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09/08/2017

Playgrounds: Gaspar terá que devolver quase R$ 400 mil

Os brinquedos foram adquiridos da mesma empresa que vendeu os kits de calçados “papetes”. A compra está sob investigação sigilosa do Ministério Público. Os playgrounds apresentam defeitos e colocam em risco a integridade física de crianças. O preço foi superfaturado em mais de 220 por cento.

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) decidiu no começo de agosto de que o ex-prefeito Manoel Gaspar (PMDB) terá que devolver aos cofres públicos R$ 366.316,50, devidamente atualizados até a data do recolhimento. De acordo com a sentença do auditor Valdenir Antonio Polizeli, o valor corresponde ao montante de recurso público utilizado para comprar de forma superfaturada de módulos de brinquedos (playgrounds) da empresa Renato Gomes Livros ME com sede em Promissão. É a mesma empresa que aparece na licitação de compra de kits de calçados.

A licitação sob suspeita de fraude e a compra dos famigerados calçados estão sob investigação sigilosa do Ministério Público. Renato Gomes, e outras empresas fazem parte de um possível esquema que lesou diversas prefeituras do Estado de São Paulo, na comercialização destes produtos.

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Conforme o blog divulgou em 14 de março de 2016 -, LEIA - Papetes: máfia dos calçados agiu em Tupã para “queimar” dinheiro da educação

Além dos casos das papetes, a empresa Renato Gomes também venceu licitações para fornecer playgroud, material lúdico e coberturas de polietileno para creches municipais de Tupã. Os contratos feitos em 2015, renderam para essa mesma fornecedora R$ 1,8 milhão. Só de playgrounds a empresa faturou R$ 539.997,00.

INTERMEDIÁRIA

A Renato Gomes Livros –ME, é uma intermediária. Ela não produz brinquedos e nem calçados. De acordo com o TCE, a verdadeira fornecedora se trata da ME de Aguiar Abissamra Playgrouds Eirelli – EPP (speed Kids Playgrounds), que não participou da licitação em Tupã. De acordo com documentos datados em 7 de dezembro de 2015, os três conjuntos de brinquedos totalizaram R$ 243.660,00, incluídos os demais encargos, figurando como destinatário das mercadorias exatamente a empresa vencedora da licitação – Renato Gomes Livros ME.

No dia seguinte, 8 de dezembro de 2015, a empresa Renato Gomes emitiu nota fiscal de venda em nome da prefeitura de Tupã relativamente aos mesmos produtos fornecidos pela Speed Kids, no valor global de R$ 539.997,00, sobrepreço de R$ 296.337,00.

Enquanto cada módulo custou ao fabricante R$ 73.836,36, a Renato Gomes revendeu à prefeitura de Tupã cada brinquedo pelo valor de 179.999,00. Além de sobrepreço de 221,61%, há diversas irregularidades nos documentos usados na licitação, sugerindo que o modus operandi tenha sido o mesmo para a licitação dos calçados.

RISCO DE ACIDENTE

Área de recreação comprado superfaturada para "queimar" dinheiro da educação e risco às crianças

Área de recreação adquirida de forma superfaturada para “queimar” dinheiro da educação e um risco às crianças

Se não bastassem as falhas na execução contratual, os playgrounds foram instalados pelos próprios funcionários da Secretaria de Educação nas Escolas Governador Mário Covas, Thiago Alves da Silva Leandro e João Geraldo Iori. A fiscalização constatou a fixação de parafuso invertido, peças quebradas, faltando peças de sustentação, escorregador com desgaste acima do natural, entre outros defeitos que podem ocasionar acidentes graves, vitimando as crianças.

O prefeito Manoel Gaspar defendeu a legalidade da licitação, dos preços firmados e da execução contratual.

Para o auditor Valdenir Polizeli, “as justificativas apresentadas nos autos não afastaram as máculas, pois a administração pública tem o dever de observar a realidade dos preços licitados, ainda que supostamente combinados entre os comerciantes”.

Em face de todo o exposto, concluiu o auditor, “de que não foi atendido o objetivo primordial da licitação, o de selecionar a proposta mais vantajosa à administração, tornando imoral os gastos, ensejando prejuízo aos cofres públicos” e, por consequência, condenou o prefeito Manoel Gaspar a restituir no prazo de trinta dias, o valor correspondente a R$ 366.316,50, devidamente atualizado até a data do recolhimento.

Cópia da decisão será encaminhada ao Ministério Público para outras providências. O atual prefeito José Ricardo Raymundo (PV) deverá informar o Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, as providências tomadas a fim de ressarcimento do erário, inclusive escrevendo o débito em dívida ativa em caso de não pagamento espontâneo, sob pena de aplicação de multa pessoal.

VINHEDO

A prefeitura de Vinhedo adquiriu diretamente da empresa Speed Kids alguns playgrouds com as mesmas características dos comprados por Tupã – módulos I e II, pelos valores unitários de R$ 60.553,00 e R$ 47.499,00, respectivamente. Mesmo assim, na compra direta do fornecedor, a prefeitura de Vinhedo ainda teria comprado os produtos por um preço superior de R$ 69.979,50, uma vez que, segundo o Tribunal de Contas, itens semelhantes foram encontrados no mercado pelo preço unitário girando em torno de R$ 12.509,25.

Leia também: Ministério Público e Tribunal de Contas começam investigar licitação que beneficiou a máfia dos calçados

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