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09/01/2018

SOCIEDADE: Waldemir é condenado por prorrogar contrato de transporte de alunos

A multa inicial é de mais de R$ 122 mil por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público pretendia que o ex-prefeito, a empresa e seu representante João Carlos Seiscento indenizassem os cofres públicos em mais de R$ 15 milhões. A decisão de primeira instância é do juiz da 3ª Vara Cível, Emílio Gimenez Filho. Em seis páginas o magistrado sentenciou o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) ao pagamento da multa civil em equivalente a dez vezes a última remuneração que recebeu quando prefeito - devidamente atualizada a partir da data da decisão pela tabela prática do Tribunal de Justiça (TJ-SP), perda da função pública que exerça, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos. No último ano de mandato (dezembro de 2012) Waldemir recebeu de salário R$ 12.288,56. A Justiça determinou que a multa seja equivalente a dez vezes a última remuneração, logo, o valor ultrapassa os R$ 122 mil, sem correção pela tabela prática. A correção só será aplicada quando terminar a demanda. A ação que moveu o Ministério Público solicitava ainda ao final do processo que o patrimônio público fosse ressarcido no montante de R$ 15.160.586,00 (Quinze milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais). Além do ex-prefeito são réus: a empresa Guerino Seiscento Transportes ...

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19/12/2017

Cartel: Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra postos

Onze postos foram denunciados ao Ministério Público, sobre suposta combinação de preços.                 O TJ-SP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o agravo de instrumento referente à denúncia sobre possível formação de cartel em Tupã, praticado  por 11 postos de combustíveis, que estariam "combinando" o preço dos produtos antes de repassá-los ao consumidor final. "Por ver presentes os requisitos necessários, concedo ao recurso o pleiteado efeito suspensivo. Comunique-se e esclareça ao MM. Juízo 'a quo' que não há necessidade de prestar informações", afirmou o despacho assinado pelo relator Jayme Queiroz Lopes. Recentemente, uma decisão judicial proferida pela Justiça de Tupã concedeu liminar determinando que os 11 postos de combustíveis da cidade parem de cobrar o mesmo preço, ou com uma variação quase imperceptível. A decisão atendeu a uma representação encaminhada ao MPSP - Ministério Público de São Paulo que, após investigação, concluiu que os preços cobrados dos motoristas eram quase idênticos, ou pouca variação. Para os promotores, a situação se caracterizava como pratica de cartel entre os empresários para cobrar o mesmo preço pelo combustível. A representação foi encaminhada ao Ministério Público de Tupã pelo advogado André Gustavo Zanoni de Castro, o "Pena", que visitou postos do município e fotografou os preços praticados por cada estabelecimento. Fonte: Diário   

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02/12/2017

Justiça determina o fim de cartel nos preços de combustíveis em Tupã

Os donos de postos se reuniam para acertar valores parecidos com objetivo de despistar uma possível investigação. Em determinado momento teria existido até a intermediação de um vereador A juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty condenou os donos de 11 postos de combustíveis de Tupã ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil, cada estabelecimento, a título de danos morais à coletividade, pela prática de crime contra a economia popular – na relação de consumo/livre concorrência. A sentença foi baseada numa representação feita em julho pelo advogado tupãense André Gustavo Zanoni Braga de Castro, o “Pena”, ao promotor Mário Yamamura, sobre possível formação de cartel em Tupã, causada com a “uniformização” dos preços praticados pelos postos de combustíveis. LIMINAR “A medida liminar requerida comporta acolhimento, presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo, assim como a potência da lesão a consumidores, notando-se, por mais vez, por necessário, que eventual comprovação de inexistência da prática de cartel (diversidade de preços em padrões condizentes com a realidade do mercado apurada nas demais cidades da região), de certo, não acarretará prejuízo maior às rés, pelo que, em nome do primado de Justiça e legalidade de ordem pública, determino que as integrantes do polo passivo ...

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24/11/2015

Operação Lava-Jato: agora, é Lula lá na cadeia

Nomeada de Passe Livre, a operação prendeu o amigo íntimo de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai. A Polícia Federal também realizou buscas na cidade de Lins.  Com a prisão do amigo íntimo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai, falta apenas identificar o chefe. É questão de tempo, cita a revista Veja, conforme um organograma que traz na página 56 da edição desta semana. O ex-presidente Lula, citado em depoimentos de várias testemunhas como beneficiário do esquema do petrolão, nega veementemente. Apesar disso, há quem afirme que a foto do chefe que pode aparecer no gráfico da estrutura hierárquica da organização deverá ser a de Lula. Além da prisão do pecuarista, a 21ª fase da operação Lava Jato, cumpriu nesta terça-feira, 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de condução coercitiva em São Paulo (SP), Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Brasília (DF). O pecuarista José Carlos Bumlai foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (24), em um hotel na capital federal. Ele estava hospedado em Brasília para depor na CPI do BNDES. Bumlai, amigo íntimo do ex-presidente Lula, foi citado na delação premiada do lobista Fernando Baiano. Baiano disse que o ...

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23/02/2015

Acareação: Bingo faliu a Liga de Futebol e deixou dividas de mais de R$ 500 mil

As dívidas inviabilizam a Liga Municipal Tupãense de Futebol obter uma Certidão Negativa. O documento é necessário para a obtenção de repasses municipais. Um parlamentar está por trás da falência da entidade que administra o futebol amador de Tupã.  A Liga foi usada para desvio de dinheiro público e crime de sonegação de contribuição social previdenciária. O Caso Liga causa intriga de bastidor e envolve personagens que ainda atuam como protagonistas de uma mentira contada várias vezes até se tornar “verdade” num processo Federal. “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade“, essa frase é de Joseph Goebbels, que foi ministro da Propaganda de Adolf Hitler na Alemanha Nazista, exercendo severo controle sobre as instituições educacionais e os meios de comunicação. Foi parafraseando o regime nazista que o vereador Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP) tentou se esquivar de uma denuncia protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo. Ainda que anônima, a denuncia é da mesma categoria do que tem acontecido ao longo da trajetória política do parlamentar. Onde ele está ou de quem se aproxima, leva a derrocada. O documento chegou à Câmara de Tupã e foi lido na integra na segunda sessão ordinária após o recesso. Ao se expressar como Hitler, Ribeirão tentava se justificar perante a acusação de que "o fato ...

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