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12/02/2016

Exclusivo: Justiça de Tupã proíbe qualquer tipo de evento em estabelecimentos sem AVCB

Célimo Buffet abrigou show da Banda Roupa Nova descumprindo ordem judicial

"Sem folia". A pedido do Ministério Público (MP), juiz determina abertura de inquérito policial para investigar todas as casas de eventos do município. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (11). De acordo com o juiz de direito Luis Eduardo Medeiros Grisolia, da 1ª Vara Civil, a referida determinação é um complemento da decisão do dia 5 de fevereiro e, ambas, devem ser entendidas em conjunto. Leia também: “Santa Maria”: Justiça cancela eventos carnavalescos no Tênis e em boate por falta do AVCB A primeira decisão aconteceu às vésperas da realização de bailes carnavalescos no sábado (6), em dois estabelecimentos (Miriam Maria Buffet e Boate Clover). A Justiça havia proibido a realização dos bailes pela falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB e, em caso de desrespeito da ordem, a multa diária seria de R$ 50 mil. “A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em face de casa de eventos estarem com o AVCB vencido há dois anos, mais agora, a demanda não se limita apenas aos eventos carnavalescos, pois a questão tem alta gravidade e grande interesse público (há documento do Corpo de Bombeiros atestando o vencimento há dois anos)”, ratifica o magistrado. De acordo com a decisão, a medida visa dar segurança jurídica à realização dos ...

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Postado por: jota Categorias: CidadePolícia
11/02/2016

“Santa Maria”: Justiça cancela eventos carnavalescos no Tênis e em boate por falta do AVCB

Manifestante pinta marcas de mãos em vermelho na porta de entrada da Kiss (Foto: Daniel Favero/G1)

O AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é uma das garantias de que a tragédia de Santa Maria (RS) não se repetirá em Tupã-SP. Na cidade gaucha, pais e sobreviventes relembraram os três anos da tragédia, ocorrida em 27 de janeiro de 2013.   A Justiça de Tupã cancelou a realização de eventos carnavalescos no Miriam Maria Buffet (Tupã Tênis Clube) e na boate Clover por falta de segurança. Os dois estabelecimentos não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Os foliões foram surpreendidos com a decisão, mas os proprietários dos estabelecimentos não. Eles sabem que estão com a documentação irregular e, apesar disso, insistem em promover eventos nos locais. Um funcionário de um dos estabelecimentos confirmou à reportagem do blog que de fato, o estabelecimento vem se adequando para cumprir as exigências de segurança. Já um dos proprietários de uma das casas teria admitido que a responsabilidade pela irregularidade era dele, pela falta de adequação do prédio para receber o público. Com a não realização dos bailes de Carnaval que estavam programados para acontecer no sábado, dia 6, os promotores dos dois eventos teriam garantido que devolveriam os valores pagos pelos ingressos antecipados. Tragédia da Kiss completa 3 anos em meio à luta de familiares por justiça Depoimentos, punição de ...

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10/02/2016

Cinzas: após dois anos Gaspar instaura sindicância sobre o Tupã Folia 2014

A suspeita é que os shows foram superfaturados e a diferença sacado na "boca do caixa". A administração garante que usou o dinheiro para pagar os artistas.

O objetivo é apurar eventuais irregularidades sobre denúncia de saque na “boca do caixa”. A portaria determinando a abertura do procedimento é do dia 4 de fevereiro, às vésperas do Carnaval 2016. Em plena quarta-feira de Cinzas (10) o blog tomou conhecimento que mesmo após dois anos do Tupã Folia 2014, sob investigação do Ministério Público que determinou abertura de inquérito civil e de acordão prolatado pelo Tribunal de Contas, o prefeito Manoel Gaspar (PMDB), determinou a instauração de sindicância para apurar eventuais responsabilidades com relação ao Carnaval 2014.Como é de conhecimento público a principal acusação que pesa contra a administração é de saque feito na “boca do caixa” no valor de R$ 254 mil, em plena sexta-feira de Carnaval. O saque foi realizado na Caixa Econômica Federal por um dos integrantes da Comissão Organizadora do evento. O autor do saque foi o filho do chefe do Executivo tupãense, o empresário Gustavo Gaspar. Para realizar a investigação, o prefeito nomeou os servidores públicos Marcelo Luis Saran Felipin (presidente), Cássio Fernando Fatarelli Lopes Araujo e Luís Otávio dos Santos. Os três terão a incumbência de apurar eventuais responsabilidades funcionais ou do próprio Município, somente após as diligências feitas pelo Tribunal de Contas e do Ministério Público. Seria oportuno o prefeito Manoel Gaspar também instaurar ...

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10/02/2016

Prefeito Gaspar se diz tranquilo e afirma que continua na prefeitura

Gaspar sorrindo

A declaração do prefeito se refere às informações de que ele poderia deixar a prefeitura após perder um recurso no STF. O prefeito de Tupã, Manoel Gaspar, se manifestou na última sexta-feira (5) sobre a possibilidade dele perder seus direitos políticos após perder uma ação em que os ministros do Tribunal Regional Federal reconhecem a prática de improbidade administrativa durante o seu segundo mandato, em 2014. Em entrevista ao TupaCity.com, o prefeito disse que está tranquilo e que continua na Prefeitura Municipal. As declarações do chefe do executivo foram para esclarecer sobre as últimas informações que foram veiculadas afirmando que ele poderia deixar a prefeitura logo após o carnaval. Segundo as informações, foi reconhecida pelo Superior Tribunal de justiça a prática de improbidade administrativa de Gaspar, que deverá também pagar multa de 20 vezes o valor do último subsidio recebido em 2004, época em que ocupava seu segundo mandato na Prefeitura, o que corresponde há cerca de R$220 mil, além de perder seus direitos políticos por três anos. O prefeito disse que foi orientado pelo seu advogado e que continua na Prefeitura até a última instância do processo, quando ele for transitado em julgado. Ele afirmou ainda que já havia sido alertado pelo próprio advogado que essa etapa do processo não seria favorável a ...

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04/02/2016

Manoel Gaspar pode ser notificado para deixar a prefeitura de Tupã, após decisão do STJ

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Ministério Público do Estado de São Paulo vai notificar o prefeito de Tupã, Manoel Gaspar (PMDB), sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o ministro relator Humberto Martins, reconhecendo a pratica de improbidade administrativa e, por consequência, determinando a perda dos direitos políticos de Gaspar por três anos. A decisão também exigirá o pagamento de uma multa de 20 vezes o valor do último subsídio recebido pelo prefeito à época do crime, em 2004, durante seu segundo mandato. Como o salário da época era de R$ 6 mil, a multa corrigida pode chegar a mais de R$ 220 mil. Desta forma, como o blog antecipou com exclusividade na noite de ontem (3), o vice-prefeito, Thiago Santos (PSB) pode mesmo assumir o Paço Municipal até o fim deste mandato. Click sobre CERTIDÃO DE JULGAMENTO e leia sobre o julgado na tarde desta quinta-feira (4). A decisão do STJ ratifica a sentença do juiz local, Emílio Gimenez Filho que havia julgado procedente ação que imputava a Manoel Gaspar a prática de ato de improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429/92. Por conseqüência, condenando-o as seguintes penas: a)Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; b)Pagamento de uma ...

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