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30/10/2014

Contas rejeitadas: TJ-SP nega recurso apresentado pelo ex-prefeito de Tupã

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A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento a recurso apresentado pelo ex-prefeito Waldemir Lopes, em agravo de instrumento - ação anulatória, contra ato do Tribunal de Contas, com pretensão de antecipação de tutela, consistente em suspender a eficácia de parecer prévio e também o processo de apreciação das contas pela Câmara, até emissão de novo parecer por aquele tribunal. No agravo de instrumento interposto por Waldemir Gonçalves Lopes contra a decisão do TJ-SP, ele pedia a anulação do procedimento ordinário, em face da Fazenda do Estado ter indeferido a antecipação da tutela, consistente em “suspender a eficácia do parecer prévio do Tribunal de Contas e a consequente suspensão do processo de apreciação das contas pelo Legislativo local, até a emissão de novo parecer pelo TCE/SP, referente ao exercício de 2010 na qualidade de prefeito municipal da Estância Turística de Tupã”. No entender do Tribunal de Justiça, “a pretensão, na forma como redigida, tangencia a impossibilidade jurídica do pedido, na medida em que se pretende que o Poder Judiciário obrigue a um órgão consultivo que emita opinião de acordo com o entendimento do autor. Ademais, mesmo quanto aos critérios técnicos adotados pelo TCE, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: O ...

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Postado por: jota Categorias: Política
29/10/2014

Prefeitura de Quintana não adere à mobilização da AMNAP e manterá prefeitura aberta

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Apesar de ser um dos integrantes da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP), o município de Quintana não vai aderir à mobilização de fechamento dos paços municipais nesta quinta-feira (30). A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (29), pelo prefeito Fernando Branco Nunes, “Fernando Itapuã” (PSC). Segundo ele, o atendimento à população será normal nesta quinta-feira. “Assim também será em novembro e dezembro. Não fecharemos a Prefeitura e manteremos todos os serviços essenciais. Também sofremos com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas essa situação não vai ser alterada com essa simples mobilização. Já ocorreram tantas outras antes das eleições com marcha a Brasília e São Paulo e nada ficou resolvido e também não será desta vez”, pontuou Itapuã. Ele lembrou ainda que apenas na sexta-feira (31) não haverá expediente por conta do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor, ocorrido na terça-feira (28). “Algumas Prefeituras decretaram ponto facultativo na segunda-feira (27) outras na terça-feira e nós o transferimos para esta sexta-feira”, finalizou o prefeito de Quintana. PROTESTO A Associação dos Municípios da Nova Alta atendendo a pedido do prefeito de Tupã, Manoel Gaspar (PMDB) convocou todos os prefeitos da região para protestar fechando os paços municipais para discutir os problemas de queda de repasse ...

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Postado por: jota Categorias: Política
29/10/2014

“A corrupção é um problema cultural do brasileiro”, diz Promotor Roberto Livianu

Palestra ocorreu dentro da 31ª Jurídica do Univem.

“É preciso rever o ‘jeitinho brasileiro’, em que a pessoa quer levar vantagem em tudo”, disse o Promotor de Justiça, Roberto Livianu, durante a palestra “Controle da Corrupção”, realizada na segunda-feira (27) no Univem. A explanação aconteceu dentro da 31ª Semana Jurídica do UNIVEM e contou com a parceira da MATRA. Para o Promotor, a corrupção é um problema cultural do brasileiro, por isso é necessário ocorrer uma mudança de mentalidade. Sobre isso, Livianu levantou uma questão para a plateia. O palestrante perguntou quem era a favor da corrupção. Em seguida, perguntou se alguém aceitaria um cargo público em Brasília para receber um salário de R$ 30 mil e não precisar efetivamente trabalhar. O problema da corrupção na administração pública, segundo Livianu, é que o patrimônio público não tem um dono, pois é de todos, por isso há o pensamento de que não se está lesando a uma pessoa especificamente. Outro ponto levantado por Livianu se refere ao voto. Segundo ele, a última eleição presidencial demonstrou que a corrupção não é um fator decisivo na hora de votar. O conformismo com a corrupção acontece por falta de confiança no governo e na Justiça. Para mudar essa situação, Livianu sugeriu uma reforma política. Para o Promotor, o que acontece atualmente é o “enraizamento” dos políticos, ...

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27/10/2014

Falência múltipla: Waldemir “movimentou” cerca de R$ 50 milhões em obras irregulares em Tupã-SP

Foto: Edilson Miné -Cratera também se abriu na rua Tupiniquins, na Vila Abarca

Como reflexo das irregularidades o povo paga a conta duas vezes. Obras inacabadas ou mal feitas provocam prejuízos incalculáveis ao patrimônio público e ao bolso do cidadão. Foto: Edilson Miné - cratera na rua Tupiniquins, na Vila Abarca, após temporal em 2013. Obras de micro e macrodrenagem consumiram mais de R$ 12 milhões para evitar essas imagens. Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Câmara analisou apenas 24 das 33 obras deixadas para trás pela Administração do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Das 33, 31 apresentavam indícios de irregularidades e de desvio de dinheiro público. A falta de “planejamento” ou essa ação eventualmente intencional por causa das possíveis várias irregularidades refletem também no desempenho pífio da atual Administração de Manoel Gaspar (PMDB). Se não bastasse a situação de crise aguda enfrentada por várias Prefeituras brasileiras, a de Tupã ainda sofre com o descaso do passado. É como se você arrumasse um novo casamento com o cônjuge endividado (a) e com a vida pessoal toda enrolada. O descontrole em “realizar” obras, em final de dois mandatos - oito (8) anos com a reeleição só pode ter relação com uma doença sintomática: aquela que é sintoma de outra e leva o paciente à falência múltipla de órgãos. É assim que a Prefeitura de Tupã teve possivelmente parte ...

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26/10/2014

Dilma Rousseff vence Aécio Neves na mais disputada eleição da história

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Dilma Rousseff obteve 51,6% dos votos válidos, ante 48,3% do tucano Aécio Neves. Após vitória apertada, Dilma pede união e promete diálogo.            Momentos de campanha de Dilma e Aécio ainda como presidenciáveis percorrendo o Brasil em busca de votos dos eleitores indecisos.  Foto capa: Fernando Bizerra Jr. / EFE

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