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10/06/2017

Com voto decisivo de Gilmar Mendes, TSE rejeita cassação da chapa Dilma Temer

Por 4 votos a 3, TSE - Tribunal Superior Eleitoral rejeita cassação da chapa Dilma-Temer Agência Brasil  O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deu o voto de desempate e livrou a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo atual mandatário, Michel Temer, de ser cassada por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 nesta sexta-feira (9). Foram 4 votos contra e 3 a favor. Após quatro dias de debates, os ministros da entidade votaram sobre o caso em uma sessão que se estendeu até a noite de sexta-feira. Ao abrir os trabalhos de voto, o relator do caso, ministro Herman Benjamin leu seu parecer e pediu a cassação da chapa por conta das provas apresentadas durante o processo. Ele ainda criticou a decisão tomada na quinta-feira (9), pela maioria dos magistrados, de excluir as delações premiadas do processo. “Meu voto é no sentido da cassação da chapa presidencial eleita em 2014, pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos. No final, a prestação de contas é única. E neste caso específico, está comprovado nos autos, as despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial”, disse Benjamin. Herman Benjamin encerrou sua fala afirmando que não seria “coveiro de prova viva” ...

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18/05/2017

BRASIL: Fachin manda afastar Aécio do Senado; PF faz buscas em imóveis do senador

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), mandou afastar o senador Aécio Neves (MG), do mandato. A Polícia Federal faz nesta quinta-feira uma operação de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar no Rio de Janeiro e em Brasília. No Rio, as buscas acontecem nos apartamentos de Aécio e da irmã dele e o imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito de Cunha. O procurador da República Ângelo Goulart Villela, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi preso na mesma operação. Fachin também expediu mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha. As medidas são consequência de uma delação premiada e denúncias apresentadas pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, que apresentou uma gravação em que Aécio pede R$ 2 milhões.   No áudio gravado por Joesley, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. Aécio Neves é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à Lava Jato. O Senado informou à TV Globo que ainda não recebeu oficialmente o mandado do ministro do Supremo que mandar afastar Aécio do parlamento. Além de afastar o senador do ...

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16/05/2017

Justiça condena ex-vereador Wellington Pneu por peculato

Pneu poderá recorrer em liberdade, mas dispara contra imprensa de Osvaldo Cruz PARAPUÃ - A juíza Rachel de Castro Moreira e Silva, da 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, decidiu pela condenação do presidente do diretório municipal do PSDB em Parapuã Wellington César Gonçalves de Aguiar, o Wellington Pneu (PSDB). O também empresário, ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Parapuãno caso da acusação por crime de peculato (que é apropriar-se indevidamente de dinheiro ou bem público) apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). A decisão foi publicada na tarde da última quinta-feira, 4. Segundo apurado em inquérito policial de abril de 2015, o denunciado, na condição de vereador, recebeu do Governo do Estado de São Paulo alguns uniformes identificados com logo do Governo para as equipes de futebol do município. “Ocorre que, com o objetivo de promoção pessoal às custas do erário , suprimiu os brasões e símbolos do Estado de São Paulo, estampados em referidos uniformes, mediante à sobreposição de seu nome e logo, apropriando-se de aludidos bens, como se dono fosse”, diz a denúncia do MPE. Ainda segundo a promotoria, consta nos uniformes símbolos aparentes de pneus e a inscrição 'Wellington Pneu'. “Em sequência, como se dono fosse dos aludidos uniformes, doou-os a equipes de futebol da cidade ...

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08/05/2017

MPF acusa deputado Camarinha de ocultar propriedade de rádios e jornais por meio de laranjas

Abelardo Camarinha (PSB-SP), segundo investigadores, quis ajudar seu filho, ex-prefeito de Marília (SP) MATEUS COUTINHO O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o deputado estadual José Abelardo Camarinha (PSB), seu filho Vinícius Camarinha (ex-prefeito da cidade de Marília, São Paulo) e outras oito pessoas por crimes cometidos com o objetivo de ocultar a propriedade dos políticos sobre diversos meios de comunicação social no município de Marília, no interior do Estado. Os fatos foram investigados no âmbito da Operação Miragem. Em 2011, de acordo com os investigadores, o deputado estadual e seu filho adquiriram de Carlos Francisco Cardoso cotas das empresas Central Marília de Notícias, Editora Diário Correio de Marília, Rádio Dirceu de Marília (antiga Rádio Cidade de Marília) e Rádio Diário FM de Marília (Antiga Rádio Tangará de Marília). Segundo o Ministério Público Federal, a aquisição ocorreu de forma fraudulenta, “utilizando laranjas que escondiam a real propriedade dos meios de comunicação social”, afirma o MP em nota divulgada nesta segunda-feira (8). Para os investigadores que os denunciaram na semana passada,  os meios de comunicação foram usados para favorecer os interesses políticos da família, “contribuindo para a eleição de Vinícius Camarinha como prefeito de Marília em 2012, conforme reconhecido pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em ação de investigação eleitoral, sem que ...

