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11/04/2018

MACRODRENAGEM: Ação na Justiça sobre rescisão contratual tem procuração inválida

O contrato é de R$ 37 milhões e prevê multa de R$ 3,7 milhões, mas a ação na Justiça pode tornar-se um imbróglio jurídico. Ocorrendo a decisão pela rescisão, o procurador pode faturar 10% do valor da ação em honorário de sucumbência.  Uma ação que tramita na 2ª Vara Civil sob a responsabilidade da juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty, impetrada pela procuradoria do município quer a rescisão contratual entre a prefeitura e o Consórcio Tupã Ambiental – através das empresas Leão & Leão LTDA de Ribeirão Preto, e a Construtora F. & S, Finocchio LTDA de Marília. A procuração que é o documento pelo qual uma pessoa nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome, e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente não contém a assinatura do prefeito da época – Manoel Ferreira de Souza Gaspar (sem partido). Jurisprudência sobre procuração sem assinatura do outorgante torna-se inválida quando não há prova documental de que seu subscritor possua poderes para representar o prefeito em juízo, mesmo como procurador do município. MAU ACORDO Em 2013, o então prefeito Manoel Gaspar em entrevista à Rádio Tupã AM (Nova Tupã FM) garantia que “era melhor um mau acordo que uma boa demanda”. Ao que consta, no final ...

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08/04/2018

Lula “aprisionou nossos sonhos” na cela da Polícia Federal

O sonho de milhões de brasileiros que acreditaram em suas primeiras propostas de campanha foi "aprisionado" pelo petista na cela da Polícia Federal, em Curitiba (PR). O sonho virou pesadelo quando o político institucionalizou a corrupção em todas as esferas da Praça dos Três Poderes. A quadrilha política que comandou ao lado de Michel Temer, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, todos do MDB, entre outros, roubou nossos sonhos, e o medo venceu a esperança. Mas, há luz no fim do túnel que ressurge com a força do povo de bem. Logo após Lula finalmente se entregar à Polícia Federal, a Gazeta do Povo do Paraná trouxe um editorial sobre a qualidade de indecente de um cidadão que recebeu uma missão confiada por uma nação inteira, mas suas ações não o dignificaram como líder de um país que, vai seguir sonhando em libertar-se das amarras do despotismo. Leia abaixo, a opinião da Gazeta do Povo. Lula, provocação e torpeza Para o brasileiro comum, a imagem que ficou da prisão de Lula é a de um covarde que não respeita a lei e não tem vergonha de se esconder atrás da falecida esposa e da militância Gazeta do Povo  Quando Lula anunciou que faria um pronunciamento às 16 horas de sexta-feira, ainda no Sindicato dos Metalúrgicos do ...

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06/04/2018

AMANTES: Operação Lava Jato recebe delação até sobre “puladas de cerca” dos políticos

Machado sabe quem são as amantes de políticos brasileiros e conta tudo. Delator da Lava Jato mostrou áudios a agentes federais que falam de 'puladas de cerca'. Esse artigo faz parte do canal Lava Jato. Siga o canal para receber as últimas atualizações e interagir com uma comunidade apaixonada! Maior que a briga que muitos políticos estão tendo com a justiça brasileira, pode ser a disputa dentro de suas próprias casas. Isso porque escutas recebidas pela Polícia Federal não desvendam apenas de corrupção financeira, mas também matrimonial. Alguns dos políticos gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, confessam nos áudios que possuem relacionamentos extraconjugais e indicam até quem seriam suas supostas amantes. A informação foi confirmada nessa sexta-feira, 25, pelo colunista Cláudio Humberto, do site 'Diário do Poder'. De acordo com o repórter, as gravações que implicaram em grandes problemas para nomes do PMDB, tem também muitos relatos pessoais e confissões capazes de destruírem famílias, como as aventuras de "puladas de cerca" dos políticos. As informações foram exibidas para os policiais federais, de acordo com Claudio Humberto, para fazer com que a Polícia Federal obtivesse mais confiança no delator. Era também falando sobre os assuntos pessoais que Machado conseguia que eles falassem de algo que pode colocar qualquer um na cadeia, esquemas de corrupção ...

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05/04/2018

CADEIA: Além do caso triplex, Lula responde a outros 7 processos na Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado "foi do jeito que o Ministério Público pediu". Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Por 6 votos contra 5, STF nega habeas corpus a Lula; veja como votou cada ministro No último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido. A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e ...

