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08/12/2018

Abatedouro clandestino de codornas: Ex-prefeito de Iacri é condenado pelo uso de veículo da Prefeitura

Cláudio Andreassa usava veículo da Prefeitura para transporte de funcionários de seu abatedouro de codornas clandestino. À época da denúncia, o blog conseguiu documento que comprovava que a propriedade localizada no bairro Jurema era de sua propriedade. O Juiz Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, da Comarca de Bastos, julgou procedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Promotor Ronan Pedro Amorim, e condenou Cláudio Andreassa, ex-prefeito de Iacri, em razão de danos ao erário. A sentença foi proferida no último dia 12 de novembro. Cabe recurso. Os autos do processo apontam que Cláudio Andreassa, na condição de prefeito de Iacri no período entre 2013 e 2016, utilizou veículo oficial do Executivo para tratar de assunto de interesse pessoal, especificamente, “para transportar trabalhadores rurais para trabalharem em seu abatedouro clandestino de codornas”. Tudo começou com uma operação da Polícia Civil de Iacri, motivada por denúncia, que indicava Cláudio Andreassa como responsável por um abatedouro clandestino de codornas, conforme boletim de ocorrência criminal registado na delegacia de Iacri e datado de 5 de julho de 2016. Naquela ocasião, a polícia também apurou que o então prefeito levava os funcionários para trabalhar no abatedouro com o veículo da Prefeitura. Sentença Em sua sentença, o Juiz Athur Nespoli assevera que “as provas colhidas nos autos não deixam ...

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07/12/2018

Acusado de matar pastor a facadas é condenado a 45 anos de prisão em Iacri

Evaldo Nunes Veiga fingiu pedir ajuda à vítima para levar mulher a hospital e, no caminho, esfaqueou e matou Hermelindo Cláudio Ferreira, de 64 anos. Crime foi em 2017. O homem acusado de matar um pastor com 21 facadas em Iacri (SP) foi condenado, nesta quarta-feira (5), a 45 anos de prisão. O crime aconteceu em dezembro de 2017 . Segundo a polícia, na época, o suspeito confessou que foi até a casa do pastor Hermelindo Cláudio Ferreira, de 64 anos, com intenção de pedir ajuda para levar a mulher a um hospital em Tupã. No entanto, a real intenção era roubá-lo para conseguir dinheiro para comprar drogas, segundo a polícia. Na rodovia, Evaldo Nunes Veiga obrigou o pastor a parar o carro e o esfaqueou 21 vezes, segundo a polícia. Depois, fugiu com a carteira e o carro do pastor. O veículo foi encontrado capotado na vicinal de liga Iacri a Bastos. Evaldo foi identificado porque esqueceu um celular no carro da vítima e confessou o crime. Desde então ele seguia preso na cadeia de Caiuá. Com a condenação ele permance preso. O juiz do Fórum de Bastos condenou o réu em 30 anos pelo homicídio qualificado, além dos agravantes de motivo torpe, simulação e meio cruel, que somaram os outros 15 anos. O ...

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07/12/2018

Câmara pode definir futuro de Tiago Matias, às vésperas das eleições

Presidente Valter Moreno diz que a mesa diretora pode determinar a instauração de CPI, mas líderes de bancadas preferem deixar investigação para 2019. Ao ser informado na tarde desta quinta-feira, dia 6, sobre a nova liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o retorno do vereador Tiago Munhoz Matias (PRP), à Câmara de Tupã, o presidente do Legislativo, Valter Moreno Panhossi (DEM), disse que já nesta sexta-feira (7) vai reunir a mesa diretora para definir o futuro do parlamentar. Acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa, Tiago Matias poderá ser cassado por quebra de decoro parlamentar. A própria Justiça ao pedir o afastamento do edil determinou que a Câmara instaurasse um procedimento de apuração, mas as eleições previstas para a próxima terça-feira, dia 11, às 20 horas, tem protelado essa definição. Apesar disso, Valter Moreno garantiu que vai reunir os vereadores para saber qual procedimento deverá ser tomado. Se cinco deles optarem por uma investigação imediatamente e ou por iniciativa dos integrantes da mesa diretora será instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).   MESA DIRETORA   A mesa diretora é composta por Valter Moreno (presidente), Paulo Henrique Andrade (PPS) e pelo pastor e cabo Osmídio Fonseca Castilho (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente. Valter Moreno demonstrou que poderá seguir a decisão da maioria que desejar ...

