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15/09/2017

Residências Terapêuticas: Advogado entra na Justiça contra criação de cargos comissionados

Como o blog havia antecipado, a criação de cinco cargos de coordenador para as residências terapêuticas provocaria ação ao Ministério Público. A representação foi feita pelo advogado tupãense André Gustavo Zanoni Braga de Castro, o “Pena Castro”. Ele ratificou que “o chefe de residência terapêutica será responsável pela curatela dos moradores para o recebimento de benefícios previdenciários, mas somente o juiz de Direito tem o poder de instituir a curatela”. Curatela é a responsabilidade atribuída pelo juiz de Direito a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, guardar, orientar e administrar os bens de uma pessoa declarada judicialmente incapaz. Diante do exposto, acrescentou o advogado “os cargos só podem ser preenchidos através de concurso público e não por indicação”. Leia também: CRIAÇÃO DE CARGOS: votação com maioria absoluta sob o comando do PSDB pode terminar na Justiça Clique sobre os documentos e leia a íntegra da representação feira quarta-feira (13) ao Ministério Público.

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14/09/2017

MPF acusa Camarinha de desviar R$ 1,1 milhão para rádio 950

O Ministério Público Federal do Distrito Federal enviou à Justiça, na última terça-feira, 5 de setembro, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal José Aberlardo Guimarães Camarinha. O ex-parlamentar, que atualmente é deputado estadual, é acusado de desviar recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) em proveito próprio. Segundo o MPF, para viabilizar o desvio, ele apresentava à Câmara dos Deputados notas fiscais “frias” emitidas por uma empresa de publicidade. O proprietário da agência era Wilson Novaes Matos, dono da rádio 950 AM, que também responderá pela suposta irregularidade. De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 1,1 milhão. Na ação, o MPF pede, além do ressarcimento, a aplicação de multa por dano moral coletivo equivalente ao valor desviado. Dessa forma, cada um dos envolvidos poderá ter de pagar R$ 2,2 milhões, montante que, conforme solicitação do MPF, deve ser bloqueado de forma antecipada, para garantir o ressarcimento. Em nota distribuída à imprensa, o MPF afirma que as investigações revelaram que, em 2009, Camarinha “contratou” os serviços da Agência Wilson Matos Promoções Artísticas S.C Ltda para que seu trabalho como parlamentar fosse divulgado na Rádio Clube Vera Cruz Ltda, emissora de propriedade de ambos. A partir de um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), a ...

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13/09/2017

Renan Pontelli deverá assumir Secretaria de Obras e Valdir “Bagaço” vai para o legislativo

O prefeito Ricardo Raymundo (PV) deverá oficializar nas próximas horas, outros acordos firmados para garantir a maioria na Câmara Municipal de Tupã. O partido do PSDB vai ganhar mais um parlamentar. Conforme o blog já divulgou com muita antecedência, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano deverá ser mesmo desmembrada para atender o PSB, partido aliado, e principal articulador para viabilizar a governança para o PV - Partido Verde. Havendo o desmembramento da pasta, o vereador Renan Pontelli (PSB) ficará com a Secretaria de Obras e o Planejamento poderá ter a mesma destinação. Ou seja, o PSB poderá também indicar um nome para ocupá-la. O PSB garante que o nome de Douglas Guilhemon Gimenez, o "Duda" para a Secretaria de Relações Institucionais faz parte da cota do partido. Agora com a ida de Renan Pontelli (1160 votos), o segundo vereador mais votado em 2016, o suplente Valdir de Oliveira Mendes, o "Bagaço" (PSDB) assumirá a cadeira na Câmara. Desta forma o PSDB ganhará mais um parlamentar, além de Telma Tulim e Pastor Eliézer de Carvalho. Para complementar a dança das cadeiras e contemplar todos os interesses falta apenas criar a Secretaria da Juventude. O vereador Tiago Matias (PRP) vai indicar o seu assessor Fernando Oliver Amato para chefiá-la. Outras Divisões - Departamentos também deverão ...

