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11/04/2018

MACRODRENAGEM: Ação na Justiça sobre rescisão contratual tem procuração inválida

O contrato é de R$ 37 milhões e prevê multa de R$ 3,7 milhões, mas a ação na Justiça pode tornar-se um imbróglio jurídico. Ocorrendo a decisão pela rescisão, o procurador pode faturar cerca de R$ 400 mil em honorário de sucumbência. 

Cópia da procuração que consta nos autos da ação, sem assinatura de Manoel Gaspar

Cópia da procuração que consta nos autos da ação, sem assinatura de Manoel Gaspar

Uma ação que tramita na 2ª Vara Civil sob a responsabilidade da juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty, impetrada pela procuradoria do município quer a rescisão contratual entre a prefeitura e o Consórcio Tupã Ambiental – através das empresas Leão & Leão LTDA de Ribeirão Preto, e a Construtora F. & S, Finocchio LTDA de Marília.

A procuração que é o documento pelo qual uma pessoa nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome, e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente não contém a assinatura do prefeito da época – Manoel Ferreira de Souza Gaspar (MDB).

Jurisprudência sobre procuração sem assinatura do outorgante torna-se inválida quando não há prova documental de que seu subscritor possua poderes para representar o prefeito em juízo, mesmo como procurador do município.

MAU ACORDO

Gaspar nunca propôs rompimento de contrato com o Consórcio...

Gaspar nunca propôs rompimento de contrato com o Consórcio…

Em 2013, o então prefeito Manoel Gaspar em entrevista à Rádio Tupã AM (Nova Tupã FM) garantia que “era melhor um mau acordo que uma boa demanda”. Ao que consta, no final de seu mandato teria autorizado a referida representação, mas através de uma suposta procuração datada de 10 de junho de 2014.

Se não bastasse o espaço superior a 2 anos, entre a data da procuração e do protocolo no Ministério Público da ação ordinária de rescisão contratual, o documento não contém a assinatura do prefeito, o que invalida o processo.

Para impetrar a ação, a procuradoria do Município entende que o contrato já venceu e, portanto, só resta ao Consórcio de empresas o pagamento de 10% do valor do contrato que hoje atualizado importa em R$ 37.298.228,39, o que resulta em devidos R$ 3.729.822,83, além das custas processuais e da sucumbência.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Nesta ação pode estar em jogo os honorários de sucumbência onde a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. Segundo a OAB, os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.

Portanto, neste caso, com previsão de multa de cerca de R$ 4 milhões existe a garantia de faturamento de no mínimo quase R$ 400 mil pelo procurador impetrante da ação ordinária de rescisão contratual entre a prefeitura e o Consórcio.

Ribeirão recebeu de Gaspar a incumbência de intermediar o contrato com a construtora...

Ribeirão durante gestão compartilhada – recebeu de Gaspar a incumbência de intermediar o contrato com a construtora…

À época, entre 2013 e 2014, Gaspar não só fez a declaração de que não tinha intenção de brigar na Justiça, bem como indicou o vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) para intermediar a renegociação contratual entre a Prefeitura e o Consórcio Tupã Ambiental.

Sem crédito e com pagamentos atrasados com fornecedores, entre os quais, segundo consta, a Campoy com sede em Osvaldo Cruz, centenas de metros lineares de tubos de concreto foram levados embora de Tupã.

Ribeirão teria procurado os empresários em Osvaldo Cruz para propor uma eventual parceria com o empresário e ex-prefeito de Quintana, Ulisses Licório, dono da Tubos Forte, para continuar fornecendo o material para o Consórcio, mas a proposta não teria sido aceita pela Construtora Campoy LTDA, que decretou falência após as obras de macrodrenagem em Tupã.

ESTRANHO

Outro fato considerado estranho nessa ação com procuração de 2014, verifica-se pela divulgação da própria assessoria de imprensa do governo de Gaspar, informando em setembro de 2015, a retomada das obras de macrodrenagem, a partir da baixada da Caingangs.

