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26/11/2018

Advogados de vereador afastado por corrupção vão recorrer da decisão

A expectativa é de que o Tribunal de Justiça determine o retorno de Tiago Matias ao cargo.

Advogado Victor Anuvale - sem autorização de seu cliente para comentar o caso

Advogado criminalista Victor Anuvale – sem autorização de seu cliente para comentar o caso

Advogado Eliseu Borsari Neto - nada a declarar

Advogado civil Eliseu Borsari Neto – nada a declarar

Mesmo sem conseguir qualquer informação por parte dos advogados de defesa do vereador Tiago Munhoz Matias (PRP), a reportagem apurou através de interlocutores de que será impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, um agravo – recurso contra a decisão tomada pela Justiça local, através de liminar que determinou o afastamento do parlamentar.

O objetivo, é reverter a situação e reconduzir o edil ao Legislativo. Segundo as informações, existiriam precedentes, julgados anteriores que embasariam a tese.

Partindo desse pressuposto, calcula-se que a defesa de Matias entende que os motivos que levaram ao seu afastamento não preenchem os requisitos para determinar seu afastamento do cargo.

Para embasar o pedido de afastamento do vereador, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira, observou que “de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.429/1992, possível o afastamento de agentes públicos de seus cargos e funções em tutela antecipada na ação de improbidade administrativa na hipótese de risco à instrução processual”.

Já a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

REMUNERAÇÃO

Tiago emburrado

O Judiciário apontou que o afastamento poderá ser sem prejuízo do subsídio, entretanto, a deixou sob a decisão da Mesa Diretora da Câmara, respeitando a legislação municipal, mas a LOM – Lei Orgânica Municipal não prevê essa possibilidade.

O presidente do Legislativo, Valter Moreno Panhossi (DEM) explicou que, inclusive, pretende propor incluir na LOM essa questão, diante desse antecedente envolvendo o vereador Matias.

A defesa do acusado protocolou requerimento solicitando o pagamento do subsídio, enquanto durar o afastamento. Sem nenhuma referência sobre o caso, o presidente da casa pediu ajuda ao Judiciário, mas antecipou que não vai atender o pedido.

“O orçamento que tenho é para pagar 15 vereadores. Com a chega de Luis Alves de Souza como suplente, não posso pagar 16”, disse Panhossi.

DUODÉCIMO

Câmara publicou hoje ato acatando decisão da Justiça pelo afastamento do vereador

Câmara publicou ato acatando decisão da Justiça pelo afastamento do vereador

Câmara escura

Por outro lado, a defesa entende que faz parte do orçamento toda a verba do duodécimo – que o Executivo é obrigado pela Constituição a repassar para a Câmara de vereadores. O que sobra, o Legislativo devolve à Prefeitura.

O ano passado, a Câmara efetuou a devolução de R$ 2.172.171,31. Valor equivalente deverá ser devolvido em dezembro.

Outra situação que diz respeito à Câmara, é a necessidade de instaurar um procedimento de investigação para apurar as denúncias que pesam contra Matias.

SUPLENTE

Luis posse

Enquanto é travado esse imbróglio jurídico, o suplente Luis Alves de Souza (PC do B) será empossado durante a sessão da noite de hoje (26).

Com a chegada do comunista, a base aliada do prefeito José Ricardo Raymundo (PV) fica ainda mais enfraquecida: 8 a 7. Em tese, o chefe do Executivo fica sem a maioria simples, e deverá encontrar dificuldades para aprovar projetos mais polêmicos.

ELEIÇÃO

Foto:Reprodução Tupacity

Foto:Reprodução Tupacity

Charles dos Passos

Charles dos Passos

Outra situação que tem tirado o sono do prefeito é quanto a eleição da presidência da Câmara. O atual presidente confirmou que vai para a reeleição e, mais uma vez, espera contar com os votos da situação.

Já a oposição conta com Charles dos Passos (PSB) e a articulação de Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP).