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02/12/2017

Justiça determina o fim de cartel nos preços de combustíveis em Tupã

Os donos de postos se reuniam para acertar valores parecidos com objetivo de despistar uma possível investigação. Em determinado momento teria existido até a intermediação de um vereador A juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty condenou os donos de 11 postos de combustíveis de Tupã ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil, cada estabelecimento, a título de danos morais à coletividade, pela prática de crime contra a economia popular – na relação de consumo/livre concorrência. A sentença foi baseada numa representação feita em julho pelo advogado tupãense André Gustavo Zanoni Braga de Castro, o “Pena”, ao promotor Mário Yamamura, sobre possível formação de cartel em Tupã, causada com a “uniformização” dos preços praticados pelos postos de combustíveis. LIMINAR “A medida liminar requerida comporta acolhimento, presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo, assim como a potência da lesão a consumidores, notando-se, por mais vez, por necessário, que eventual comprovação de inexistência da prática de cartel (diversidade de preços em padrões condizentes com a realidade do mercado apurada nas demais cidades da região), de certo, não acarretará prejuízo maior às rés, pelo que, em nome do primado de Justiça e legalidade de ordem pública, determino que as integrantes do polo passivo ...

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24/11/2015

Operação Lava-Jato: agora, é Lula lá na cadeia

Nomeada de Passe Livre, a operação prendeu o amigo íntimo de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai. A Polícia Federal também realizou buscas na cidade de Lins.  Com a prisão do amigo íntimo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai, falta apenas identificar o chefe. É questão de tempo, cita a revista Veja, conforme um organograma que traz na página 56 da edição desta semana. O ex-presidente Lula, citado em depoimentos de várias testemunhas como beneficiário do esquema do petrolão, nega veementemente. Apesar disso, há quem afirme que a foto do chefe que pode aparecer no gráfico da estrutura hierárquica da organização deverá ser a de Lula. Além da prisão do pecuarista, a 21ª fase da operação Lava Jato, cumpriu nesta terça-feira, 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de condução coercitiva em São Paulo (SP), Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília (DF). O pecuarista José Carlos Bumlai foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (24), em um hotel na capital federal. Ele estava hospedado em Brasília para depor na CPI do BNDES. Bumlai, amigo íntimo do ex-presidente Lula, foi citado na delação premiada do lobista Fernando Baiano. Baiano disse que o ...

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