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25/01/2018

“CONSTITUCIONAL”: Presidente da Câmara de Osvaldo Cruz defende correção de subsídio

Em Tupã, três parlamentares da atual legislatura podem perder os direitos políticos por enriquecimento ilícito. No período de 2005 a 2008 legislaram em causa própria corrigindo os subsídios. Para a Justiça houve prejuízo ao erário público. Augusto "Ninha" Fresneda Torres (PMDB), presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi (DEM) e Antônio Alves de Sousa, o "Ribeirão" (PP) - fotos abaixo - podem perder os direitos políticos. Leia abaixo o parecer da Câmara de Osvaldo Cruz, sobre a correção de subsídio aprovado na semana passada. O texto é em resposta ao questionamento feito pelo blog sobre eventual inconstitucionalidade da matéria.     Osvaldo Cruz, 23 de janeiro de 2018. A Sua Senhoria E-mail: jotaneves@ig.com.br   Ilustríssimo Senhor:   Tem o presente a especial finalidade de responder a mensagem eletrônica (e-mail) de vossa senhoria, enviada para esta Casa de Leis no dia 22/01/2018, às 13h08, com o assunto: “Correção dos subsídios”, e para tanto, segue abaixo a transcrição do r. parecer exarado pela Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo. PARECER JURÍDICO A Carta Magna de 1988, como norma suprema do Estado Brasileiro, dispõe sobre requisitos formais e materiais ao processo legislativo, estatuindo limites para proposições que contrariem tais disposições, pois estarão fadadas a sua invalidade/inconstitucionalidade por meio do controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, adotado no sistema brasileiro. Tem-se, a exemplo de requisitos formais, a ...

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24/01/2018

Turma do TRF-4 mantém condenação de Lula por unanimidade: placar 3×0

Três desembargadores pediram 12 anos de prisão para petista. Mas pena só começa a ser cumprida após análise de todos os recursos Enviados Especiais a Porto Alegre (RS) – A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já formou maioria por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, estipulada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. No entanto, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o presidente da 8ª Turma, e também revisor do processo, Leandro Paulsen, votaram ainda pelo aumento da pena do líder petista: em vez dos 9 anos e 6 meses de prisão estipulados por Moro, ambos defenderam que Lula cumpra 12 anos e 1 mês de cadeia, em regime integralmente fechado. O resultado faz com que líderes do Partidos do Trabalhadores (PT) já digam ser hora de “radicalizar”. Agora, só falta a manifestação do desembargador Victor Laus, que disse pretender proferir seu voto ainda nesta quarta-feira (24/1) e já rejeitou as preliminares apresentadas pelos defensores dos acusados. Embora já seja maioria na 8ª Turma do TRF-4 o entendimento de manter a condenação de Lula, o posicionamento de Laus será importante para definir quais recursos caberão às defesas dos réus no processo ...

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24/01/2018

Senador Álvaro Dias fala sobre ética durante visita a Tupã

Evento foi organizado pelo partido Podemos da região de Tupã.  Ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-governador do Paraná, o senador é o primeiro pré-candidato à presidência da República para 2018 a visitar a região de Tupã. Natural de Quatá e com cerca de 40 anos de vida pública, ele possui um dos mais altos índices de aprovação popular da história do Brasil. Em entrevista à imprensa, Álvaro Dias afirmou que este é um momento em que o brasileiro está buscando o destino do país. De acordo com ele, o ponto principal de sua proposta de governo é uma “refundação da república”. “A estrutura pública do Brasil foi destruída pela incompetência e corrupção dos governantes. Falar em refundação da república significa uma reforma do estado brasileiro, para tenhamos um estado liberal na economia, onde as pessoas tenham liberdade para empreender, expulsando o amadorismo das repartições públicas”, afirmou. Leia também: Eleições 2018: do Bairro Campinho, em Quatá, pode sair um presidenciável

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19/01/2018

Inconstitucional: Câmara de Osvaldo Cruz legisla em causa própria e aprova reposição de 2,95%

