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23/06/2018

CPE: Ministério Público pede arquivamento sobre “obras irregulares”

Presidente da Câmara, Valter Moreno criticou o Judiciário, e prometeu recorrer da decisão de não investigar o maior “festival” de obras supostamente irregulares de Tupã.

Ex-prefeito Waldemir foi o principal alvo da CPE

Ex-prefeito Waldemir foi o principal alvo da CPE…

A decisão do promotor de Justiça, Rodrigo de Moraes Garcia de pedir o arquivamento do procedimento de investigação de “obras irregulares” da administração de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) deixou irritado o presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM).

Durante a sessão ordinária do Legislativo, de segunda-feira, dia 18, ele fez severas críticas ao Judiciário e, em especial, a 2ª Promotoria de Justiça de Tupã.

O documento possui 14 páginas, e foi concluído no final de maio. Dia 5, foi protocolado na Câmara, notificando Valter Moreno autor do relatório da CPE – Comissão Parlamentar Especial, que apontou irregularidades em 27 das 33 obras herdadas em 2013, pela administração de Manoel Gaspar (sem partido).

O Ministério Público (MP) chegou à conclusão de que as obras não causaram prejuízos ao erário público, após 2 anos e meio da CPE encaminhar mais de 30 mil páginas de documentos relacionadas aos processos de licitações e a análise sobre supostas irregularidades “e com fortes indícios de desvio de dinheiro público”, conforme apontou o presidente da CPE, Valter Moreno.

A CPE tinha como relator o ex-vereador Luis Alves de Souza (PC do B), e como membro, o ex-vereador José Maria de Oliveira, o “Zé Maria” (PROS).

Mas, os sucessores, o ex-prefeito Manoel Gaspar e até Ricardo Raymundo poderiam ser atingidos pela herança...

Mas, os sucessores – o ex-prefeito Manoel Gaspar e até Ricardo Raymundo poderiam ser atingidos pela herança…

Como não houve entendimento entre o relatório apresentado por Luis Alves e os demais integrantes da Comissão, optou-se por um novo relatório assinado pelo presidente da Comissão, entretanto, a argumentação do ex-vereador ajudou no convencimento da promotoria.

De acordo com o MP, Luis Alves de Souza maculou o parecer do presidente da Comissão como uma sucessão de Ctrl+C e Ctrl+V em relação as obras enfocadas e que os trabalhos de diligência e investigação não contaram com a colaboração de peritos engenheiros, considerando que nenhum dos membros da comissão tinha conhecimento técnico na área.

A administração municipal observou que todas as obras foram fiscalizadas e que os aditamentos decorreram de contingências econômicas em função do atraso dos repasses de outra esfera da federação e da falta de recurso municipal, que houve rescisão de contrato amigável e a maioria das obras encontra-se finalizada e vários convênios foram revalidados.

Até o atual prefeito José Ricardo Raymundo (PV) também foi ouvido e reiterou os termos dos depoimentos da administração de Manoel Gaspar. Segundo Ricardo – “das 27 obras listadas pela Comissão da Câmara, 16 foram finalizadas, uma cancelada e outras 9 seguem paralisadas, aguardando nova licitação.

HERANÇA

Valter Moreno - presidiu a CPE das Obras

Valter Moreno – presidiu a CPE das Obras

Já o presidente da Câmara Valter Moreno Panhossi esclareceu que todas as obras eram oriundas da gestão do ex-prefeito Waldemir. Admitiu que o ex-prefeito não foi convocado para prestar esclarecimentos, mas que houve aditivos e medições irregulares.

Apontou como exemplos as obras do “Espaço das Artes”, o que redundou em ajuizamento de ação civil pública do Ministério Público, e sobre a macrodrenagem feita com recursos federais e objeto da atenção do MPF – Ministério Público Federal.

Quanto a construção do Complexo da Polícia Civil (finalizado), a Praça de Multi-Uso, a Arena de Eventos e a Praça Figueiras, o MP salientou que foi objeto de inquérito civil específico e já arquivado.

Por fim, a Unidade Regional do Tribunal de Contas afirmou ter constatado, na maioria das obras, “falhas formais na execução contratual, mas não relatou prejuízo ao erário”. De acordo com a Comissão Especial da Câmara, as obras apontadas como irregulares teriam causado um prejuízo de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

DORMIU

Waldemir Gonçalves Lopes alegou que a CPE “dormiu no Legislativo por mais de 2 anos, somente foi protocolada no MP em 8 de janeiro de 2016, ou seja, na antevéspera das eleições”.

A defesa do ex-prefeito apontou que o autor da representação tentava criar um “factoide político” para alavancar suas pretensões de se candidatar ao posto de prefeito, que em nenhum momento notificou o ex-prefeito para prestar esclarecimentos, e sequer teve o cuidado de distinguir quais eram as responsabilidades do ex-prefeito Waldemir (2009/2012) e do ex-prefeito Manoel Gaspar (2013/2016) e que o TCE – Tribunal de Contas do Estado não criticou qualquer licitação.

OMISSÃO

Por fim, o MP cita que as empreiteiras e as construtoras também não foram ouvidas no decorrer dos trabalhos da CPE, assim como o ex-prefeito Waldmir Gonçalves Lopes, de modo que não puderam expressar a versão da Administração Pública. “Ademais, o relatório da CPE se ressentiu da ausência de subsídios técnicos de engenheiros, arquitetos e contabilistas, que pudessem propiciar um amplo enfoque da questão das obras públicas em Tupã”

No final do seu relatório, o promotor Rodrigo de Moraes Garcia lembra “ainda que pautemos pela extrema cautela e responsabilidade no ajuizamento de ações civis públicas, mas é certo que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social não se furtou à responsabilização dos agentes políticos no âmbito do Município de Tupã, do que é evidência a assertiva lançada pela magistrada sentenciante, no bojo da sentença proferida no processo de ação civil pública que responsabilizou servidores e empresa contratada na obra do Espaço das Artes, o qual o ex-prefeito se tornou inelegível – número de ações de improbidade envolvendo fraude em licitações. Com as obras enfocadas finalizadas em sua grande maioria, com a alocação de recursos para a finalização das poucas restantes e com a adoção de providências judiciais naquelas que se mostrou necessário, tenho como ausente a justa causa para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa em face dos prefeitos que se sucederam à frente do Executivo tupãense, motivo pelo qual promovo o arquivamento deste e dos apensados inquéritos, submetendo-os à elevada apreciação deste E. Colegiado, para os fins do artigo 9º da Lei Federal 7.347/85”.

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