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19/05/2018

4X4: TJ nega recurso contra liminar que impediu a compra da caminhonete

Para o Executivo, a ação da Justiça afronta a separação dos Poderes. O gabinete diz possuir R$ 140 mil reservados para a compra do veículo. Mas, o despacho do relator do TJ – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Carlos Von Adamek jogou “água fria” nesta sexta-feira, dia 18. “Processe-se o agravo de instrumento, sem a atribuição de efeito suspensivo, visto que não é possível afirmar o real estado dos veículos à disposição do gabinete do prefeito, para aferir a necessidade de aquisição de novo veículo, sendo necessário, portanto, análise mais detida dos elementos dos autos, a qual será feita quando do julgamento do recurso”, concluiu o relator. A defesa do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), alegou em síntese, que não estavam presentes na sentença proferida pela juíza Danielle Oliveira Kanawati, da 2ª Vara Civil de Tupã, os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência que concedeu liminar para suspender imediatamente o pregão presencial. A sentença da magistrada foi dura. Fala em multa a ser fixada conforme a gravidade do descumprimento da ordem, bloqueio de pagamento e até a apreensão da camionete, caso tivesse sido adquirida, caso fosse reiterada a desobediência. Mas, na véspera do pregão presencial, o prefeito Ricardo Raymundo obedeceu a determinação da Justiça. O que se pretendia ...

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18/05/2018

Honras: Câmara de Tupã precisa homenagear os garis do lixo

Os garis, exemplos de cidadania deram lição aos políticos que retiram dos cofres públicos e jogam no lixo a saúde, segurança, educação, habitação e o desenvolvimento do país. O legislativo tupãense poderia revogar honrarias concedidas a corruptos como Cândido Vaccarezza e Marco Polo Del Nero. Que, na próxima sessão ordinária da Câmara de Tupã, os nobres vereadores deem honras a quem tem honras, parafraseando o edil e pastor Osmídio Fonseca Castilho (PSB). A matéria é digna de "Domingo Espetacular" e ou "Fantástico". Esperamos que os funcionários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Maicon Orlando Luís Garcia, Juliano Batista Quirino e Rogério Alves de Almeida também sejam lembrados. Os trabalhadores braçais, deram nesta sexta-feira, dia 18, mostras de cidadania, de caráter e propagaram por todos os cantos "o Brasil que queremos". Enquanto políticos corruptos saqueiam os cofres públicos e jogam literalmente no lixo o respeito ao cidadão, eles valorizaram o sentimento de que “nem tudo está perdido, e é preciso acreditar na sociedade”. Já os políticos devem parar de homenagear corruptos com honrarias que são atiradas ao lixo pelos mesquinhos e descompromissados de pudor que legitimem a homenagem. O parlamentar Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) é especialista neste quesito de gradar forasteiro de estirpe duvidosa com honraria às custas do dinheiro público. Quando não é ...

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14/05/2018

Gabinete investiga como foto de animal ganhou publicidade

O animal foi amarrado no local privativo ao veículo do prefeito e virou pauta política do Executivo. Era o que faltava. Uma foto compartilhada num grupo fechado de repente foi parar nas redes sociais, e virou manchete na imprensa local: CAMINHONÉGUA. Por essa nem o colunista da Folha de S. Paulo José Simão, o “Macaco” Simão esperava. Pior: o assunto está sendo tratado como fato institucional. Égua! Tudo começou quando um cidadão do povo, sem nenhuma pretensão amarrou seu animal numa placa indicativa de que o local era reservado exclusivamente para o prefeito, e foi cumprir com suas obrigações no paço municipal. Em função da polêmica sobre a licitação prevista para acontecer nesta próxima terça-feira, dia 15, para a aquisição de uma camionete para uso exclusivo do gabinete, mas que uma ação na Justiça pode barrar o pregão, alguém resolveu satirizar com a coincidência – “após a decisão da Justiça, o prefeito ganhou um novo veículo para visitar a zona rural”, legendou o autor, sobre a foto. Acreditando que a brincadeira poderia ter um impacto amenizador para a ideia de adquirir um utilitário para servir o prefeito José Ricardo Raymundo (PV), em suas viagens por São Paulo e Brasília, alguém não teve dúvidas – fotografou o animal, legendou, e enviou para um grupo “fechado” ...

