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20/10/2011

Quando a Polícia mata

*Juvenal Marques Ferreira Filho

A sociedade brasileira assistiu em cadeia nacional no último dia 12 de agosto de 2011 a mais uma execução. Não fosse a vítima a juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo no Rio de Janeiro, provavelmente essa morte apenas engrossaria as estatísticas de tantas outras que ocorrem diariamente pelo Brasil afora.

A criminalidade e, principalmente os crimes com morte tem crescido assustadoramente neste país. Infelizmente isso já não choca mais a sociedade, que se acostumou com as manchetes de jornais e com os programas televisivos que exploram o cotidiano violento das grandes cidades.

Especialistas em segurança, a grande maioria teóricos, que nunca enfrentaram o crime nas ruas, dão palpites na mídia e, alguns até assumem papéis de comentaristas, como se fosse a mesma coisa do que falar de futebol. Parece que cada um tem sua receita de segurança pública na ponta da língua.

No caso da juíza Patrícia Acioli, as manchetes dos jornais apontam para uma tragédia anunciada. A omissão do Estado, na figura de seus agentes políticos e autoridades, ao que indicam as informações da mídia são gritantes. A magistrada pediu auxílio aos seus superiores pelas ameaças que sofria, sua escolta foi trocada e depois retirada, e ao final, seus algozes se revelaram serem policiais militares que deveriam estar a serviço da segurança da sociedade. Aliás, policiais militares que já eram investigados por assassinatos convalidados por autos de resistência, algo que já se tornou comum nas polícias militares por todo o Brasil. Nesse episódio em particular, o comando da tropa foi mais que conivente e omisso, pois partiu do comandante a ordem de execução. Al go impensável em se tr atando de uma instituição que é o braço armado do Estado para o cumprimento da lei. O diagnóstico fica pior ainda quando se analisa as ocorrências de assassinatos promovidos por grupos de extermínio com envolvimentos de policiais militares por todo o país. Para os que não conseguem enxergar o óbvio basta uma consulta no site de pesquisas do Google com o parâmetro – grupos de extermínio de PMs. O número de reportagens é enorme. Há de se ressaltar que as inserções são recentes, haja vista que essa tecnologia é relativamente nova. Esse tipo de ocorrência não. Pena que essa ferramenta de informação ainda não tenha chegado aos Palácios dos Governos. Os fatos falam por si, mas as Autoridades fingem não ver que há algo erra do no sistema de segurança pública do Brasil.

A ditadura militar já deixou este país há trinta anos, mas o modelo de polícia utilizada naquela época tem sido prestigiado pelos governantes nestes anos da chamada redemocratização brasileira. A sociedade é civil, o governo é civil, o ordenamento jurídico que norteia a sociedade é civil, mas o grande aparato policial do país é formado pela polícia militar, que recebe a maioria dos recursos dirigidos para a segurança pública. Talvez isso se deva ao fato de que os governos estaduais se acostumaram a entregar o comando da pasta de segurança pública para homens oriundos da caserna.

Por mais que se esforcem para tentar impor a imagem de protetores da sociedade civil, as polícias militares são por força da doutrina e treinamento militares, essencialmente formadas para combater e neutralizar o inimigo. Não nos esqueçamos que numa guerra a neutralização eficaz do inimigo importa em sua morte.

Os abusos de poder somente não são maiores em virtude das chamadas prisões em flagrantes levadas a efeito pela polícia militar somente serem convalidadas, após a análise jurídica do Delegado de Polícia, única garantia do preso de uma prisão nos estritos parâmetros legais. Razão do desagrado de muitos oficiais que tem fomentado no meio político a semente do ciclo completo de polícia, onde estes teriam a incumbência da prisão, autuação e condução ao cárcere dos detidos pelas patrulhas.

As estatísticas são manipuladas a fim de enganar a desinformada sociedade, a fim de se fazer crer que o aparato policial do Estado está funcionando a todo vapor, e tem na polícia militar a grande engrenagem dessa máquina.

Àqueles que conhecem de segurança pública sabem que as prisões realizadas pela PM são as chamadas “prisões de varejo”, que servem apenas para engrossar as estatísticas, mas que não atacam o problema do crime organizado. Um exemplo simples de se entender são as estatísticas de prisões por tráfico de drogas. O alto número de homens e mulheres presos todos os dias por comércio de drogas, pode dar a falsa impressão que o tráfico de drogas tem sido combatido pelo Estado. Os fatos são bem outros, pois na verdade os presos são, via de regra, viciados que movimentam o tráfico de maneira vascularizada pelos grandes centros e, que são rapidamente substituídos por outros infelizes quando são encarcerados. Os financiadores e importadores das drogas nunca são presos.

O verdadeiro combate ao crime organizado que tem infestado este país somente é possível com um serviço de inteligência e investigação apurada a ser realizada pela polícia judiciária. No entanto, estranhamente as polícias civis de todo o país tem sido sistematicamente sucateadas. Há estados que não contratam policiais civis há anos, viaturas e materiais de trabalho não são repostos ou não recebem a devida manutenção. Quando contratam o fazem em número insuficiente para repor àqueles que deixaram à carreira, seja por terem cumprido o tempo para aposentadoria, pelos baixos salários ou os demitidos por desvios de conduta.

Na verdade não é de se estranhar esse enfraquecimento orquestrado das polícias civis, quando se percebe que o crime organizado se entranhou nos três poderes da república. Os escândalos de corrupção em todas as esferas são quase que diários.

Quaisquer que sejam os interesses, a situação de insegurança pública merece uma reflexão séria sobre o que está ocorrendo.

A sociedade organizada e melhor informada precisa reagir e exigir mudanças radicais nas polícias estaduais.

O modelo militar somente interessa a governadores que desejam ter sob sua égide exércitos estaduais de cunho repressivo, com evidente emprego em dissuasão de movimentos reivindicatórios.

* O autor é bacharel em direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Ingressou na carreira policial em 1980 como Soldado da Polícia Militar de São Paulo, onde alcançou a graduação de 2º Sargento. Em 1989 assumiu o cargo de Investigador de Polícia, tendo exercido a função até aprovação no concurso para Delegado de Polícia em 1994. Contato por e-mail: juvenalmarques2010@gmail.com.