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03/10/2019

Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens de Waldemir no valor de R$ 14 milhões

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito permitiu enriquecimento ilícito de terceiros em obras e macrodrenagem. O blog vinha denunciando as irregularidades sistematicamente. Essa improbidade administrativa travou o município por 10 anos, inviabilizou outras administrações e causou enormes prejuízos à sociedade tupãense. O assunto é destaque hoje (3) em matéria publicada no jornal Diário. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do desembargador federal Fábio Pietro, ao julgar agravo de instrumento, tendo como agravante o Ministério Público Federal e como agravador Waldemir Gonçalves Lopes, José Roberto Rasi e Consórcio Tupã Ambiental, contra decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens, em ação civil pública destinada a apurar eventual ato de improbidade administrativa, manteve a decisão. Acontece que o Ministério Público Federal afirma viabilidade da imediata decretação de indisponibilidade. “Na apreciação do contrato administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo teria identificado cláusula restritiva da competição, equívocos no detalhamento básico e omissão na fiscalização. Aduz que a conduta dolosa ou culposa dos réus teria gerado enriquecimento ilícito pela contratada. Sustenta que o objetivo da indisponibilidade seria assegurar o futuro ressarcimento público, motivo pelo qual o “periculum in mora” seria presumido, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”. Dessa forma, foi requerida a antecipação de tutela recursal, a fim ...

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05/09/2019

Escândalo que envolve Marília causa racha em equipe da Lava Jato

por Leonardo Moreno Marília e seu ex-prefeito José Ticiano Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, estão no centro de uma polêmica envolvendo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a demissão de seis procuradores da Lava Jato. As informações constam em reportagem publicada pelo jornal O Globo na noite desta quarta-feira (4). O contexto é de tentativa de recondução ao cargo por Dodge, que estaria contando com apoio do presidente do STF e de Rodrigo Maia (DEM-RJ) nos bastidores. Acontece que Dodge pediu para arquivar preliminarmente trechos de uma delação premiada sobre o ex-prefeito de Marília, Ticiano Toffoli, e também sobre Maia. A delação foi feita pelo empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS. De acordo com ele, o irmão do ministro Dias Toffoli teria recebido caixa dois e propina enquanto comandava a Prefeitura de Marília. Já Maia teria recebido caixa dois. As demais partes da delação teriam sido encaminhadas para homologação por parte da procuradora-geral. Em forma de protesto, segundo O Globo, o grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República formalizou um pedido de demissão coletiva. Os procuradores são Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira. Em uma manifestação nas redes sociais os procuradores citaram “grave incompatibilidade” em um posicionamento enviado por Dodge ao ...

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15/08/2019

Sindicalista preso em operação da PF tem casa com ‘estádio’ particular e escultura gigante de chinelo

José Avelino, conhecido como 'Chinelo', é apontado como chefe de organização suspeita de desviar recursos da Prefeitura de Araçatuba (SP). Ele foi preso na tarde de terça-feira (13). Fonte: G1 Rio Preto e Araçatuba O sindicalista e empresário José Avelino, que foi preso temporariamente durante a operação da Polícia Federal '#TudoNosso', deflagrada na manhã de terça-feira (13) em combate à corrupção na Prefeitura de Araçatuba (SP), tem ‘estádio’ de futebol com arquibancada e iluminação, e até escultura gigante de chinelo, referência ao seu apelido, em sua casa. De acordo com a Polícia Federal, José é considerado o chefe de um grupo investigado por desviar recursos da Prefeitura de Araçatuba por meio de contratos fraudulentos e por possuir forte influência política na região. Nos últimos dois anos e meio, a polícia acredita que a organização criminosa movimentou mais de R$ 15 milhões. Ao todo, 15 suspeitos foram presos em Araçatuba, Itatiba, Jundiaí e Bauru (SP) até quarta-feira (14). Só em Araçatuba foram 12 pessoas levadas à delegacia, entre elas os ex-servidores municipais que ocupavam cargos de confiança, os chamados comissionados, mas que foram demitidos, na manhã desta quarta-feira (14). 'Estádio' e 'chinelo' Vídeos gravados e divulgados pela Polícia Federal mostram o tamanho da propriedade, em Clementina (SP). O local tem piscina, área de convivência, casas e uma réplica do ...