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06/05/2017

Gilmar Mendes não perdoou Waldemir e indeferiu recurso sobre inelegibilidade

Depois de soltar Marcos Valério, José Dirceu e Eike Batista, ministro do STF impediu que ex-prefeito de Tupã protelasse processo com mais um recurso. Com a decisão do ministro Gilmar Mendes de não permitir o recurso especial, Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB), foi confirmado inelegível por ter favorecido o enriquecimento ilícito de terceiros conforme denunciou o blog à época.O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes recentemente envolvido em polêmicas após colocar em liberdade réus da Lava Jato, como o publicitário Marcos Valério, o empresário Eike Batista e o petista e ex-ministro José Dirceu, não deu nenhuma chance ao professor Waldemir. Ao impetrar recurso extraordinário ao Tribunal Superior Eleitoral, solicitando o registro de sua candidatura a prefeito - segundo colocado nas eleições de 2016, indeferida por decisão regional, ante a condenação colegiada à suspensão dos direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa, evidenciados danos ao erário e enriquecimento ilícito de terceiro, o ministro decidiu que "não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório". A defesa do ex-prefeito insistiu na tese de que houve violação ao art. 93, inciso IX, da CF/88, em razão de o TSE não ter apreciado os argumentos de seu recurso especial - quais sejam, a ofensa ao art. 1º, inciso I, alínea l, da Lei Complementar ...

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30/03/2017

Sinistro: Gaspar e família têm bens penhorados outra vez após Tupã Folia 2013

Para o MP o ex-prefeito defendeu interesses particulares ilícitos ao promover saque na “boca do caixa”. Valores superam os R$ 2,2 milhões. “É o famoso e sinistro saque na boca do caixa”. Foram com essas palavras que o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Tupã, Rodrigo Garcia pediu à Justiça mais uma vez a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Manoel Ferreira de Souza Gaspar (PMDB) e do empresário de Rancharia, Rodrigo Moura Thomé – ME, no valor de R$ 1.377.763,70, pela pratica de improbidade administrativa. A ação de Gaspar de praticar o saque na “boca do caixa”, durante o Tupã Folia 2013, teria causado danos ao erário público e, ambos os envolvidos também devem perder os direitos políticos por até 8 anos, segundo o Ministério Público (MP). É a segunda ação civil pública movida pelo MP contra o ex-prefeito e sua família. No primeiro processo, sobre o Tupã Folia 2014, além do próprio ex-chefe do Executivo tupãense e seu filho, o empresário Antônio Gustavo Ferreira de Souza Gaspar (PMDB), também estão envolvidos o ex-secretário de Finanças, Walter Bonaldo Filho (PMDB) e a tesoureira Luceli Aparecida Bombarda Agostinho. Neste caso, apenas Gaspar e seu filho tiveram os bens penhorados no montante de R$ 858.760,86. Somados os valores das duas ações, os ...

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02/02/2017

Em delação premiada, Sandra Norbiato diz que é ‘testa de ferro’ de Camarinha e Vinícius

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República, Sandra Mara Norbiato reconheceu que participou do esquema criminoso relacionado à fraude na titularidade do grupo CMN (Central Marília Notícias) como “testa de ferro” do deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) e do filho dele, o ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB). Em inquérito desenrolado pela Operação Miragem, que é mantido em sigilo, Sandra Norbiato diz ter sido indicada como “laranja”, assim como Marcelo Certain e Antônio Celso dos Santos, mediante remuneração, sem jamais ter participado da gestão das empresas, que, na verdade, era feita por Carlos Umberto Garrossino e José de Souza Júnior, aliados de Camarinha e Vinícius. Ontem (1º), Sandra Norbiato esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, para participar de audiência. Para conceder o termo de colaboração, como é denominada a delação premiada nos autos, a desembargadora federal Cecília Mello destaca que são levados em consideração elementos importantes como o fato de Sandra Norbiato não ter antecedentes penais e não ser a líder da organização criminosa. A Justiça Federal entendeu ainda que Sandra Norbiato teria se limitado a ceder o nome dela mediante remuneração e que, por necessidades financeiras, havia sido estimulada pelo ex-marido e pai dos filhos dela Antônio Celso dos Santos a participar do esquema criminoso. Também foi ...