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13/05/2018

Câmara de Tupã vai julgar outra vez as contas de Waldemir

Ao contrário da Justiça local, instância superior entendeu que ex-prefeito foi obstaculizado na tentativa de se defender. As contas são de 2010, e foram rejeitadas pelo Legislativo tupãense durante sessão extraordinária presidida por Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), em 26 de agosto de 2014. O atual presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi (DEM), foi informado no dia 9 de março, através de documento protocolado pelo promotor Rodrigo de Moraes Garcia de que um novo julgamento deve ser realizado. A nova determinação acata recurso impetrado pelo ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). O acórdão reconheceu a existência de nulidade formal do julgamento das contas públicas, ocorrido em sessão extraordinária da Câmara de Tupã. Com a decisão, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença de primeira instância proferida pela juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty. De acordo com o a defesa do ex-prefeito, houve a inobservância do princípio da ampla defesa – insuficiência da defesa escrita preliminar, ao se observar a falta de intimação do prefeito para a sessão de julgamento, na qual nem sequer se deu formal e oficial ciência dessa defesa escrita e, ainda, frustrou-se a defesa final, por sustentação oral, previamente requerida de improcedência reformada, para a procedência de demanda. Ao acatar o ...

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04/05/2018

Alagamentos motivaram a compra de camionete para a prefeitura de Tupã

Outro motivo, a necessidade de percorrer estradas rurais de difícil acesso, como esta que gera reclamação dos moradores do distrito de Universo. "A camionete é um veículo alto, no caso de atravessar uma enchente como acontece em São Paulo", disse o prefeito José Ricardo Raymundo ao jornal Diário. De fato, São Paulo sofre com enchentes, inundação e alagamentos. A própria cidade de Tupã sem as obras de macrodrenagem enfrenta constantes alagamentos em períodos de chuvas prolongadas, e arrasta carros de pequeno porte. Na nota abaixo, não há referência a palavra "enchente" citada pelo prefeito, segundo o jornal Diário, edição de hoje, dia 4. NOTA À IMPRENSA Sobre a aquisição da caminhonete, a Prefeitura de Tupã esclarece que a opção em adquirir este tipo de veículo se deve à necessidade de contemplar as necessidades apresentadas pelo chefe do Executivo, que constantemente é obrigado a se deslocar para cidades distantes como São Paulo e Brasília para tratar de assuntos de interesse do município (como assinatura de convênios, liberação de recursos, entre outros), além da necessidade de visitar periodicamente estradas e propriedades rurais, muitas vezes de difícil acesso, a fim de fiscalizar e acompanhar obras e serviços que estão sendo executados na zona rural. Este tipo de veículo contemplaria ambas as necessidades, ou seja, servir como ...

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03/05/2018

Justiça suspende compra de camionete de luxo para prefeito de Tupã

A determinação da Justiças atende “ação popular com pedido de liminar” impetrada pelo advogado Pena Castro.                     “Dinheiro público nunca deverá satisfazer interesse ou suprir luxo de particular, dinheiro público destina-se ao interesse coletivo. Segue a decisão da Justiça que impediu a compra da camionete de luxo para o gabinete do prefeito José Ricardo Raymundo”, comemorou o advogado tupãense, André Gustavo Zanoni Braga de “Pena” Castro. Na sua argumentação, Pena Castro citou que o município já contava com dois veículos à disposição do gabinete – um Jetta ano 2009, e um Vectra Elegance ano 2007, ambos adquiridos pelo ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Já o veículo que o atual prefeito Ricardo Raymundo pretendia adquirir pode ultrapassar o valor dos R$ 100 mil e chegar até R$ 150 mil. A juíza Danielle Oliveira Kanawaty, titular da 2ª Vara Cível de Tupã considerou o momento de dificuldade financeira do próprio município e concedeu liminar para suspender imediatamente o pregão presencial que estava previsto para acontecer no dia 16 de maio. A publicação do edital do edital aconteceu na última sexta-feira, dia 27, no jornal Folha do Povo, e logo o fato tornou-se um burburinho nos corredores da prefeitura. Clique sobre os documentos abaixo, a partir da página 73 e leia a decisão judicial que saiu no começo da noite ...

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29/04/2018

Vanuíre: Confusão cultural entre índios e brancos deve provocar reunião de prefeitos

Secretário de Cultura ainda não se manifestou sobre o conflito na Praça da Bandeira. Vídeos feitos por internautas revelam o momento de tensão durante evento cultural. O conflito ocorrido na noite de sábado, dia 28, na Praça da Bandeira ainda não foi esclarecido pelo secretário de Cultura, Renato Gonzales. O blog tentou contato, mas ainda não recebeu retorno. A confusão deve colocar na mesa de reunião os prefeitos de Tupã e Arco-Íris, José Ricardo Raymundo (PV) e Ana Serafim (PTB), respectivamente. A Aldeia Vanuíre deixou de pertencer ao município de Tupã, após a emancipação de Arco-Íris. O impasse teve início quando os índios tiveram que transferir suas apresentações do Espaço Cultural, para a frente do Museu "Índia Vanuíre". É que mesmo local havia também confirmado a apresentação do Circuito Cultural Paulista com o musical do vice-campeão do The Voice em 2015, Ayrton Montarroyos. Os índios atenderam a diretora do Museu Tamime Rays Borsato e foram para a Rua Coroados, mas em seguida retornaram à Praça, e invadiram o Espaço Cultural. Eles alegavam discriminação. O local para onde foram se apresentar não tinha infraestrutura, nem iluminação suficiente. Quando os índios retornaram ao Espaço Cultural “Zé Pretinho”, os músicos que faziam a passagem do som se assustaram e saíram em desabalada carreira. Eles se “protegeram” se trancado ...

