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24/01/2018

Turma do TRF-4 mantém condenação de Lula por unanimidade: placar 3×0

Três desembargadores pediram 12 anos de prisão para petista. Mas pena só começa a ser cumprida após análise de todos os recursos Enviados Especiais a Porto Alegre (RS) – A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já formou maioria por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, estipulada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. No entanto, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o presidente da 8ª Turma, e também revisor do processo, Leandro Paulsen, votaram ainda pelo aumento da pena do líder petista: em vez dos 9 anos e 6 meses de prisão estipulados por Moro, ambos defenderam que Lula cumpra 12 anos e 1 mês de cadeia, em regime integralmente fechado. O resultado faz com que líderes do Partidos do Trabalhadores (PT) já digam ser hora de “radicalizar”. Agora, só falta a manifestação do desembargador Victor Laus, que disse pretender proferir seu voto ainda nesta quarta-feira (24/1) e já rejeitou as preliminares apresentadas pelos defensores dos acusados. Embora já seja maioria na 8ª Turma do TRF-4 o entendimento de manter a condenação de Lula, o posicionamento de Laus será importante para definir quais recursos caberão às defesas dos réus no processo ...

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18/01/2018

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: vereadores de Tupã poderão perder os direitos políticos

Processo iniciado em 2012, após aumento de subsídios na legislatura 2005/2008 receberá sentença final. O atual presidente da Câmara, Valter Moreno, Ribeirão e “Ninha” podem perder o mandato por improbidade administrativa A ação civil pública interposta pelo Ministério Público, em 31 de julho de 2012, e julgada procedente em 16 de abril de 2015 pela juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty chegou ao fim na fase de recursos em 3 de outubro de 2017. Em 8 de agosto de 2017, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Luciana Bresciani (presidente sem voto), Vera Angrisani e Renato Delbianco seguiram o relator Claudio Augusto Pedrassi e negaram provimento ao recurso interposto em 18 de outubro de 2016, pelo então vereador Valdemar Manzano Moreno. A ação de defesa foi orquestrada pelo vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) que presidiu a Câmara no biênio 2005/2006, quando houve a majoração dos subsídios através de suposta recomposição inflacionária. Os anos de 2007/2008 o Legislativo foi presidido por Clauber Cláudio Gomes e a mesma situação se repetiu. Para se certificar de defesa igualitária mais uma vez Ribeirão recorreu ao advogado – especialista em direito administrativo Marco Aurélio Toscano da Silva. Coube ao edil ingressar com embargos de declaração em 21 de setembro ...

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09/01/2018

SOCIEDADE: Waldemir é condenado por prorrogar contrato de transporte de alunos

A multa inicial é de mais de R$ 122 mil por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público pretendia que o ex-prefeito, a empresa e seu representante João Carlos Seiscento indenizassem os cofres públicos em mais de R$ 15 milhões. A decisão de primeira instância é do juiz da 3ª Vara Cível, Emílio Gimenez Filho. Em seis páginas o magistrado sentenciou o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) ao pagamento da multa civil em equivalente a dez vezes a última remuneração que recebeu quando prefeito - devidamente atualizada a partir da data da decisão pela tabela prática do Tribunal de Justiça (TJ-SP), perda da função pública que exerça, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos. No último ano de mandato (dezembro de 2012) Waldemir recebeu de salário R$ 12.288,56. A Justiça determinou que a multa seja equivalente a dez vezes a última remuneração, logo, o valor ultrapassa os R$ 122 mil, sem correção pela tabela prática. A correção só será aplicada quando terminar a demanda. A ação que moveu o Ministério Público solicitava ainda ao final do processo que o patrimônio público fosse ressarcido no montante de R$ 15.160.586,00 (Quinze milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais). Além do ex-prefeito são réus: a empresa Guerino Seiscento Transportes ...

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06/12/2017

“Pior do que tá, ficou”: Tiririca renuncia ao cargo de deputado federal após falar de propinas

O deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), anunciou no início da tarde de quarta-feira (6/12) que renuncia ao seu mandato de deputado federal. “Saio totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, a nossa saúde.” Em seu segundo mandato consecutivo, o humorista foi o parlamentar mais bem votado nas eleições de 2010, com 1,3 milhão de votos. Fonte: www.jornalopcao.com.br MOTIVO DA RENÚNCIA Tiririca chora e fala de propinas em entrevista exclusiva a Roberto Cabrini. Aos 52 anos, Tiririca é hoje um político disposto a revelar os bastidores de um jogo sujo e violento. No Conexão Repórter deste domingo, 03 de dezembro, Roberto Cabrini foi ao encontro de Tiririca para uma entrevista exclusiva e reveladora. Em busca da história do palhaço que chegou a Brasília, o jornalista encontra Francisco Everardo Oliveira Silva em um condomínio de luxo no Ceará e traz de volta suas memórias sobre a infância humilde, a dura vida no circo, a família de 12 filhos de sua mãe Dona Maria Alice e a união com Nana Magalhães, mostrando como ele ultrapassou divisas, virou retirante, chegou à metrópole do sul e conquistou o país. Ao falar sobre a busca por um pai que nunca conheceu, o entrevistado chora e desabafa sobre sua vontade de ...