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12/09/2017

Oposição e situação vão propor redução de salários para vereadores

Os parlamentares Paulo Henrique Andrade e Charles dos Passos querem o apoio da Maçonaria e da população. Em 2016, as Lojas Macônicas lideraram um movimento de coleta de assinaturas com o propósito de reduzir o número de cadeiras na Câmara e os subsídios.  Os vereadores Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PPS), e Charles dos Passos (PSB). situação e oposição, respectivamente vão propor a redução dos subsídios dos parlamentares tupãenses. Para os edis, os valores podem ficar entre R$ 2.500,00 e R$ 3.500,00. Para o projeto prosperar precisa da assinatura de no mínimo cinco vereadores. Em agosto do ano passado houve a tentativa de derrubar os valores dos vencimentos dos parlamentares, entretanto, sem sucesso. Foram contra a emenda de reajuste dos subsídios apenas três dos quinze representantes do povo: Telma Tulim (PSDB), José Ricardo Raymundo (PV), e Caio Kanji Pardo Aoki (PSD), os dois últimos, prefeito e vice-prefeito respectivamente. Portanto, se dois vereadores serão os autores do projeto de redução de subsídios e, considerando que a Telma Tulim já demonstrou interesse no ano anterior faltam apenas dois votos para fazer a propositura tramitar na Câmara. Caso os parlamentares não viabilizem as cinco assinaturas pretendem convocar a participação da maçonaria para ajudar na tarefa. Uma das possibilidades para agilizar a coleta de assinaturas para uma eventual ação ...

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08/09/2017

Ex-ministro Geddel é preso, após localização de malas com R$ 51 milhões

Geddel é preso na manhã desta sexta-feira. O ex-ministro está em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica. Ele foi preso em 3 de julho e mandado para casa em 12 de julho. Por Ligia Tuon access_time 8 set 2017, 07h22 more_horiz O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 08. Os policiais chegaram por volta das 5h40 no prédio onde o peemedebista cumpre prisão domiciliar, em Salvador. Ontem, a PF disse que encontrou impressões digitais do ex-ministro no apartamento onde foram apreendidos R$ 51 milhões em dinheiro. A quantia já havia sido atribuída a Geddel. O ex-ministro está em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica. Ele foi preso em 3 de julho e mandado para casa em 12 de julho. Fonte: Exame

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06/09/2017

CRIAÇÃO DE CARGOS: votação com maioria absoluta sob o comando do PSDB pode terminar na Justiça

Nem sempre a maioria conduz uma administração pelo caminho do desenvolvimento. Ricardo Raymundo pode enfrentar possíveis problemas de ordem judicial com a criação de cargos para as residências terapêuticas.  Pode terminar na Justiça o processo de criação de cinco cargos para coordenadores de residências terapêuticas aprovado na segunda-feira (4), na Câmara Municipal. Foi a primeira votação que o prefeito Ricardo Raymundo (PV) contou com maioria absoluta, sob o comando do PSDB. O partido contribuiu com dois vereadores para formar o G-10 – Telma Tulim e Pastor Eliézer de Carvalho. Por dez votos a cinco o legislativo aprovou em primeira e segunda discussões o projeto de autoria do executivo que cria os cargos, mas houve forte argumentação da oposição. Amauri Sérgio Mortágua (PR) e Charles dos Passos (PSB) observaram que não há necessidade de os ocupantes dos cargos serem em comissão. Eles defenderam a tese de concurso público para a contratação dos funcionários. Para reforçar a ideia de cargos em comissão, a prefeitura embasou-se em documento da Diretoria Regional de Saúde de Marília que deu parecer favorável à criação dos cargos, mas não expressou opinião sobre o regime de contratação. Por isso, já há uma movimentação de propositura para ingressar na Justiça contra a eventual homologação por parte do prefeito, sobre o projeto aprovado ...

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06/09/2017

PF contabiliza R$ 51 milhões no ‘bunker de Geddel’

Por Estadão Conteúdo   A Polícia Federal terminou a contagem dos valores apreendidos no bunker ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foram apreendidos R$ 51 milhões. O dinheiro será depositado em uma conta judicial. O valor foi apreendido pela Polícia Federal na manhã desta terça na Operação Tesouro Perdido, nova fase da Cui Bonno?. A ação fez buscas em um imóvel em Salvador e foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília. A Tesouro Perdido mirou o local onde seria o “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O apartamento seria usado para armazenagem de dinheiro em espécie. Ao autorizar a operação, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira afirmou que Geddel ‘estava fazendo uso velado do aludido apartamento, que não lhe pertence, mas a terceiros, para guardar objetos/documentos (fumus boni iuris), o que, em face das circunstâncias que envolvem os fatos investigados (vultosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos), precisa ser apurado com urgência’. Geddel está em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica. O ex-ministro foi preso em 3 de julho e mandado para casa em 12 de julho. Valores finais:  R$ 42.643,500,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais) US$ 2.688,000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil dólares americanos) * ...

