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15/09/2011

Exclusivo: dinheiro sem origem pode determinar Inelegibilidade de Waldemir e Donadelli

Ao que parece contas públicas não são o forte da administração Waldemir e César Donadelli. Todas as contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram rejeitadas e ajeitadas pela Câmara Municipal.

Assim como as contas da Prefeitura, Waldemir e Donadelli não conseguiram provar a origem do dinheiro recebido em suposta forma de doação para a campanha da reeleição, segundo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral.

Depois de quase um ano com processo parado na Casa, o recurso especial impetrado por Waldemir Gonçalves Lopes caminhou nesta semana e foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio.

A vice-Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, manifestou no último dia 12, em Brasília, pelo desprovimento do recurso especial e ratificou entendimento da Justiça Eleitoral de Tupã e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE).

De acordo com o documento, referente à prestação de contas das eleições 2008, não houve comprovação da origem de dinheiro depositado em conta bancária. A irregularidade é insanável, conforme Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Num processo de prestação de contas que possui caráter formal, despacha a Procuradoria, “deve ser realizado em estrita obediência aos ditames legais específicos”.

O TER desaprovou as contas apresentadas pela Coligação Waldemir/Donadelli, em virtude de depósitos em dinheiro sem identificação dos doadores, violando os artigos 5º e 19, II, da Constituição Federal, bem como os artigos 17 e 19 da Resolução do TSE.

Apesar dessas infrações, o recurso até foi admitido pelo presidente da Corte Regional, porém não mereceu provimento em Brasília e não cabe mais recurso.

Isso tudo posto, pode tornar Waldemir e Donadelli inelegíveis e, resultar até numa cassação do prefeito e do vice, pela Câmara Municipal.

Assim como nas contas da Prefeitura, apontadas irregulares pela TCE, as contas de campanha também foram rejeitadas. As contas da administração, o Legislativo tupãense foi conivente, mas neste caso, das contas eleitorais, o destino de Waldemir e Donadelli poderá ter um fim diferente.