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13/08/2019

Tiago Matias: Advogado não acredita que Justiça de Tupã contrarie decisão do TJ

Tribunal de Justiça trancou a ação por suposta corrupção passiva praticada pelo parlamentar tupãense, agora segue apenas a civil, por improbidade administrativa. O advogado especialista em direito público, criminal e processo civil, Ricardo Negrão informou que após a vitória no Tribunal de Justiça vai informar a extinção do processo criminal pelo TJ ao juízo civil de Tupã, e acredita que ao prolatar a sentença, dificilmente irá contrariar a uma decisão de três desembargadores. - Não vejo onde o juiz pode se apegar para impor uma sanção por improbidade de um fato que não consistiu em crime. Os desembargadores do TJ entenderam que por “falta de justa causa” a ação penal por suposta pratica de corrupção passiva contra o vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) deve ser trancada. O edil era acusado de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração a partir de denúncia feita pelos vereadores Paulo Henrique Andrade (PPS) e Charles dos Passos (PSB). Segundo eles, na tentativa de provar eventual cooptação de parlamentares por parte do ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) tomaram conhecimento de que o ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato teria uma gravação de Tiago solicitando divisão salarial caso assumisse a Secretaria da Juventude. Por duas vezes a Justiça determinou o afastamento de Tiago dos trabalhos da Câmara, mas seus advogados Victor Anuvale e ...

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13/08/2019

Polícia Federal faz operação em combate à corrupção em Araçatuba

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão na operação Tudo Nosso. Ações ocorrem em Araçatuba (SP), Clementina (SP), Itatiba (SP) e Jundiaí (SP). Por G1 Rio Preto e Araçatuba A Polícia Federal em Araçatuba (SP) deflagrou na manhã desta terça-feira (13) a operação "#TudoNosso" em combate à corrupção na prefeitura de Araçatuba, no interior de São Paulo. Mais de 150 policiais federais estão nas ruas para cumprir 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão. As ações ocorrem em Araçatuba, Clementina (SP), Itatiba (SP) e Jundiaí (SP), além da capital paulista. Até as 8h, duas pessoas haviam sido presas em Araçatuba. De acordo com a PF, a investigação apura fraudes em licitações. Um empresário, sindicalista e presidente de diretório político em Araçatuba, de 64 anos, é suspeito de fazer contratos fraudulentos com a prefeitura. Policiais federais cumprem mandados na prefeitura de Araçatuba e simultaneamente em quatro secretarias municipais, e na sede do diretório político coordenado pelo sindicalista, apontado pela investigação como líder da organização criminosa, e em outros endereços comerciais e residenciais relacionados às empresas e investigados. Na casa do sindicalista, em Itatiba, os policiais apreenderam joias, dinheiro e droga. Já na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Itatiba e Região, presidido pelo filho do ...

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07/08/2019

Pelo WhatsApp Sindicato fala em golpe na cassação de Ricardo Raymundo

O ex-prefeito defendeu a luta da categoria por um salário mais justo e pela primeira vez fez duras criticas à oposição. Áudios que circulam em aplicativos de mensagem revelam uma troca de diálogo entre o ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcos Antônio Barbosa, o “Borracha”. O assunto em pauta é a luta da categoria por um reajuste maior que 3,70% oferecido pelo prefeito Caio Aoqui (PSD), porém, durante a troca de áudios ambos falam em golpe aplicado pela oposição durante o processo de cassação em 28 de maio. Raymundo destaca o trabalho sindical em defesa dos funcionários públicos municipais que ganham menos e, em seguida, denuncia que o atual prefeito tem “inchado” a folha de pagamento da Prefeitura com contratações de “amiguinhos” e destinação de diárias para ocupantes de cargos comissionados. Já Borracha agradece a mensagem do ex-prefeito e critica veementemente o atual prefeito pela sua “ineficiência” no diálogo com os servidores. Em determinado trecho, Borracha fala sobre o suposto golpe praticado por aqueles, que ele classifica como "corruptos". TESE A propósito a tese de argumentação para pedido de liminar para voltar à Prefeitura de Tupã segue a direção de suposta perseguição politica que culminou na cassação de Ricardo Raymundo. Até o momento não houve manifestação judicial no sentido de ...

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05/08/2019

Ministério Público pede o fim da gorjeta no descarte de pneus em Tupã

Caso o município não tome as providências deverá ser ajuizada ação civil pública. O Ministério Público (MP), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Repressão dos Atos de Improbidade Administrativa, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira recomendou ao prefeito Caio Aoqui que providencie fiscalização dos funcionários públicos municipais para que se abstenham de receber qualquer contraprestação pecuniária, mesmo que eventual e irrisória, para a entrega de pneus usados inservíveis. O MP exigiu medidas necessárias para que a administração pública cumpra a lei 8.666/93 e o decreto 99.658/1990 quanto a doação de bens inservíveis, atendendo-se o interesse público. A prefeitura vai ter que encaminhar ao MP num prazo de 30 dias, documentos comprobatórios da adoção de providências. O teor dessa decisão também deve ser encaminhado ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente José Rodrigues, o “Zé Vinagre”. Caso o Executivo não acate a recomendação, o MP vai tomar medidas legais e judiciais, inclusive, com o ajuizamento de ação civil pública. ENTENDA O CASO O caso foi denunciado em 9 de maio de 2017 ao MP e também ao blog, através do funcionário público Luciano Duque. À época, Duque era responsável pela coleta de lixo no período noturno e, ao assumir seu turno de trabalho, na Secretaria de Meio Ambiente, no dia 25 de abril, revelou ...

