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15/10/2019

Irregularidades: Ribeirão, Ninha e Valter Moreno vão devolver muito dinheiro para a Câmara

Os três são remanescentes da legislatura de 2005/2008. Os valores corrigidos deverão atingir somas astronômicas, em comparação ao suposto benefício considerado irregular. Além dessa situação, Valter ainda foi afastado do Legislativo por corrupção ativa. De fato, o ano de 2019 não foi nada bom para o ex-presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM). Liderava o governo de Ricardo Raymundo (PV) quando este foi cassado por ineficiência, agora, foi afastado do cargo de parlamentar pela prática de corrupção ativa, no caso envolvendo o vereador Tiago Matias (PRP), às vésperas das eleições para a presidência da mesa diretora. Deverá ser substituído por Luís Alves de Souza (PC do B). Durante diálogo gravado, Valter Moreno pedia o voto do edil, como recompensa por não ter instaurado processo para cassá-lo pela acusação de corrupção passiva, no caso em que envolvia o seu ex-assessor Fernando Oliver Amato e o suposto pedido para rachar o salário de secretário da Juventude, cargo que o depoente eventualmente ocuparia. Mas, além de Valter, outros dois parlamentares são remanescentes da legislatura 2005/2008, quando houve o aumento de seus próprios subsídios de forma considerada irregular: Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, (PP) – presidente da Câmara à época e Augusto Fresneda Torres (MDB). O PROCESSO A terceira promotora de Justiça, Lucila Akemi Nakagawa, encaminhou o cumprimento ...

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03/10/2019

Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens de Waldemir no valor de R$ 14 milhões

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito permitiu enriquecimento ilícito de terceiros em obras e macrodrenagem. O blog vinha denunciando as irregularidades sistematicamente. Essa improbidade administrativa travou o município por 10 anos, inviabilizou outras administrações e causou enormes prejuízos à sociedade tupãense. O assunto é destaque hoje (3) em matéria publicada no jornal Diário. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do desembargador federal Fábio Pietro, ao julgar agravo de instrumento, tendo como agravante o Ministério Público Federal e como agravador Waldemir Gonçalves Lopes, José Roberto Rasi e Consórcio Tupã Ambiental, contra decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens, em ação civil pública destinada a apurar eventual ato de improbidade administrativa, manteve a decisão. Acontece que o Ministério Público Federal afirma viabilidade da imediata decretação de indisponibilidade. “Na apreciação do contrato administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo teria identificado cláusula restritiva da competição, equívocos no detalhamento básico e omissão na fiscalização. Aduz que a conduta dolosa ou culposa dos réus teria gerado enriquecimento ilícito pela contratada. Sustenta que o objetivo da indisponibilidade seria assegurar o futuro ressarcimento público, motivo pelo qual o “periculum in mora” seria presumido, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”. Dessa forma, foi requerida a antecipação de tutela recursal, a fim ...

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13/08/2019

Tiago Matias: Advogado não acredita que Justiça de Tupã contrarie decisão do TJ

Tribunal de Justiça trancou a ação por suposta corrupção passiva praticada pelo parlamentar tupãense, agora segue apenas a civil, por improbidade administrativa. O advogado especialista em direito público, criminal e processo civil, Ricardo Negrão informou que após a vitória no Tribunal de Justiça vai informar a extinção do processo criminal pelo TJ ao juízo civil de Tupã, e acredita que ao prolatar a sentença, dificilmente irá contrariar a uma decisão de três desembargadores. - Não vejo onde o juiz pode se apegar para impor uma sanção por improbidade de um fato que não consistiu em crime. Os desembargadores do TJ entenderam que por “falta de justa causa” a ação penal por suposta pratica de corrupção passiva contra o vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) deve ser trancada. O edil era acusado de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração a partir de denúncia feita pelos vereadores Paulo Henrique Andrade (PPS) e Charles dos Passos (PSB). Segundo eles, na tentativa de provar eventual cooptação de parlamentares por parte do ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) tomaram conhecimento de que o ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato teria uma gravação de Tiago solicitando divisão salarial caso assumisse a Secretaria da Juventude. Por duas vezes a Justiça determinou o afastamento de Tiago dos trabalhos da Câmara, mas seus advogados Victor Anuvale e ...

