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11/06/2011

“Turismo de Negócios 3”: vereador viajante infringe Lei e protege passageira/funcionária

O vereador viajante da Câmara da região de Marília, praticou infração a uma Lei complementar municipal criada em 2008 e que normatiza as férias de funcionários públicos municipais. A atitude do parlamentar de orientar a funcionária a solicitar por duas vezes, antecipação de férias para viajar, é uma proteção exclusiva, em detrimento de outros trabalhadores públicos que não tem as mesmas benesses.

O Departamento Jurídico do Legislativo informou que o pedido não tinha embasamento legal, porém, não havia nada que impedisse a autorização e, que isto poderia ser feito através de um ato da Mesa da Câmara. Assim, a presidência agiu, autorizando a saída da funcionária no período de 16 a 21 de maio, mesmo sabendo que a trabalhadora só teria esse direito a partir do mês de julho.

A legislação aprovada pelos próprios parlamentares aponta que o servidor terá direito a férias regulamentares a cada  doze meses de efetivo exercício e, mais, em casos em que a especificidade de cargo ou a natureza do trabalho assim o exigir, poderia ser concedidas férias proporcionais antes do cumprimento do prazo. Não era o caso especificado.

Ora, se não havia amparo legal para o pedido, bastava se basear na lei que regulamenta o Estatuto do Servidor e indeferir o pedido. Mas o pedido não era de um funcionário qualquer. O pedido era na verdade, de um nobre parlamentar que só queria contemplar a prestativa colega de trabalho com uma viagem turística.

Portanto, fica evidenciado o privilégio a funcionária e a falta de decoro do parlamentar que em qualquer outra situação de retidão e conduta ilibada seria punido pelos próprios nobres parlamentares. Primeiro não permitindo que a viagem de turismo acontecesse e, depois do ocorrido e da repercussão negativa na cidade e na região, o parlamentar deveria ter sido no mínimo repreendido em público.

Acontece que sempre tem alguém que vai dizer, mas o problema é dele, da mulher dele e eventualmente da funcionária que se submete ser seviciada em troca de benefícios funcionais e outros de ordem particular. Pode ser verdade, mas  é degradante para o homem público, cuja sua vida particular também interessa ao povo e, sobretudo, suas atitudes de distribuir benesses com o dinheiro alheio.

Se tudo isso não bastasse, se não tivesse havido a denuncia pelo Blog, possivelmente o vereador teria embolsado as duas diárias devolvidas ao Legislativo sob argumentação de que um suposto encontro político no escritório do deputado federal Cândido Vaccarezza teria sido adiado. Ora, o próprio deputado federal Vaccarezza afirmou ao Estadão que a assessoria dele está em Tupã. Era só o vereador viajar para Tupã e não para São Paulo.

Viajar com dinheiro público ao lado da funcionária em “férias”? Como separar a vida parlamentar, da pessoal e da pessoa que o acompanha, quando os dois iriam embarcar no mesmo dia, hora e aeronave em direção a cidade turística que antecede o Ano Novo? É a pergunta que não quer calar.