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19/12/2017

Cartel: Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra postos

Onze postos foram denunciados ao Ministério Público, sobre suposta combinação de preços.                 O TJ-SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o agravo de instrumento referente à denúncia sobre possível formação de cartel em Tupã, praticado  por 11 postos de combustíveis, que estariam "combinando" o preço dos produtos antes de repassá-los ao consumidor final. "Por ver presentes os requisitos necessários, concedo ao recurso o pleiteado efeito suspensivo. Comunique-se e esclareça ao MM. Juízo 'a quo' que não há necessidade de prestar informações", afirmou o despacho assinado pelo relator Jayme Queiroz Lopes. Recentemente, uma decisão judicial proferida pela Justiça de Tupã concedeu liminar determinando que os 11 postos de combustíveis da cidade parem de cobrar o mesmo preço, ou com uma variação quase imperceptível. A decisão atendeu a uma representação encaminhada ao MPSP - Ministério Público de São Paulo que, após investigação, concluiu que os preços cobrados dos motoristas eram quase idênticos, ou pouca variação. Para os promotores, a situação se caracterizava como pratica de cartel entre os empresários para cobrar o mesmo preço pelo combustível. A representação foi encaminhada ao Ministério Público de Tupã pelo advogado André Gustavo Zanoni de Castro, o "Pena", que visitou postos do município e fotografou os preços praticados por cada estabelecimento. Fonte: Diário   

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13/12/2017

Hospital São Francisco pode permanecer fechado definitivamente

A dívida em torno de R$ 20 milhões inviabiliza um futuro gerenciamento da unidade. Com a possível decisão, Tupã vai começar 2018, com apenas um hospital. Uma reunião envolvendo os membros da Irmandade deve definir nas próximas horas de que o hospital São Francisco de Assis dificilmente será administrado pela Santa Casa. A gigantesca dívida deverá acarretar em sérios problemas difíceis de serem contornados. Ações trabalhistas e movidas por fornecedores podem resultar em penhoras judiciais – um transtorno incomensurável para os futuros administradores. Além disso, caso a Santa Casa venha assumir o São Francisco já a partir do início do próximo ano, terá que arcar com aluguel do prédio, que pertence à Cooperativa Unimed. Qual o valor de aluguel de um prédio naquelas dimensões? Outro problema difícil de ser avaliado é a questão do repasse dos recursos oriundos do Ministério da Saúde. Segundo foi divulgado, somente através de uma possível manobra – redirecionando o recurso para o Estado é que eventualmente chegaria à Santa Casa para custear as despesas com o SUS – Sistema Único de Saúde. Isso só após o início das atividades já sob nova direção. As suspeitas de fraude em atendimentos pelo SUS e sob investigação federal, e a advertência da DRS IX – Diretoria Regional de Saúde em Marília, de que ...

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03/10/2017

Prefeitura rompe contrato com empresa circular

Desde o primeiro dia, a empresa TDR desrespeita os usuários. A situação só piorou ao longo de dois anos, mesmo com subsídio de R$ 50 mil por mês e passagem de R$ 3,00. A partir desta quarta-feira (4) a prefeitura vai executar o serviço "de graça".                 Estava prestes a escrever um pensamento sobre as irregularidades praticadas pela empresa circular (TDR) que servia Tupã. Evidente que o objetivo era criticar a omissão da prefeitura e de parlamentares. Não vi nenhum deles criticar com tanta veemência como as famigeradas exposições do Santander, no Rio Grande do Sul e do MAM - Museu de Artes Modernas, de São Paulo. Assistindo a sessão da Câmara de Tupã, na noite desta segunda-feira (2) parecia que estávamos em outra localidade, distante da realidade que nos cerca. Problemas de ordem financeira, obras irregulares, o escândalo das viagens à Brasília aos gabinetes dos deputados do suplente Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão”, entre outros, e os nossos edis discutindo assuntos de repercussão nacional. Mas, vejam senhores, como é fácil tomar decisão que vai ao encontro das pretensões do cidadão. Basta querer e ter vontade política. É verdade que Manoel Gaspar (PMDB) contratou esta empresa, depois de outros fracassos na sua própria gestão. A antecessora chegou em Tupã, possivelmente “escolhida” por Ribeirão. Da ...

