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12/02/2016

Exclusivo: Justiça de Tupã proíbe qualquer tipo de evento em estabelecimentos sem AVCB

“Sem folia”. A pedido do Ministério Público (MP), juiz determina abertura de inquérito policial para investigar todas as casas de eventos do município.

Célimo Buffet abrigou show da Banda Roupa Nova descumprindo ordem judicial

Célimo Buffet abrigou show da Banda Roupa Nova descumprindo ordem judicial

A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (11). De acordo com o juiz de direito Luis Eduardo Medeiros Grisolia, da 1ª Vara Civil, a referida determinação é um complemento da decisão do dia 5 de fevereiro e, ambas, devem ser entendidas em conjunto. Leia também:

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A primeira decisão aconteceu às vésperas da realização de bailes carnavalescos no sábado (6), em dois estabelecimentos (Miriam Maria Buffet e Boate Clover). A Justiça havia proibido a realização dos bailes pela falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB e, em caso de desrespeito da ordem, a multa diária seria de R$ 50 mil.

“A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em face de casa de eventos estarem com o AVCB vencido há dois anos, mais agora, a demanda não se limita apenas aos eventos carnavalescos, pois a questão tem alta gravidade e grande interesse público (há documento do Corpo de Bombeiros atestando o vencimento há dois anos)”, ratifica o magistrado.

De acordo com a decisão, a medida visa dar segurança jurídica à realização dos eventos na Comarca de Tupã. O Judiciário também tomou conhecimento que houve a realização de show da Banda Roupa Nova em outubro de 2015, com ordem judicial que vedava a promoção do evento sem o AVCB e, por isso, a adoção agora de medidas mais rigorosas de fiscalização.

DETERMINAÇÕES

Na sua decisão, o juiz Luis Eduardo Medeiros Grisolia, requisitou a instauração de inquérito policial ao delegado Seccional, Luiz Antonio Hauy, para que proceda investigação em todas as casas de eventos, buffets, bares, restaurantes e todos aqueles que recebem público e onde se faz necessário o AVCB, devendo ser comunicado imediatamente ao MP os locais que não contam com o documento obrigatório (oficiar urgente).

Também foi requisitado procedimento de fiscalização ao Corpo de Bombeiros que deve proceder a verificação dos AVCBs e comunicar urgentemente à Promotoria. O comandante da Polícia Militar também será oficiado para fiscalizar o cumprimento da ordem.

O juiz determinou ainda que o MP instaure inquérito civil público para apurar eventual desrespeito da exigência do AVCB pelos estabelecimentos comerciais. Cópia desta decisão foi encaminhada à juíza da 2ª Vara Cívil de Tupã. Réus desta decisão também serão intimados. No caso, os representantes das duas primeiras casas de eventos (Miriam Maria Buffet e Clover Music).

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Boate Clover Music e

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