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22/08/2019

INFORME PUBLICITÁRIO: Contribuintes podem regularizar débitos até 30 de agosto

Por: Assessoria de Imprensa MAIS INFORMAÇÕES ACESSE: https://www.tupa.sp.gov.br/…/contribuintes-podem-regulariza… A Prefeitura de Tupã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o prazo para o aproveitamento dos benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) se encerra na próxima sexta-feira (30). Para aderir ao programa, os interessados devem procurar a Central de Atendimento do Paço Municipal. Também na Central de Atendimento, o contribuinte poderá obter as informações sobre os valores devidos, quitação ou parcelamento de seu débito. Periodicamente, a Prefeitura de Tupã convoca, através de notificações, os contribuintes com débitos em aberto para regularização. Se o débito foi lançado até o ano de 2018, o contribuinte pode verificar a possibilidade de aderir ao PERT. O prefeito Caio Aoqui salientou a importância de os contribuintes estarem em dia com os tributos municipais. Ele também comentou as vantagens do PERT para os contribuintes e para a administração. “É muito importante que os munícipes estejam em dia com os tributos municipais, mantendo a normalidade na arrecadação municipal, evitando o pagamento de multas, juros e entre outros encargos por causa de atrasos. Estamos reduzindo a burocracia, incentivando os contribuintes a aderirem ao PERT, que é uma grande oportunidade de ficar em dia com os tributos municipais. Lembrando que o contribuinte que pretende aderir ao programa tem somente até o dia ...

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15/08/2019

Sindicalista preso em operação da PF tem casa com ‘estádio’ particular e escultura gigante de chinelo

José Avelino, conhecido como 'Chinelo', é apontado como chefe de organização suspeita de desviar recursos da Prefeitura de Araçatuba (SP). Ele foi preso na tarde de terça-feira (13). Fonte: G1 Rio Preto e Araçatuba O sindicalista e empresário José Avelino, que foi preso temporariamente durante a operação da Polícia Federal '#TudoNosso', deflagrada na manhã de terça-feira (13) em combate à corrupção na Prefeitura de Araçatuba (SP), tem ‘estádio’ de futebol com arquibancada e iluminação, e até escultura gigante de chinelo, referência ao seu apelido, em sua casa. De acordo com a Polícia Federal, José é considerado o chefe de um grupo investigado por desviar recursos da Prefeitura de Araçatuba por meio de contratos fraudulentos e por possuir forte influência política na região. Nos últimos dois anos e meio, a polícia acredita que a organização criminosa movimentou mais de R$ 15 milhões. Ao todo, 15 suspeitos foram presos em Araçatuba, Itatiba, Jundiaí e Bauru (SP) até quarta-feira (14). Só em Araçatuba foram 12 pessoas levadas à delegacia, entre elas os ex-servidores municipais que ocupavam cargos de confiança, os chamados comissionados, mas que foram demitidos, na manhã desta quarta-feira (14). 'Estádio' e 'chinelo' Vídeos gravados e divulgados pela Polícia Federal mostram o tamanho da propriedade, em Clementina (SP). O local tem piscina, área de convivência, casas e uma réplica do ...

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13/08/2019

Tiago Matias: Advogado não acredita que Justiça de Tupã contrarie decisão do TJ

Tribunal de Justiça trancou a ação por suposta corrupção passiva praticada pelo parlamentar tupãense, agora segue apenas a civil, por improbidade administrativa. O advogado especialista em direito público, criminal e processo civil, Ricardo Negrão informou que após a vitória no Tribunal de Justiça vai informar a extinção do processo criminal pelo TJ ao juízo civil de Tupã, e acredita que ao prolatar a sentença, dificilmente irá contrariar a uma decisão de três desembargadores. - Não vejo onde o juiz pode se apegar para impor uma sanção por improbidade de um fato que não consistiu em crime. Os desembargadores do TJ entenderam que por “falta de justa causa” a ação penal por suposta pratica de corrupção passiva contra o vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) deve ser trancada. O edil era acusado de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração a partir de denúncia feita pelos vereadores Paulo Henrique Andrade (PPS) e Charles dos Passos (PSB). Segundo eles, na tentativa de provar eventual cooptação de parlamentares por parte do ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) tomaram conhecimento de que o ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato teria uma gravação de Tiago solicitando divisão salarial caso assumisse a Secretaria da Juventude. Por duas vezes a Justiça determinou o afastamento de Tiago dos trabalhos da Câmara, mas seus advogados Victor Anuvale e ...

