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22/03/2021

Prefeitura de Tupã edita decreto para retorno controlado das atividades econômicas

Atendimento está permitido desde que os protocolos sanitários sejam respeitados.  O prefeito Caio Aoqui anunciou nesta segunda-feira (22) a publicação de um decreto municipal que regulamenta o funcionamento das atividades comerciais durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo. As medidas passam a vigorar nesta semana, mas deverão ser interrompidas no sábado (27) e no domingo (28). De acordo com o prefeito de Tupã, o decreto nº 9.014 foi criado com base em análises técnicas e após reuniões entre os membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. “Tupã recuperou o direito de adequar as diretrizes de controle da pandemia à realidade local com a suspensão da liminar do Ministério Público, no entanto, precisávamos estabelecer os critérios de funcionamento nessa nova fase criada pelo governo do Estado de São Paulo”, explicou Caio. A Fase Emergencial é o período mais restritivo do Plano São Paulo. O Tribunal de Justiça autorizou apenas uma revisão no horário de funcionamento das atividades previstas na lei 4.989. Por isso, o departamento jurídico da prefeitura ressalta que as categorias que não estão previstas na referida municipal deverão cumprir integralmente o disposto no Plano São Paulo. Conforme o secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – JJ, os estabelecimentos comerciais; prestadores de serviço; e o setor de restaurantes, lanchonetes e congêneres, poderão ...

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Postado por: jota 0 comentário Categorias: atividades