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14/02/2020

Governo federal estuda privatizar cidades inteiras. Entenda

Ideia das "charter cities" é que municípios tenham relativa autonomia e regras próprias de funcionamento, pagando taxa anual pelos serviços THAYNÁ SCHUQUEL thayna.schuquel@metropoles.com Ogoverno federal estuda implementar um novo modelo de gestão, chamado de charter cities. Em tese, a ideia é privatizar as cidades, mesmo que elas continuem vinculadas ao Estado. Uma empresa privada seria responsável por “prover serviços governamentais”e, em troca, os municípios pagariam uma taxa anual fixa por esses serviços. A iniciativa deve ser apresentada ao Congresso ainda em 2020. Nesta semana, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou um seminário para debater a medida. Na ocasião, o diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, afirmou que a pasta está dedicada a implementar o modelo. “A nossa pesquisa, até agora, indicou que vamos conseguir avançar com essa proposta. Vamos ter um projeto desenhado, pensando em como vamos implementar. Ele é um tema que tem uma boa recepção e merece ser estudado e passado em 2020”, disse Lorenzon. Em 2019, o Executivo chegou a incluir na Medida Provisória da Liberdade Econômica uma proposta que envolvia as charter cities. Contudo, o texto não passou no Congresso. Apesar disso, Geanluca Lorenzon entende que os parlamentares estão abertos para discutir o assunto. “Nós chegamos a fazer um teste político ...

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12/02/2020

Advogado denuncia vereador à polícia por cabeçada

Vítima pediu as imagens à Câmara para representar contra o parlamentar, que alegou ter reagido ao ser intimidado Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba O advogado Milton Walsinir de Lima, 60 anos, mais conhecido como Dr. Barata, de Birigui (SP), denunciou à polícia o vereador Leandro Moreira, o Lê (Republicanos), por lesão corporal. Os dois tiveram um desentendimento na sessão realizada na tarde de terça-feira (11), na Câmara local. Em boletim de ocorrência registrado na manhã desta quarta-feira (12), ele acusou o parlamentar de tê-lo agredido com uma cabeçada, causando ferimento no olho esquerdo. O desentendimento teria ocorrido em função de uma suposta lista com nomes de vereadores de Birigui que estariam sendo investigados pela polícia por possível fraude ligada a OSSs (Organizações Sociais de Saúde). A reportagem do Hojemais Araçatuba acompanhava a sessão, que tinha na pauta projeto para a redução no número de vereadores em Birigui, o qual foi aprovado. Por volta das 17h30 houve um tumulto próximo à entrada do prédio, que fica na avenida Nove de Julho, mas a suposta agressão não foi presenciada pela reportagem, que viu apenas o advogado caído no chão. Ao se levantar, ele já estava com o rosto sangrando bastante. Em seguida, assessores de parlamentares disseram que não era para ninguém fotografar e nem comentar sobre ocorrido. O vereador ...

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11/02/2020

Vereador tem nariz quebrado durante reunião camarária

Dedo em riste e cabeçada no nariz marcaram reunião que pretendia iniciar uma discussão legislativa sobre possível projeto de redução do número de vereadores. Luis Alves exigiu que Paulo Henrique Andrade devolvesse aos cofres públicos R$ 180 mil de salários que o parlamentar recebeu, após ser eleito sob promessa de não ter custo aos cofres públicos. Com uma sutura e uma chapa de raio x nas mãos revelando que seu nariz está quebrado, o vereador Paulo Henrique Andrade (PPS) esteve na Central de Polícia Judiciária para registrar boletim de ocorrência de lesão corporal praticada pelo parlamentar Luis Alves de Souza (PC do B). A reunião convocada pelo presidente da Câmara Eliézer de Carvalho, logo após a segunda sessão ordinária do primeiro semestre, tinha por objetivo iniciar discussão sobre um possível projeto de lei para a redução do número de vereadores para a próxima legislatura. Atualmente são 15 os representantes do povo. A ideia é de Paulo Henrique Andrade. Segundo Luis Alves, essa promessa havia sido feita pelo seu opositor durante as eleições de 2016. “Ele também prometeu devolver os subsídios aos cofres públicos e até hoje não o fez. Ele é o parlamentar mais caro de Tupã pela baixa produção. Eu exigi que ele devolvesse R$ 180 mil que recebeu até hoje e, agora, vem ...