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26/01/2017

Jornal Diário: contador ex-marido da “dona” da CMN está na cadeia e nega ameaça

Por: José Ursílio O contador Antônio Celso dos Santos está na Casa de Detenção de Marília a partir desta quarta-feira, 25. Ele foi preso em São Paulo e em depoimento na Delegacia de Marília da Polícia Federal negou que estivesse ameaçando de morte a sua ex-mulher, Sandra Mara Norbiato, que figura como a sócio administradora da CMN (Central Marília Notícias), que na realidade não passa de “laranja” ou “testa de ferro” do deputado estadual Abelardo Camarinha e do ex-prefeito Vinícius Camarinha. A Operação “Quinto Mandamento” executada na quarta-feira, dia 24, como segmento da Operação Miragem, deflagrada pela Polícia Federal por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além de cumprir os mandatos de busca e apreensão na sede da CMN também prendeu Antônio Celso dos Santos. O acusado prestou depoimento na sede da PF por mais de cinco horas e conforme informações em off, ele negou qualquer relacionamento de amizade com pessoas ligadas à CMN e ao jornal Diário de Marília, que foi lacrado ontem e teve suas atividades suspensas. Mas não foi isso que a PF tinha investigado e colhido provas que levaram à operação “Quinto Mandamento”. A situação é de tamanha gravidade que as ameaças já espelham até o nome escolhido pela operação, que diz “Não Matarás”. Antonio Celso dos Santos está ...

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13/12/2016

PF pode investigar hospital após denúncia de desvio de dinheiro do SUS

Uma paciente foi diagnosticada por mais de três vezes com "câncer de próstata". A diretoria do hospital São Francisco esconde-se da imprensa. Em menos de um ano, o endividamento da instituição saltou de cerca de R$ 300 mil para R$ 12 milhões.  O valor da dívida foi confirmado pela própria direção da unidade hospitalar durante protesto e grito de socorro à população tupãense na tentativa de manter-se em "sobrevida". Para justificar a flagrante crise, foi apontado como causa os parcos repasses do SUS - Sistema Único de Saúde. Entretanto, omitiu que o hospital esteve com situação financeira quase sanada e de repente mais uma vez não terá condições de arcar com o pagamento de salários e encargos de cerca de 280 funcionários. Possivelmente como "pano de fundo", a direção do hospital alimentou a preocupação de funcionários e seus familiares que foram às ruas de Tupã no dia 26 de novembro, para sensibilizar a classe política e a população sobre a crise que o hospital atravessa. Enquanto isso, fatos que podem ser determinantes para o fracasso financeiro da unidade e sobre supostos mal feitos com eventuais desvios de recursos públicos em detrimento da sociedade, a qual o hospital pede socorro são jogados embaixo do tapete da entidade. Segundo o blog apurou nesta terça-feira (13), antes de ...

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09/12/2016

Tupãense afasta promotores que investigam a tragédia de Mariana

Novo chefe desliga promotores de MG de apuração sobre tragédia de Mariana. Um dos primeiros atos do novo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sergio Tonet, foi remover os três promotores mais atuantes da força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado para investigar o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco (controlada pela Vale e BHP Billinton), ocorrida em novembro do ano passado. O novo chefe do Ministério Público mineiro foi empossado na noite desta segunda-feira (5). Tonet determinou que os promotores Mauro Ellovich, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda deixem os postos que ocupam na área ambiental na sede do MPMG, em Belo Horizonte, e retornem para suas comarcas de origem: Igarapé, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, respectivamente. Um promotor que pediu para não ser identificado diz que a mudança se deve ao fato de os três não concordarem com a volta das atividades da Samarco no Estado até que todas as licenças ambientais estejam esclarecidas. "É uma das piores coisas que aconteceram para gente", afirma Mônica dos Santos, uma das integrantes da Comissão de Moradores Atingidos de Bento Rodrigues. Para ela, os moradores confiavam no trabalho dos promotores. "Será que os novos vão se preocupar com a gente ou somente com os interesses da mineradora?". Quem ...

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