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30/07/2019

Waldemir é condenado por gastos exorbitantes com propaganda às vésperas das eleições de 2012

A pena inclui inelegibilidade, multa de R$ 330 mil e devolução de R$ 345 mil gastos além do permitido em ano eleitoral. Os valores devem ser corrigidos com juros e multas e podem ultrapassar facilmente a casa de R$ 1 milhão, até o fim do processo.  “É importante levar a sério os mecanismos de combate à corrupção em suas mais diversas formas, para se construir uma cultura de legalidade, cuja eficiência é muito cara à sociedade brasileira e resulta na deficiência dos serviços públicos destinados a assegurar a efetivação dos direitos sociais preconizados no artigo 6º da Constituição Federal”. A frase acima sentencia o ex-prefeito de Tupã Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos, a condenação ao pagamento de multa civil equivalente a 30 vezes o valor da última remuneração integral percebida no cargo (R$ 10.709,56), valor corrigido e com juros a data final do cometimento dos crimes, e terá que ressarcir os cofres públicos o valor que ultrapassou a média dos gastos com publicidade nos três exercícios anteriores ao pleito de 2012, no valor de R$ 345.119,53, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça. Também ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público (MP) ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo ...

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28/06/2019

Novo chefe da PF em Marília promete combater corrupção

Tomou posse na manhã desta quinta-feira (27), o novo chefe da Delegacia da Polícia Federal de Marília, Alexandre Schrank Araújo. A cerimônia foi realizada na sede a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marília, localizada na rua Gonçalves Dias, no Centro da cidade. Schrank é natural de Londrina e atua como delegado da PF em Marília desde 2003. Antes de ser delegado em Marília teve uma breve passagem pela delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã. O novo chefe ressaltou que por já atuar em Marília, isso vai facilitar muito o trabalho, porque não se perde tempo até o novo administrador tomar pé da situação e ter conhecimento do efetivo à disposição e dos representantes de poderes que atuam em conjunto com a PF. “O principal foco na minha gestão será a continuidade do combate aos crimes, mas principalmente, corrupção e desvio de recursos públicos. São assuntos, são crimes que assolam a nossa sociedade, tiram da nossa população valores que são muito caros para nós”, disse Schrank. O superintendente regional da Polícia Federal Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho destacou em seu discurso que Marília em recente estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) foi considerada uma das 15 cidades mais pacíficas do país. Quando questionado se mudaria algo no combate ao tráfico de drogas ...

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25/06/2019

Preso o ex-prefeito de Lucélia, Carlos Ananias Campos de Souza

Ex-prefeito de Lucélia se entregou à Polícia Civil, após condenação pela Justiça. Carlos Ananias Campos de Souza, ex-prefeito de Lucélia, foi preso nesta segunda-feira em Adamantina, condenado por crime de fraude em licitações. No dia do aniversário de Lucélia, comemorado nesta segunda-feira (24), foi preso o ex-prefeito da cidade Carlos Ananias Campos de Souza. Ele foi condenado no crime de fraude em licitações, no período de 2004, quando era prefeito, na compra de software educacional. A decisão que determinou sua prisão é datada de 29 de maio último, expedida pela juíza Lívia Martins Trindade, da 1ª Vara da Comarca de Lucélia. Porém a prisão foi comprida somente nesta segunda-feira (24), quase um mês depois da decisão do Poder Judiciário. Desde o final de maio ele estava em local incerto e não sabido. A prisão do ex-prefeito luceliense aconteceu em Adamantina, pouco depois das 16h, onde se apresentou acompanhado de seu advogado junto à DIG (Delegacia de Investigações Gerais) da Polícia Civil, e deve ser inicialmente recolhido à cadeia pública local, à disposição do Poder Judiciário, para o início imediato do cumprimento da pena. A condenação do ex-prefeito, em primeira instância, prevê pena de 4 anos e 1 mês de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 dias-multa. Tramitação e recursos  O ex-prefeito já teve ...

