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20/07/2018

Deputados presidiários “comandam” Congresso durante férias de meio de ano

Agência Câmara Começou oficialmente nesta quarta-feira (18) o recesso parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Até o dia 31 de julho, não ocorrem reuniões nas comissões e votações nos plenários das duas Casas. Neste período, sete senadores e 16 deputados eleitos para a Comissão Representativa do Congresso exercerão atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte. Na lista de deputados que integram o colegiado, estão os deputados João Rodrigues (PSD-SC), como titular, e Celso Jacob (MDB-RJ), como suplente. Ambos foram condenados pela Justiça e continuam no exercício de seus mandatos, amparados por decisões judiciais. João Rodrigues passa a noite na cadeia, enquanto Celso Jacob é obrigado a se recolher às 22h, todos os dias, à sua residência. A dupla também se livrou na semana passada de ter os mandatos cassados, por quebra de decoro parlamentar, depois que suas representações no Conselho de Ética da Câmara foram arquivadas. Os parlamentares da comissão são eleitos separadamente na Câmara e no Senado, de acordo com a proporcionalidade partidária. O senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupa a vice-presidência. Fonte: Por Congresso Em Foco Leia também: Deputado presidiário foi o único a registrar presença na Câmara Federal

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20/07/2018

Justiça não vê crimes em matérias sobre Ribeirão, Tupã Folia e falência da Liga

O vereador queria a condenação de Jota Neves por calúnia, mas o Ministério Público pediu a improcedência da ação penal. A pedido do Ministério Público, o juiz da Vara Criminal, Fábio José Vasconcelos julgou improcedente a ação penal movida em 26 de fevereiro de 2016, pelo vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), contra o radialista e blogueiro Jota Neves. O parlamentar propôs a condenação do blog JotaNeves.com, após a publicação de duas matérias veiculadas em 17 de fevereiro de 2014 - leia - (Carnaval 2015: Ribeirão fez folia com o dinheiro do contribuinte) e 23 de fevereiro de 2015 - leia - (Acareação: Bingo faliu a Liga de Futebol e deixou dividas de mais de R$ 500 mil). Para o edil, as matérias provocaram ofensas à honra objetiva e subjetiva, além de calúnia pelo fato de ele ser ocupante do cargo de vereador no município de Tupã. Em sua sentença, proferida em 30 de maio, o magistrado lembrou que “as expressões destacadas no texto, pela defesa do vereador devem receber análise no contexto geral do artigo e não de forma fragmentada, afinal, o texto somente é inteligível ao leitor quando lido na sua integralidade”. DECISÃO No texto intitulado “CARNAVAL 2015: Ribeirão fez folia com o dinheiro do contribuinte” – vê-se que o artigo tece ...

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18/07/2018

Parecer de Evandro Gussi pode determinar a cassação de Maluf

Por ironia do destino, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), que ajudou a livrar o presidente Michel Temer (MDB) de ser investigado sob acusação de exercer o papel de líder de organização criminosa, quando assumiu interinamente o governo, após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, pode determinar o futuro político de outro acusado de corrupção: Paulo Salim Maluf (PP-SP). Como corregedor da Câmara, Gussi tem a função de fiscalizar a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados. À Corregedoria Parlamentar compete apreciar as representações relacionadas ao decoro parlamentar e os processos que se inserem nas hipóteses de perda de mandato.    Andréia SadiG1 Brasília  A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou para o dia 7 de agosto a reunião que deve cassar o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), afastado do cargo por ordem da Câmara dos Deputados e preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada nesta terça-feira (17) ao blog pelo corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP). Ele disse que o seu parecer sobre o tema está pronto e já foi entregue à Mesa Diretora. No entanto, ele não quis comentar o teor de seu parecer. CASSAÇÃO – Fontes da Câmara afirmaram ao blog, reservadamente, que a tendência da Mesa Diretora é cassar ...

