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24/04/2015

Justiça condena vereadores de Tupã a devolverem dinheiro de reajuste de subsídios

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Foram condenados os 9 vereadores da legislatura de 2005 a 2008. Dos nove vereadores daquele mandato, três ainda atuam: Valter Moreno, Ribeirão e Ninha Fresneda.  A condenação foi imposta através de decisão da juíza Danielle Oliveira de Menezes Kanawaty, da 2ª Vara Civil de Tupã. Ela considerou procedente pedido inicial, declarando inconstitucional os efeitos das leis municipais que concederam a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores componentes da legislatura vigente à época da sanção das leis 74/2005, 98/2006, 120/2007 e 134/2008, "e os condeno ainda, individualmente à devolução ao erário de tais valores", sentenciou a magistrada. A decisão faz parte de uma ação civil pública, que por assunto a violação dos princípios administrativos, ingressado pelo Ministério Público por dano ao erário, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. A medida foi proposta porque os vereadores aprovaram leis que reajustaram seus subsídios dentro dos mesmos índices concedidos anualmente aos servidores. Para a legislação, o valor deve ser fixado na legislatura anterior, para valer na posterior, não podendo haver reajuste ou correção. Assim, os vereadores foram condenados a devolver o dinheiro recebido na seguinte proporção individualizada pelo Ministério Público, na petição inicial, que sequer foi objeto de impugnação específica por parte de nenhum dos vereadores: Airton Peres Batistete, R$ 8.047,56; Antonio Alves de Sousa, Ribeirão, R$ 10.692,39; Augusto ...

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Postado por: jota Categorias: Política
17/04/2015

Água Sanitária III: empresa de fachada está em prédio alugado pelo “concorrente”

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O “concorrente” também aponta como sua residência, o endereço do dono da empresa de fachada. O dono dos prédios localizados na Rua Joaquim Abarca, Vila Giovanetti, José Carlos Armeiro, confirmou ontem (16) a reportagem do blog que o imóvel de número 638 está alugado para Luís Antônio Gomes, sócio e administrador da empresa Merco Clean – Sistema de Higienização e Limpeza LTDA, conforme denúncia feita ao Ministério Público (MP). Neste mesmo endereço também está estabelecida a “concorrente” Ismael Carlos de Souza – Tupã ME com o mesmo ramo de atividade. O fato apesar de ser novo não causa estranheza. Segundo consta, antes de se mudar para o local, em 10 de julho de 2013, ela era estabelecida à Rua Waldemar, 627. O concorrente – dono da Merco Clean também aponta a casa do colega como sendo a dele. O negócio parece ser de “irmão para irmão”. O brinquedo é o dinheiro público. Ainda que fossem duas empresas distintas, não seria estranho se os produtos vendidos para a Prefeitura forem idênticos. É preciso fazer essa triagem. É um caminho para o MP também seguir com objetivo de elucidar essa possível trapaça licitatória. Segundo o vereador denunciante Luiz Alves de Souza, “Luizinho” (PC do B), há fortes indícios de fraude na licitação promovida pela Prefeitura. “Quem ...

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15/04/2015

Operação Choque investiga também em Marília corrupção na Eletronorte

OPERAÇÃO CHOQUE

A Polícia Federal investiga a possível prática dos crimes de corrupção passiva e ativa A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a  Controladoria-Geral da União, deflagrou nas primeiras horas de hoje, 15, a Operação Choque. A ação tem por objetivo cumprir 8 mandados de busca e apreensão e 2 prisões temporárias relacionadas a investigações que apontam para a presença de uma organização criminosa dentro da Eletronorte S.A. Cerca de 50 policiais federais cumprem as medidas judiciais em endereços em Marília/SP, Brasília/DF, Porto Velho/RO, Rio de Janeiro/RJ e Belo Horizonte. Até o momento a investigação comprovou que um integrante do corpo gerencial da estatal, por meio de uma empresa “laranja” em nome de familiares, enriqueceu ilicitamente, recebendo vantagens indevidas de pessoas jurídicas que mantinham contratos com a empresa. A Polícia Federal investiga a possível prática dos crimes de corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333 do CPB), formação de quadrilha (artigo 288 do CPB), fraudes licitatórias (Lei 8.666/93), lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2013), além de trabalhar para identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa. Fonte: Polícia Federal

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15/04/2015

Água Sanitária II: aparece uma quarta empresa instalada em prédio aparentemente abandonado

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Os órgãos de fiscalização da Prefeitura e Corpo de Bombeiros estão se omitindo na fiscalização destas empresas. A maioria tem origem no sobrenome Gomes.  Nioon Comercio de Produtos Para Higienização Ltda ME é a quarta empresa do mesmo segmento de comércio que aparece praticamente no mesmo prédio com aparência de abandonado e localizado à Rua Joaquim Abarca, 636. Esse prédio fica anexo ao estabelecimento 638, onde funcionam simultaneamente duas empresas com a mesma atividade. Será que o Departamento de fiscalização da Prefeitura sabe que no mínimo duas empresas estão estabelecidas no mesmo endereço? Empresa com essa atividade necessita para funcionar - a abertura de firma, registro de CNPJ e da loja em órgãos competentes como a junta comercial da cidade, prefeitura e corpo de bombeiros. Será que a Vigilância Sanitária do Município fiscalizou os estabelecimentos? O Corpo de Bombeiros que agora tem poder de Polícia vistoriou os locais destas empresas? O alvará só pode ser fornecido pela Prefeitura a partir da obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além da proximidade das empresas com o mesmo ramo de atividade, no prédio ao lado, no nº 638 já funcionaram outras duas empresas que também apareceriam ativas em 1995, quando surgiu a empresa Ismael Carlos de Souza – Tupã ME. Essa ...

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14/04/2015

Seduzidos pelo poder de novo: Tupãnzinho e Ninha abandonam o G-9

Tupãnzinho de volta

Executivo garante que outros dois devem seguir o mesmo caminho e "esvaziar" o Grupo dos 9. Como esperado nos últimos dias pela reportagem do blog, dois parlamentares abandonaram o Grupo de 9 vereadores (G-9). Augusto Fresneda Torres, "Ninha" (PSDB) e Pedro Francisco Garcia, "Tupãnzinho" (PSB). Os dois ex-G-9 fizeram o comunicado através de protocolo nesta terça-feira (14), às 15h09, ao presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi (DEM). Ninha e Tupãnzinho se resumiram a dizer que, "deixam de integrar o Bloco Parlamentar que compuseram, nesta Legislatura, desde a posse até essa data". A partir de então, passam a constituir Bloco composto pelos seguintes vereadores: Antônio Alves de Sousa, "Ribeirão" (PP), Luis Carlos Sanches (PTB), Josias Gomes do Nascimento, "Mangolo" (DEM), Reginaldo Lima Rodrigues, "Caveira" (PP), Telma Tulim (PSDB) e Rudynei Monteiro (SDD). Agora, o prefeito Manoel Gaspar (PMDB) passa novamente a contar com maioria simples na Câmara (8 x 7). Os líder do Bloco é Ribeirão e a vice-líder - Telma Tulim. Nos bastidores, Tupãnzinho e Ninha argumentaram que fizeram parte do G-9 apenas para a eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara, mas que sempre tiveram compromisso com Manoel Gaspar e Ribeirão. É pretensão do Executivo "repatriar" outros dois edis e, se comenta nos bastidores políticos que será fácil: para atrair Valdir de Oliveira Mendes, ...

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