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21/02/2018

“CASO FRIGO ESTRELA”: Tribunal do júri reduziu pena de acusado de homicídio

Fabrício Hernandes de Araújo poderia responder de 12 a 30 anos, mas tese de defesa a fez diminuir para apenas 5 anos de reclusão em regime semiaberto. O acusado vai recorrer em liberdade. O resultado da sentença do julgamento destacou a “provocação injusta da vítima Antônio Carlos Costa Silva”. As provas nos autos apontavam para provocações constantes que culminaram com o homicídio na manhã do dia 23 de julho de 2016. Naquele mesmo dia, o blog havia apurado e manchetado “Bullying e ameaça terminaram em homicídio no Frigo Estrela”. Foi exatamente esta a tese de defesa dos criminalistas Ademar Pinheiro Sanches, Viviane Macedo e Lais Macorin. “Foi feita a prova de violenta emoção, que reduz também a pena. Portanto, excluímos as qualificadoras e provamos que Fabrício praticou o crime tomado por violenta emoção”, disse Pinheiro. O Tribunal do Júri entendeu a tese de violenta emoção e as qualificadoras foram excluídas, entendendo que o acusado foi autor de homicídio simples privilegiado. “Já havia um desentendimento entre Fabrício e Antônio Carlos, onde um ameaçava o outro, além do que não ficou provado de que a vítima foi surpreendida durante o ataque por que momentos antes de o fato acontecer, já havia ocorrido discussão entre ambos”, destacou o advogado. São justamente as qualificadoras que poderiam levar o réu a ...

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13/02/2018

Instabilidade: Vereador vai representar Evandro Gussi ao Ministério Público

O parlamentar federal vive inferno astral após evitar por duas vezes que o presidente Temer fosse investigado por corrupção. “Justamente por isso quero, de minha parte, continuar a oferecer o que tenho: um imenso amor pelo Brasil, por sua história e por seu povo”, disse Gussi em resposta as denúncias.                         Se os votos favoráveis ao presidente Michel Temer (PMDB) foram em nome de uma suposta estabilidade econômica e política do país, quem parece se sentir numa carruagem com vidraças laterais, é o próprio deputado federal Evandro Herrera Bertone Gussi (PV). Gussi está literalmente na berlinda e sofre ataques a partir de seu núcleo de oração e eleitoral, mas está longe de ser o bobo da corte ou o bode expiatório. Às vésperas das eleições, uma avalanche de denúncias a partir de suas próprias ações tem desestabilizado a “estrutura familiar” do nobre representante da Alta Paulista. Ao lado de seu criador – deputado estadual Reinaldo de Souza Alguz (PV), Gussi é apontado como integrante de uma “conexão verde” engendrada para abastecer um possível esquema de “caixa de campanha, a partir dos cofres públicos”, acusa o vereador tupãense Paulo Henrique Andrade (PPS). É sustentando essa tese que o edil confirmou domingo (11) que deverá fazer nesta quarta-feira, dia 14, uma representação ao Ministério Público Estadual ...

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04/02/2018

PROMARKE: Waldemir sofre mais uma condenação por fraude

Por beneficiar o seu marqueteiro vai ter que devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Mais uma vez, levou com ele os integrantes da Comissão de Licitação. Cabe recurso. A agência de publicidade de Presidente Prudente era responsável pela distribuição de propaganda institucional à imprensa. Em sentença proferida na sexta-feira, dia 2, a juíza da 2ª Vara Civil, Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty condenou o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB), por improbidade administrativa – fraude em licitação e prejuízo ao erário público. Além dele, também foram sentenciados o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, a empresa prudentina de publicidade Promarke e seu representante Mário Luiz Perretti , e os integrantes da Comissão de Licitação, o advogado Marco Antônio Fernandes (presidente) e os demais funcionários públicos municipais José Rogério da Silva e Kátia Cilene Pires. A PENA A condenação importou na pena de pagamento de multa civil, por múltiplas irregularidades decorrentes de elementos fraudulentos apontados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado e provas, no caso dos réus primários, em uma vez e meia o valor do dano (R$ 271.139,81) – ou seja R$ 406.709,71, e de duas vezes o valor do dano, no caso de WALDEMIR, em razão dos seus maus antecedentes e reincidência ostensiva. Neste caso, o valor da ...

