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22/11/2019

AFASTAMENTO: Ex-presidente da Câmara convoca entrevista parar dar explicações

Apesar do afastamento, o edil receberá normalmente seu subsídio.  O ex-presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM) convocou a imprensa para uma entrevista na manhã desta sexta-feira (22). Sua assessoria informou que o parlamentar vai dar explicações sobre o seu "afastamento temporário", por determinação da Justiça. O vereador é acusado de improbidade administrativa e corrupção por tentar obter o voto do vereador Tiago Matias (PRP), durante o pleito da mesa diretora do Legislativo. Como contrapartida, o ex-presidente deixaria de abrir processo que poderia determinar a cassação de Matias por quebra de decoro parlamentar. Matias gravou o diálogo e fez a denuncia no Ministério Público. À época, Matias era investigado por corrupção passiva por supostamente ter sugerido um "rachid" salarial com seu ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato, caso este assumisse a secretaria da Juventude. Por causa do afastamento cautelar de Valter Moreno Panhossi, o presidente da Câmara, pastor Eliézer de Carvalho (PSDB) vai chamar o suplente - Luis Alves de Souza (PC do B) para assumir a vaga. O suplente obteve 613 votos, nas eleições de 2016, na coligação DEM, PC do B, PRP, PRB e PPS.   Leia também: Tiago Matias: Advogado não acredita que Justiça de Tupã contrarie decisão do TJ

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14/11/2019

Narcisismo doentio está por trás de líderes autoritários de ontem e hoje

Mateus Araújo Colaboração para o TAB François Duvalier, mais conhecido como Papa Doc (1907-1971), chegou ao poder no Haiti em 1957, exatos oito anos depois de ter sido exilado durante o golpe militar no país. Uma vez eleito, Duvalier passou a perseguir seus inimigos. Pouco tempo depois, decidiu ele mesmo estabelecer sua ditadura. Criou uma milícia para si e autoproclamou-se "presidente eterno", um deus inabalável. "Eu sou o Novo Haiti. Quem procura me destruir procura destruir o próprio Haiti (...). Deus e o Destino me escolheram", afirmava. Retratado no livro "How to be a dictator: the cult of personality in the twentieth century" ("Como ser um ditador: o culto da personalidade no século 20", em tradução livre), recémlançado pelo historiador Frank Dikötter, professor da Universidade de Hong Kong, Papa Doc é um dos governantes que marcaram a história com opressão e autoritarismo, claros exemplos de comportamento narcísico patológico — um grau de individualismo capaz de levar alguém a perseguir e até a matar em massa quem pensa diferente. Tem sido assim ao longo dos anos: na Alemanha de Hitler, na União Soviética de Stálin ou na China de Mao Tsé-Tung — personalidades que figuram entre as oito biografias escritas por Dikötter no livro —, à direita ou à esquerda, líderes foram forjados ditadores com ...

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05/11/2019

Novo Pacto Federativo pode extinguir Arco-Íris, que voltaria a pertencer a Tupã

O município vizinho possui 1856, segundo senso do IBGE de 2017. O estado de São Paulo perderia o menor município, Borá, na microrregião de Paraguaçu Paulista. As novas medidas, se aprovadas podem derrubar o custo Brasil: Menos 1.254 prefeitos e, no mínimo, mais de 12 mil vereadores.   Governo propõe extinguir municípios com até 5 mil habitantes e sem receita; SP tem 143. Há 1.253 municípios com até 5.000 habitantes; governo não divulgou quantos não se sustentam. O Governo Federal planeja reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Uma das medidas prevista na chamada PEC do Pacto Federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho. O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Três municípios no Brasil têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista ...

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21/10/2019

Caio Aoqui terá que exonerar mais ocupantes de cargos em comissão.

Ação direta de inconstitucionalidade havia sido proposta pelo Ministério Público. A Prefeitura e Câmara Municipal foram informadas do teor do parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, após julgamento ocorrido em 16 de outubro. Os ocupantes de cargos das expressões "Assessor do secretário de Economia e Finanças", "Chefe de Setor de Meio Ambiente", Chefe do Setor de Museus", "Chefe do Setor de Ouvidoria", "Diretor de Departamento de Acompanhamento de Contratos e Convênios", "Diretor de Departamento de Controladoria Geral" e "Diretor de Departamento de Gestão Administrativa em Saúde" contidas no anexo da Lei Complementar de maio de 2016 (que deu nova redação à Lei Complementar de abril de 2008) da expressão "Diretor de Departamento de Análises Clínicas", e de Chefes de Setor de Residências Terapêutica I, II, III, IV e V, são considerados incompatíveis com a ordem constitucional vigente. De acordo com a decisão, os ocupantes dos respectivos cargos são destinados a atividades que visam atender necessidades executórias ou dar suporte a decisões e execução. "Dessa forma, trata-se de atribuições distantes dos encargos de comando superior onde se exige especial confiança e afinamento com as diretrizes políticas do governo", ratifica a decisão.