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30/07/2019

Waldemir é condenado por gastos exorbitantes com propaganda às vésperas das eleições de 2012

A pena inclui inelegibilidade, multa de R$ 330 mil e devolução de R$ 345 mil gastos além do permitido em ano eleitoral. Os valores devem ser corrigidos com juros e multas e podem ultrapassar facilmente a casa de R$ 1 milhão, até o fim do processo.  “É importante levar a sério os mecanismos de combate à corrupção em suas mais diversas formas, para se construir uma cultura de legalidade, cuja eficiência é muito cara à sociedade brasileira e resulta na deficiência dos serviços públicos destinados a assegurar a efetivação dos direitos sociais preconizados no artigo 6º da Constituição Federal”. A frase acima sentencia o ex-prefeito de Tupã Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos, a condenação ao pagamento de multa civil equivalente a 30 vezes o valor da última remuneração integral percebida no cargo (R$ 10.709,56), valor corrigido e com juros a data final do cometimento dos crimes, e terá que ressarcir os cofres públicos o valor que ultrapassou a média dos gastos com publicidade nos três exercícios anteriores ao pleito de 2012, no valor de R$ 345.119,53, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça. Também ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público (MP) ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo ...

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28/06/2019

Novo chefe da PF em Marília promete combater corrupção

Tomou posse na manhã desta quinta-feira (27), o novo chefe da Delegacia da Polícia Federal de Marília, Alexandre Schrank Araújo. A cerimônia foi realizada na sede a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marília, localizada na rua Gonçalves Dias, no Centro da cidade. Schrank é natural de Londrina e atua como delegado da PF em Marília desde 2003. Antes de ser delegado em Marília teve uma breve passagem pela delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã. O novo chefe ressaltou que por já atuar em Marília, isso vai facilitar muito o trabalho, porque não se perde tempo até o novo administrador tomar pé da situação e ter conhecimento do efetivo à disposição e dos representantes de poderes que atuam em conjunto com a PF. “O principal foco na minha gestão será a continuidade do combate aos crimes, mas principalmente, corrupção e desvio de recursos públicos. São assuntos, são crimes que assolam a nossa sociedade, tiram da nossa população valores que são muito caros para nós”, disse Schrank. O superintendente regional da Polícia Federal Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho destacou em seu discurso que Marília em recente estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) foi considerada uma das 15 cidades mais pacíficas do país. Quando questionado se mudaria algo no combate ao tráfico de drogas ...

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25/06/2019

Preso o ex-prefeito de Lucélia, Carlos Ananias Campos de Souza

Ex-prefeito de Lucélia se entregou à Polícia Civil, após condenação pela Justiça. Carlos Ananias Campos de Souza, ex-prefeito de Lucélia, foi preso nesta segunda-feira em Adamantina, condenado por criem de fraude em licitações. No dia do aniversário de Lucélia, comemorado nesta segunda-feira (24), foi preso o ex-prefeito da cidade Carlos Ananias Campos de Souza. Ele foi condenado no crime de fraude em licitações, no período de 2004, quando era prefeito, na compra de software educacional. A decisão que determinou sua prisão é datada de 29 de maio último, expedida pela juíza Lívia Martins Trindade, da 1ª Vara da Comarca de Lucélia. Porém a prisão foi comprida somente nesta segunda-feira (24), quase um mês depois da decisão do Poder Judiciário. Desde o final de maio ele estava em local incerto e não sabido. A prisão do ex-prefeito luceliense aconteceu em Adamantina, pouco depois das 16h, onde se apresentou acompanhado de seu advogado junto à DIG (Delegacia de Investigações Gerais) da Polícia Civil, e deve ser inicialmente recolhido à cadeia pública local, à disposição do Poder Judiciário, para o início imediato do cumprimento da pena. A condenação do ex-prefeito, em primeira instância, prevê pena de 4 anos e 1 mês de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 dias-multa. Tramitação e recursos  O ex-prefeito já teve ...

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