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27/09/2017

Prefeitura compra remédio para “Cenoura” após denúncia de descumprimento de ordem judicial

O tratamento completo exige a aplicação de 49 ampolas, mas a prefeitura adquiriu apenas três unidades do Brentuximabe Vedotina (50 mg), mas já será suficiente para o tupãense iniciar o tratamento.  O tratamento do tupãense Irving Fernando Voleck Loyola, o “Cenoura”, 24 anos, será iniciado nesta quinta-feira (28), em Presidente Prudente. A aquisição das três primeiras ampolas do medicamento Brentuximabe Vedotina (50 mg) aconteceu após o advogado Kaio Augusto Mangerona procurar a reportagem para reclamar o descumprimento da ordem judicial.A juíza da 2ª Vara Cívil, Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty havia determinado em regime de urgência a compra do medicamento, mas a prefeitura insistia na tese da necessidade de aguardar o tramite do processo de licitação, mesmo a legislação facultando a aquisição sem esse procedimento. Como a intensa repercussão, a partir da divulgação do fato na manhã de ontem (26), a família foi informada de que nesta quarta-feira (27), o produto seria viabilizado através do Estado. De fato, no período da tarde dessa quarta-feira, o advogado confirmou o recebimento do medicamento. A prefeitura adquiriu apenas três, das 49 ampolas que “Cenoura” precisará para completar o tratamento. O primeiro lote custou cerca de R$ 40 mil. De acordo com a nota de empenho para aquisição, a prefeitura deverá comprar 12 unidades do remédio ...

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26/09/2017

Prefeitura descumpre ordem judicial e jovem tupãense fica sem remédio

A justificativa é que precisa aguardar processo licitatório. Sem o medicamento, o tratamento de Irving Fernando Voleck Loyola fica prejudicado. A prefeitura de Tupã não atendeu determinação da juíza da 2ª Vara Civil de Tupã, e deixou de comprar o medicamento para iniciar o tratamento do tupãense Irving Fernando Voleck, o “Cenoura”, de 24 anos. Acometido pelo câncer “Linfoma de Hodgkin”, que atingiu seu sistema linfático, em dezembro de 2015, o jovem necessita com urgência do medicamento Brentuximabe Vedotina (50 mg) para o tratamento. No dia 11 deste mês, a Justiça acatou a manifestação do Ministério Público, e concedeu o pedido de tutela de urgência na ação de fornecimento de medicamento, no prazo de cinco dias após a notificação para fornecer o medicamento vedotin. No dia seguinte a prefeitura foi citada da decisão. A Farmácia Municipal foi informada no dia 14. O prazo para a entrega do medicamento venceu no dia 19. De acordo com a Justiça, caso a prefeitura descumprisse a ordem judicial seria multada e responsabilizada. O ofício destaca que, se houver necessidade de prorrogação do prazo judicial concedido, o pedido deverá ser enviado à Procuradoria, dentro do prazo judicial, em ofício datado e assinado contendo as justificativas necessárias e documentos, se for o caso, para postulação em juízo. Diante do descumprimento da ordem ...

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18/07/2017

Justiça: Mistério Público recebe denúncia de suposto cartel

Advogado acusa empresas por combinar preços de combustíveis em Tupã. É mais uma denúncia que chega ao MP, sem que até hoje tenha surtido qualquer efeito. O Ministério Público de Tupã recebeu denúncia, na semana passada, sobre possível formação de cartel em Tupã, causada com a "uniformização" dos preços praticados pelos postos de combustíveis. A denúncia foi encaminhada ao promotor de Justiça, Mário Yamamura. O advogado autor da denúncia, André Gustavo Zanoni Braga de Castro, conhecido como "Pena Castro", destacou que "há tempos" os estabelecimentos comerciais de Tupã possuem o preço mais caro dos combustíveis na região "sem qualquer motivo para que isso ocorra, a não ser a possível formação de cartel de forma descarada, ou mesmo velada", afirmou. Segundo a denúncia, a formação de cartel pode ser velada, sem a combinação de preços entre os proprietários de postos de combustíveis, mas com a verificação semanal dos preços praticados pelos concorrentes "e igualá-los com diferença de 0,1/0,2 centavos a maior ou menor, deixando dessa forma os consumidores totalmente, à mercê dos preços abusivos praticados, não lhes restando opções e, simplesmente eliminando a concorrência". A denúncia ressalta que é fato, "mesmo aos mais desatentos" que parte das distribuidoras de combustíveis operantes no País, orientam os valores de seus produtos de forma "conjunta e acordada" havendo apenas, "pequenas ...

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01/05/2017

Cláudio Silva pede ajuda para voltar a trabalhar

Promoter busca na solidariedade recursos para adquirir um novo triciclo Enquanto alguns inventam desculpas esfarrapadas para não trabalhar, outros demonstram como é possível superar desafios mesmo quando a circunstância insiste em expressar o contrário. A diferença está no querer ser útil à sociedade e servir de exemplo a tantos homens e mulheres em condições perfeitas de saúde, mas optam pelas “facilidades” do ócio e vadiagem. Em Tupã, são vários os exemplos de pessoas que nos ensinam todos os dias de que é preciso acreditar sempre! Um deles, é Claudomiro Pereira da Silva, 52 anos. Quem não o conhece? Talvez não seja conhecido como Claudomiro, mas quando falamos em Cláudio Silva, automaticamente nos vem à cabeça a imagem dele em seu triciclo - veículo que utiliza para trabalhar. Suas “pernas” são as rodas do triciclo, com o qual percorre o comércio tupãense divulgando e ou buscando patrocínio para promover um evento (shows, quermesses, rodeios, entre outros). O que o impulsiona é o trabalho e a solidariedade. Prestativo e convicto da importância que tem no contexto da comunidade, não há campanha realizada por grupos de voluntários sem a colaboração de Cláudio Silva. Foi assim que fundou a associação em defesa de pessoas com deficiência de Tupã e Região (APDETT) com amplo trabalho de sensibilização da população ...