A exemplo dos legisladores tupãenses, condenados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, Câmara de Osvaldo Cruz pode incorrer no mesmo erro. Matéria de Pedro Afonso do portal Ocnet revela que apenas o reajuste dos servidores da Câmara, foi adiado. OSVALDO CRUZ - A Câmara de Osvaldo Cruz aprovou na tarde de ontem, 18, a reposição de 2,95% nos vencimentos dos vereadores. A compensação, que tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi aprovada por todos os vereadores presente na sessão extraordinária. Ausentes, somente, os vereadores Airton de Souza (PSDB) e Lucas Canola Hirano (PSDB). Também na sessão extraordinária desta, a Câmara aprovou um reajuste de 1,81% para os servidores municipais que se enquadram nas categorias A e B. O aumento também é válido os inativos e pensionistas das respectivas categorias. Outro reajuste aprovado foi no vale-alimentação. Todos os servidores municipais, independente da categoria, passam a receber, a partir de agora, R$ 200 de vale-alimentação. A única votação não realizada foi o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara. Inicialmente proposto em 5%, o reajuste apresentado na sessão foi de 3%. Com isso, o assunto será votado em outra data. Leia também: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: vereadores de Tupã poderão perder os direitos políticos

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18/01/2018

CASSAÇÃO pode determinar nova reviravolta na Câmara de Tupã

Danilo Aguillar, Luis Alves e Sandra "Enfermeira" ficam na expectativa de uma eventual cassação de Valter Moreno, Ribeirão e Ninha Fresneda.                 A condenação de três atuais parlamentares do Legislativo tupãense poderá determinar uma nova reviravolta na política local, após a dança de cadeiras promovida pela administração de José Ricardo Raymundo (PV). Os suplentes Luis Alves de Souza (PC do B), Sandra Mara Meira Cabrera, a “Sandra Enfermeira” (PP) e Danilo Aguillar Filho (PMDB) ficam na expectativa de uma possível perda dos direitos políticos do presidente da Câmara - Valter Moreno Panhossi (DEM), Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) e Augusto “Ninha” Fresneda Torres (PMDB), respectivamente. Luis Alves obteve 613 votos, Danilo 561 e Sandra “Enfermeira” 452 votos no pleito de 2016. Os dois primeiros tentaram a reeleição e não conseguiram sucesso. Dos três condenados, apenas Ribeirão não foi reeleito e só retornou à Câmara em novembro, graças ao acerto de renúncia do pastor Rudynei Monteiro (PP). Ele assumiu um cargo na direção do Partido Progressista em São Paulo. Segundo consta, o contrato é de apenas 30 meses. Uma reviravolta como essa só ocorreu a partir de agosto de 2017, quando a atual administração resolveu abrir o governo para recompor sua base aliada e facilitar a governança. Rena Victor Pontelli (PSB) deixou a Câmara e assumiu ...

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18/01/2018

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: vereadores de Tupã poderão perder os direitos políticos

Processo iniciado em 2012, após aumento de subsídios na legislatura 2005/2008 receberá sentença final. O atual presidente da Câmara, Valter Moreno, Ribeirão e “Ninha” podem perder o mandato por improbidade administrativa A ação civil pública interposta pelo Ministério Público, em 31 de julho de 2012, e julgada procedente em 16 de abril de 2015 pela juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty chegou ao fim na fase de recursos em 3 de outubro de 2017. Em 8 de agosto de 2017, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Luciana Bresciani (presidente sem voto), Vera Angrisani e Renato Delbianco seguiram o relator Claudio Augusto Pedrassi e negaram provimento ao recurso interposto em 18 de outubro de 2016, pelo então vereador Valdemar Manzano Moreno. A ação de defesa foi orquestrada pelo vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) que presidiu a Câmara no biênio 2005/2006, quando houve a majoração dos subsídios através de suposta recomposição inflacionária. Os anos de 2007/2008 o Legislativo foi presidido por Clauber Cláudio Gomes e a mesma situação se repetiu. Para se certificar de defesa igualitária mais uma vez Ribeirão recorreu ao advogado – especialista em direito administrativo Marco Aurélio Toscano da Silva. Coube ao edil ingressar com embargos de declaração em 21 de setembro ...