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02/12/2017

Justiça determina o fim de cartel nos preços de combustíveis em Tupã

Os donos de postos se reuniam para acertar valores parecidos com objetivo de despistar uma possível investigação. Em determinado momento teria existido até a intermediação de um vereador A juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty condenou os donos de 11 postos de combustíveis de Tupã ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil, cada estabelecimento, a título de danos morais à coletividade, pela prática de crime contra a economia popular – na relação de consumo/livre concorrência. A sentença foi baseada numa representação feita em julho pelo advogado tupãense André Gustavo Zanoni Braga de Castro, o “Pena”, ao promotor Mário Yamamura, sobre possível formação de cartel em Tupã, causada com a “uniformização” dos preços praticados pelos postos de combustíveis. LIMINAR “A medida liminar requerida comporta acolhimento, presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo, assim como a potência da lesão a consumidores, notando-se, por mais vez, por necessário, que eventual comprovação de inexistência da prática de cartel (diversidade de preços em padrões condizentes com a realidade do mercado apurada nas demais cidades da região), de certo, não acarretará prejuízo maior às rés, pelo que, em nome do primado de Justiça e legalidade de ordem pública, determino que as integrantes do polo passivo ...

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24/11/2017

Waldemir é condenado criminalmente por fraude em licitação de tendas

A nova pena prevê trabalho para a comunidade, pagamento de multa e perda do cargo público e ou até aposentadoria. Na mesma situação estão integrantes da Comissão de Licitação. O ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) foi condenado em ação penal – procedimentos relacionados a crimes da Lei de Licitações, pelo juiz Fábio José Vasconcelos. Em ação civil sobre o mesmo fato, também já havia sido condenado em primeira instância. Na mesma situação estão os integrantes da Comissão de Licitação da prefeitura. Segundo a denúncia, todos os réus foram condenados a mais de dois anos de detenção, perda do cargo público, prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa arbitrada em 2 por cento sobre o valor do contrato inicial de R$ 78 mil. O contrato fraudado, conforme já foi amplamente divulgado pelo blog foi firmado em 3 de março de 2010, e prorrogado gerando pagamentos da ordem de aproximadamente R$ 111 mil. A multa será sobre o valor total do prejuízo ao erário público. Em síntese, os próprios réus afirmaram que o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi já determinava à Comissão de Licitação as empresas que deveriam participar do certame, mas a finalidade era favorecer a empresa de Glaucia Mara Ferrara Balbino, parente da ex-secretária de Cultura e Turismo Aracelis Gois Morales ...

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13/11/2017

FORO ÍNTIMO: Por que Ricardo não pode compor com o lobista Ribeirão

Lobista é a pessoa que pratica lobby político, ou seja, manipula as negociações nas instâncias dos poderes da esfera pública para benefício próprio e de seus aliados, ou ainda para prejudicar os adversários. Rudynei alegou "foro íntimo" na carta de renúncia e provocou a ira de eleitores nas redes sociais. Bruno Zamai estava  se sentindo decepcionado. "Ribeirão de volta à Câmara Municipal. O vereador Pastor Rudney Monteiro entregou na manhã de hoje o seu pedido de renúncia ao cargo de vereador. Deve assumir em seu lugar Antonio Alves de Souza – o Ribeirão – que aguarda apenas a decisão da Justiça Eleitoral. Deve ser uma decisão tranquila, pois Ribeirão é o segundo suplente do Partido Progressista, atualmente progressistas." (Antonio de Faveri) "Espero que os eleitores do Pr. Rudney sintam vergonha, pelo menos, de terem votado nele e que se lembrem pelo resto da vida deste seu ato de covardia e descompromisso com a cidade... trará de volta à Câmara o que há de pior no meio político... nenhuma cidade merece ter um ser asqueroso desse encostado no legislativo municipal... sai um vereador péssimo e entra um ainda pior...", desabafou o internauta. O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) até tentou, mas não conseguiu viabilizar o apoio de Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), quando permitiu a ...