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29/04/2018

Prefeito determina compra de camionete de luxo e provoca revolta nas redes sociais

Segundo edital publicado pela prefeitura de Tupã, o veículo será usado pelo prefeito Ricardo Raymundo (PV). A publicação do edital foi feita na edição de sexta-feira, dia 27, do jornal Folha do Povo. O fato também chamou a atenção do blog, mas a repercussão surgiu muito antes da publicação da matéria e da apuração completa dos fatos. Foi a partir de uma postagem feita pelo advogado André Gustavo Zanoni de Castro, o "Pena". “Pode faltar remédios, merenda, material escolar etc, mas a caminhonete nova do prefeito para passear não. Enquanto formos submissos, omissos, os políticos vão continuar nos massacrando como reles formigas. Peço o favor para que todos compartilhem essa postagem para a população ver o que estão fazendo com o dinheiro público, ou seja, nosso dinheiro”, criticou Pena Castro. Durante os comentários e compartilhamentos, alguém se recordou que a prefeitura já possui um veículo de luxo seminovo Volkswagem Jetta 2009 e um Vectra Elegance ano 2007, ambos adquiridos no último mandato de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Na sexta-feira, a reportagem havia apurado que são dois os veículos utilizados pelo gabinete, um Jetta e um Vectra. Leia também: AÇÃO REAL: Justiça impede supersalários para políticos tupãenses

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26/04/2018

Ex-prefeito de Pompeia é condenado por caso “Máfia do Apito” e pode ficar inelegível

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito de Pompeia, Oscar Yasuda, à perda de direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa em caso que conhecido como “Máfia do Apito”. A sentença do Juiz de Direito da Comarca de Pompeia, Rodrigo Martins Marques, também estabelece pena de multa no valor de R$ 174.060,01. O julgamento se deu em face de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo a ação, Oscar teria liberado o pagamento de aproximadamente R$ 7.990,00 por supostos serviços de arbitragem que não foram prestados. Mediante quebra de sigilo bancário, foi constatado que os cheques foram depositados nas contas correntes de dois funcionários da administração do ex-prefeito, Leandro Rodrigues de Oliveira e Cléber Pereira Ferreira. Uma perícia também identificou que eles teriam falsificado assinaturas nos cheques para se apropriarem do dinheiro público. Os dois foram condenados pelo Juiz da Comarca de Pompeia que entendeu ser “evidente que as fraudes constatadas geraram o recebimento indevido pelos réus Cleber e Leandro de vantagens econômicas em prejuízo ao erário e que ferem, sem dúvidas, os princípios da moralidade e da legalidade, cernes de toda a atividade administrativa”. Só em 2013 a administração do ex-prefeito Yasuda gastou cerca de R$ 220 mil com ...

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25/04/2018

Camarinha é condenado a seis anos de prisão

O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto nesta quarta-feira (25), em julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na capital paulista. Camarinha foi acusado por crime de responsabilidade em processo criminal. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, Camarinha teria desviado em proveito próprio a quantia de R$ 6.496,15, em razão da nomeação de Gláucia Helena Grava como Assistente Técnica da Fazenda, sem que houvesse a prestação de serviços. No total, Grava recebeu mais de R$ 43 mil dos cofres públicos sendo, supostamente, uma ‘funcionária fantasma’. Consta dos autos que “José Abelardo Guimarães Camarinha, enquanto Prefeito Municipal de Marília nomeou Gláucia Helena Grava em 16 de julho de 2004, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Fazenda, símbolo C-3, por meio da Portaria nº 16.545. No entanto, haveria a referida servidora não trabalhado para a Administração Pública, mas exclusivamente para o denunciado no aludido período, e mesmo assim recebendo remuneração da Municipalidade”. Após diversos adiamentos do julgamento, os desembargadores do TJ-SP, por maioria de votos, decidiram pela condenação de seis anos de prisão em regime semiaberto, multa de mais de R$ 95 mil, restituição do dinheiro desviado e perda dos direitos políticos por cinco anos. A pena de seis anos ...

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