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21/09/2019

Prazo para adesão ao PERT foi prorrogado até 30 de novembro

A Prefeitura de Tupã, através da Secretaria Municipal de Finanças informa à população que foi prorrogado até o dia 30 de novembro, o prazo para os contribuintes que estão em débito com a prefeitura aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e renegociarem suas dívidas. O PERT tem a finalidade de facilitar a regularização de débitos de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018, por meio de benefícios de até 90% de desconto no parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, ajuizados ou não ajuizados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. João José Pinto, o PERT abrange tanto os débitos que ainda não estão ajuizados, quanto àqueles que já estão sendo cobrados em processos de Execução Fiscal. “O programa é destinado a proprietários de imóveis prediais, territoriais e de empresas inscritas no cadastro mobiliário do município”, disse. Para aderir ao programa, os interessados devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, localizada no Paço Municipal. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles, o “Quilão”, este programa é a oportunidade certa para regularização dos débitos em aberto. “O PERT oferece condições diferenciadas, como a redução, ou até mesmo a exclusão dos juros e multas, então convido a população para que ...

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10/09/2019

Laércio deve deixar a Secretária de Saúde outra vez

Em situação idêntica, em 2013, o Ministério Público orientou a exoneração de Antônio Brito da mesma pasta. Conforme a matéria divulgada pelo Blog, em 30 de outubro de 2018, repete-se o fato 1 ano depois. A prefeitura confirmou ontem (9) a saída de Laércio Garcia no final deste mês por incompatibilidade do cargo que ocupa na municipalidade e de seu vínculo empregatício com a Santa Casa, já que o hospital recebe recursos da prefeitura para a manutenção dos serviços. Ainda no governo de Ricardo Raymundo (PV), o fato já havia sido questionado, mas à época, o próprio Laércio pediu exoneração. Agora, o prefeito Caio Aoqui (PSD) pretende exonerá-lo, por orientação do Ministério Público (MP). Em situação semelhante, o MP, através do promotor Rodrigo de Moraes Garcia determinou em 2013, primeiro ano do terceiro mandato de Manoel Gaspar (MDB) que o então secretário de Saúde, Antônio Brito (PSB) fosse desligado num prazo de 30 dias do cargo de diretor administrativo do hospital São Francisco e ou que fosse exonerado do cargo de secretário que exercia. Para o Ministério Público a nomeação de um diretor de uma unidade hospitalar que recebe subvenção do município e, ao mesmo tempo, é ordenador de pagamento para a iniciativa privada, configurava conflito de interesses, ofensivo ao princípio constitucional da moralidade ...

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05/09/2019

Escândalo que envolve Marília causa racha em equipe da Lava Jato

por Leonardo Moreno Marília e seu ex-prefeito José Ticiano Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, estão no centro de uma polêmica envolvendo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a demissão de seis procuradores da Lava Jato. As informações constam em reportagem publicada pelo jornal O Globo na noite desta quarta-feira (4). O contexto é de tentativa de recondução ao cargo por Dodge, que estaria contando com apoio do presidente do STF e de Rodrigo Maia (DEM-RJ) nos bastidores. Acontece que Dodge pediu para arquivar preliminarmente trechos de uma delação premiada sobre o ex-prefeito de Marília, Ticiano Toffoli, e também sobre Maia. A delação foi feita pelo empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS. De acordo com ele, o irmão do ministro Dias Toffoli teria recebido caixa dois e propina enquanto comandava a Prefeitura de Marília. Já Maia teria recebido caixa dois. As demais partes da delação teriam sido encaminhadas para homologação por parte da procuradora-geral. Em forma de protesto, segundo O Globo, o grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República formalizou um pedido de demissão coletiva. Os procuradores são Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira. Em uma manifestação nas redes sociais os procuradores citaram “grave incompatibilidade” em um posicionamento enviado por Dodge ao ...

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03/09/2019

Caio decreta luto oficial pela morte do ex-governador Alberto Goldman

Responsável por várias conquistas para cidade, Goldman foi homenageado com título de Cidadão Tupãense em 2009. O prefeito Caio Aoqui decretou nesta segunda-feira (02) luto oficial por três dias, em homenagem ao ex-governador Alberto Goldman, que morreu domingo, em São Paulo, aos 81 anos. De acordo com o chefe do Executivo, o decreto 8.854, assinado ontem, é o reconhecimento do poder público tupãense pelas inúmeras conquistas viabilizadas por Goldman e que contribuíram diretamente para o desenvolvimento de Tupã e a melhoria da qualidade de vida dos tupãenses. Segundo Caio, além da lisura política e pessoal, Goldman sempre se destacou pelo espírito público e pela coerência política, além de ter sido um dos grandes nomes na luta contra a ditadura militar e pela redemocratização do país. “Tive a honra de conhecer o ex-governador Alberto Goldman e aprender muito com sua conduta política, sempre coerente com seus ideais e plenamente compromissado com a democracia. Goldman também deixou um legado de conquistas e realizações em prol da nossa cidade. Tupã teve o privilégio de contar com um representante da magnitude de Goldman, que teve participação fundamental em diversas conquistas históricas que realmente contribuíram para a melhoria da nossa cidade e para o bem estar da nossa população”,  lembrou. Caio destacou também que Goldman deixou seu nome registrado não só ...

