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28/03/2018

DÍVIDA ATIVA: Prefeitura penhora caminhão do ex-prefeito Waldemir

Propaganda irregular em emissoras de TV a Cabo originou a dívida com o município, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Neste mês Waldemir Gonçalves Lopes esteve na Prefeitura reclamando da vida e dos processos que consomem seus bens.

Ex-prefeito Waldemir fica sem caminhãozinho para usar em suas propriedades rurais

Ex-prefeito Waldemir fica sem caminhãozinho…

...o veículo era usado em suas propriedades rurais

…o veículo, avaliado em quase R$ 55 mil, era usado em suas propriedades rurais

O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) determinou a execução de uma dívida que o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) mantinha com o município, após seu nome ser lançado na Dívida Ativa.

Referida dívida é proveniente de determinação imposta pelo TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente a um processo interno de 2005, sobre gastos publicitários com TVs a Cabo.

Com juros e correção, o valor devido de R$ 21.400,00 atingiu o montante de R$ 46.113,55. O ressarcimento aos cofres públicos foi determinado em 30 de outubro de 2017, pelo secretário de Administração e Finanças, Cláudio Zopolato.

CAMINHÃOZINHO 97

Para quem esteve na primeira quinzena de março reclamando sobre o risco de ser preso por improbidade administrativa, e de perder o que conseguiu ao longo da vida, como professor e prefeito de Tupã, Waldemir entregou para ser penhorado um caminhãozinho, VW/14.150, PLACA BJQ-8365, ano 1997, movido a diesel, avaliado em R$ 46.819,00, de acordo com a tabela FIPE, somente o chassi, sendo que o mesmo possui carroceria de madeira avaliada em R$ 8.000,00, totalizando o valor do bem em R$. 54.819,00.

O juiz que respondia pela 1ª Vara Civil, Fábio Alexandre Marinelli Sola aceitou a oferta e determinou todos os procedimentos de verificação sobre o bem para garantir a quitação da dívida, conforme documentos comprobatórios enviados ao magistrado em 30 de janeiro deste ano.

CABO

Conforme apurado pelo TCE-SP, em apartados das contas do exercício de 2005, primeiro ano do primeiro mandato de Waldemir, foram feitos pagamentos a retransmissoras de TV a cabo na seguinte conformidade: Plim Pacto Canal 10 – R$ 9.600,00, TV-Cidade – Canal 23 – R$ 9.600,00, e TV Universitária Canal 30 – R$ 7.000,00. As notas fiscais comprovaram a irregularidade, segundo o TCE-SP.

Os pagamentos foram efetuados pela agência de publicidade contratada pela prefeitura de Tupã, a Promarke da cidade de Presidente Prudente é alvo de outra investigação onde o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de meio milhão de reais.

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De acordo com o órgão era um reduzido público que tinha acesso aos canais fechados, além do que, não existiam documentos comprovando a efetiva execução do serviço institucional, apenas notas empenhadas.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que entendeu ser interessante divulgar os feitos administrativos também nessas TVs, considerando o princípio da igualdade, com objetivo de atender parcela da população local, que não era habituada a receber informações por rádio, bem como, os custos eram menores em relação aos praticados pelas TVs abertas.