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07/08/2019

Pelo WhatsApp Sindicato fala em golpe na cassação de Ricardo Raymundo

O ex-prefeito defendeu a luta da categoria por um salário mais justo e pela primeira vez fez duras criticas à oposição. Áudios que circulam em aplicativos de mensagem revelam uma troca de diálogo entre o ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcos Antônio Barbosa, o “Borracha”. O assunto em pauta é a luta da categoria por um reajuste maior que 3,70% oferecido pelo prefeito Caio Aoqui (PSD), porém, durante a troca de áudios ambos falam em golpe aplicado pela oposição durante o processo de cassação em 28 de maio. Raymundo destaca o trabalho sindical em defesa dos funcionários públicos municipais que ganham menos e, em seguida, denuncia que o atual prefeito tem “inchado” a folha de pagamento da Prefeitura com contratações de “amiguinhos” e destinação de diárias para ocupantes de cargos comissionados. Já Borracha agradece a mensagem do ex-prefeito e critica veementemente o atual prefeito pela sua “ineficiência” no diálogo com os servidores. Em determinado trecho, Borracha fala sobre o suposto golpe praticado por aqueles, que ele classifica como "corruptos". TESE A propósito a tese de argumentação para pedido de liminar para voltar à Prefeitura de Tupã segue a direção de suposta perseguição politica que culminou na cassação de Ricardo Raymundo. Até o momento não houve manifestação judicial no sentido de ...

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05/08/2019

Ministério Público pede o fim da gorjeta no descarte de pneus em Tupã

Caso o município não tome as providências deverá ser ajuizada ação civil pública. O Ministério Público (MP), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Repressão dos Atos de Improbidade Administrativa, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira recomendou ao prefeito Caio Aoqui que providencie fiscalização dos funcionários públicos municipais para que se abstenham de receber qualquer contraprestação pecuniária, mesmo que eventual e irrisória, para a entrega de pneus usados inservíveis. O MP exigiu medidas necessárias para que a administração pública cumpra a lei 8.666/93 e o decreto 99.658/1990 quanto a doação de bens inservíveis, atendendo-se o interesse público. A prefeitura vai ter que encaminhar ao MP num prazo de 30 dias, documentos comprobatórios da adoção de providências. O teor dessa decisão também deve ser encaminhado ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente José Rodrigues, o “Zé Vinagre”. Caso o Executivo não acate a recomendação, o MP vai tomar medidas legais e judiciais, inclusive, com o ajuizamento de ação civil pública. ENTENDA O CASO O caso foi denunciado em 9 de maio de 2017 ao MP e também ao blog, através do funcionário público Luciano Duque. À época, Duque era responsável pela coleta de lixo no período noturno e, ao assumir seu turno de trabalho, na Secretaria de Meio Ambiente, no dia 25 de abril, revelou ...

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30/07/2019

Waldemir é condenado por gastos exorbitantes com propaganda às vésperas das eleições de 2012

A pena inclui inelegibilidade, multa de R$ 330 mil e devolução de R$ 345 mil gastos além do permitido em ano eleitoral. Os valores devem ser corrigidos com juros e multas e podem ultrapassar facilmente a casa de R$ 1 milhão, até o fim do processo.  “É importante levar a sério os mecanismos de combate à corrupção em suas mais diversas formas, para se construir uma cultura de legalidade, cuja eficiência é muito cara à sociedade brasileira e resulta na deficiência dos serviços públicos destinados a assegurar a efetivação dos direitos sociais preconizados no artigo 6º da Constituição Federal”. A frase acima sentencia o ex-prefeito de Tupã Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos, a condenação ao pagamento de multa civil equivalente a 30 vezes o valor da última remuneração integral percebida no cargo (R$ 10.709,56), valor corrigido e com juros a data final do cometimento dos crimes, e terá que ressarcir os cofres públicos o valor que ultrapassou a média dos gastos com publicidade nos três exercícios anteriores ao pleito de 2012, no valor de R$ 345.119,53, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça. Também ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público (MP) ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo ...

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10/07/2019

Eleições 2020: Ribeirão agora quer trazer “pastor” Rudynei para Tupã

Pensando no oitavo mandato consecutivo, Ribeirão quer o ex-vereador como cabo eleitoral. Depois de liderar o movimento para cassar o ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV), o vereador Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (PP) começa “pavimentar” um caminho de volta para o ex-vereador “pastor” Rudynei Monteiro (PP). Para tratar sobre o assunto, Ribeirão esteve na semana passada na capital paulista, oito meses depois de sua tumultuada posse para cumprir seu sétimo mandato, após Rudynei renunciar ao cargo e abrir espaço para seu suplente de coligação. A possibilidade de Rudynei retornar a Tupã tem estreita relação com o momento político atual e com o fim da coligação partidária, a partir das eleições de 2020, quando serão eleitos os mais votados. A coligação permitia que uma pessoa eleita com muitos votos elegesse outros candidatos do seu partido ou coligação com menos votos. Agora, Ribeirão o quer apenas como cabo eleitoral de luxo. Para isso, ele pode até usar a estrutura pública ou ajeitar um emprego partidário regional para seu pupilo. À época da proposta de renúncia Ribeirão garantiu que o pastor iria viabilizar muito recurso para Tupã assumindo um cargo no escritório político do PP, mas isso nunca aconteceu. O blog também divulgou que o ex-parlamentar esteve ocupando cargo na Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Leia também: Partido nomeou Pastor Rudynei ...