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10/07/2018

Prefeitura de Tupã é obrigada a exonerar ocupantes de cargos comissionados

Ministério Público acata Ação Direta de Inconstitucionalidade. Representação foi movida para extinguir cargos comissionados na prefeitura. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) acatou representação movida pelo vereador Charles dos Passos (PSB) referente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que investiga possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura de Tupã na criação de cargos comissionados. Segundo o vereador, a Procuradoria Geral da Justiça também entendeu que os respectivos cargos foram criados afrontado a Constituição Federal. O MPSP aguarda o processamento da ação direta com julgamento procedente, declarando a inconstitucionalidade das expressões de todos os 38 cargos criados. Os cargos estão previstos na lei complementar nº 338 de 12 de dezembro de 2017 do município da Estância Turística de Tupã. O procurador geral de Justiça, Gianpaolo Paggio Smanio, requereu que sejam requisitadas informações à Câmara Municipal e ao prefeito José Ricardo Raymundo (PV) e posteriormente citado o procurador geral do Estado, “para manifestar-se sobre os atos normativos impugnados. Leia também: CRIAÇÃO DE CARGOS: votação com maioria absoluta sob o comando do PSDB pode terminar na Justiça MANIFESTAÇÃO A lei complementar 338/2017 criou 38 cargos em comissão, que estão sendo assumidos por pessoas indicadas pela administração municipal. Segundo o vereador, os cargos contestados na representação correspondem a funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, “razão pela qual devem ser providos por servidores públicos efetivos, ...

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01/07/2018

Garis não devem entrar em greve

Ricardo Raymundo determina pagamento de horas extras integrais. Mesmo encontrado dificuldades até para cumprir com a folha de pagamento, o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) determinou o pagamento completo de horas extras para os funcionários da coleta de lixo e da educação. No dia 13 de junho, garis se reuniram com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais exigindo um encontro com o chefe do Executivo para reavaliar a decisão de pagar apenas 50% das horas extras e deixar a outra metade para o banco de horas. Existia um compromisso de que a outra metade poderia ser paga em fevereiro, mas a categoria reclamava que, o ganho extra já complementava o orçamento e, consequentemente, já estava comprometido. Caso a prefeitura não revesse a decisão, os trabalhadores da coleta pretendiam parar as atividades. Pelas redes sociais, a população se manifestou favorável à paralização da categoria. De acordo com uma fonte, já na folha de pagamento deste mês deverá ser efetuado o pagamento das horas extras “integrais” – o equivalente a apenas 50 horas/mês, mesmo atingindo eventualmente números maiores. A outra reivindicação feita pelo Sindicato é que seja elevado para 60 horas extras ao mês, mas ainda não há consenso.

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23/06/2018

CPE: Ministério Público pede arquivamento sobre “obras irregulares”

Presidente da Câmara, Valter Moreno criticou o Judiciário, e prometeu recorrer da decisão de não investigar o maior “festival" de obras supostamente irregulares de Tupã. A decisão do promotor de Justiça, Rodrigo de Moraes Garcia de pedir o arquivamento do procedimento de investigação de “obras irregulares” da administração de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) deixou irritado o presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM). Durante a sessão ordinária do Legislativo, de segunda-feira, dia 18, ele fez severas críticas ao Judiciário e, em especial, a 2ª Promotoria de Justiça de Tupã. O documento possui 14 páginas, e foi concluído no final de maio. Dia 5, foi protocolado na Câmara, notificando Valter Moreno autor do relatório da CPE – Comissão Parlamentar Especial, que apontou irregularidades em 27 das 33 obras herdadas em 2013, pela administração de Manoel Gaspar (sem partido). O Ministério Público (MP) chegou à conclusão de que as obras não causaram prejuízos ao erário público, após 2 anos e meio da CPE encaminhar mais de 30 mil páginas de documentos relacionadas aos processos de licitações e a análise sobre supostas irregularidades “e com fortes indícios de desvio de dinheiro público”, conforme apontou o presidente da CPE, Valter Moreno. A CPE tinha como relator o ex-vereador Luis Alves de Souza (PC do B), e como ...

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21/06/2018

Exclusivo: Evandro Gussi quer CPI para investigar ação da Lava Jato

Corregedor da Câmara diz que há ‘fato determinado’ para CPI da Lava Jato Destacado por Rodrigo Maia para analisar o requerimento da CPI da Lava Jato, o corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV), já tem seu parecer. Ele disse a O Antagonista que “há fato determinado para a abertura da CPI”. Segundo Gussi, “fato determinado não precisa ser necessariamente um fato verdadeiro. A investigação é que determinará isso.” “O que o parecer técnico fará é delimitar o escopo da comissão. Não se trata de investigar a Lava Jato ou as delações, mas apenas apurar se um determinado advogado manipulou esses acordos para proteger alguém. A CPI só poderá investigar outro caso análogo.” O Antagonista sabe que, na prática, será a mesma CPI da Lava Jato com uma roupinha mais adequada para a ocasião. Como Paulo Pimenta deixou claro desde o início, o alvo prioritário é o advogado Figueiredo Basto, responsável pelas delações seminais da Lava Jato – tanto em Curitiba como no Rio. O alvo secundário é o advogado Carlos Zucolotto Jr, amigo de Sergio Moro que foi acusado pelo doleiro Rodrigo Tacla Durán de negociar delações. Pimenta e a cúpula do PT sabem que a CPI não conseguirá reverter condenações, como a de Lula. O que essa gente vigarista quer é usar a comissão para ...