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02/04/2018

JUVENTUDE SUSPEITA: vereador novato sob investigação do Ministério Público

Tiago Munhoz Matias é acusado de exigir parte de salário de seu ex-assessor, caso ele fosse confirmado secretário da Juventude. A suposta proposta teria sido feita antes da pasta ser criada pela Câmara. A denúncia partiu de representação dos vereadores Charles dos Passos e Paulo Henrique Andrade. Em depoimento que durou 8 minutos e 47 segundos, o ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato prestou esclarecimentos ao promotor de Justiça Rodrigo Garcia, sobre eventual proposta do vereador Tiago Munhoz Matias, sem partido, para lhe entregar parte do salário de titular da Secretaria da Juventude que seria criada com aprovação do Legislativo tupãense. Oliver Amato era virtual secretário da pasta que seria instituída pela administração de José Ricardo Raymundo (PV), como forma de comtemplar o opositor que passou atuar com a base aliada ao Executivo. Com a desistência do assessor de Tiago Matias, o cantor Marcos André Soares, o “Candé” assumiu a titularidade da Secretaria. À época, o blog antecipou que a Secretaria poderia ser comandada a quatro mãos. É que, além do assessor, o professor Marcio Murini também seria nomeado. Murini foi candidato a vereador pela coligação PV/PSD, e obteve 208 votos. O que não ficou claro quando houve a cogitação é como seria essa gestão compartilhada. Em entrevista nesta tarde, o professor explicou que foi ...

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28/03/2018

DÍVIDA ATIVA: Prefeitura penhora caminhão do ex-prefeito Waldemir

Propaganda irregular em emissoras de TV a Cabo originou a dívida com o município, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Neste mês Waldemir Gonçalves Lopes esteve na Prefeitura reclamando da vida e dos processos que consomem seus bens. O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) determinou a execução de uma dívida que o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) mantinha com o município, após seu nome ser lançado na Dívida Ativa. Referida dívida é proveniente de determinação imposta pelo TCE-SP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente a um processo interno de 2005, sobre gastos publicitários com TVs a Cabo. Com juros e correção, o valor devido de R$ 21.400,00 atingiu o montante de R$ 46.113,55. O ressarcimento aos cofres públicos foi determinado em 30 de outubro de 2017, pelo secretário de Administração e Finanças, Cláudio Zopolato. CAMINHÃOZINHO 97 Para quem esteve na primeira quinzena de março reclamando sobre o risco de ser preso por improbidade administrativa, e de perder o que conseguiu ao longo da vida, como professor e prefeito de Tupã, Waldemir entregou para ser penhorado um caminhãozinho, VW/14.150, PLACA BJQ-8365, ano 1997, movido a diesel, avaliado em R$ 46.819,00, de acordo com a tabela FIPE, somente o chassi, sendo que o mesmo possui carroceria de ...

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19/03/2018

Waldemir admite que pode ir para a cadeia pelos crimes de improbidade

A admissibilidade aconteceu durante visita ao Paço Municipal. Mas, para a ex-secretária Jeane Rosin, se houvesse irregularidades ela e o ex-prefeito já estariam presos.                       O ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) visitou a prefeitura na semana passada. A “cortesia” teve como pano de fundo rever amigos, funcionários públicos que foram “arrastados” para a pratica da improbidade administrativa durante sua gestão – 2005/2012, e “aconselhar” os atuais administradores sobre o duro ofício de ser prefeito nos dias atuais. “Eu posso ser preso, e perder tudo o que construí durante toda minha vida. O Manoel Gaspar vai no mesmo caminho, e o Ricardo será o próximo”, pontuou. Apesar de reconhecer que pode ser encarcerado após várias condenações, Waldemir não admite que tem culpa no cartório. Ele aponta para a espinhosa missão de ser prefeito. É verdade que não está fácil ser administrador nos dias atuais. Sem dinheiro para nada, a crise econômica e política e as responsabilidades sociais que recaem sobre os “ombros” dos prefeitos inviabilizam realizações do dia a dia. A desconfiança do eleitor com a classe política foi ainda mais potencializada a partir da operação Lava Jato. Mas, Waldemir não passou por todas essas dificuldades nos períodos de 2005/2008 e 2009/2012. Recebeu uma cidade dotada de 95 por cento de infraestrutura – com mais de ...