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01/07/2019

5,75%: Quem vai se curvar para evitar uma greve?

Essa será a primeira prova de fogo de Caio Aoqui, após 30 dias de governo. A expectativa é de negociação entre Prefeitura e Sindicato. A Câmara sentiu a pressão e apoiou as reivindicações dos funcionários públicos municipais   Uma semana após a sessão da Câmara que levou um grande número de funcionários públicos municipais para o plenário, o prefeito Caio Aoqui (PSD) prometeu se reunir com a categoria entre hoje (1) e amanhã para rediscutir o índice de reajuste salarial ofertado à categoria de apenas 3,70%. Durante discurso na sessão de segunda-feira, dia 24, o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Marcos Antônio Barbosa, “Borracha”, defendeu no mínimo a proposta de 5,75% apresentada pelo prefeito cassado Ricardo Raymundo (PV). Sem o acordo, a categoria acena com a possibilidade de greve. Portanto, o momento é uma prova de fogo para Caio Aoqui, após completar os primeiros 30 dias de sua posse. Borracha criticou veementemente a posição do Executivo, que sem apresentar qualquer número foi categórico em afirmar que não é possível acrescentar mais nada à proposta inicial. “A equipe do ex-prefeito apresentou dados, números durante a pauta de negociação salarial”, exemplificou o sindicalista. A propósito, é com esta finalidade que o blog apresenta aqui, os fatos numéricos que culminaram em um possível entendimento entre a ex-administração ...

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19/06/2019

Contra o patrimônio: Investigado pelo GAECO é nomeado secretário de Administração em Tupã

O ex-secretário de Arco-Íris é acusado de crime contra o patrimônio público, mas para o governo de Tupã não há nada que impeça Nakashima de assumir a pasta. Investigado pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o ex-secretário de Governo de Arco-Íris, Éverton Nakashima foi nomeado nesta quarta-feira (19), secretário interino de Administração do governo Caio Aoqui (PSD). Nakashima é genro do atual vice-prefeito do vizinho município, José Luís da Silva, “Zé Luís” (PTB). Os dois são acusados de provocar prejuízos aos cofres públicos. Contrataram sem licitação institutos e pagaram pesquisas eleitorais com dinheiro da prefeitura. Com as pesquisas possivelmente manipuladas “Zé Luís” garantiu a vitória de sua sucessora, em 2012. Ana Serafim (PTB) foi eleita com 1.044 votos (58,49%) contra 741 votos (41,51%) de Geraldo Borges PMDB. O vídeo abaixo confirma o uso eleitoral de pesquisa patrocinado com dinheiro do contribuinte. ASSISTA AO VÍDEO - Clique sobre Pesquisa arco-íris A diferença foi de 303 votos apenas, mesmo com as pesquisas induzindo os eleitores de que Ana Serafim iria obter mais que o dobro de votos válidos que seu concorrente – 61,60, contra 30% de Borges. Não é difícil pesquisas sob suspeita de fraude levarem uma parcela do eleitorado a acreditar que determinado candidato (a) está à frente e vai vencer o ...

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17/06/2019

Isso o blog não mostra: A CASSAÇÃO de Ricardo Raymundo e a PRISÃO de Michel Temer

A Câmara aplicou a regra do coleguismo em detrimento de toda corporação, classificada pelo vereador Meireles como "a pior legislatura" da história de Tupã.  Em pouco mais de três meses, entre o dia 6 de março a 11 de junho, o diário online Jotaneves.com deixou de comentar fatos históricos, no âmbito nacional e local, como a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e a cassação do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), respectivamente. Como o espaço tem a função de divulgar os bastidores da política, sobretudo, muitas vezes de fatos não republicanos - seria antiético que o fizesse a partir de possíveis informações privilegiadas de dentro de um dos poderes constituídos. Daí o titulo parafraseando um dos quadros do Fantástico “Isso a Globo não mostra”. Esses fatos ocorreram entre a publicação dos dois últimos artigos. Me ausentei neste período, por motivos de força maior (doença e falecimento de minha mãe) e, pela ética profissional, a partir da publicação da portaria que me nomeou secretário municipal. Pois bem, a prisão de Michel Temer era certa diante de acusações de corrupção passiva, obstrução da Justiça, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Com o advento da Operação Lava-Jato, tem sido comum a prisão de ex-presidentes, como Luis Inácio Lula da Silva, senadores, deputados e grandes empresários, envolvidos em ...

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