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24/04/2017

Tupãense fotografa medicamentos vencidos em empresa de incineração

A prefeitura diz desconhecer o fato registrado em Votuporanga.  Um tupãense que prefere não ser identificado registrou através de fotos supostamente tiradas no dia 6 de fevereiro de 2017, um grande volume de caixas de remédios que estavam numa sala de incineração de uma empresa de Votuporanga, na região de São José do Rio Preto. A prefeitura negou que tivesse conhecimento do fato, mas no local onde os medicamentos foram localizados funcionaria a empresa C L H – A. F. Fernandes Ambiental – ME, responsável pela coleta de resíduos não-perigosos e que mantém contratos com a prefeitura de Tupã. Em um desses contratos, o valor é inferior a R$ 8 mil e, por isso, dispensa a necessidade de licitação. O montante foi quitado neste ano em restos a pagar. Já o segundo contrato entre a prefeitura e a Fernandes Ambiental é de R$ 49 mil. Desse valor, a prefeitura já teria efetuado o pagamento de uma parcela de aproximadamente R$ 19 mil. A C L H – A. F. Fernandes Ambiental – ME está localizada na Rua Armancio Waideman, 685, 6º Distrito Industrial de Votuporanga. Entre os remédios com data de validade vencida estão Dipirona.  

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18/04/2017

Processo 110 – PAIDEIA: secretário de Governo substituiu procedimento de licitação

O pedido de abertura de processo seletivo foi feito antes de Mauro Guerra assumir oficialmente a Secretaria de Educação. O secretário de Governo e Administração, Cláudio Zapolato deve explicações à população sobre procedimento duvidoso a respeito de licitação que culminou com a contratação da PAIDEIA – Consultoria e Assessoria, responsável pelo processo seletivo para a contratação de professores para a rede municipal. Na tarde desta terça-feira (18), um vereador de oposição esteve no setor de Compras da prefeitura solicitando informações sobre o processo 110/2017. Este era o procedimento que teria dado origem à licitação. Neste documento existiria assinatura do ex-diretor da ETEC – Escola Técnica do Centro Paula Souza, Mauro Guerra Eduardo (PV). Agindo como um usurpador – sem ter o direito de assinar como secretário de Educação, Mauro Guerra enviou ofício de nº 001/17 ao secretário Zapolato solicitando a realização do processo seletivo. O documento é datado do dia 3 de janeiro. Num outro ofício do dia 13 de janeiro, Mauro Guerra informa a Secretaria de Assuntos Jurídicos sobre o motivo pelo qual deixaria de atender uma solicitação de vaga para uma criança na creche professora Irene Resina Migliorucci. Conforme a capa do processo requerido pelo pretendente secretário da Educação, no dia 5, o procedimento interno recebeu o número 110/2017. Fotos dos respectivos ...

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18/04/2017

PAIDEIA descumpre edital e candidatos ficam sem explicações

O secretário da Educação lava as mãos e o prefeito ainda não se manifestou sobre o certame. O MP recebeu mais uma denúncia formal e pode pedir a anulação do processo. Terminou nesta segunda-feira (17), o prazo para a PAIDEIA Consultoria e Assessoria homologar a classificação geral dos cerca de 700 candidatos que participaram de processo seletivo no dia 9 de abril. Os professores têm procurado insistentemente a empresa situada em Catanduva, mas não tem obtido resposta. Ontem, alguns candidatos também questionaram a Secretaria Municipal da Educação (SEDUC) para pedir explicações e a resposta foi de que “o problema é entre a PAIDEIA e os candidatos. A SEDUC não tem nenhuma responsabilidade uma vez que a referida prestadora de serviços foi contratada através de licitação”, disse um interlocutor. Paralelamente a isso, ontem, mais uma candidata protocolou no Ministério Público (MP) pedido de investigação. A expectativa é de uma possível anulação do processo sob alegação de supostas irregularidades nos procedimentos da prova. O fato de não homologar a classificação também contraria o que determina o edital do certame. A PAIDEIA ainda não deu qualquer resposta aos eventuais recursos impetrados pelos candidatos até às 23h59 do dia 10. Participaram do evento 17 professores que atendem necessidades especiais, 13 de libras, 7 de informática, 33 de inglês, ...

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