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14/01/2020

Eleições de 2020 terão novas regras; veja o que muda

Mais de 153 milhões de eleitores vão às urnas neste ano para eleger prefeitos e vereadores. Criminalização de fake news, boca de urna eletrônica e restrições aplicadas às campanhas podem aumentar número de denúncias e acirrar o pleito por Renato Souza Em outubro deste ano, mais de 153 milhões de eleitores devem ir às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A quase 10 meses das eleições municipais, pré-candidatos começam a se organizar nos estados, e as eleições movimentam os bastidores da política. Neste ano, o pleito terá regras novas, muitas delas criadas em razão da popularização das redes sociais ou em decorrência de problemas identificados pela Justiça Eleitoral em experiências internacionais e nacionais. A principal alteração se refere às campanhas pela internet e às fake news. Apesar de a votação ocorrer apenas em outubro, o lançamento de pré-candidatos está autorizado, e políticos e partidos devem observar as regras para não infringirem a legislação. Os eleitores estão espalhados por 26 unidades da Federação. Apenas no Distrito Federal não haverá votação, tendo em vista o caráter específico da unidade federativa. No entanto, no resto do país, o pleito exigirá esforço do Poder Público para organizar e fiscalizar as eleições. Além da quantidade de candidatos ser maior e a votação ter características mais regionais, a ...

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29/12/2019

BRIGA DE RUA: Vereador tupãense se envolve em pancadaria em festa de réveillon

O parlamentar aparece caído no meio da rua durante confusão entre frequentadores do evento. O vereador Tiago Matias (PRP) parece não viver os melhores momentos neste fim de 2019. Depois de se intitular o "bichão", durante discurso na Câmara de Tupã, foi parar na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, após ser picado por um bicho peçonhento - escorpião e, agora, se envolveu numa briga de rua. O fato aconteceu na madrugada deste domingo, dia 29, em um evento denominado réveillon, num estabelecimento comercial localizado no centro da cidade, na Avenida Tabajaras esquina com Nhambiquaras. Depois de um conflito por motivos desconhecidos, os brigões saíram do estabelecimento e foram para o meio da Rua. De repente, num vídeo gravado por frequentadores, Matias aparece rolando no solo asfáltico em meio há várias pernas. Ao que tudo indica, houve socos e pontapés. O edil se levanta e tenta partir pra cima de alguns envolvidos, mas possíveis interventores do "deixa disso" separaram os brigões e os ânimos foram serenados. Não há informações se a polícia foi chamada no local. A reportagem tentou contato com a assessoria do parlamentar, mas não conseguiu sucesso até a publicação da matéria. O edil é useiro e vezeiro em envolvimento de casos polêmicos desde o início de seu primeiro mandato. Leia também:   Três vereadores gastaram ...

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22/11/2019

AFASTAMENTO: Ex-presidente da Câmara convoca entrevista parar dar explicações

Apesar do afastamento, o edil receberá normalmente seu subsídio.  O ex-presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM) convocou a imprensa para uma entrevista na manhã desta sexta-feira (22). Sua assessoria informou que o parlamentar vai dar explicações sobre o seu "afastamento temporário", por determinação da Justiça. O vereador é acusado de improbidade administrativa e corrupção por tentar obter o voto do vereador Tiago Matias (PRP), durante o pleito da mesa diretora do Legislativo. Como contrapartida, o ex-presidente deixaria de abrir processo que poderia determinar a cassação de Matias por quebra de decoro parlamentar. Matias gravou o diálogo e fez a denuncia no Ministério Público. À época, Matias era investigado por corrupção passiva por supostamente ter sugerido um "rachid" salarial com seu ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato, caso este assumisse a secretaria da Juventude. Por causa do afastamento cautelar de Valter Moreno Panhossi, o presidente da Câmara, pastor Eliézer de Carvalho (PSDB) vai chamar o suplente - Luis Alves de Souza (PC do B) para assumir a vaga. O suplente obteve 613 votos, nas eleições de 2016, na coligação DEM, PC do B, PRP, PRB e PPS.   Leia também: Tiago Matias: Advogado não acredita que Justiça de Tupã contrarie decisão do TJ

