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01/05/2016

Ministério Público e Tribunal de Contas começam investigar licitação que beneficiou a máfia dos calçados

Prefeitura sonega informações ao blog sobre o andamento da sindicância instaurada para supostamente apurar irregularidades da Comissão de Licitação.

Gaspar cara feia

Ricardo Raymundo fez representação no Tribunal de Contas

Ricardo Raymundo fez representação no Tribunal de Contas

Os vereadores José Ricardo Raymundo (PV) e Luis Alves de Souza (PC do B) protocolaram na quinta-feira (28) e na sexta-feira (29), no Tribunal de Contas e no Ministério Público (MP), respectivamente as denúncias contra a prefeitura de Tupã sobre a licitação sob suspeita de fraude.

As possíveis irregularidades beneficiaram um esquema praticado por três empresas que agem em todo o Estado participando de licitações específicas na área da educação. A organização tem agido como uma verdadeira máfia na comercialização de calçados.

Sobre a denúncia protocolada no Tribunal de Contas de Adamantina, a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Tupã já recebeu a notificação. O órgão prometeu agilizar as diligências, comunicando outros escritórios de atuação em outras regiões, onde estas mesmas empresas “venceram” licitações utilizando-se do mesmo modus operandi praticado em Tupã.

Leia sobre o esquemaPapetes: máfia dos calçados agiu em Tupã para “queimar” dinheiro da educação

SINDICÂNCIA

archimedes botan

A reportagem do blog esteve na segunda-feira (25) na Secretaria de Administração em busca de informações sobre a sindicância que teria sido instaurada para apurar as eventuais irregularidades praticadas pela Comissão de Licitação, conforme denúncias dos parlamentares.

O secretário Archimedes Peres Botan, determinou por meio da assessoria de imprensa que o blog fizesse todos os questionamentos através de e-mail. As perguntas deveriam ser encaminhadas para porcelli@terra.com.br -, como de fato procedeu a reportagem no mesmo dia, entretanto, até este domingo (1) não obtivemos nenhuma resposta. Leia abaixo os questionamentos.

Jota Neves

25/04/2016 

Para: porcelli@terra.com.br

“Boa tarde, conforme conversado através da assessoria de imprensa da prefeitura venho solicitar por meio deste, informações referentes ao processo de sindicância instaurado pela municipalidade no que concerne a eventual apuração de responsabilidades por parte de integrantes da Comissão de Licitação sobre o caso das “papetes” kits de calçados para a educação”.

01 – quando o processo foi instaurado?

02 – em que fase está?

03 – quem já foi ouvido ou será?

04 – além dos integrantes da comissão outras pessoas poderão ser interrogadas?

05 – sê, sim, quem e quantas outras pessoas?

06 – as empresa participantes também serão ouvidas?

07 – qual o prazo para conclusão dos trabalhos?

08 – em caso de apuração de suposta irregularidade o que poderá ser apontado contra os integrantes da comissão de licitação como forma de punição?

09 – alguns funcionários (as) já são reincidentes e, pelo menos um deles, réu em casos de acusação de fraude em licitações ainda à época da ex-administração? Quem é ou são esses funcionários (as)?

10 – por fim, quantos são e quem são os integrantes dessa comissão de sindicância que apura essa questão?

Sem mais para o momento, elevadas considerações. Aguardo as respostas para composição de uma matéria jornalística sobre o tema!

A DENÚNCIA

Luis Alves fez representação no Ministério Público

Luis Alves fez representação no Ministério Público

Um dos tópicos observados pela denúncia protocolada no MP e no Tribunal de Contas diz respeito aos documentos constantes no procedimento interno, onde se verifica claramente que por força da Portaria 14.803/13 que foi designado pregoeiro Gustavo Figueiredo Lino Rosa e, estando este impedido foi designado à servidora Kátia Cilene Pires, no entanto, quem atuou como pregoeira neste certame foi a senhora FABIANA MORENO SATO, não havendo nos autos do referido procedimento a competente e necessária PORTARIA de nomeação para exercer as funções de pregoeira.

Também causa ainda mais espécie que no presente certame, estava presente, segundo a Ata de Sessão Pública de fls. 85 à 87 a “pregoeira”  FABIANA MORENO SATO e somente UM membro, o servidor público ORLANDO DE OLIVEIRA, desatendendo o disposto no artigo 51 da Lei 8.666/93 que claramente determina mínimo de 3 (três) membros.

Segundo os vereadores que denunciaram o caso,  “causa espécie o fato de que a pregoeira responsável pelo certame, já respondia perante a Egrégia Primeira Vara Cível Ação Civil Pública, onde restou comprovado FRAUDE (Simulação e direcionamento do certame para se chegar a um resultado já previsto), referida servidora foi apenada em primeiro grau e agora recentemente confirmada em grau de recurso, à perda da função pública nos termos do artigo 12, inciso I da Lei 8.429/92, assim, falta ao presente certame licitatório a seriedade , vez que efetivamente não há se autorizar qualquer pregão público liderado por servidor que já vem sendo processado e condenado a perda da função pública, demonstrando assim expediente ilícito e improbo, porque afronta à Lei de Licitações”.

O caso mencionado que resultou em condenação da funcionária é referente ao caso das tendas que também tem como réu o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB).

Clique sobre os documentos abaixo e leia a íntegra dos documentos protocolados no Tribunal de Contas e no Ministério Público:

Representacao luiz alves (1)Representacao ricardo