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15/01/2018

Câmaras da região aprovam 13º e férias para políticos

Pelo menos 4 municípios estabeleceram os benefícios. Ronaldo Ruiz Galdino 05.01.18 15h06 Atualizado em: 08.01.18 21h50 Pelo menos quatro câmaras da região aderiram à onda de aprovação de 13º salário e férias para vereadores, prefeitos e vices-prefeitos. Recentemente, os legislativos de Buritama, Brejo Alegre, Clementina e Murutinga do Sul criaram projetos concedendo os benefícios para a classe política do município. No último dia 20 de dezembro, a Câmara de Brejo Alegre aprovou o 13º salário e férias para todos os políticos do município, mesmo diante de uma Casa lotada. Apenas a presidente Luci Missias de Oliveira Salvador (PMDB) e o vereador Rafael Alves dos Santos (PV) foram contrários ao projeto. Alguns dias antes, o Legislativo de Clementina acatou proposta idêntica. Mais uma vez, a aprovação se deu quase que por unanimidade, apesar da repercussão negativa entre a população. Apenas o parlamentar Valdemir Garbin Carobelli (PSDB) se posicionou contrário à propositura. “A gente vive uma crise. Acho um absurdo, pois nossa carga horária é pequena. Vamos à Câmara a cada 15 dias”, disse o tucano. DOARÁ Para Carobelli, o dinheiro gasto com o pagamento desses direitos trabalhistas para políticos poderia ser investido na população. “Fiz umas contas e vi que esses pagamentos vão custar cerca de R$ 50 mil a R$ 60 mil. Enquanto isso, indicações nossas ...

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10/01/2018

Vereador Tiago Matias confirma convite do partido de Ribeirão

Internautas sugerem que Ribeirão está por trás da indicação do cantor Candé para a Secretaria da Juventude. O vereador Tiago Matias (PRP) confirmou na tarde desta quarta-feira (10) que estuda a possibilidade de ingressar no PP, presidido por Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão”. A ideia ganhou destaque a partir do retorno de Ribeirão ao Legislativo tupãense. Matias não esconde de ninguém a afinidade entre eles. Logo após a sessão ordinária na noite do dia 13 de novembro, o vereador Matias foi um dos participantes de confraternização, cujo o cardápio foi pizza. A comemoração foi pela posse para o sétimo mandato de vereador, após a renúncia de Rudynei Monteiro (PP). Monteiro era um dos parceiros de viagens de Matias. Os dois foram os campeões de idas à Brasília para possíveis audiências com os deputados federais Guilherme Mussi e Fausto Pinato, ambos do PP. Foram os federais que articularam a transferência do pastor para assessoria do partido na capital paulista para abrir espaço para o retorno de Ribeirão à Câmara de Tupã. Matias sempre que ia à Brasília visitava o gabinete de Fausto Pinato que tem em sua assessoria o tupãense João Paulo Mantovani. Segundo Matias, o nome dele foi cogitado para assumir a Secretaria de Juventude, recém-criada para contemplá-lo pelo apoio ao governo de Ricardo Raymundo (PV). O ...

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09/01/2018

SOCIEDADE: Waldemir é condenado por prorrogar contrato de transporte de alunos

A multa inicial é de mais de R$ 122 mil por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público pretendia que o ex-prefeito, a empresa e seu representante João Carlos Seiscento indenizassem os cofres públicos em mais de R$ 15 milhões. A decisão de primeira instância é do juiz da 3ª Vara Cível, Emílio Gimenez Filho. Em seis páginas o magistrado sentenciou o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) ao pagamento da multa civil em equivalente a dez vezes a última remuneração que recebeu quando prefeito - devidamente atualizada a partir da data da decisão pela tabela prática do Tribunal de Justiça (TJ-SP), perda da função pública que exerça, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos. No último ano de mandato (dezembro de 2012) Waldemir recebeu de salário R$ 12.288,56. A Justiça determinou que a multa seja equivalente a dez vezes a última remuneração, logo, o valor ultrapassa os R$ 122 mil, sem correção pela tabela prática. A correção só será aplicada quando terminar a demanda. A ação que moveu o Ministério Público solicitava ainda ao final do processo que o patrimônio público fosse ressarcido no montante de R$ 15.160.586,00 (Quinze milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais). Além do ex-prefeito são réus: a empresa Guerino Seiscento Transportes ...

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06/01/2018

Ruy Oshiro volta a ocupar a Secretaria de Economia e Finanças

O Prefeito José Ricardo Raymundo assinou decretos que promovem alterações no secretariado. Cláudio Roberto Cagliari Zopolato é nomeado para o efetivo exercício do cargo de secretário de Administração. Zopolato deixou a Secretaria de Economia e Finanças, para a qual foi nomeado Ruy Kiyoiti Oshiro. A Secretaria de Governo segue tendo Moacir Ivo Pontalti Monari como titular. O Engº Renan Victor Pontelli, secretário de Obras e Trânsito, segue respondendo interinamente pelo cargo de secretário de Planejamento, sem acúmulo de subsídio remuneratório. Fonte: David de Castro

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