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05/02/2019

OAS DELATA IRMÃO DE TOFFOLI – EX-PREFEITO DE MARÍLIA

‘Foi solicitada vantagem indevida no valor de R$ 1 milhão com a finalidade de comprar a renúncia do então prefeito do município de Marília, Mário Bulgareli (PDT)’, disse Léo Pinheiro em sua delação (…). Léo Pinheiro, presidente da OAS, disse em delação premiada que pagou propina e repassou dinheiro em caixa dois para o irmão de Dias Toffoli, que foi prefeito de Marília, pelo PT. O depoimento, obtido pela Folha de S. Paulo, revela que “o empreiteiro conheceu Ticiano Toffoli em 2001, num jantar, em Brasília, junto com o então presidente do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), Antonio Carlos Guilherme de Souza Vieira, conhecido como Sojinha (…). ‘Foi solicitada vantagem indevida no valor de R$ 1 milhão com a finalidade de comprar a renúncia do então prefeito do município de Marília, Mário Bulgareli (PDT)’, disse Léo Pinheiro em sua delação (…). Segundo a delação, após a substituição no comando do município realizou-se uma licitação direcionada para que a empreiteira baiana vencesse a disputa pela obra (…) Ticiano Dias Toffoli concorreu à reeleição e novamente a OAS teve que desembolsar uma quantia para ajudá-lo, segundo a delação. ‘Desse modo, com a finalidade de manter a gestão de Ticiano e, com isso, a possibilidade de execução da obra vendida, determinei a realização de doação da ...

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22/01/2019

Bolsonaro e Moro enfrentam prova de fogo com caso Flávio Bolsonaro

Por Pedro Ribeiro  21 de janeiro de 2019, 12:22 É grande o desconforto de integrantes do governo recém empossado com o caso que se arrasta e envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro. A falta de explicações convincentes de Flávio Bolsonaro e de seu motorista ameaçam comprometer a imagem e a credibilidade do governo, no momento em que ele se prepara para enviar para aprovação do Congresso Nacional seu pacote de medidas de reformas necessárias ao país. Primeiro a se manifestar foi o chefe do Gabinete Institucional, general Augusto Heleno, ao afirmar que o caso das denúncias do Coaf contra o senador eleito e filho do presidente, Flávio Bolsonaro e seu motorista, não tem nada a ver com o governo do pai. Agora o também general de reserva e vice-presidente Hamilton Mourão faz questão de repetir o que disse seu ex-colega de farda. Todo o círculo militar do governo está insatisfeito com os rumos que o caso vem tomando, mesmo que, de fato, ele não tenha nada a ver diretamente com o governo. Mas sabem que o caso pode ser cada vez mais potencializado pelo descontentamento de uma imprensa contrariada em seus interesses e com quem o presidente estabeleceu relação de confronto, e também por uma rede digital de blogueiros antes remunerados pelo governo ...

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07/12/2018

Às vésperas das eleições, Câmara pode definir futuro de Tiago Matias

Presidente Valter Moreno diz que a mesa diretora pode determinar a instauração de CPI, mas líderes de bancadas preferem deixar investigação para 2019. Ao ser informado na tarde desta quinta-feira, dia 6, sobre a nova liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o retorno do vereador Tiago Munhoz Matias (PRP), à Câmara de Tupã, o presidente do Legislativo, Valter Moreno Panhossi (DEM), disse que já nesta sexta-feira (7) vai reunir a mesa diretora para definir o futuro do parlamentar. Acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa, Tiago Matias poderá ser cassado por quebra de decoro parlamentar. A própria Justiça ao pedir o afastamento do edil determinou que a Câmara instaurasse um procedimento de apuração, mas as eleições previstas para a próxima terça-feira, dia 11, às 20 horas, tem protelado essa definição. Apesar disso, Valter Moreno garantiu que vai reunir os vereadores para saber qual procedimento deverá ser tomado. Se cinco deles optarem por uma investigação imediatamente e ou por iniciativa dos integrantes da mesa diretora será instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). MESA DIRETORA A mesa diretora é composta por Valter Moreno (presidente), Paulo Henrique Andrade (PPS) e pelo pastor e cabo Osmídio Fonseca Castilho (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente. Valter Moreno demonstrou que poderá seguir a decisão da maioria que desejar ...

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26/11/2018

Advogados de vereador afastado por corrupção vão recorrer da decisão

A expectativa é de que o Tribunal de Justiça determine o retorno de Tiago Matias ao cargo. Mesmo sem conseguir qualquer informação por parte dos advogados de defesa do vereador Tiago Munhoz Matias (PRP), a reportagem apurou através de interlocutores de que será impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, um agravo – recurso contra a decisão tomada pela Justiça local, através de liminar que determinou o afastamento do parlamentar. O objetivo, é reverter a situação e reconduzir o edil ao Legislativo. Segundo as informações, existiriam precedentes, julgados anteriores que embasariam a tese. Partindo desse pressuposto, calcula-se que a defesa de Matias entende que os motivos que levaram ao seu afastamento não preenchem os requisitos para determinar seu afastamento do cargo. Para embasar o pedido de afastamento do vereador, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira, observou que "de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.429/1992, possível o afastamento de agentes públicos de seus cargos e funções em tutela antecipada na ação de improbidade administrativa na hipótese de risco à instrução processual". Já a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do ...

