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12/12/2016

GOLPE NO CARTÓRIO II: rombo é de R$ 2 milhões com escrituras sem registro

Calcula-se que mais de 430 escrituras ficaram sem registro. Nesta terça-feira (13), o juiz corregedor realiza fiscalização no cartório de Notas de Tupã.

Foto Divulgação - Prefeitura de Panorama: Balneário Rio Paraná - refúgio de fim de semana para os endinheirados

Foto/Divulgação – Prefeitura de Panorama: Balneário Rio Paraná – refúgio de fim de semana para os endinheirados. Luizinho era visto com frequencia no local

O valor desviado possibilita ao longo de vários anos o enriquecimento ilícito de qualquer um. Era possível permitir ao beneficiário levar uma vida mirabolante: carros de luxo e jet ski na garagem, imóvel em condomínio, dispensa farta, bebidas importadas para regar churrasco da carne de Angus – uma raça de bovinos de origem europeia, destinada à produção de carne de qualidade superior.

O “cardápio variado” sugeriu uma força tarefa na investigação – envolvendo a Polícia Civil, Delegacia Tributária, Ministério Público, Corregedorias local e do Tribunal de Justiça do Estado, segundo o juiz Luís Eduardo Medeiros “Pino” Grisolia, corregedor do Cartório de Notas Protesto, Letras e Títulos de Tupã.

No menu a lista de eventuais crimes aponta para peculato, estelionato continuado, falsidade ideológica e crime tributário. O Ministério Público Estadual (MP) havia hipotecado três bens do ex-tabelião, Luís Henrique Parussulo da Silva, “Luizinho”, como garantia de que o acusado irá arcar com todos os prejuízos aos usuários do Cartório de Notas. Leia também: Cartório de Notas: Judiciário diz que ex-tabelião é investigado pela Polícia, Delegacia Tributária, MP, Corregedorias local e do TJ

Após quase dois anos de investigação, os números cresceram assombrosamente. É importante citar que o acusado tem colaborado com a investigação após assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o MP. O acordou previa entre outras responsabilidades, ajudar no levantamento das eventuais escrituras sem registro. Esse trabalho vem sendo realizado após o expediente do Cartório.

Neste conjunto de prédios o MP hipotecou dois apartamentos. Cada um foi avaliado em R$ 250 mil

Neste conjunto de prédios o MP hipotecou dois apartamentos. Cada um foi avaliado em R$ 250 mil. Isso é apenas uma parte de outros quase 10 imóveis em nome do ex-tabelião, registrados apenas em Tupã.

Num último levantamento feito neste ano, o rombo ficou quatro vezes maior ao que foi apurado em setembro do ano passado – com 435 escrituras de diversos valores e propriedades sem registro. O montante do prejuízo aproxima-se ou ultrapassaria os R$ 2 milhões.

Os bens hipotecados inicialmente foram apenas dois prédios residenciais e um comercial – avaliados em cerca de R$ 780 mil. Apurou-se à época que apenas R$ 300 mil de emolumentos – tarifas que se referem ao serviço de negociação de contrato foram furtados ou desviados e deixaram 130 escrituras sem registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Levantamento preliminar teria apontado que o acusado possuiria em torno de dez imóveis registrados em seu nome só no município de Tupã. Entre eles, estariam prédios comerciais, residenciais, apartamentos e até uma propriedade rural.

APURAÇÃO

Em alguns casos era emitido um recibo pessoal como comprovante do pagamento antecipado

Em alguns casos era emitido um recibo pessoal como comprovante do pagamento antecipado

Em nota enviada à reportagem do blog em setembro de 2015, o juiz corregedor garantiu que as correições ordinárias que analisavam os documentos existentes e escriturados no cartório, não tinham como apurar os atos não lavrados, que são como inexistentes.A propósito, nesta terça-feira (13), Luís Eduardo Medeiros “Pino” Grisolia, realizará sua última correição no Cartório de Notas Protesto, Letras e Títulos de Tupã. O magistrado vai se transferir para São Paulo onde deverá encerrar sua carreira na magistratura.

