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26/03/2015

Processo que apura nepotismo na Prefeitura de Tupã é reaberto

GASPAR MÃOS

O Ministério Público aponta indícios de Improbidade Administrativa. Cargos familiares podem custar o mandato do Prefeito Municipal.    O vereador Luis Alves de Souza, do PC do B, recebeu uma comunicação oriunda da 2ª Promotoria de Justiça de Tupã, informando sobre a reabertura da investigação acerca da inconstitucionalidade e possível ato de improbidade administrativa do prefeito Manoel Gaspar, quando nomeou a esposa Isaura Gaspar e a filha Maria Elisa Gaspar para ocupar os cargos de secretàrias da Promoção Social e de Governo, respectivamente. Segundo a comunicação, o inquérito não deveria ter sido arquivado e as investigações deveriam ter prosseguidas. A denúncia foi formulada pelo vereador Luiz Alves, a qual culminou em uma decisão liminar para que as secretárias deixassem os cargos que ocupavam. A decisão não foi cumprida pelo prefeito e a Isaura Gaspar ainda ocupa o cargo de Gestora Municipal de Assistência Social, com status de secretária municipal, com vencimentos mensais de R$6.900,00. Os valores recebidos poderão ser devolvidos se o Ministério Público julgar pertinente. As investigações serão reabertas e podem acarretar na devolução dos valores recebidos, bem como a constatação de eventual ato de Improbidade Administrativa, culminando até com um possível processo de cassação, se a Câmara julgar pertinente. Fonte: Diego Pereira - Mais Tupã!

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Postado por: jota Categorias: Política
25/03/2015

Tupã: Folia de Verdades – Gaspar vai devolver dinheiro do Carnaval

Gaspar numa "encruzilhada política"

Do próprio bolso o prefeito de Tupã vai reembolsar os cofres públicos para não sofrer ação por improbidade administrativa. O Prefeito de Tupã, Manoel Gaspar, assinou neste mês um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Publico, reconhecendo as irregularidades apontadas no Inquérito Civil nº 2.607/13, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Tupã. O documento foi assinado no dia 6 de março e o prefeito se comprometeu a reembolsar os cofres públicos no montante de R$ 83.139,91, referente a irregularidades ocorridas durante a realização do Carnaval Tupã Folia 2013. O valor será pago do próprio bolso de Gaspar, em seis parcelas mensais e reajustadas pelo IPCA. Com essa atitude o Prefeito evita processo de improbidade administrativa, que poderia resultar na cassação de seu mandato. O vereador comunista Luís Alves de Souza explicou que o valor de R$ 83 mil corresponde ao reajuste do valor de R$ 75 mil. Foi o parlamentar quem encaminhou à Promotoria a suposta irregularidade que teria sido praticada durante o Tupã Folia 2013. O reembolso que será feito pelo prefeito, corresponde a cerca de 5% do valor gasto com o Carnaval naquele ano. Leia também: Tupã: folia de mentiras de um parlamentar Tupã: folia de mentiras de dois parlamentares  

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Postado por: jota Categorias: Política
24/03/2015

Ministro sugere que prefeito e secretários trabalhem com a exoneração de comissionados em Tupã

ministro Barroso

“Há pelos menos 16 secretários municipais. Assim, não é plausível a afirmação de que haveria risco de “paralisia ou deficiência de serviços essenciais”. Quando o prefeito de Tupã, Manoel Gaspar (PMDB) assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em agosto de 2014, se comprometendo a não mais contratar e a demitir uma grande parte dos servidores ocupantes de cargo em comissão até o dia 31 de dezembro, ganhou um salvo conduto para não mais contratar a pedido de vereadores ou indicações. Acontece que, em seguida veio à decisão em outubro de exonerar também os diretores de departamento. Outra pancada na administração. Na câmara tem ação semelhante e o presidente Valter Moreno Panhossi (DEM) está lutando na justiça contra esta decisão para tentar reverter e manter os servidores que julga importantes para os cargos. Ora, se Gaspar quisesse manter os cargos, não deveria ter assinado o TAC, apenas contestado à decisão. Agora, com esta decisão, mais 95 serão exonerados até o fim do mês e, novas contratações somente com aprovação de projeto pela Câmara, recriando estes cargos, com suas respectivas funções e outros que eram de comissão, passando a cargo de confiança e outros somente através de concurso público. Com isso, o prefeito terá pelo menos mais 90 a 120 dias, se tudo ...

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Postado por: jota Categorias: Política
23/03/2015

Justiça de Quatá determinou a suspensão da sessão de cassação da prefeita

Volney, relator da CP - pede cassação da prefeita

A liminar foi concedida por impedimento da ampla defesa da acusada. Entre as testemunhas de defesa está o deputado Mauro Bragato. A Justiça comunicou na manhã desta segunda-feira (23) a Câmara Municipal de Quatá sobre a suspensão da sessão marcada para às 17 horas, para julgar parecer da Comissão Processante (CP) que pede a cassação da prefeita Luciana Guimarães Alves Casaca (PSDB). O presidente do Legislativo, José Carlos Costa, “Galizé” (PR) não foi encontrado para confirmar se houve ou não a notificação da Justiça. Enquanto isso, o presidente da CP, vereador Antonio Severino da Silva, “Tetinha” (PR) negou que tivesse sido notificado. Por outro lado, vice-presidente da CP, Claudionor José da Silva, “Lau da Olaria” (PTB) desmentiu “Tetinha” e confirmou a notificação da Câmara. O advogado da Câmara de Quatá, Rodrigo Mazi também disse que não havia notificação e que a sessão desta segunda-feira, estaria confirmada para às 17 horas. Mas, com ou sem notificação, a verdade é que o juiz da Comarca de Quatá, Luciano Antonio de Andrade concedeu a liminar de acordo com o artigo 7º inciso III da Lei 12.016/09. Em sua decisão o juiz citou “que numa análise sumária foram verificados indícios de que, em tese, no processo administrativo de cassação da prefeita não foram observados os princípios do contraditório e ...

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23/03/2015

Prefeita de Quatá poderá ser cassada pela Câmara

Luciana Casaca

Luciana Casaca é acusada de praticar infrações político-administrativas. A prefeita de Quatá, Luciana Guimarães Alves Casaca (PSDB) poderá sofrer na tarde desta segunda-feira (23) processo de cassação de seus direitos políticos, durante sessão que acontecerá a partir das 17 horas. De acordo com a Comissão Processante instaurada a partir de relatório de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) a chefe do Executivo de Quatá teria praticado possíveis infrações político-administrativas, a pretexto de suposta “existência de contratação de funcionários e concessão de gratificação, mesmo com a folha de pagamento no limite da margem prudencial”, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeita Luciana Casaca se defendeu alegando “que tem cumprido com as metas de responsabilidade fiscal, que os atos ora questionados ainda que não ilegais foram revogados com a devolução dos valores pagos a título de gratificações para cinco funcionários e, que portanto, os atos administrativos não causaram lesão ao erário público e não praticou nenhuma infração político-administrativa, conforme lançada no relatório da CEI”.

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