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21/11/2018

O DIÁLOGO DA CORRUPÇÃO: “Até um ano atrás a gente não tinha um gato pra puxar pelo rabo”

A Frase acima sugere uma conversa entre duas pessoas e, que não possuíam sequer, um bichano para puxar pelo rabo, mas de repente, surgia mais uma oportunidade de melhorar de vida às custas do dinheiro público. O diálogo faz parte da degravação de áudio que consta dos autos que culminou com o afastamento do vereador Tiago Matias (PRP). Por determinação da Justiça, o parlamentar permanecerá afastado até a conclusão do processo. Para definir o afastamento do edil das funções de legislador, a Justiça embasou-se na existência de degravação de reunião realizada pelo seu ex-assessor e compadre Fernando Oliver Amato. Tiago Matias “negociava” a obtenção de vantagem (recebimento de parte de remuneração) na hipótese de nomeação da Oliver Amato como secretário Municipal. Para tanto, o vereador tentava convencer seu compadre e agente político exercendo sua influência. O promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira, foi categórico em oferecer a denúncia e pedir o afastamento do réu: “Convém colacionar, por oportuno, especialmente para ilustrar com clareza a intenção delituosa do demandado e sua nítida vontade em tirar proveito econômico do mandato eletivo de Vereador que ocupa, alguns trechos mais relevantes dos diálogos travados, extraídos do auto de degravação de fls. 162/164 do inquérito policial nº 0002524-72-2018.8.26.0637, e numerados nessa oportunidade ...

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21/11/2018

Para proteger o patrimônio público, Justiça confirma afastamento de Tiago Matias

O vereador é acusado de corrupção e violação aos princípios administrativos. Se condenado, vai ter que pagar multa de R$ 100 mil por provocar danos morais à sociedade O juiz da Primeira Vara Civil, Alexandre Rodrigues Ferreira, deferiu nesta quarta-feira, dia 21, o pedido de liminar e decretou o imediato afastamento de Tiago Munhoz Matias (PRP) de suas funções públicas na Câmara de vereadores de Tupã, sem remuneração (subsídio). Com a decisão, o edil também fica proibido de exercer atividade de coordenação, chefia, cargos de confiança e até mesmo funções gratificadas junto ao Município de Tupã, durante a tramitação da presente ação civil pública. “Consideradas todas as premissas elencadas, e em mister de esclarecimento, insta consignar que não incidem sobre a presente demanda os comandos relativos ao segredo de justiça”, decidiu o magistrado. A saída de Matias abre espaço para a Câmara convocar o suplente Luis Alves de Souza (PC do B). O AFASTAMENTO Conforme o blog antecipou ontem, esta ação teve início a partir de denúncia dos vereadores Charles dos Passos (PSB) e Paulo Henrique Andrade (PPS) ao Ministério Público. O Ministério Público moveu demanda visando ao reconhecimento de ato de improbidade administrativa, que foi recebida pelo promotor Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira, que atua em defesa do patrimônio público. A representação formulada inicialmente recebeu o n.º 43.0462.0000309/2018-0 ...

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20/11/2018

Promotoria pede afastamento de vereador tupãense acusado de corrupção

Segundo o parlamentar, o afastamento é de livre e espontânea vontade. O suplente Luis Alves de Souza deve assumir a cadeira no Legislativo. O vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) convocou a imprensa na tarde desta terça-feira (20) para anunciar a decisão de afastar-se de suas funções, através de licença para tratar de assuntos particulares. O assunto particular é estritamente ligado as suas funções públicas, e diz respeito a acusação de violação aos princípios administrativos, e corrupção passiva. O valor da causa está em R$ 100 mil. A decisão pelo afastamento deve ser sentenciada pelo juiz da Primeira Vara Civil, Alexandre Rodrigues Ferreira, a partir de pedido feito pelo promotor de defesa do Patrimônio Público, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira. Prevendo que o documento já está concluso para decisão, Matias antecipou-se na solicitação de licença. Em seu discurso da tribuna da Câmara, o parlamentar leu uma carta dizendo que, “ontem, a Promotoria de Justiça de Tupã requereu meu afastamento do cargo que o povo me concedeu, por uma acusação mentirosa que dizem a meu respeito. Antes de eu exercer meu direito Constitucional de defesa pedem para que eu seja privado de ajudar a população. Me afasto, não para fugir, mas para me dedicar em minha defesa”, declarou. Após o pronunciamento, Matias não quis conceder entrevista. Seus advogados ...

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