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30/07/2019

Waldemir é condenado por gastos exorbitantes com propaganda às vésperas das eleições de 2012

A pena inclui inelegibilidade, multa de R$ 330 mil e devolução de R$ 345 mil gastos além do permitido em ano eleitoral. Os valores devem ser corrigidos com juros e multas e podem ultrapassar facilmente a casa de R$ 1 milhão, até o fim do processo.  “É importante levar a sério os mecanismos de combate à corrupção em suas mais diversas formas, para se construir uma cultura de legalidade, cuja eficiência é muito cara à sociedade brasileira e resulta na deficiência dos serviços públicos destinados a assegurar a efetivação dos direitos sociais preconizados no artigo 6º da Constituição Federal”. A frase acima sentencia o ex-prefeito de Tupã Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos, a condenação ao pagamento de multa civil equivalente a 30 vezes o valor da última remuneração integral percebida no cargo (R$ 10.709,56), valor corrigido e com juros a data final do cometimento dos crimes, e terá que ressarcir os cofres públicos o valor que ultrapassou a média dos gastos com publicidade nos três exercícios anteriores ao pleito de 2012, no valor de R$ 345.119,53, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça. Também ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público (MP) ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo ...

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05/02/2019

ENTENDA A REVIRAVOLTA NO CASO “PAMONHEIRO”

Promotoria pediu anulação do primeiro júri e advogados de “Baiano” conseguiram agora inocentar completamente o cliente. Os jurados entenderam que “Baiano” não foi o autor da prática do crime de homicídio ocorrido em janeiro de 2015, porque as provas dos autos não eram suficientes para tamanha condenação. Agora é definitivo e não cabe mais recurso. Após um período de pouco mais de 4 anos, os advogados tupãenses Luis Gustavo Guimarães Botteon e Marcelo da Silva Gomes Pereira, na última segunda-feira, dia 04 de fevereiro, conseguiram, o que parecia, aos olhos de quem não é especialista em Direito Criminal, praticamente impossível. Com uma brilhante atuação jurídica baseada inicialmente na negativa de autoria, os advogados obtiveram êxito pleno no segundo júri popular e conseguiram inocentar complemente da acusação de homicídio o agricultor e feirante Francismar Luiz de França, o “Baiano”, que estava sendo acusado pela Justiça Pública local, através do Promotor Marcelo Brandão Fontana, pela prática do crime de homicídio qualificado, fato ocorrido em 13 de janeiro de 2015, contra o comerciante e, também feirante, Cláudio Rafael Zaurísio, o “Claudio Pamonheiro”. A sessão do Tribunal do Júri foi instalada por volta das 9 horas da manhã e teve fim às 19h30, oportunidade em que foi proclamada a sentença pelo Juiz Fábio José Vasconcellos, que presidiu ...

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05/02/2019

Juri absolve “Baiano” acusado da morte de “Cláudio Pamonheiro”

O Tribunal do Júri absolveu na noite de ontem (4), o feirante Francismar Luis de França, o "Baiano", acusado de crime contra a vida de Cláudio Rafael Zaurísio, o "Cláudio Pamonheiro". O crime ocorreu em 13 de janeiro de 2015. De acordo com os advogados de defesa Gustavo Botteon e Marcelo da Silva Gomes, os jurados negaram a autoria do crime e "Baiano" foi absolvido da acusação por 4 votos a 2. "Baiano" já havia sido condenado a um ano de prisão. Leia também: CASO “PAMONHEIRO”: Justiça acata pedido de liberdade provisória e solta “Baiano” O crime que resultou na morte do também feirante Cláudio, foi considerado à época com requintes de crueldade. O corpo foi localizado carbonizado em sua camionete D-10, placa BNK-5029. Leia também: Homicídio ou latrocínio? Pamonheiro é encontrado carbonizado no interior de camionete Cláudio havia sido visto pela última vez colhendo milho numa propriedade rural, por volta das 20 horas. Ás 20h45, a camionete foi localizada às margens da vicinal que liga Tupã a Arco-Íris, nas proximidades do Aeroporto. O veículo estava carregado com espigas de milho e incendiado. O corpo de Cláudio estava de bruços no assoalho do veículo. Testemunhas que passavam pelo local avisaram o Corpo de Bombeiros. Leia mais: Passional: no velório amigos comentavam sobre autoria e motivação para a morte de Pamonheiro