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03/12/2018

Criminal: Justiça “truca” e derruba Tiago Matias outra vez da cadeira

O parlamentar foi à Câmara para tomar posse e ficou sabendo sobre outro despacho, agora criminal pedindo mais uma vez o seu afastamento. A defesa do edil impetrou mandado de segurança para cassar a decisão. Durou poucas horas a expectativa de Tiago Munhoz Matias (PRP). Ao retornar ao Legislativo para verificar a possibilidade de ser reempossado ainda hoje, foi notificado de que há outro despacho pedindo seu afastamento. O novo despacho é na área criminal, e ocorreu logo após o blog informar na segunda-feira, dia 26, que seus advogados haviam recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reconduzi-lo ao cargo. No dia seguinte, o juiz Fábio José Vasconcelos suspendeu Tiago Matias de forma cautelar do cargo de vereador, “medida que deverá perdurar durante o trâmite processual”, confirmou o magistrado. O presidente do Legislativo, Valter Moreno Panhossi (DEM) foi notificado sobre a nova decisão também nesta segunda-feira (3). Os motivos que embasam o novo pedido de afastamento são os mesmos da esfera civil. “Sua manutenção no cargo de vereador ensejará a continuidade da prática de infrações penais e sobretudo influir as testemunhas, no regular andamento do processo”. MANDADO DE SEGURANÇA O advogado de defesa do parlamentar, Victor Anuvale disse à reportagem que pediu que o juiz reconsidere sua decisão, considerando não haver prejuízo à instrução processual. ...

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03/12/2018

Justiça condena prefeito e o ex-prefeito de Osvaldo Cruz por improbidade administrativa

A condenação foi feita por conta de pagamento de insalubridade indevido a ex-primeira dama Marilza Cavalini; Da sentença, cabe recurso. Redação - Acally Toledo - Colaboração: Ocnews, Osvaldo Cruz - SP O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, André Gustavo Livonesi, julgou parcialmente procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito Edmar Mazucato (PSDB), o ex-prefeito Valter Luiz Martins, o Valtinho (PSDB), além da ex-primeira-dama, Marilza Cavalini. Da decisão, cabe recurso. O pagamento de insalubridade à ex-primeira-dama de Osvaldo Cruz, Marilza Cavallini, entre 2009 e 2014, foi apontado pelo Ministério Público da Comarca (MP) como uma prática lesiva ao erário. O Ministério Público alega que Valtinho e Mazucato, na condição de prefeitos, atentaram contra os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade, causando lesão ao erário. No período de 2009 a 2014, os dois efetuaram pagamento de adicional de insalubridade de forma irregular e indevida a Marilza Cavallini. Segundo o Ministério Público, o adicional de insalubridade foi pago porque Marilza ocupava o cargo de cirurgiã-dentista, mas ela não exercia tal função junto ao Município de Osvaldo Cruz. Durante a gestão de Valtinho, Mariza teria recebido R$ 6.213,60 que, atualizado monetariamente, perfaz R$ 17.774,72. Já na gestão de Edmar Mazucato, teria sido beneficiada pelo pagamento de R$ 2.280,00, ...

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26/11/2018

Advogados de vereador afastado por corrupção vão recorrer da decisão

A expectativa é de que o Tribunal de Justiça determine o retorno de Tiago Matias ao cargo. Mesmo sem conseguir qualquer informação por parte dos advogados de defesa do vereador Tiago Munhoz Matias (PRP), a reportagem apurou através de interlocutores de que será impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, um agravo – recurso contra a decisão tomada pela Justiça local, através de liminar que determinou o afastamento do parlamentar. O objetivo, é reverter a situação e reconduzir o edil ao Legislativo. Segundo as informações, existiriam precedentes, julgados anteriores que embasariam a tese. Partindo desse pressuposto, calcula-se que a defesa de Matias entende que os motivos que levaram ao seu afastamento não preenchem os requisitos para determinar seu afastamento do cargo. Para embasar o pedido de afastamento do vereador, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira, observou que "de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.429/1992, possível o afastamento de agentes públicos de seus cargos e funções em tutela antecipada na ação de improbidade administrativa na hipótese de risco à instrução processual". Já a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do ...

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20/08/2018

Justiça TJ-SP absolve ex-prefeito Waldemir de fraude em licitação de tendas.