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08/11/2017

Voz do Brasil: O voo e o silêncio de Rudynei

“Quem tem asas, precisa voar”, diz Ribeirão. Por outro lado, ele pretende "pousar" na Câmara de Tupã.  Em Brasília, sete horas. Foi neste horário, na manhã de hoje (8), que o pastor e vereador Rudynei Monteiro (PP) foi cumprimentado num estabelecimento comercial nas proximidades do Terminal Rodoviário de Tupã. Meia hora mais tarde chegou o ex-vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP). Os dois tomaram um rápido café, e saíram para um único veículo. Destino: São Paulo. Entre um aceno e outro para populares, um interlocutor questionou sobre as reportagens do blog a respeito da possível renúncia. Ribeirão antecipou-se a Rudynei e disse “quem tem asas, precisa voar”, referindo se ao deslocamento que conduzirá o pastor a novos horizontes na capital paulista. Quem assistiu a sessão ordinária da Câmara na segunda-feira, dia 6, percebeu o silêncio do parlamentar Rudynei Monteiro. Mas não é um recolhimento de águia preparando-se para alçar voos mais altos. É um sentimento de melancolia – abatimento mental e físico ao que foi submetido pela fidelidade que jurou ao Ribeirão, durante entrevista à Rádio Tupã. Por mais que Ribeirão tente caracterizar que não tem nada com a decisão que Rudynei está tomando, e que o objetivo do titular da cadeira é crescer profissionalmente, vem a pergunta que não quer calar: ora, ...

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29/10/2017

DESVIO: Ex-secretária de Turismo e Construtora Bardelin são condenadas

O engenheiro da Secretaria de Obras, Rasi e Aracelis perdem a função pública e os direitos políticos. Cinco anos depois da denúncia do blog, a Justiça de Tupã “derrubou a tese” da doutora Jeane Rosin e do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes. Ficou confirmado desvio de dinheiro das obras do famigerado “Espaço das Artes”. Como secretária à época das denúncias, Jeane comandava a pasta que tinha a obrigação de acompanhar as obras, e um de seus subordinados o engenheiro José Roberto Rasi, já condenado em ação popular pelas mesmas irregularidades fingia que fazia a medição, confirmando serviços não executados para determinar o pagamento à Construtora Bardelin. Mas, foi no atual governo, que Jeane protagonizou um replay do esptáculo circense armado dentro do teatro em 2012, para tentar provar o improvável: regularidade nas obras do Espaço das Artes, localizado na Avenida Tamoios com Rua Tapajós. Ela ocupou por seis meses a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e prometeu “passar a limpo” o passado de omissão e de possível prevaricação no comando da Secretaria, e na serial irregularidades em obras, sob investigação do Ministério Público. A frase de Jeane, em 10 de fevereiro deste ano, durante coletiva à imprensa para justificar a não realização do carnaval causou constrangimento no prefeito José Ricardo Raymundo (PV) e no ...

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26/10/2017

Violência: Brasil é o sétimo país do mundo em assassinatos de jornalista

Entre os casos ocorridos no Brasil e condenados pela Unesco destaca-se o assassinato do dono do jornal “O Grito”, distribuído em Santa Luzia-MG. A prefeita da cidade desviou R$ 20 mil da Secretaria de Saúde para pagar pelo crime.  Brasil – Em 2016, cinco jornalistas foram mortos no Brasil por causa de sua profissão, alçando o país ao sétimo lugar no ranking mundial de nações que são palco de crimes contra repórteres. O levantamento faz parte de um estudo da Unesco (braço da ONU para educação e cultura) chamado “Tendências Mundiais em Liberdade de Expressão e Desenvolvimento de Mídia”, a ser publicado nas próximas semanas. Ele revela que, em média, um jornalista é assassinado a cada quatro dias no mundo. Nos últimos 11 anos, 930 profissionais de imprensa foram mortos. Em primeiro lugar no ranking surgem, empatados, Afeganistão e México, cada um com 13 jornalistas mortos em 2016. O país latino-americano caminha para igualar ou superar esse montante em 2017: houve até agora dez assassinatos de jornalistas ali. O Iêmen, que enfrenta uma guerra civil desde 2015, ocupa a vice-liderança da classificação, com 11 assassinatos. A impunidade nesse tipo de crime é alta: a cada dez casos, apenas um é resolvido. O índice alarmante motivou as Nações Unidas a declarar o 2 de novembro como Dia Internacional pelo ...

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