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11/02/2016

“Santa Maria”: Justiça cancela eventos carnavalescos no Tênis e em boate por falta do AVCB

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é uma das garantias de que a tragédia de Santa Maria (RS) não se repetirá em Tupã-SP. Na cidade gaucha, pais e sobreviventes relembraram os três anos da tragédia, ocorrida em 27 de janeiro de 2013.  

Miriam Maria Buffet - modernidade e irregularidade

Miriam Maria Buffet (TTC) – modernidade e irregularidade

A Justiça de Tupã cancelou a realização de eventos carnavalescos no Miriam Maria Buffet (Tupã Tênis Clube) e na boate Clover por falta de segurança. Os dois estabelecimentos não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Os foliões foram surpreendidos com a decisão, mas os proprietários dos estabelecimentos não. Eles sabem que estão com a documentação irregular e, apesar disso, insistem em promover eventos nos locais.

Um funcionário de um dos estabelecimentos confirmou à reportagem do blog que de fato, o estabelecimento vem se adequando para cumprir as exigências de segurança.

Já um dos proprietários de uma das casas teria admitido que a responsabilidade pela irregularidade era dele, pela falta de adequação do prédio para receber o público.

Com a não realização dos bailes de Carnaval que estavam programados para acontecer no sábado, dia 6, os promotores dos dois eventos teriam garantido que devolveriam os valores pagos pelos ingressos antecipados.

Boate Clover no Trevo principal de Tupã e o Buffet estão irregulares há dois anos

Boate Clover no Trevo principal de Tupã e o Buffet estão irregulares há dois anos

Tragédia da Kiss completa 3 anos em meio à luta de familiares por justiça

Depoimentos, punição de bombeiros e ação contra pais marcaram 2015.

Após madrugada de vigília, dia será de homenagens em Santa Maria.

 

Busca por responsabilização de agentes públicos

O incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, completa nesta quarta-feira (27) três anos. Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, centenas de jovens foram intoxicados pela fumaça produzida pela queima de uma espuma acústica após o vocalista da banda que tocava na festa “Agromerados” ter acendido um artefato pirotécnico dentro do estabelecimento. A tragédia terminou com 242 mortos e mais de 600 feridos.

Desde então começou a luta dos sobreviventes e familiares contra as sequelas

Manifestante pinta marcas de mãos em vermelho na porta de entrada da Kiss (Foto: Daniel Favero/G1)

Manifestante pinta marcas de mãos em vermelho na porta de entrada da Kiss (Foto: Daniel Favero/G1)

físicas e psicológicas, cujo processo passa também pela busca por justiça. O ano de 2015 foi marcado pelo depoimento dos quatro réus do processo judicial que vai determinar as responsabilidades pela morte de 242 pessoas naquela fatídica noite em Santa Maria e pela condenação e elevação das penas, em segundo grau, de bombeiros envolvidos na fiscalização da boate. Eles foram condenados por terem atestado que a boate estava apta a funcionar, mesmo tendo consciência de que não atendida todas as normas, e por terem ignorado procedimentos de fiscalização.

Outro fato que marcou o ano passado foi a investida do Ministério Público na Justiça contra três representantes de entidades que reúnem pais de vítimas da tragédia. Os presidentes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva, e do Movimento Santa Maria do Luto à Luta, Flávio José da Silva, foram processados por calúnia por terem fixado cartazes na cidade relacionando um promotor à tragédia. Outra ação foi movida contra o diretor jurídico da AVTSM, Paulo Tadeu Nunes de Carvalho, por dois promotores que se sentiram ofendidos por um artigo publicado nos principais jornais de Santa Maria.

A madrugada em que a tragédia completou três anos foi marcada por mais uma vigília em frente à boate. A partir das 20h de terça (26), familiares iniciaram uma caminhada até a frente da boate, cuja fachada foi pintada de preto e grafitada por estudantes. O dia deve ter homenagens, shows musicais e uma missa realizada na cidade de Santa Maria para lembrar os mortos.

Busca por responsabilização de agentes públicos

Mas para os familiares das vítimas, o que realmente vai marcar os três anos da tragédia é a busca pela responsabilização dos agentes públicos com um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando a violação do direito à Justiça por parte do Estado brasileiro.

A denúncia, que deve ser protocolada no mês que vem, e que será apresentada para as famílias das vítimas na tarde desta quarta-feira (27), será encaminhada ao tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA) sob alegação de que não houve processo judicial contra nenhum agente do Estado envolvido na tragédia.

A notícia sobre o processo que será movido pelos familiares veio no mesmo dia em que um dos réus no processo – Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate – anunciou que vai processar agentes e órgãos públicos por terem permitido que sua boate funcionasse, sem que fosse realizada uma fiscalização efetiva da situação, o que, segundo ele, apontaria os problemas da casa noturna. Em seu depoimento à Justiça, Kiko disse que o prefeito da cidade, Cezar Schirmer, deveria estar no banco dos réus com ele.

No processo protocolado na terça-feira (25), Kiko pede 40 salários mínimos de cada um dos 15 agentes públicos ou instituições processados por ele, totalizando mais de R$ 500 mil, que serão, segundo o defensor de Kiko, doados para os familiares das vítimas.

Em relação ao processo judicial que tramita na Justiça de Santa Maria, foi encerrada a fase de instrução com os depoimentos dos réus no processo. Agora, os advogados devem apresentar as teses finais de defesa até o dia 20 de abril. Enquanto isso, familiares de jovens que perderam a vida na tragédia prometem não arrefecer os ânimos na luta por justiça.

Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.

O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de “dolo eventual”, estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.

Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.

No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.

Fonte: G1, RS em Santa Maria

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