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17/11/2011

‎”Tropa de Elite” do prefeito pede na Justiça indenização por supostos danos morais praticados pelo Blog

A mesma “Tropa de Elite” do prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) que foi à sessão da Câmara no dia 7, com a finalidade de distorcer um fato, atribuindo à causa fatores supostamente políticos quando até o Ministério Público (MP) entendeu haver imoralidade no concurso público de Fiscal de Renda; recorre à Justiça para pedir indenização por possíveis danos morais.

Ora, os secretários Willian Manfré (Administração) e Adriano Rogério Rigoldi (Governo) foram citados em matérias publicadas aqui, por estarem envolvidos diretamente no processo e, com eventuais interesses diretos nos concursos realizados pela Prefeitura, através da empresa Equipe Consultoria e Assessoria da cidade de Indaiatuba.

Além de Manfré, a vereadora e ex-líder do Executivo, vereador Telam Tulim (PSDB) também diz sentir-se ofendida por alguma citação alusiva ao nome dela. Possivelmente ao fato de que teria tomado conhecimento de que, a alteração na legislação que possibilitou retificar o edital do concurso, beneficiaria o secretário Rigoldi.

O próprio vereador Antonio Alves de Souza, “Ribeirão” (PP) afirmou durante a mesma sessão que a parlamentar realmente citou a frase “meu filho está ralando para caramba e eles vão fazer isso”? Tulim se referia suposta trama de bastidor entre os secretários que comandaram todo o processo de aplicação do concurso.

Tanto é verdade que liminar do juiz Emilio Gimenez Filho, suspendendo o concurso exemplifica bem essa situação ao prolatar deferimento ao pedido do MP: “o réu Adriano Rogério Rigoldi, enquanto integrante, como fiscal do contrato com a empresa realizadora do concurso participou do mesmo e foi aprovado em sexto lugar. Em razão desse fato, que fere os princípios da isonomia e da moralidade, princípios norteadores da coisa pública sofreram lesão”.

Considerando que parlamentares alertados pelo vereador Valdemar Manzano Moreno (PDT) ainda que em 16 de maio, não tomaram qualquer atitude de fiscalizar o Executivo, mesmo presumindo existir eventual dolo; como teria sido o caso da vereadora Telma Tulim, é no mínimo passível de entender ter havido omissão e prevaricação, dentre outros, da nobre parlamentar em não exercer de fato e de direito, defesa em detrimento de outros candidatos participantes do certame.

Teria demonstrado então somente com tal atitude, preocupação em defender os interesses domésticos e não públicos e, por consequência, possivelmente imorais, senão ilegais praticados pela administração como um todo e, consequentemente pelo secretariado do corpo da Administração “pública”.

Se há alguém que tenha sofrido eventuais danos morais e materiais, não foi o secretário Manfré ou a vereadora. Foram, no mínimo, os mais de 200 candidatos que participaram especificamente desse concurso suspenso por força de liminar, motivado por uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público. As ações de ambos contra o Blog importam num valor muito superior a uma geladeira. R$ 60 mil.