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05/09/2017

Executivo usa “viagens” para atacar vereadores de oposição

Mas, esqueceu que Tiago Matias agora é da situação, e houve bate-boca na Câmara. Apesar de aprovado o projeto que criava cargos em comissão, dois vereadores da situação pediram desculpas por votar a favor do prefeito. A sessão da Câmara de Tupã de ontem (4) foi marcada pela posição de três parlamentares que desde o início da legislatura faziam parte da oposição: Telma Tulim e Pastor Eliézer de Carvalho, ambos do PSDB, e Tiago Matias (PRP). Telma deu indícios de liderança do prefeito, mas sem muita convicção. Um aviso ao executivo – Telma Tulim como líder, não lidera. Talvez o executivo tenha percebido o quanto era sórdida a tentativa de jogar num confronto os Pastores evangélicos Eliézer e Rudynei Monteiro (PP), como queriam os situacionistas que negociaram o acordão. Rudynei seguiu batendo contra as falhas técnicas e ilegais do secretário da Educação Mauro Guerra Eduardo (PV). Mauro Guerra já protagonizou de tudo. Assinou licitação e processo seletivo sem ser secretário; impediu servir comida para funcionários da educação e foi desautorizado pelo prefeito e, por último, seguiu advogando como se não fosse secretário. Pela incompatibilidade dos cargos, agora responde processo no Conselho de Ética da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Tupã. MERENDA NO LIXO Como forma de possível intimidação, a situação ...

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02/09/2017

Ricardo confirma Duda Gimenez na Secretaria de Relações Institucionais

Duda Gimenez foi candidato a vereador nas eleições de 2008, pelo PSDB, e ficou como suplente com 271 votos. Antes de assumir a Secretaria de Relações Institucionais esteve como assessor do deputado estadual Fernando Cury (PPS). A portaria foi publicada neste sábado. O prefeito Ricardo Raymundo nomeou neste sábado (2) Douglas Guilhemon Gimenez, para o cargo político de secretário de Relações Institucionais, confirmando mais uma das várias informações divulgadas pelo blog, nos últimos 15 dias. Ainda não há confirmação se a nomeação de Duda Gimenez tem relação com a negociação inicial em que o PSB o indicaria. Além desta pasta, a sigla que já apoia o prefeito estaria reivindicando outras duas Secretarias. Uma das hipóteses discutidas neste fim de semana era o desmembramento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para favorecer o PSB do ex-vice-prefeito Thiago Santos. O partido elegeu três vereadores em 2016 - Renan Pontelli, Charles dos Passos e Pastor Osmídio da Fonseca Castilho. Com a nomeação de Gimenez definiu-se o amplo acordão de apoio à administração na Câmara municipal, inclusive, com participação decisiva do ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Ele autorizou a ida de Telma Tulim e do Pastor Eliézer de Carvalho para a base de apoio do prefeito em troca de pelo menos duas Secretarias: Assistência Social e ...

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01/09/2017

Ribeirão para ajudar no desenvolvimento de Tupã?!

Como eleitor de Ricardo e Caio, eu quero o Ribeirão como líder do prefeito. Se a ida do PSDB de Waldemir para o governo vai ajudar na governança, e é para o bem de Tupã, Ribeirão como líder na Câmara é desenvolvimento garantido. Quando a oposição achava que não existiria água para todos neste governo, Airton Pellin - ex-gerente da Sabesp entrou em jogo. Neste sábado (2) é dia de reunião dos “verdes” para fazer avaliação da administração municipal. Na verdade, muitos deles sentindo-se traídos pela derrocada da muralha da “República Verde”. Ainda que o surgimento da “democracia verde” tenha acontecido no oitavo mês de "gestação" do governo, o encontro poderá “dar à luz” a um “tempo novo” para Tupã. Foi exatamente esta a perspectiva anunciada pelo prefeito Ricardo Raymundo (PV). A atabalhoada negociação jamais vista na história da política tupãense deixou nuances de expertise da oposição comandada pelo ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). Na linha de frente – Edson Schiavon, Telma Tulim e Pastor Eliézer de Carvalho. Quando a oposição na Câmara imaginou que não iria sobrar água para todos, entrou em campo Airton Pellin – ex-gerente da Sabesp. Agora está mais fácil para o governo deslanchar. Se o PSDB é o culpado por travar o desenvolvimento administrativo de Tupã, por causa ...

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