Claudemir Navarro Junior ex-secretário de Obras pediu a suspensão do contrato após sua extinção em setembro de 2016 a suspensão da execução da obra de macrodrenagem após extinção do contrato, quando a ação protocolada em agosto já pedia

Claudemir Navarro Junior ex-secretário de Obras pediu a suspensão das obras de macrodrenagem em setembro de 2016 alegando a extinção contratual, quando a ação já havia sido protocolada em agosto…

É verdade que logo após o anúncio feito pelo então secretário de Obras Danilo Aguillar Filho, veio o período de chuvas, e as obras nunca foram efetivamente concluídas, e causaram enormes prejuízos aos moradores ribeirinhos.

A possível “trama” nas costas do ex-prefeito pode ter acontecido após a saída de Danilo Aguillar Filho (MDB) da Secretaria de Obras. Ele retornou à Câmara para concorrer às eleições de 2016. Em seu lugar assumiu o advogado Claudemir Antonio Navarro júnior. Os dois foram indicados para o cargo pelo vereador Ribeirão.

A propósito, o documento de 1º de setembro de 2016, ofício 244 de notificação para suspender imediatamente a execução da obra de macrodrenagem, em virtude de extinção da vigência contratual foi assinado por Navarro Júnior e encaminhado ao representante do Consórcio Tupã Ambiental, Wagner Claret Alves Bonine.

A última medição realizada no braço esquerdo do Córrego Afonso XIII, devidamente autorizada foi no valor de R$ 185.658,86.

SOB SUSPEITA

Sob a presidência de Ribeirão, o procurador Luís Otávio foi emprestado para o jurídico da Câmara...

Sob a presidência de Ribeirão, o procurador Luís Otávio foi emprestado para o jurídico da Câmara…

O procurador que assina a ação, Luís Otávio dos Santos conversou com a reportagem sobre o possível desfecho desse imbróglio jurídico, mas limitou-se a dizer que “aguarda a manifestação da Justiça”. Segundo ele, na ação ordinária de rescisão contratual, nem mesmo a atual representante legal do Consórcio Tupã Ambiental, representada pela Prime Infraestrutura S/A conseguiu dar garantias de que cumprirá um eventual acordo mesmo pactuado na Justiça.

A reportagem tentou diversas vezes contato com a Infante Advogados empresa que responde pelo Departamento Jurídico da Prime, através do advogado Pedro Henrique Fregonesi Infante, porém, sem sucesso.

O Ministério Público e a Justiça acenaram com a possibilidade de um acordo que possibilitará o aditamento do contrato por parte da prefeitura, considerando, em tese, a alegação inicial de Gaspar – “melhor um mau acordo que uma boa demanda judicial”. Mas, para um acordo ser possível, a empresa terá que obter comprovante da fiança bancária.

O ex-prefeito Manoel Gaspar, cuja procuração não contém sua assinatura tinha o procurador sob suspeita após o conturbado período eleitoral de 2012, que o reconduziu novamente ao mandato de prefeito, por causa das tentativas de impedi-lo judicialmente de participar do pleito. Luís Otávio dos Santos atua como advogado do ex-prefeito Waldemir.

Por conta dessa desconfiança, assim que assumiu o 3º mandato, o procurador foi conduzido para a assessoria jurídica da Câmara, sob a presidência de Ribeirão, e só retornou ao paço municipal na metade da administração atendendo convocação do secretário de Assuntos Jurídicos, Thiago Leandro Bereta Moreno.

Como ex-secretário, Bereta Moreno foi procurado pelo blog para comentar sobre a procuração de 2014, mas preferiu não tecer nenhum comentário a respeito. A “procuração” passou desapercebida pelas mãos de promotores e da juíza Danielle Oliveira Kanawaty.

MINUTA

Jeane Rosin teria recusado assinar minuta de contrato para possibilitar acordo e a retomada das obras de macrodrenagem

Jeane Rosin teria recusado assinar minuta de contrato para possibilitar acordo e a possível retomada das obras de macrodrenagem

Para acontecer o acordo e aditar o contrato para a retomada das obras de macrodrenagem, o banco que for dar a garantia do pagamento da obrigação assumida pelo Consórcio exige uma minuta de contrato entre as partes interessadas como comprovante da intenção de cumprimento do que ficar estabelecido no aditamento contratual “ é imprescindível para concretizar a fiança bancária”, argumentou em seu despacho a 3ª promotora de Justiça, Lucila Akemi Nakagawa, em 28 de junho de 2017.

