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03/12/2018

Tribunal de Justiça confirma a volta de Tiago Matias ao Legislativo

Como o blog previu, o Tribunal de Justiça-SP poderia determinar a volta imediata de Tiago Matias (PRP) à Câmara, por entender não haver amparo legal para o afastamento.

Tiago Bra

A desembargadora e relatora do processo, Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara do Direito Público concedeu efeito suspensivo da liminar que afastou o vereador Tiago Munhoz Matias do cargo de parlamentar.

Com isso, o Juiz Alexandre Rodrigues Ferreira deverá determinar que o edil seja reconduzido ao exercício de seu cargo. Posteriormente o Agravo de Instrumento deverá ser julgado.

Como o antecipamos, os advogados na Ação civil de improbidade administrativa, Eliseu Borsari Neto e Ricardo Negrão haviam ingressado com recurso para que a Liminar fosse suspensa.

O presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM), já havia empossado na segunda-feira, dia 26, o primeiro suplente da coligação, Luis Alves de Souza (PC do B).

O DESPACHO:

“Nos casos de improbidade administrativa, somente o risco à instrução processual autoriza o afastamento do agente público do exercício do cargo, conforme art.20, par.único, da Lei 8.429/92.

No presente caso, já há prova contundente do ato de improbidade administrativa as gravações efetuadas por Fernando enquanto assessor parlamentar do réu, nas quais consta a solicitação de vantagem indevida.

Fernando, a única testemunha de acusação relevante, não trabalha mais na Câmara Municipal de Tupã.

Com relação aos dois vereadores apontados como testemunha pelo Ministério Público, não se vislumbra risco de coação em razão ausência de subordinação hierárquica.

Ausente prova de prejuízo à instrução processual, inexiste amparo legal para o afastamento do agente político.

Portanto, processe-se o recurso com efeito suspensivo”.

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