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02/09/2019

Ex-governador Alberto Goldman colaborou com Tupã e sofreu decepção com ex-prefeito

O ex-governador Alberto Goldman foi um grande colaborador do município, enquanto deputado federal, nas gestões de Manoel Gaspar (1997/2000 e 2001/2004). O corpo dele está sendo sepultado em SP.  Uma das obras viabilizadas pelo ex-parlamentar foi a interligação da Avenida Tabajaras com Silvio Bolcato, no Parque Ibirapuera. A proximidade com o município também teve estreita relação com o fato de ter sido casado por mais de 32 anos com a tupãense Deuzeni Trisoglio, 68 anos. A designer, paisagista e ex-primeira-dama de São Paulo durante a gestão do governo de São Paulo em 2010 foi crítica contundente da política ambiental da administração de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB). O ex-prefeito não cumpriu nenhum TAC - Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público e deixou multas milionárias para a municipalidade. Dez anos depois, a atual administração precisa cumprir os acordos com o plantio de 80 mil mudas de árvores, mas não possui áreas. Outra situação que causou desconforto entre o Palácio dos Bandeirantes e o Paço Municipal foi a realização de fraudes em concursos públicos, fatos que resultaram na condenação de Waldemir por improbidade administrativa e que lesou centenas de pessoas. Leia também: TJ mantém condenação de Waldemir por fraude em concurso público em Tupã-SP A morte de Alberto Goldman foi sentida profundamente por familiares de sua esposa em ...

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23/08/2019

Fernando Itapuã assume gerência regional da CDHU em Marília

"A gente faz política para melhorar a vida das pessoas". A habilidade política de Itapuã despertou o interesse de vários partidos e do governo estadual. O governador João Doria (PSDB), através do secretário estadual da Habitação, Flavio Amary nomeou gerente regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o ex-prefeito de Quintana, Fernando Branco Nunes, o popular Fernando Itapuã (PSD). Itapuã assume o lugar que vinha sendo ocupado pelo engenheiro e ex-secretário de Obras municipais de Marília, Antônio Carlos Nasraui, o “Ninho”. O engenheiro é tradicional aliado político dos Camarinha. Em entrevista concedida ontem à Jovem Pan – Marília, o ex-prefeito disse que pretende somar à equipe da regional do órgão e contribuir no atendimento aos mutuários, agilizando a prestação de serviços aos mais de 50 municípios sob a jurisdição da CDHU. - A expectativa é das melhores. A gente faz política para melhorar a vida das pessoas e, nessa nova empreitada, para auxiliar na realização de um sonho de toda família, que é conseguir uma moradia. DINÂMICO Fernando Itapuã é considerado uma jovem liderança na região Oeste do estado. Por oito anos foi o chefe do Executivo de Quintana e fez sucessor na gestão municipal. Em 2008, filiado ao então PSC, aos 28 anos foi eleito um dos mais jovens prefeitos do Estado. Em 2012, ...

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22/08/2019

INFORME PUBLICITÁRIO: Contribuintes podem regularizar débitos até 30 de agosto

Por: Assessoria de Imprensa MAIS INFORMAÇÕES ACESSE: https://www.tupa.sp.gov.br/…/contribuintes-podem-regulariza… A Prefeitura de Tupã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o prazo para o aproveitamento dos benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) se encerra na próxima sexta-feira (30). Para aderir ao programa, os interessados devem procurar a Central de Atendimento do Paço Municipal. Também na Central de Atendimento, o contribuinte poderá obter as informações sobre os valores devidos, quitação ou parcelamento de seu débito. Periodicamente, a Prefeitura de Tupã convoca, através de notificações, os contribuintes com débitos em aberto para regularização. Se o débito foi lançado até o ano de 2018, o contribuinte pode verificar a possibilidade de aderir ao PERT. O prefeito Caio Aoqui salientou a importância de os contribuintes estarem em dia com os tributos municipais. Ele também comentou as vantagens do PERT para os contribuintes e para a administração. “É muito importante que os munícipes estejam em dia com os tributos municipais, mantendo a normalidade na arrecadação municipal, evitando o pagamento de multas, juros e entre outros encargos por causa de atrasos. Estamos reduzindo a burocracia, incentivando os contribuintes a aderirem ao PERT, que é uma grande oportunidade de ficar em dia com os tributos municipais. Lembrando que o contribuinte que pretende aderir ao programa tem somente até o dia ...