Segundo informações obtidas pela reportagem, o referido documento levaria assinatura do procurador autor da ação de rescisão de contrato, Luís Otávio dos Santos e da ex-secretária de Planejamento e Obras, Jeane Rosin (PSDB). A arquiteta deixou o governo de José Ricardo Raymundo (PV) em 2 de agosto de 2017. Os dois profissionais não quiseram assinar a minuta contratual.

 

NOVA LICITAÇÃO

Moacir Monari (Governo) - macrodrenagem agora é assunto do gabinete do prefeito. Segundo ele, uma nova licitação será feita e as obras recomeçam em maio

Moacir Monari (Governo) – macrodrenagem agora é assunto do gabinete do prefeito. Segundo ele, uma nova licitação será feita e as obras recomeçam em maio

Aguardando definição de uma decisão favorável de rescisão contratual entre a prefeitura e o Consórcio Ambiental Tupã, a prefeitura anunciou que pretende retomar as obras de macrodrenagem provavelmente no mês de maio, após a conclusão de novo processo licitatório.

O secretário de Governo, Moacir Monari também garantiu que “a macrodrenagem hoje é assunto tratado exclusivamente pelo gabinete do prefeito, e sem nenhuma interferência externa”.

BASTIDORES

Por conta desse impasse jurídico, Ribeirão ressurgiu dos bastidores políticos e se colocou à disposição do município “vendendo facilidades” para supostamente resolver o impasse, que nem mesmo ele conseguiu durante o compartilhado Governo com Gaspar.

O atual secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Renan Pontelli (PSB) assumiu a pasta, mas foi enfático – “não iria colocar as mãos, e muito menos sua assinatura em documentação da macrodrenagem”, para não assumir responsabilidade.

O CONSÓRCIO

Waldemir: ajuda de campanha deu passe livre para a Leão Ambiental se instalar em Tupã

Waldemir: ajuda de campanha deu passe livre para a Leão Ambiental se instalar em Tupã

O articulador Walter Bonaldo Filho, ligado ao PT trouxe o esquema que originou briga entre ele, Adriano Rigoldi e Ribeirão

O articulador Walter Bonaldo Filho, ligado ao PT trouxe o esquema que originou briga entre ele, Adriano Rigoldi e Ribeirão. Mais tarde, Bonaldo foi trazido para o governo Gaspar pelas mãos do vereador

O Consórcio Tupã Ambiental foi criado especificamente para “vencer” a licitação para realização das obras de macrodrenagem no município de Tupã, a partir de 2010, durante a administração de Waldemir.

A sede da união de empresas era a mesma onde funcionou o escritório da Leão Ambiental que também venceu licitação para coletar o lixo em Tupã – Avenida Tapuias nº 1120.

No local deveria ser instalado o 1º Distrito Policial, mas Adriano Rogério Rigoldi (Governo) desautorizou o delegado Seccional, Luiz Antonio Hauy e ajeitou o escritório da empreiteira gerenciado pelo seu cunhado, no referido endereço.

Enquanto a Leão Ambiental estendia seus tentáculos em Tupã, era investigada pelo Ministério Público por fraudar licitação em várias cidades do interior do estado para fazer a coleta de lixo. Sob encomenda, e após possível financiamento de campanha de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB), a Leão ganhou as licitações, mas não cumpriu nenhum dos contratos.

O contrato específico para a realização das obras de execução de serviços de implantação de drenagem urbana, previa fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Foi assinado em 2010, cujo o vultuoso valor era de R$ 24.730.199,45, em valores de 23 de julho, com atualização pelo IPCA.

O prazo final para a entrega da obra era de 18 meses, portanto, até o começo de 2012. O contrato teve várias prorrogações e não houve o cumprimento nos termos pactuados e, por isso, o procurador Luís Otávio dos Santos protocolou o pedido de rescisão contratual em 6 de agosto de 2016.

Leia também: Polícia Federal investiga contrato entre Prefeitura de Tupã e empresa Leão e Leão