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13/08/2019

Tiago Matias: Advogado não acredita que Justiça de Tupã contrarie decisão do TJ

Tribunal de Justiça trancou a ação por suposta corrupção passiva praticada pelo parlamentar tupãense, agora segue apenas a civil, por improbidade administrativa. O advogado especialista em direito público, criminal e processo civil, Ricardo Negrão informou que após a vitória no Tribunal de Justiça vai informar a extinção do processo criminal pelo TJ ao juízo civil de Tupã, e acredita que ao prolatar a sentença, dificilmente irá contrariar a uma decisão de três desembargadores. - Não vejo onde o juiz pode se apegar para impor uma sanção por improbidade de um fato que não consistiu em crime. Os desembargadores do TJ entenderam que por “falta de justa causa” a ação penal por suposta pratica de corrupção passiva contra o vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) deve ser trancada. O edil era acusado de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração a partir de denúncia feita pelos vereadores Paulo Henrique Andrade (PPS) e Charles dos Passos (PSB). Segundo eles, na tentativa de provar eventual cooptação de parlamentares por parte do ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) tomaram conhecimento de que o ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato teria uma gravação de Tiago solicitando divisão salarial caso assumisse a Secretaria da Juventude. Por duas vezes a Justiça determinou o afastamento de Tiago dos trabalhos da Câmara, mas seus advogados Victor Anuvale e ...

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30/07/2019

Waldemir é condenado por gastos exorbitantes com propaganda às vésperas das eleições de 2012

A pena inclui inelegibilidade, multa de R$ 330 mil e devolução de R$ 345 mil gastos além do permitido em ano eleitoral. Os valores devem ser corrigidos com juros e multas e podem ultrapassar facilmente a casa de R$ 1 milhão, até o fim do processo.  “É importante levar a sério os mecanismos de combate à corrupção em suas mais diversas formas, para se construir uma cultura de legalidade, cuja eficiência é muito cara à sociedade brasileira e resulta na deficiência dos serviços públicos destinados a assegurar a efetivação dos direitos sociais preconizados no artigo 6º da Constituição Federal”. A frase acima sentencia o ex-prefeito de Tupã Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos, a condenação ao pagamento de multa civil equivalente a 30 vezes o valor da última remuneração integral percebida no cargo (R$ 10.709,56), valor corrigido e com juros a data final do cometimento dos crimes, e terá que ressarcir os cofres públicos o valor que ultrapassou a média dos gastos com publicidade nos três exercícios anteriores ao pleito de 2012, no valor de R$ 345.119,53, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça. Também ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público (MP) ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo ...

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05/02/2019

ENTENDA A REVIRAVOLTA NO CASO “PAMONHEIRO”

Promotoria pediu anulação do primeiro júri e advogados de “Baiano” conseguiram agora inocentar completamente o cliente. Os jurados entenderam que “Baiano” não foi o autor da prática do crime de homicídio ocorrido em janeiro de 2015, porque as provas dos autos não eram suficientes para tamanha condenação. Agora é definitivo e não cabe mais recurso. Após um período de pouco mais de 4 anos, os advogados tupãenses Luis Gustavo Guimarães Botteon e Marcelo da Silva Gomes Pereira, na última segunda-feira, dia 04 de fevereiro, conseguiram, o que parecia, aos olhos de quem não é especialista em Direito Criminal, praticamente impossível. Com uma brilhante atuação jurídica baseada inicialmente na negativa de autoria, os advogados obtiveram êxito pleno no segundo júri popular e conseguiram inocentar complemente da acusação de homicídio o agricultor e feirante Francismar Luiz de França, o “Baiano”, que estava sendo acusado pela Justiça Pública local, através do Promotor Marcelo Brandão Fontana, pela prática do crime de homicídio qualificado, fato ocorrido em 13 de janeiro de 2015, contra o comerciante e, também feirante, Cláudio Rafael Zaurísio, o “Claudio Pamonheiro”. A sessão do Tribunal do Júri foi instalada por volta das 9 horas da manhã e teve fim às 19h30, oportunidade em que foi proclamada a sentença pelo Juiz Fábio José Vasconcellos, que presidiu ...

