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21/11/2011

Liberdade: Justiça não autoriza censura ao Blog

A Justiça tupãense derrubou por água abaixo a tese da tropa de “elite” do prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) de tentar através da sua ex-líder na Câmara, Telma Tulim (PSDB) e do secretário de Administração, Willian Roberto Manfré Martins (PSDB) censurar o diário on-line Jota Neves.

Além de impetrarem ações pedindo indenização de R$ 60 mil, os dois tentaram obter uma liminar para que as matérias onde foram citados sobre os concursos sob suspeitas, fossem retiradas do ar. Nos dois casos, até pela semelhança do pedido, a 3a Vara decidiu: “como se sabe, o acolhimento de qualquer medida de urgência na sistemática do processo, requer a presença de ao menos fumaça de direito e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”.

Para a Justiça, qualquer intervenção na atividade jornalística é preciso ser muito bem delineado para não ferir a liberdade de expressão. “Não se pode perder de vista que a liberdade da imprensa é um dos pilares de sustentação do Estado Democrático.

A parte mais contundente na citação da Justiça vem a seguir ao fazer referência a um dos representantes da Prefeitura, “o requerido é secretário de Governo, ou seja, gere a coisa pública, o que torna ainda mais abrangente o direito de manifestação da imprensa. Num primeiro momento, verificando a matéria mencionada não se nota qualquer transbordamento aos limnites da livre manifestação jornalística”.

Também foi com os mesmos dizeres que a Justiça indeferiu pedido feito da ex-líder do prefeito Telma Tulim. “Acrescenta-se que a requerente é vereadora, pessoa que participa de decisões de ordem pública, o que torna ainda mais abrangente o direito de manifestação da imprensa”, decidiu o judiciário.

Observou à bem da verdade a possibilidade de reapreciação da matéria no transcorrer do processo, caso modificar o quadro jurídico ora desenhado, para na sequência ratificar a decisão: “indefiro a medida liminar postulada, considerando que a matéria envolve interesse público”.