Grisolia também garantiu que a investigação contra o ex-tabelião teve início a partir de uma reclamação anônima em 13 março de 2015. O acusado teria negado qualquer irregularidade. Apenas a voz do advogado Ademar Pinheiro Sanches, levantou-se em favor do ex-tabelião: “Ele é de boa índole, não fez nada disso não. O que houve foi atraso na elaboração da documentação pelo fato de que o Luizinho estava com uma equipe bastante reduzida no Cartório”, afirmou o defensor. Em um dos casos, segundo o próprio estabelecimento cartorário, uma mulher aguardava a regularização da escritura havia 8 anos.

QUALIDADE

Funcionários capacitados

Funcionários capacitados no atendimento ao público

Desde o dia 15 de junho de 2015, o Cartório possui como titular o tabelião Hassan Taha. Oriundo de Joinville (SC), assumiu logo após a demissão do tabelião interino “Luizinho”. Por ser o funcionário mais antigo, mesmo sem ser concursado, Luizinho foi nomeado interino em 1º de julho de 2013, após a saída da tabeliã Cláudia Domingues.

Além dele, praticamente todo o quadro funcional foi substituído e o prédio até mudou de endereço. Saiu de uma instalação velha, com infiltrações localizada à Rua Caetés, 1.155 para o número 930, num prédio situado entre as Ruas Cherentes e Piratinins. O local é bem cuidado, arejado e o atendimento é o diferencial para quem busca os serviços do Cartório de Notas.

A extensa fila que era vista na calçada todas as manhãs acabou. “Agora o cidadão espera sentado, num ambiente com ar condicionado e com atendimento através de senha”, afirmou Taha.

Com um atendimento eficiente e eficaz, o cartório agora parece verdadeiramente um órgão em que de fato o Estado delegou poderes para o atendimento público efetivo e com a qualidade e o respeito que o cidadão merece.

FIQUE SABENDO

Luizinho (sentado) observa o prefeito Manoel Gaspar assinar escritura de aquisição do Country. Última aparição pública do ex-tabelião que gozava de grande prestígio

Luizinho (sentado) observa o prefeito Manoel Gaspar assinar escritura de aquisição do Country. Última aparição pública do ex-tabelião que gozava de grande prestígio

Segundo a reportagem de economia do portal Terra, em 9 de julho de 2011, no momento de adquirir um imóvel, o comprador deve ter em mente que terá que desembolsar cerca 4% de seu valor para pagar as três taxas necessárias para transferir a propriedade para seu nome. A primeira taxa a ser paga é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Destinada ao município, é um percentual sobre o valor venal do imóvel. O ITBI tem que ser pago em parcela única. Se atrasar, incidem juros e multa.

Se o imóvel não tiver sido comprado, e sim recebido por doação ou herança, o novo proprietário pagará o Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD).

Após o pagamento do imposto, é preciso que vendedor e comprador façam a escritura pública de venda do imóvel. Esse documento pode ser lavrado em qualquer tabelionato de notas do País. Para isso, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, matrícula atualizada do imóvel (emitida em até 30 dias antes da escritura) e IPTU do ano corrente. Caso seja um apartamento e esse tenha uma vaga de garagem autônoma, ou seja, uma matrícula própria separada do apartamento, é preciso lavrar duas escrituras.

O próximo passo é registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis onde está situado o imóvel para que a propriedade passe definitivamente para o nome do novo proprietário – a escritura só contém uma anotação do compromisso de compra e venda que será atualizada na matrícula do imóvel (o “RG” do imóvel) assim que for registrada.

Para um imóvel no Estado de São Paulo que custasse R$ 200 mil, por exemplo, seriam pagos cerca de R$ 7.878 com essas despesas, incluindo o custo da emissão de certidões (de R$ 33,34 cada).

Fonte: economia.terra.com.brExatamente muitos desses valores de emolumentos (serviço de negociação – tarifa que incide em negociação de contrato) eram cobrados antecipadamente e ou em valores maiores e os serviços não eram efetivados. Segundo auditoria preliminar os valores não ficavam no Cartório de Notas de Tupã (antigo prédio na foto abaixo).

Local onde funcionava o irregular Cartório

Frente do degradante local onde funcionava o irregular Cartório

Frente do prédio onde hoje funciona o Cartório de Notas de forma exemplar

Frente do prédio onde hoje funciona de forma exemplar o Cartório de Notas de Tupã