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15/08/2019

Sindicalista preso em operação da PF tem casa com ‘estádio’ particular e escultura gigante de chinelo

José Avelino, conhecido como 'Chinelo', é apontado como chefe de organização suspeita de desviar recursos da Prefeitura de Araçatuba (SP). Ele foi preso na tarde de terça-feira (13). Fonte: G1 Rio Preto e Araçatuba O sindicalista e empresário José Avelino, que foi preso temporariamente durante a operação da Polícia Federal '#TudoNosso', deflagrada na manhã de terça-feira (13) em combate à corrupção na Prefeitura de Araçatuba (SP), tem ‘estádio’ de futebol com arquibancada e iluminação, e até escultura gigante de chinelo, referência ao seu apelido, em sua casa. De acordo com a Polícia Federal, José é considerado o chefe de um grupo investigado por desviar recursos da Prefeitura de Araçatuba por meio de contratos fraudulentos e por possuir forte influência política na região. Nos últimos dois anos e meio, a polícia acredita que a organização criminosa movimentou mais de R$ 15 milhões. Ao todo, 15 suspeitos foram presos em Araçatuba, Itatiba, Jundiaí e Bauru (SP) até quarta-feira (14). Só em Araçatuba foram 12 pessoas levadas à delegacia, entre elas os ex-servidores municipais que ocupavam cargos de confiança, os chamados comissionados, mas que foram demitidos, na manhã desta quarta-feira (14). 'Estádio' e 'chinelo' Vídeos gravados e divulgados pela Polícia Federal mostram o tamanho da propriedade, em Clementina (SP). O local tem piscina, área de convivência, casas e uma réplica do ...

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13/08/2019

Tiago Matias: Advogado não acredita que Justiça de Tupã contrarie decisão do TJ

Tribunal de Justiça trancou a ação por suposta corrupção passiva praticada pelo parlamentar tupãense, agora segue apenas a civil, por improbidade administrativa. O advogado especialista em direito público, criminal e processo civil, Ricardo Negrão informou que após a vitória no Tribunal de Justiça vai informar a extinção do processo criminal pelo TJ ao juízo civil de Tupã, e acredita que ao prolatar a sentença, dificilmente irá contrariar a uma decisão de três desembargadores. - Não vejo onde o juiz pode se apegar para impor uma sanção por improbidade de um fato que não consistiu em crime. Os desembargadores do TJ entenderam que por “falta de justa causa” a ação penal por suposta pratica de corrupção passiva contra o vereador Tiago Munhoz Matias (PRP) deve ser trancada. O edil era acusado de crimes praticados por funcionários públicos contra a administração a partir de denúncia feita pelos vereadores Paulo Henrique Andrade (PPS) e Charles dos Passos (PSB). Segundo eles, na tentativa de provar eventual cooptação de parlamentares por parte do ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) tomaram conhecimento de que o ex-assessor parlamentar Fernando Oliver Amato teria uma gravação de Tiago solicitando divisão salarial caso assumisse a Secretaria da Juventude. Por duas vezes a Justiça determinou o afastamento de Tiago dos trabalhos da Câmara, mas seus advogados Victor Anuvale e ...

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07/08/2019

Pelo WhatsApp Sindicato fala em golpe na cassação de Ricardo Raymundo

O ex-prefeito defendeu a luta da categoria por um salário mais justo e pela primeira vez fez duras criticas à oposição. Áudios que circulam em aplicativos de mensagem revelam uma troca de diálogo entre o ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcos Antônio Barbosa, o “Borracha”. O assunto em pauta é a luta da categoria por um reajuste maior que 3,70% oferecido pelo prefeito Caio Aoqui (PSD), porém, durante a troca de áudios ambos falam em golpe aplicado pela oposição durante o processo de cassação em 28 de maio. Raymundo destaca o trabalho sindical em defesa dos funcionários públicos municipais que ganham menos e, em seguida, denuncia que o atual prefeito tem “inchado” a folha de pagamento da Prefeitura com contratações de “amiguinhos” e destinação de diárias para ocupantes de cargos comissionados. Já Borracha agradece a mensagem do ex-prefeito e critica veementemente o atual prefeito pela sua “ineficiência” no diálogo com os servidores. Em determinado trecho, Borracha fala sobre o suposto golpe praticado por aqueles, que ele classifica como "corruptos". TESE A propósito a tese de argumentação para pedido de liminar para voltar à Prefeitura de Tupã segue a direção de suposta perseguição politica que culminou na cassação de Ricardo Raymundo. Até o momento não houve manifestação judicial no sentido de ...

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