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17/03/2018

Marielle: a corrupção mata a nação

O crime do colarinho branco é responsável também por vitimar os que precisam de saúde, educação e trabalho. Morrem anônimos, e personagens da política, como o ex-prefeito Celso Daniel. Mas, ao completar quatro anos, a Lava Jato deu esperanças de que é possível colocar na cadeia os responsáveis pela pratica de crimes contra a sociedade.                 Passados quase três meses, eu ainda não havia falado sobre a prisão de Paulo Maluf (PP), sinônimo de corrupção e lavagem de dinheiro público. Com seu slogan “Maluf Faz” conseguiu ser prefeito, governador e, por último, deputado federal, quando percebeu que era a única forma de obter foro privilegiado. Maluf hoje é apenas lembrança de um ladrão da “locomotiva” chamada São Paulo. Aos 86 anos, quando ninguém mais acreditava em sua prisão foi encarcerado fingindo debilidade física. Maluf perdeu o posto de corrupto maior para uma quadrilha dos tempos modernos. Organizada em bando sob o comando de poderosos políticos como: Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, ambos do PT, e Michel Temer (MDB), além de outros integrantes de siglas partidárias e mandatários do Congresso e Senado - aliados nos governos de estados saquearam a nação, através dos cofres públicos provocando um tsunami de desempregados, miseráveis e, por consequência, amplificou a violência. MARIELLE A morte da vereadora carioca Marielle Franco ...

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21/02/2018

Advogado fica pelado na porta do Fórum por causa de revista com detector de metal

A OAB de Tupã não tem competência para questionar portaria do TJSP. Normas foram criadas após incidentes que vitimaram juízes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a decisão.  O advogado Paulo Brito já esbravejou na portaria do Fórum de Tupã, e tirou até as roupas durante a “exigente” revista a que teria sido submetido. O fato aconteceu há quinze dias, mas ainda hoje o clima entre o profissional e os seguranças na recepção do Fórum é de apreensão. Após 28 anos de atuação como advogado, ele garante que não vai se submeter ao que considera "vexame". O advogado é contrário ao fato de que a revista rigorosa é apenas para alguns e não para todos – constrangendo advogados e advogadas. "Eu passei pela revista e ao detector de metais que não apitou, e mesmo assim os seguranças insistiram na revista para verificação de algum metal". Inconformado com o fato tirou as roupas e ficou apenas de cueca na recepção do prédio do Fórum em protesto contra o excesso de rigor. “Eu fiquei de sunga, e não vou obedecer essa determinação injusta. Esse tratamento é discrepante”, acrescentou. Em entrevista ao blog na manhã desta quarta-feira (21), o advogado disse que a medida vem sendo adotada em relação a ele por mero capricho dos seguranças, e em ...

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21/02/2018

“CASO FRIGO ESTRELA”: Tribunal do júri reduziu pena de acusado de homicídio

Fabrício Hernandes de Araújo poderia responder de 12 a 30 anos, mas tese de defesa a fez diminuir para apenas 5 anos de reclusão em regime semiaberto. O acusado vai recorrer em liberdade. O resultado da sentença do julgamento destacou a “provocação injusta da vítima Antônio Carlos Costa Silva”. As provas nos autos apontavam para provocações constantes que culminaram com o homicídio na manhã do dia 23 de julho de 2016. Naquele mesmo dia, o blog havia apurado e manchetado “Bullying e ameaça terminaram em homicídio no Frigo Estrela”. Foi exatamente esta a tese de defesa dos criminalistas Ademar Pinheiro Sanches, Viviane Macedo e Lais Macorin. “Foi feita a prova de violenta emoção, que reduz também a pena. Portanto, excluímos as qualificadoras e provamos que Fabrício praticou o crime tomado por violenta emoção”, disse Pinheiro. O Tribunal do Júri entendeu a tese de violenta emoção e as qualificadoras foram excluídas, entendendo que o acusado foi autor de homicídio simples privilegiado. “Já havia um desentendimento entre Fabrício e Antônio Carlos, onde um ameaçava o outro, além do que não ficou provado de que a vítima foi surpreendida durante o ataque por que momentos antes de o fato acontecer, já havia ocorrido discussão entre ambos”, destacou o advogado. São justamente as qualificadoras que poderiam levar o réu a ...

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