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14/06/2018

Evandro Gussi abrigou-se nos braços de pivô do escândalo conjugal

A jornalista atualizou seu perfil no Dia dos Namorados, com uma declaração de amor ao deputado federal. A amante foi exonerada do cargo que ocupava no Ministério do Meio Ambiente. A suspeita da família do deputado de que a jornalista Ticiane de Oliveira seria a outra ganhou força após revelação sobre o nome que será dado ao bebê – Tomás A jornalista prudentina, Ticiane Aparecida de Oliveira, foi exonerada do Ministério de Meio Ambiente do governo de Michel Temer (MDB). A demissão aconteceu após a revelação sobre a gravidez. Não há informação oficial sobre o motivo da exoneração, se tem relação com o escândalo, ou se é pelo fato do afastamento de quem a nomeou, no caso, José Sarney Filho, o “Zequinha” (PV- MA). Até o dia 6 de abril, Zequinha foi o Ministro de Meio Ambiente do governo de Michel Temer, e se afastou para concorrer nas eleições de outubro. Para substituí-lo, a Frente Parlamentar da Agropecuária indicou Evandro Herrera Bertone Gussi (PV-SP), mas sua nomeação não aconteceu. Ticiane de Oliveira é a principal suspeita de ser a pivô da separação entre o parlamentar e a farmacêutica Joyce Raquel Ubeda Haddad. A FORMAÇÃO A exemplo da moça, que tem suas origens em Presidente Prudente, Gussi também é da terra, mas radicado em Tupã. Coincidentemente, os dois ...

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13/06/2018

Sem dinheiro: Prefeitura empurra pagamento de horas extras para fevereiro

A decisão provocou reunião de garis e a paralisação não está descartada, caso a medida não seja revista.  Os garis lotados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Tupã promoveram na manhã desta quarta-feira, dia 13, reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e diretores da pasta, para discutir a portaria baixada na sexta-feira, (8), pelo prefeito José Ricardo Raymundo (PV). De acordo com o documento, a partir de agora, todos os funcionários públicos municipais que fizerem horas extras receberão 50% em folha e a outra metade, em fevereiro de 2019. 50% de horas extras são equivalentes a 25 horas extras mensais. A Prefeitura só paga até 50 horas extras/mês. No caso dos garis, motoristas de ambulâncias e da Educação, entre outros possíveis profissionais do setor público municipal laboram muito mais que apenas 50 horas extras ao mês. SEM DINHEIRO A questão é: qual a vantagem vai levar a Prefeitura ao postergar o pagamento de todas as horas extras para fevereiro? Segundo apurou a reportagem, não há dinheiro para pagá-las em dia. Uma fonte revelou que não há sequer recurso para a próxima folha de pagamento dos funcionários. A arrecadação caiu muito. A saída, de acordo com a portaria do prefeito é protelar o pagamento de 50% de todas horas extras para o ano ...

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13/06/2018

A vida privada do homem público

Uma enorme discussão surgiu através das redes sociais sobre assuntos de interesse privado e ou público, em relação ao fato do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), ter tirado licença para uma eventual pescaria de meio de ano. Em 2017, nesta mesma época, o chefe do Executivo tupãense saiu na "surdina", segundo consta, para fora do país, com o mesmo propósito - pescar, sem pedir autorização à Câmara de Tupã, e foi ameaçado de cassação de seu mandato. Leia também: Vereadores “ameaçaram” o prefeito Ricardo Raymundo com o impeachment O ato só não prosperou pela existência de outros interesses políticos que culminaram com o fim da "República Verde". Partidos "interessados" no cumprimento da lei, aproveitaram a oportunidade para ajudar a governar o município a partir de uma grande coalizão que até os dias atuais rende ação na Justiça sob acusação de cooptação de vereadores. A propósito, o artigo abaixo retrata muito bem essa situação sobre público e privado que atormenta tanto o brasileiro. Ao mesmo tempo que exige-se conduta ilibada, o cidadão desconhece que a vida privada do homem público é de interesse social! DOM, 24/04/2011 - 09:38 ATUALIZADO EM 24/04/2011 - 17:11 Adamastor Guardar o coração na cabeça Gaudêncio Torquato - O Estado de São Paulo "O estadista deve trazer o coração na cabeça." A frase de John Kennedy, o mais ...

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