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25/01/2018

“CONSTITUCIONAL”: Presidente da Câmara de Osvaldo Cruz defende correção de subsídio

Em Tupã, três parlamentares da atual legislatura podem perder os direitos políticos por enriquecimento ilícito. No período de 2005 a 2008 legislaram em causa própria corrigindo os subsídios. Para a Justiça houve prejuízo ao erário público. Augusto "Ninha" Fresneda Torres (PMDB), presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi (DEM) e Antônio Alves de Sousa, o "Ribeirão" (PP) - fotos abaixo - podem perder os direitos políticos. Leia abaixo o parecer da Câmara de Osvaldo Cruz, sobre a correção de subsídio aprovado na semana passada. O texto é em resposta ao questionamento feito pelo blog sobre eventual inconstitucionalidade da matéria.     Osvaldo Cruz, 23 de janeiro de 2018. A Sua Senhoria E-mail: jotaneves@ig.com.br   Ilustríssimo Senhor:   Tem o presente a especial finalidade de responder a mensagem eletrônica (e-mail) de vossa senhoria, enviada para esta Casa de Leis no dia 22/01/2018, às 13h08, com o assunto: “Correção dos subsídios”, e para tanto, segue abaixo a transcrição do r. parecer exarado pela Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo. PARECER JURÍDICO A Carta Magna de 1988, como norma suprema do Estado Brasileiro, dispõe sobre requisitos formais e materiais ao processo legislativo, estatuindo limites para proposições que contrariem tais disposições, pois estarão fadadas a sua invalidade/inconstitucionalidade por meio do controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, adotado no sistema brasileiro. Tem-se, a exemplo de requisitos formais, a ...

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24/01/2018

Turma do TRF-4 mantém condenação de Lula por unanimidade: placar 3×0

Três desembargadores pediram 12 anos de prisão para petista. Mas pena só começa a ser cumprida após análise de todos os recursos Enviados Especiais a Porto Alegre (RS) – A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já formou maioria por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, estipulada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. No entanto, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o presidente da 8ª Turma, e também revisor do processo, Leandro Paulsen, votaram ainda pelo aumento da pena do líder petista: em vez dos 9 anos e 6 meses de prisão estipulados por Moro, ambos defenderam que Lula cumpra 12 anos e 1 mês de cadeia, em regime integralmente fechado. O resultado faz com que líderes do Partidos do Trabalhadores (PT) já digam ser hora de “radicalizar”. Agora, só falta a manifestação do desembargador Victor Laus, que disse pretender proferir seu voto ainda nesta quarta-feira (24/1) e já rejeitou as preliminares apresentadas pelos defensores dos acusados. Embora já seja maioria na 8ª Turma do TRF-4 o entendimento de manter a condenação de Lula, o posicionamento de Laus será importante para definir quais recursos caberão às defesas dos réus no processo ...

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23/01/2018

ACORDO MPT: Granjeiros de Bastos recuam no terrorismo contra trabalhadores

Admitiram a trama e assinaram TAC no Ministério Público do Trabalho. Tentar esvaziar Sindicato vai gerar multa diária. O terrorismo psicológico que quatro grandes granjeiros de Bastos vinham praticando contra os trabalhadores rurais, na tentativa de esvaziar o Sindicato da categoria pode ter chegado ao fim, após acordo assinado entre as partes e o Ministério Público do Trabalho no final de dezembro. O TAC – Termo de Ajuste de Conduta foi proposto após forte reação do Sindicato dos Empregados Rurais de Bastos contra um grupo de granjeiros que vinham promovendo campanha, e praticando possível assédio moral contra trabalhadores, forçando-os a desfiliação sindical. Todo o entrevero se deu após várias denúncias de irregularidades trabalhistas praticadas pelos patrões, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Para enfraquecer as ações do Sindicato, os granjeiros Osamu Yabuta, Cassio Minoru Yorozuya, Lauro Haruki Morishita e Paulo Yoshinobu Ueyama passaram a orquestrar pressão junto aos seus empregados para que abandonassem a entidade sindical. Além disso, atribuíam responsabilidade ao Sindicato pela contratação de profissionais de cidades vizinhas, a transferência de granjas para outras regiões e estados – e até pelo suposto fracasso do comércio de Bastos. O objetivo era induzir a população bastense a acreditar “que tudo de ruim que estava acontecendo com o setor, era de responsabilidade do Sindicato, quando na verdade estávamos ...

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18/01/2018

CASSAÇÃO pode determinar nova reviravolta na Câmara de Tupã

Danilo Aguillar, Luis Alves e Sandra "Enfermeira" ficam na expectativa de uma eventual cassação de Valter Moreno, Ribeirão e Ninha Fresneda.                 A condenação de três atuais parlamentares do Legislativo tupãense poderá determinar uma nova reviravolta na política local, após a dança de cadeiras promovida pela administração de José Ricardo Raymundo (PV). Os suplentes Luis Alves de Souza (PC do B), Sandra Mara Meira Cabrera, a “Sandra Enfermeira” (PP) e Danilo Aguillar Filho (PMDB) ficam na expectativa de uma possível perda dos direitos políticos do presidente da Câmara - Valter Moreno Panhossi (DEM), Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) e Augusto “Ninha” Fresneda Torres (PMDB), respectivamente. Luis Alves obteve 613 votos, Danilo 561 e Sandra “Enfermeira” 452 votos no pleito de 2016. Os dois primeiros tentaram a reeleição e não conseguiram sucesso. Dos três condenados, apenas Ribeirão não foi reeleito e só retornou à Câmara em novembro, graças ao acerto de renúncia do pastor Rudynei Monteiro (PP). Ele assumiu um cargo na direção do Partido Progressista em São Paulo. Segundo consta, o contrato é de apenas 30 meses. Uma reviravolta como essa só ocorreu a partir de agosto de 2017, quando a atual administração resolveu abrir o governo para recompor sua base aliada e facilitar a governança. Rena Victor Pontelli (PSB) deixou a Câmara e assumiu ...