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15/10/2019

Irregularidades: Ribeirão, Ninha e Valter Moreno vão devolver muito dinheiro para a Câmara

Os três são remanescentes da legislatura de 2005/2008. Os valores corrigidos deverão atingir somas astronômicas, em comparação ao suposto benefício considerado irregular. Além dessa situação, Valter ainda foi afastado do Legislativo por corrupção ativa. De fato, o ano de 2019 não foi nada bom para o ex-presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM). Liderava o governo de Ricardo Raymundo (PV) quando este foi cassado por ineficiência, agora, foi afastado do cargo de parlamentar pela prática de corrupção ativa, no caso envolvendo o vereador Tiago Matias (PRP), às vésperas das eleições para a presidência da mesa diretora. Deverá ser substituído por Luís Alves de Souza (PC do B). Durante diálogo gravado, Valter Moreno pedia o voto do edil, como recompensa por não ter instaurado processo para cassá-lo pela acusação de corrupção passiva, no caso em que envolvia o seu ex-assessor Fernando Oliver Amato e o suposto pedido para rachar o salário de secretário da Juventude, cargo que o depoente eventualmente ocuparia. Mas, além de Valter, outros dois parlamentares são remanescentes da legislatura 2005/2008, quando houve o aumento de seus próprios subsídios de forma considerada irregular: Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, (PP) – presidente da Câmara à época e Augusto Fresneda Torres (MDB). O PROCESSO A terceira promotora de Justiça, Lucila Akemi Nakagawa, encaminhou o cumprimento ...

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14/10/2019

Quem traiu o ex-prefeito?

O ex-prefeito Waldemir Gonçalvez Lopes corre o risco de perder o PSDB, mas quem terá coragem de apresentar a nova nominata (relação de nomes) da nova chapa? Ao tomar conhecimento de que o Diretório Municipal havia sido destituído, Waldemir e o coordenador regional do partido Edson Schiavon foram ao gabinete do prefeito Caio Aoqui (PSD) cobrar explicações. A suspeita era a de que o prefeito em exercício estivesse por trás do golpe. Caio negou veementemente. Os tucanos têm dois parlamentares no Legislativo: o presidente da Câmara, pastor Eliézer de Carvalho e Telma Tulim. A destituição de um diretório ocorre pela Comissão Municipal, estadual ou outro órgão partidário superior, de forma abrupta, sem qualquer comunicação prévia. Foi o que ocorreu, no mesmo momento em que o ex-prefeito teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal, no valor de R$ 14 milhões por conta de irregularidades em contratos nas obras de macrodrenagem. Um duro golpe para as pretensões do grupo para as eleições de 2020. Waldemir havia sido conduzido à presidência do PSDB a pouco tempo. O evento contou até com a presença do deputado estadual Mauro Bragato, aliado da líder de Caio Aoqui na Câmara, a vereadora Telma Tulim. A tese do grupo de Waldemir é que tudo foi orquestrado pelo prefeito e os vereadores do partido. Resta ...

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08/10/2019

“Fim do sigilo”: Lula comprou cachaça, uísque e rabada com cartão da Presidência

por Lúcio Vaz "O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília" O fim do sigilo sobre os gastos com cartão corporativo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou alguns hábitos de consumo da presidência durante o governo do petista que incluíam cachaça de R$ 390 a garrafa, uísque envelhecido e vodka Absolut, além de carnes como picanha especial, filé mignon, bacalhau e muita rabada – o prato predileto dele. Tudo comprado com dinheiro público.  Reportagem publicada pelo blog no dia 5 de outubro mostrou que, no governo Dilma Rousseff, as compras para o Palácio da Alvorada também incluíam cachaça, vinhos, carnes raras e camarão de R$ 230 o quilo. Ela também alugou uma lancha por R$ 30 mil para passear no carnaval de 2012. Todos os valores citados na reportagem foram atualizados pela inflação. O sigilo das compras com cartão corporativo é mantido até o final do mandato para proteger a segurança do presidente da República e de seus familiares. O blog solicitou ao Palácio do Planalto, por meio da Lei de Acesso à Informação, em 7 de agosto, o acesso a todos os documentos que registram as despesas de Dilma, Lula e Michel Temer. Após um longo processo de autorização, os arquivos – em meio físico – foram ...