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14/11/2019

Narcisismo doentio está por trás de líderes autoritários de ontem e hoje

Mateus Araújo Colaboração para o TAB François Duvalier, mais conhecido como Papa Doc (1907-1971), chegou ao poder no Haiti em 1957, exatos oito anos depois de ter sido exilado durante o golpe militar no país. Uma vez eleito, Duvalier passou a perseguir seus inimigos. Pouco tempo depois, decidiu ele mesmo estabelecer sua ditadura. Criou uma milícia para si e autoproclamou-se "presidente eterno", um deus inabalável. "Eu sou o Novo Haiti. Quem procura me destruir procura destruir o próprio Haiti (...). Deus e o Destino me escolheram", afirmava. Retratado no livro "How to be a dictator: the cult of personality in the twentieth century" ("Como ser um ditador: o culto da personalidade no século 20", em tradução livre), recém lançado pelo historiador Frank Dikötter, professor da Universidade de Hong Kong, Papa Doc é um dos governantes que marcaram a história com opressão e autoritarismo, claros exemplos de comportamento narcísico patológico — um grau de individualismo capaz de levar alguém a perseguir e até a matar em massa quem pensa diferente. Tem sido assim ao longo dos anos: na Alemanha de Hitler, na União Soviética de Stálin ou na China de Mao Tsé-Tung — personalidades que figuram entre as oito biografias escritas por Dikötter no livro —, à direita ou à esquerda, líderes foram forjados ditadores ...

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05/11/2019

Novo Pacto Federativo pode extinguir Arco-Íris, que voltaria a pertencer a Tupã

O município vizinho possui 1856, segundo senso do IBGE de 2017. O estado de São Paulo perderia o menor município, Borá, na microrregião de Paraguaçu Paulista. As novas medidas, se aprovadas podem derrubar o custo Brasil: Menos 1.254 prefeitos e, no mínimo, mais de 12 mil vereadores.   Governo propõe extinguir municípios com até 5 mil habitantes e sem receita; SP tem 143. Há 1.253 municípios com até 5.000 habitantes; governo não divulgou quantos não se sustentam. O Governo Federal planeja reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Uma das medidas prevista na chamada PEC do Pacto Federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho. O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Três municípios no Brasil têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista ...

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21/10/2019

Caio Aoqui terá que exonerar mais ocupantes de cargos em comissão.

Ação direta de inconstitucionalidade havia sido proposta pelo Ministério Público. A Prefeitura e Câmara Municipal foram informadas do teor do parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, após julgamento ocorrido em 16 de outubro. Os ocupantes de cargos das expressões "Assessor do secretário de Economia e Finanças", "Chefe de Setor de Meio Ambiente", Chefe do Setor de Museus", "Chefe do Setor de Ouvidoria", "Diretor de Departamento de Acompanhamento de Contratos e Convênios", "Diretor de Departamento de Controladoria Geral" e "Diretor de Departamento de Gestão Administrativa em Saúde" contidas no anexo da Lei Complementar de maio de 2016 (que deu nova redação à Lei Complementar de abril de 2008) da expressão "Diretor de Departamento de Análises Clínicas", e de Chefes de Setor de Residências Terapêutica I, II, III, IV e V, são considerados incompatíveis com a ordem constitucional vigente. De acordo com a decisão, os ocupantes dos respectivos cargos são destinados a atividades que visam atender necessidades executórias ou dar suporte a decisões e execução. "Dessa forma, trata-se de atribuições distantes dos encargos de comando superior onde se exige especial confiança e afinamento com as diretrizes políticas do governo", ratifica a decisão.

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15/10/2019

Irregularidades: Ribeirão, Ninha e Valter Moreno vão devolver muito dinheiro para a Câmara

Os três são remanescentes da legislatura de 2005/2008. Os valores corrigidos deverão atingir somas astronômicas, em comparação ao suposto benefício considerado irregular. Além dessa situação, Valter ainda foi afastado do Legislativo por corrupção ativa. De fato, o ano de 2019 não foi nada bom para o ex-presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM). Liderava o governo de Ricardo Raymundo (PV) quando este foi cassado por ineficiência, agora, foi afastado do cargo de parlamentar pela prática de corrupção ativa, no caso envolvendo o vereador Tiago Matias (PRP), às vésperas das eleições para a presidência da mesa diretora. Deverá ser substituído por Luís Alves de Souza (PC do B). Durante diálogo gravado, Valter Moreno pedia o voto do edil, como recompensa por não ter instaurado processo para cassá-lo pela acusação de corrupção passiva, no caso em que envolvia o seu ex-assessor Fernando Oliver Amato e o suposto pedido para rachar o salário de secretário da Juventude, cargo que o depoente eventualmente ocuparia. Mas, além de Valter, outros dois parlamentares são remanescentes da legislatura 2005/2008, quando houve o aumento de seus próprios subsídios de forma considerada irregular: Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, (PP) – presidente da Câmara à época e Augusto Fresneda Torres (MDB). O PROCESSO A terceira promotora de Justiça, Lucila Akemi Nakagawa, encaminhou o cumprimento ...

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