ANUNCIE AQUI!
06/09/2017

CRIAÇÃO DE CARGOS: votação com maioria absoluta sob o comando do PSDB pode terminar na Justiça

Nem sempre a maioria conduz uma administração pelo caminho do desenvolvimento. Ricardo Raymundo pode enfrentar possíveis problemas de ordem judicial com a criação de cargos para as residências terapêuticas. 

Secretário da Saúde, Laércio Aparecido Garcia - DIR não especificou o regime de contratação

Secretário da Saúde, Laércio Aparecido Garcia – DIR não especificou o regime de contratação

Em resposta ao ofício da Saúde, a Dir Marília diz apenas ser "favorável" à criação dos cargos...

Em resposta ao ofício da Saúde, a Dir Marília diz apenas ser “favorável” à criação dos cargos…

Pode terminar na Justiça o processo de criação de cinco cargos para coordenadores de residências terapêuticas aprovado na segunda-feira (4), na Câmara Municipal. Foi a primeira votação que o prefeito Ricardo Raymundo (PV) contou com maioria absoluta, sob o comando do PSDB. O partido contribuiu com dois vereadores para formar o G-10 – Telma Tulim e Pastor Eliézer de Carvalho.

Por dez votos a cinco o legislativo aprovou em primeira e segunda discussões o projeto de autoria do executivo que cria os cargos, mas houve forte argumentação da oposição. Amauri Sérgio Mortágua (PR) e Charles dos Passos (PSB) observaram que não há necessidade de os ocupantes dos cargos serem em comissão. Eles defenderam a tese de concurso público para a contratação dos funcionários.

Para reforçar a ideia de cargos em comissão, a prefeitura embasou-se em documento da Diretoria Regional de Saúde de Marília que deu parecer favorável à criação dos cargos, mas não expressou opinião sobre o regime de contratação. Por isso, já há uma movimentação de propositura para ingressar na Justiça contra a eventual homologação por parte do prefeito, sobre o projeto aprovado na Câmara a respeito dos cargos comissionados.

O impasse está criado. Se o chefe do executivo tupãense comemorou sua primeira vitória após conquistar maioria absoluta na Câmara, pode enfrentar também sua possível primeira derrota na Justiça – avaliam os opositores. Segundo informações, dois vereadores mesmo pertencentes à base situacionista acreditam que o projeto é irregular.

SAÚDE DA FAMÍLIA

Rudynei Monteiro - "Os PSF's possuem apenas três coordenadores para 11 unidades e mais as UBS's"

Rudynei Monteiro – “Os PSF’s possuem apenas três coordenadores para 11 unidades e mais as UBS’s”

O vereador Pastor Rudynei Monteiro (PP) apresentou como justificativa para votar contra o projeto o fato que o PSF’s – Programa Saúde da Família e as UBS’s – Unidades Básicas de Saúde que somam 15 no total possuem apenas três coordenadores, que ficam responsáveis cada um por cinco unidades. Só os PSF’s abrangem atendimento de cerca de 50 mil pessoas. Ou seja, ele entende que a quantidade de coordenadores também seria elevada.

CURADOR

Charles dos Passos alertou para o possível problema de ordem judicial

Charles dos Passos alertou para o possível problema de ordem judicial

Por outro lado, entende-se que os coordenadores exerceram uma atividade possivelmente mais espinhosa e abrangente. Também serão curadores.

De acordo com o portal http://www.civel.mppr.mp.br/ -, ser curador “é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as consequências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária, etc)”.

Como se nota, é uma função extremamente técnica e sob a supervisão do judiciário e, portanto, é possível que independa de ser o coordenador ocupante de cargo comissionado, como defendeu a maioria na Câmara. Nem sempre a maioria leva uma administração pelo caminho correto.

Leia também: Prefeitura de Tupã usa demissões para reduzir serviços à população