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03/10/2019

Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens de Waldemir no valor de R$ 14 milhões

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito permitiu enriquecimento ilícito de terceiros em obras e macrodrenagem. O blog vinha denunciando as irregularidades sistematicamente. Essa improbidade administrativa travou o município por 10 anos, inviabilizou outras administrações e causou enormes prejuízos à sociedade tupãense. O assunto é destaque hoje (3) em matéria publicada no jornal Diário. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do desembargador federal Fábio Pietro, ao julgar agravo de instrumento, tendo como agravante o Ministério Público Federal e como agravador Waldemir Gonçalves Lopes, José Roberto Rasi e Consórcio Tupã Ambiental, contra decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens, em ação civil pública destinada a apurar eventual ato de improbidade administrativa, manteve a decisão. Acontece que o Ministério Público Federal afirma viabilidade da imediata decretação de indisponibilidade. “Na apreciação do contrato administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo teria identificado cláusula restritiva da competição, equívocos no detalhamento básico e omissão na fiscalização. Aduz que a conduta dolosa ou culposa dos réus teria gerado enriquecimento ilícito pela contratada. Sustenta que o objetivo da indisponibilidade seria assegurar o futuro ressarcimento público, motivo pelo qual o “periculum in mora” seria presumido, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”. Dessa forma, foi requerida a antecipação de tutela recursal, a fim ...

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21/09/2019

Prazo para adesão ao PERT foi prorrogado até 30 de novembro

A Prefeitura de Tupã, através da Secretaria Municipal de Finanças informa à população que foi prorrogado até o dia 30 de novembro, o prazo para os contribuintes que estão em débito com a prefeitura aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e renegociarem suas dívidas. O PERT tem a finalidade de facilitar a regularização de débitos de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018, por meio de benefícios de até 90% de desconto no parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, ajuizados ou não ajuizados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. João José Pinto, o PERT abrange tanto os débitos que ainda não estão ajuizados, quanto àqueles que já estão sendo cobrados em processos de Execução Fiscal. “O programa é destinado a proprietários de imóveis prediais, territoriais e de empresas inscritas no cadastro mobiliário do município”, disse. Para aderir ao programa, os interessados devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, localizada no Paço Municipal. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles, o “Quilão”, este programa é a oportunidade certa para regularização dos débitos em aberto. “O PERT oferece condições diferenciadas, como a redução, ou até mesmo a exclusão dos juros e multas, então convido a população para que ...

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10/09/2019

Laércio deve deixar a Secretária de Saúde outra vez

Em situação idêntica, em 2013, o Ministério Público orientou a exoneração de Antônio Brito da mesma pasta. Conforme a matéria divulgada pelo Blog, em 30 de outubro de 2018, repete-se o fato 1 ano depois. A prefeitura confirmou ontem (9) a saída de Laércio Garcia no final deste mês por incompatibilidade do cargo que ocupa na municipalidade e de seu vínculo empregatício com a Santa Casa, já que o hospital recebe recursos da prefeitura para a manutenção dos serviços. Ainda no governo de Ricardo Raymundo (PV), o fato já havia sido questionado, mas à época, o próprio Laércio pediu exoneração. Agora, o prefeito Caio Aoqui (PSD) pretende exonerá-lo, por orientação do Ministério Público (MP). Em situação semelhante, o MP, através do promotor Rodrigo de Moraes Garcia determinou em 2013, primeiro ano do terceiro mandato de Manoel Gaspar (MDB) que o então secretário de Saúde, Antônio Brito (PSB) fosse desligado num prazo de 30 dias do cargo de diretor administrativo do hospital São Francisco e ou que fosse exonerado do cargo de secretário que exercia. Para o Ministério Público a nomeação de um diretor de uma unidade hospitalar que recebe subvenção do município e, ao mesmo tempo, é ordenador de pagamento para a iniciativa privada, configurava conflito de interesses, ofensivo ao princípio constitucional da moralidade ...

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