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05/02/2019

Juri absolve “Baiano” acusado da morte de “Cláudio Pamonheiro”

O Tribunal do Júri absolveu na noite de ontem (4), o feirante Francismar Luis de França, o "Baiano", acusado de crime contra a vida de Cláudio Rafael Zaurísio, o "Cláudio Pamonheiro". O crime ocorreu em 13 de janeiro de 2015. De acordo com os advogados de defesa Gustavo Botteon e Marcelo da Silva Gomes, os jurados negaram a autoria do crime e "Baiano" foi absolvido da acusação por 4 votos a 2. "Baiano" já havia sido condenado a um ano de prisão. Leia também: CASO “PAMONHEIRO”: Justiça acata pedido de liberdade provisória e solta “Baiano” O crime que resultou na morte do também feirante Cláudio, foi considerado à época com requintes de crueldade. O corpo foi localizado carbonizado em sua camionete D-10, placa BNK-5029. Leia também: Homicídio ou latrocínio? Pamonheiro é encontrado carbonizado no interior de camionete Cláudio havia sido visto pela última vez colhendo milho numa propriedade rural, por volta das 20 horas. Ás 20h45, a camionete foi localizada às margens da vicinal que liga Tupã a Arco-Íris, nas proximidades do Aeroporto. O veículo estava carregado com espigas de milho e incendiado. O corpo de Cláudio estava de bruços no assoalho do veículo. Testemunhas que passavam pelo local avisaram o Corpo de Bombeiros. Leia mais: Passional: no velório amigos comentavam sobre autoria e motivação para a morte de Pamonheiro

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03/12/2018

Criminal: Justiça “truca” e derruba Tiago Matias outra vez da cadeira

O parlamentar foi à Câmara para tomar posse e ficou sabendo sobre outro despacho, agora criminal pedindo mais uma vez o seu afastamento. A defesa do edil impetrou mandado de segurança para cassar a decisão. Durou poucas horas a expectativa de Tiago Munhoz Matias (PRP). Ao retornar ao Legislativo para verificar a possibilidade de ser reempossado ainda hoje, foi notificado de que há outro despacho pedindo seu afastamento. O novo despacho é na área criminal, e ocorreu logo após o blog informar no dia 26, que seus advogados haviam recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reconduzi-lo ao cargo. No dia seguinte, o juiz Fábio José Vasconcelos suspendeu Tiago Matias de forma cautelar do cargo de vereador, “medida que deverá perdurar durante o trâmite processual”, confirmou o magistrado. Os motivos que embasam o novo pedido de afastamento são os mesmos da esfera civil. “Sua manutenção no cargo de vereador ensejará a continuidade da prática de infrações penais e sobretudo influir as testemunhas, no regular andamento do processo”. MANDADO DE SEGURANÇA O advogado de defesa do parlamentar, Victor Anuvale disse à reportagem que pediu que o juiz reconsidere sua decisão, considerando não haver prejuízo à instrução processual. Ao mesmo tempo, já impetrou mandado de segurança ao Tribunal de Justiça para cassar a decisão na ...

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26/11/2018

Advogados de vereador afastado por corrupção vão recorrer da decisão

A expectativa é de que o Tribunal de Justiça determine o retorno de Tiago Matias ao cargo. Mesmo sem conseguir qualquer informação por parte dos advogados de defesa do vereador Tiago Munhoz Matias (PRP), a reportagem apurou através de interlocutores de que será impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, um agravo – recurso contra a decisão tomada pela Justiça local, através de liminar que determinou o afastamento do parlamentar. O objetivo, é reverter a situação e reconduzir o edil ao Legislativo. Segundo as informações, existiriam precedentes, julgados anteriores que embasariam a tese. Partindo desse pressuposto, calcula-se que a defesa de Matias entende que os motivos que levaram ao seu afastamento não preenchem os requisitos para determinar seu afastamento do cargo. Para embasar o pedido de afastamento do vereador, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira, observou que "de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.429/1992, possível o afastamento de agentes públicos de seus cargos e funções em tutela antecipada na ação de improbidade administrativa na hipótese de risco à instrução processual". Já a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do ...

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20/08/2018

Justiça TJ-SP absolve ex-prefeito Waldemir de fraude em licitação de tendas.

O desembargador Francisco Bruno, da 10ª Câmara  de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), votou pela absolvição do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes, Kátia Cilene Pires, Florentino Belotto Moreno, Fabiana Moreno Sato e Gustavo Figueiredo Lino Rosa referente à denúncia que apontava possível fraude em processo licitatório realizada na gestão do então chefe do Poder Executivo, no ano de 2010. Segundo a denúncia, o ex-prefeito de Tupã, Waldemir Lopes (PSDB), e a comissão de licitação, composta por Gustavo Figueiredo Lino Rosa, Florentino Belotto Moreno, Kátia Cilene Pires e Fabiana Moreno Sato, frustraram o caráter competitivo de procedimento licitatório com intuito de obter para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação. Consta da denúncia que o ex-prefeito, representando o município de Tupã, no dia 3 de março de 2010, firmou contrato com a empresa Gláucia Mara Ferrara Balbino ME para fornecimento de toldos, em regime de aluguel, pelo período de um ano, com possível prorrogação. O documento destaca que o procedimento licitatório teria beneficiado a empresa vencedora, pois uma das três empresas convidadas informou que seu ramo de atividade é de prestação de serviços musicais, som e iluminação e não aluguel de toldos. Dessa forma, teria configurado fraude no procedimento de licitação. “Porém, como bem demonstrou ...