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18/01/2018

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: vereadores de Tupã poderão perder os direitos políticos

Processo iniciado em 2012, após aumento de subsídios na legislatura 2005/2008 receberá sentença final. O atual presidente da Câmara, Valter Moreno, Ribeirão e “Ninha” podem perder o mandato por improbidade administrativa A ação civil pública interposta pelo Ministério Público, em 31 de julho de 2012, e julgada procedente em 16 de abril de 2015 pela juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty chegou ao fim na fase de recursos em 3 de outubro de 2017. Em 8 de agosto de 2017, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Luciana Bresciani (presidente sem voto), Vera Angrisani e Renato Delbianco seguiram o relator Claudio Augusto Pedrassi e negaram provimento ao recurso interposto em 18 de outubro de 2016, pelo então vereador Valdemar Manzano Moreno. A ação de defesa foi orquestrada pelo vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) que presidiu a Câmara no biênio 2005/2006, quando houve a majoração dos subsídios através de suposta recomposição inflacionária. Os anos de 2007/2008 o Legislativo foi presidido por Clauber Cláudio Gomes e a mesma situação se repetiu. Para se certificar de defesa igualitária mais uma vez Ribeirão recorreu ao advogado – especialista em direito administrativo Marco Aurélio Toscano da Silva. Coube ao edil ingressar com embargos de declaração em 21 de setembro ...

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09/01/2018

SOCIEDADE: Waldemir é condenado por prorrogar contrato de transporte de alunos

A multa inicial é de mais de R$ 122 mil por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público pretendia que o ex-prefeito, a empresa e seu representante João Carlos Seiscento indenizassem os cofres públicos em mais de R$ 15 milhões. A decisão de primeira instância é do juiz da 3ª Vara Cível, Emílio Gimenez Filho. Em seis páginas o magistrado sentenciou o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) ao pagamento da multa civil em equivalente a dez vezes a última remuneração que recebeu quando prefeito - devidamente atualizada a partir da data da decisão pela tabela prática do Tribunal de Justiça (TJ-SP), perda da função pública que exerça, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos. No último ano de mandato (dezembro de 2012) Waldemir recebeu de salário R$ 12.288,56. A Justiça determinou que a multa seja equivalente a dez vezes a última remuneração, logo, o valor ultrapassa os R$ 122 mil, sem correção pela tabela prática. A correção só será aplicada quando terminar a demanda. A ação que moveu o Ministério Público solicitava ainda ao final do processo que o patrimônio público fosse ressarcido no montante de R$ 15.160.586,00 (Quinze milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais). Além do ex-prefeito são réus: a empresa Guerino Seiscento Transportes ...

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19/12/2017

Cartel: Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra postos

Onze postos foram denunciados ao Ministério Público, sobre suposta combinação de preços.                 O TJ-SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o agravo de instrumento referente à denúncia sobre possível formação de cartel em Tupã, praticado  por 11 postos de combustíveis, que estariam "combinando" o preço dos produtos antes de repassá-los ao consumidor final. "Por ver presentes os requisitos necessários, concedo ao recurso o pleiteado efeito suspensivo. Comunique-se e esclareça ao MM. Juízo 'a quo' que não há necessidade de prestar informações", afirmou o despacho assinado pelo relator Jayme Queiroz Lopes. Recentemente, uma decisão judicial proferida pela Justiça de Tupã concedeu liminar determinando que os 11 postos de combustíveis da cidade parem de cobrar o mesmo preço, ou com uma variação quase imperceptível. A decisão atendeu a uma representação encaminhada ao MPSP - Ministério Público de São Paulo que, após investigação, concluiu que os preços cobrados dos motoristas eram quase idênticos, ou pouca variação. Para os promotores, a situação se caracterizava como pratica de cartel entre os empresários para cobrar o mesmo preço pelo combustível. A representação foi encaminhada ao Ministério Público de Tupã pelo advogado André Gustavo Zanoni de Castro, o "Pena", que visitou postos do município e fotografou os preços praticados por cada estabelecimento. Fonte: Diário   

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