O desembargador Francisco Bruno, da 10ª Câmara  de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), votou pela absolvição do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes, Kátia Cilene Pires, Florentino Belotto Moreno, Fabiana Moreno Sato e Gustavo Figueiredo Lino Rosa referente à denúncia que apontava possível fraude em processo licitatório realizada na gestão do então chefe do Poder Executivo, no ano de 2010. Segundo a denúncia, o ex-prefeito de Tupã, Waldemir Lopes (PSDB), e a comissão de licitação, composta por Gustavo Figueiredo Lino Rosa, Florentino Belotto Moreno, Kátia Cilene Pires e Fabiana Moreno Sato, frustraram o caráter competitivo de procedimento licitatório com intuito de obter para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação. Consta da denúncia que o ex-prefeito, representando o município de Tupã, no dia 3 de março de 2010, firmou contrato com a empresa Gláucia Mara Ferrara Balbino ME para fornecimento de toldos, em regime de aluguel, pelo período de um ano, com possível prorrogação. O documento destaca que o procedimento licitatório teria beneficiado a empresa vencedora, pois uma das três empresas convidadas informou que seu ramo de atividade é de prestação de serviços musicais, som e iluminação e não aluguel de toldos. Dessa forma, teria configurado fraude no procedimento de licitação. “Porém, como bem demonstrou ...

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27/07/2018

Advogado vai recorrer de decisão que autoriza compra de camionete

Para “Pena”, Ricardo Raymundo deve seguir exemplo de prefeito de Colatina/ES Por discordar da decisão do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida na última terça-feira, dia 24, o advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, disse que entrará com recurso contra a eventual compra de uma camionete, cabine dupla, pleiteada pela prefeitura de Tupã. “Fiquei abismado com essa decisão, não esperava isso”, disse. De acordo com “Pena, o Poder Judiciário não pode interferir em ações do Poder Executivo, desde que suas ações não ficam princípios constitucionais, como o da moralidade e eficiência. “Vou entrar com recurso. Vamos até o final para impedir a compra dessa camionete. A ação continua correndo”, salientou. Segundo o advogado, a ação ainda pode ser julgada procedente por instâncias superiores e, caso o prefeito compre a camionete, terá que devolver o dinheiro gasto. “Ainda tem muita coisa para acontecer”, disse. Para o advogado, o prefeito de Colatina/ES, Sérgio Meneguelli, é exemplo para os demais prefeitos do País. “Ele está cortando gastos, recebe subsídios de R$ 7,5 mil, em uma cidade com população de 120 mil pessoas”, observou. “Ele recebe menos da metade do salário do nosso prefeito em uma cidade com praticamente o dobro do número de habitantes”, acrescentou. “Pena” rebateu as críticas e disse que não possui intenções ...

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21/07/2018

Advogado tupãense é destaque em matéria da Revista Crusué

A matéria de Felipe Coutinho destaca o tema Privilégio supremo e retrata dois pesos e duas medidas nas decisões dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, na concessão de habeas corpus para presos famosos. A edição da publicação digital desta sexta-feira, dia 20, mostra que a ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade vale apenas para os presos da Operação Lava Jato, mas não para os presos comuns mortais. Foi sobre este assunto que o advogado tupãense Fábio Donadon foi entrevistado. O criminalista com atuação principalmente nas cortes superiores expôs o problema enfrentado pelo seu cliente, o auxiliar de serviços gerais de Tupã, Lucas Nunes. Ele está preso há um ano sem julgamento, após ter confessado um crime de roubo. Revista Crusué EDIÇÃO 12 - REPORTAGEM Gil Ferreira/STF Crusoé analisou os pedidos de habeas corpus que chegam para os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. O resultado: o que vale para os presos famosos da Lava Jato não vale para os comuns mortais. 20.07.18 FILIPE COUTINHO “Nobres ministros, não é possível que a justiça do Brasil conceda este tipo de cumprimento de pena somente a pessoas como Abidel Massi (sic) e Paulo Maluf.” A carta, manuscrita, foi enviada ao ...

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20/07/2018

Deputados presidiários “comandam” Congresso durante férias de meio de ano

Agência Câmara Começou oficialmente nesta quarta-feira (18) o recesso parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Até o dia 31 de julho, não ocorrem reuniões nas comissões e votações nos plenários das duas Casas. Neste período, sete senadores e 16 deputados eleitos para a Comissão Representativa do Congresso exercerão atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte. Na lista de deputados que integram o colegiado, estão os deputados João Rodrigues (PSD-SC), como titular, e Celso Jacob (MDB-RJ), como suplente. Ambos foram condenados pela Justiça e continuam no exercício de seus mandatos, amparados por decisões judiciais. João Rodrigues passa a noite na cadeia, enquanto Celso Jacob é obrigado a se recolher às 22h, todos os dias, à sua residência. A dupla também se livrou na semana passada de ter os mandatos cassados, por quebra de decoro parlamentar, depois que suas representações no Conselho de Ética da Câmara foram arquivadas. Os parlamentares da comissão são eleitos separadamente na Câmara e no Senado, de acordo com a proporcionalidade partidária. O senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupa a vice-presidência. Fonte: Por Congresso Em Foco Leia também: Deputado presidiário foi o único a registrar presença na Câmara Federal

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