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27/07/2018

Advogado vai recorrer de decisão que autoriza compra de camionete

Para “Pena”, Ricardo Raymundo deve seguir exemplo de prefeito de Colatina/ES Por discordar da decisão do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida na última terça-feira, dia 24, o advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, disse que entrará com recurso contra a eventual compra de uma camionete, cabine dupla, pleiteada pela prefeitura de Tupã. “Fiquei abismado com essa decisão, não esperava isso”, disse. De acordo com “Pena, o Poder Judiciário não pode interferir em ações do Poder Executivo, desde que suas ações não ficam princípios constitucionais, como o da moralidade e eficiência. “Vou entrar com recurso. Vamos até o final para impedir a compra dessa camionete. A ação continua correndo”, salientou. Segundo o advogado, a ação ainda pode ser julgada procedente por instâncias superiores e, caso o prefeito compre a camionete, terá que devolver o dinheiro gasto. “Ainda tem muita coisa para acontecer”, disse. Para o advogado, o prefeito de Colatina/ES, Sérgio Meneguelli, é exemplo para os demais prefeitos do País. “Ele está cortando gastos, recebe subsídios de R$ 7,5 mil, em uma cidade com população de 120 mil pessoas”, observou. “Ele recebe menos da metade do salário do nosso prefeito em uma cidade com praticamente o dobro do número de habitantes”, acrescentou. “Pena” rebateu as críticas e disse que não possui intenções ...

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21/07/2018

Advogado tupãense é destaque em matéria da Revista Crusué

A matéria de Felipe Coutinho destaca o tema Privilégio supremo e retrata dois pesos e duas medidas nas decisões dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, na concessão de habeas corpus para presos famosos. A edição da publicação digital desta sexta-feira, dia 20, mostra que a ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade vale apenas para os presos da Operação Lava Jato, mas não para os presos comuns mortais. Foi sobre este assunto que o advogado tupãense Fábio Donadon foi entrevistado. O criminalista com atuação principalmente nas cortes superiores expôs o problema enfrentado pelo seu cliente, o auxiliar de serviços gerais de Tupã, Lucas Nunes. Ele está preso há um ano sem julgamento, após ter confessado um crime de roubo. Revista Crusué EDIÇÃO 12 - REPORTAGEM Gil Ferreira/STF Crusoé analisou os pedidos de habeas corpus que chegam para os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. O resultado: o que vale para os presos famosos da Lava Jato não vale para os comuns mortais. 20.07.18 FILIPE COUTINHO “Nobres ministros, não é possível que a justiça do Brasil conceda este tipo de cumprimento de pena somente a pessoas como Abidel Massi (sic) e Paulo Maluf.” A carta, manuscrita, foi enviada ao ...

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20/07/2018

Deputados presidiários “comandam” Congresso durante férias de meio de ano

Agência Câmara Começou oficialmente nesta quarta-feira (18) o recesso parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Até o dia 31 de julho, não ocorrem reuniões nas comissões e votações nos plenários das duas Casas. Neste período, sete senadores e 16 deputados eleitos para a Comissão Representativa do Congresso exercerão atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte. Na lista de deputados que integram o colegiado, estão os deputados João Rodrigues (PSD-SC), como titular, e Celso Jacob (MDB-RJ), como suplente. Ambos foram condenados pela Justiça e continuam no exercício de seus mandatos, amparados por decisões judiciais. João Rodrigues passa a noite na cadeia, enquanto Celso Jacob é obrigado a se recolher às 22h, todos os dias, à sua residência. A dupla também se livrou na semana passada de ter os mandatos cassados, por quebra de decoro parlamentar, depois que suas representações no Conselho de Ética da Câmara foram arquivadas. Os parlamentares da comissão são eleitos separadamente na Câmara e no Senado, de acordo com a proporcionalidade partidária. O senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupa a vice-presidência. Fonte: Por Congresso Em Foco Leia também: Deputado presidiário foi o único a registrar presença na Câmara Federal

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