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03/12/2018

Criminal: Justiça “truca” e derruba Tiago Matias outra vez da cadeira

O parlamentar foi à Câmara para tomar posse e ficou sabendo sobre outro despacho, agora criminal pedindo mais uma vez o seu afastamento. A defesa do edil impetrou mandado de segurança para cassar a decisão. Durou poucas horas a expectativa de Tiago Munhoz Matias (PRP). Ao retornar ao Legislativo para verificar a possibilidade de ser reempossado ainda hoje, foi notificado de que há outro despacho pedindo seu afastamento. O novo despacho é na área criminal, e ocorreu logo após o blog informar no dia 26, que seus advogados haviam recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reconduzi-lo ao cargo. No dia seguinte, o juiz Fábio José Vasconcelos suspendeu Tiago Matias de forma cautelar do cargo de vereador, “medida que deverá perdurar durante o trâmite processual”, confirmou o magistrado. Os motivos que embasam o novo pedido de afastamento são os mesmos da esfera civil. “Sua manutenção no cargo de vereador ensejará a continuidade da prática de infrações penais e sobretudo influir as testemunhas, no regular andamento do processo”. MANDADO DE SEGURANÇA O advogado de defesa do parlamentar, Victor Anuvale disse à reportagem que pediu que o juiz reconsidere sua decisão, considerando não haver prejuízo à instrução processual. Ao mesmo tempo, já impetrou mandado de segurança ao Tribunal de Justiça para cassar a decisão na ...

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26/11/2018

Advogados de vereador afastado por corrupção vão recorrer da decisão

A expectativa é de que o Tribunal de Justiça determine o retorno de Tiago Matias ao cargo. Mesmo sem conseguir qualquer informação por parte dos advogados de defesa do vereador Tiago Munhoz Matias (PRP), a reportagem apurou através de interlocutores de que será impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, um agravo – recurso contra a decisão tomada pela Justiça local, através de liminar que determinou o afastamento do parlamentar. O objetivo, é reverter a situação e reconduzir o edil ao Legislativo. Segundo as informações, existiriam precedentes, julgados anteriores que embasariam a tese. Partindo desse pressuposto, calcula-se que a defesa de Matias entende que os motivos que levaram ao seu afastamento não preenchem os requisitos para determinar seu afastamento do cargo. Para embasar o pedido de afastamento do vereador, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira, observou que "de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.429/1992, possível o afastamento de agentes públicos de seus cargos e funções em tutela antecipada na ação de improbidade administrativa na hipótese de risco à instrução processual". Já a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do ...

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20/08/2018

Justiça TJ-SP absolve ex-prefeito Waldemir de fraude em licitação de tendas.

O desembargador Francisco Bruno, da 10ª Câmara  de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), votou pela absolvição do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes, Kátia Cilene Pires, Florentino Belotto Moreno, Fabiana Moreno Sato e Gustavo Figueiredo Lino Rosa referente à denúncia que apontava possível fraude em processo licitatório realizada na gestão do então chefe do Poder Executivo, no ano de 2010. Segundo a denúncia, o ex-prefeito de Tupã, Waldemir Lopes (PSDB), e a comissão de licitação, composta por Gustavo Figueiredo Lino Rosa, Florentino Belotto Moreno, Kátia Cilene Pires e Fabiana Moreno Sato, frustraram o caráter competitivo de procedimento licitatório com intuito de obter para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação. Consta da denúncia que o ex-prefeito, representando o município de Tupã, no dia 3 de março de 2010, firmou contrato com a empresa Gláucia Mara Ferrara Balbino ME para fornecimento de toldos, em regime de aluguel, pelo período de um ano, com possível prorrogação. O documento destaca que o procedimento licitatório teria beneficiado a empresa vencedora, pois uma das três empresas convidadas informou que seu ramo de atividade é de prestação de serviços musicais, som e iluminação e não aluguel de toldos. Dessa forma, teria configurado fraude no procedimento de licitação. “Porém, como bem demonstrou ...

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27/07/2018

Advogado vai recorrer de decisão que autoriza compra de camionete

Para “Pena”, Ricardo Raymundo deve seguir exemplo de prefeito de Colatina/ES Por discordar da decisão do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida na última terça-feira, dia 24, o advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, disse que entrará com recurso contra a eventual compra de uma camionete, cabine dupla, pleiteada pela prefeitura de Tupã. “Fiquei abismado com essa decisão, não esperava isso”, disse. De acordo com “Pena, o Poder Judiciário não pode interferir em ações do Poder Executivo, desde que suas ações não ficam princípios constitucionais, como o da moralidade e eficiência. “Vou entrar com recurso. Vamos até o final para impedir a compra dessa camionete. A ação continua correndo”, salientou. Segundo o advogado, a ação ainda pode ser julgada procedente por instâncias superiores e, caso o prefeito compre a camionete, terá que devolver o dinheiro gasto. “Ainda tem muita coisa para acontecer”, disse. Para o advogado, o prefeito de Colatina/ES, Sérgio Meneguelli, é exemplo para os demais prefeitos do País. “Ele está cortando gastos, recebe subsídios de R$ 7,5 mil, em uma cidade com população de 120 mil pessoas”, observou. “Ele recebe menos da metade do salário do nosso prefeito em uma cidade com praticamente o dobro do número de habitantes”, acrescentou. “Pena” rebateu as críticas e disse que não possui intenções ...

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