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27/09/2017

INELEGIBILIDADE: Decisão do TCE sobre irregularidades pode ser a causa do “pacto de sangue” com pastor

Se ficar inelegível, Ribeirão pode ser impedido de ocupar a vereança. Por outro lado, se Rudynei renunciar, ele ganha foro privilegiado e pode adiar sua cassação. O primeiro recurso interposto por Ribeirão pode ser julgado nos próximos dias.                     O desespero do suplente de vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), em reassumir uma cadeira no Legislativo pode ter como causa motivacional a decisão do TCE – Tribunal de Contas do Estado, além do simples interesse do pastor Rudynei Monteiro (PP), em solucionar seus eventuais problemas pessoais. A resposta pode estar na decisão do conselheiro do TCE, Sidney Estanislau Beraldo, publicada dia 20 de setembro do ano passado (foto - documento à direita) culminando com a divulgação do blog sobre o “modus operandi” de um “pacto de sangue”, entre o acusado e o pastor Rudynei Monteiro. O principal objetivo pode ser o de protelar um eventual processo de inelegibilidade que poderá colocar um ponto final na sua carreira política. Com o retorno ao Legislativo, Ribeirão ganha foro privilegiado. É possível, que prevendo decisão desfavorável, já vinha arquitetando uma saída. Na página 23, do processo que analisa as contas do ano de 2013, da Câmara Municipal de Tupã, o conselheiro Beraldo sentenciou “voto pela irregularidade das contas da Câmara”, após constatar dezenas de irregularidades nas ...

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27/09/2017

PACTO DE SANGUE: Acordo entre Ribeirão e pastor Rudynei prevê renúncia

Com a renúncia, Ribeirão torna-se titular da cadeira e não corre risco. Ao pastor Rudynei restará acreditar na promessa pactuada pelo PP.  O acordo que pode levar o suplente Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), a assumir a cadeira no Legislativo para ocupar o lugar do pastor Rudynei Monteiro (PP) prevê a sua renúncia. Ou seja, a partir do momento em que protocolar na Câmara o documento afirmando que renuncia ao cargo, não terá mais direito ao mesmo. É diferente da previsão estabelecida nos artigos 12 e 13 da LOM – Lei Orgânica Municipal, que tratam da licença por prazo determinado e ou para exercer a função de secretário municipal. Exemplo: o vereador Renan Victor Pontelli (PSB) foi nomeado secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e assumiu como suplente Valdir de Oliveira Mendes, o “Bagaço” (PSDB). Caso Renan desista de continuar secretário, ele pode retornar ao seu cargo de vereador. Já no caso que envolve o pastor Rudynei, Ribeirão teria exigido a renúncia do titular. Em nenhuma hipótese, Rudynei poderá voltar para exercer o mandato novamente. O mandato passará a ser de Ribeirão e só o perderá em situações previstas na LOM. OFICIALMENTE Oficialmente nenhum dos dois envolvidos se manifestaram. A manifestação oficial partiu do presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi (DEM). Ele afirmou ...

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26/09/2017

Chegada de Ribeirão à Câmara pode rachar a oposição

Os comentários sobre essa possibilidade já são ouvidos nos corredores da Câmara de Tupã. Ribeirão é visto como desagregador e árduo defensor de seus próprios interesses. Enquanto isso, Rudynei Monteiro espera "milagre" para escapar da pressão exercida pelo pepessista, aliada a sua vontade de deixar Tupã.      O anúncio sobre um possível conluio capaz de trazer o ex-parlamentar Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) para substituir o vereador Rudynei Monteiro (PP), já provoca burburinhos nos corredores do Legislativo tupãense. O descontentamento é geral. Por isso, a bancada da oposição pressiona o pastor. Durante a sessão ordinária da noite desta segunda-feira (25), ele teria sido questionado pelos oposicionistas sobre a possibilidade da renúncia. Rudynei não desmentiu. Preferiu dizer que “espera providências divinas para tomar uma decisão”. Por outro lado, Ribeirão já dá como certo o seu retorno à Câmara. Se não fosse verdade, Rudynei poderia ter desmentido tudo da tribuna, mas optou por calar-se. O que mais preocupa a oposição é o fato que Ribeirão é desagregador, oportunista, ardiloso e defensor ferrenho de seus próprios interesses. É desta forma que impôs o jeito de “auxiliar” o vereador Rudynei Monteiro, a resolver seus eventuais problemas pessoais e ou profissionais – como parlamentar. Já existiria um ensaio por parte de alguns oposicionistas insatisfeitos só com a ...

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26/09/2017

Prefeitura descumpre ordem judicial e jovem tupãense fica sem remédio

A justificativa é que precisa aguardar processo licitatório. Sem o medicamento, o tratamento de Irving Fernando Voleck Loyola fica prejudicado. A prefeitura de Tupã não atendeu determinação da juíza da 2ª Vara Civil de Tupã, e deixou de comprar o medicamento para iniciar o tratamento do tupãense Irving Fernando Voleck, o “Cenoura”, de 24 anos. Acometido pelo câncer “Linfoma de Hodgkin”, que atingiu seu sistema linfático, em dezembro de 2015, o jovem necessita com urgência do medicamento Brentuximabe Vedotina (50 mg) para o tratamento. No dia 11 deste mês, a Justiça acatou a manifestação do Ministério Público, e concedeu o pedido de tutela de urgência na ação de fornecimento de medicamento, no prazo de cinco dias após a notificação para fornecer o medicamento vedotin. No dia seguinte a prefeitura foi citada da decisão. A Farmácia Municipal foi informada no dia 14. O prazo para a entrega do medicamento venceu no dia 19. De acordo com a Justiça, caso a prefeitura descumprisse a ordem judicial seria multada e responsabilizada. O ofício destaca que, se houver necessidade de prorrogação do prazo judicial concedido, o pedido deverá ser enviado à Procuradoria, dentro do prazo judicial, em ofício datado e assinado contendo as justificativas necessárias e documentos, se for o caso, para postulação em juízo. Diante do descumprimento da ordem ...

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25/09/2017

Ribeirão se recusa ajudar o governo de Ricardo Raymundo

O suplente do vereador Rudynei Monteiro pode assumir a cadeira a partir do dia 15 de outubro, mas já fez reunião com o secretário de Finanças e do RH da Câmara. Um indicativo de que já está tudo certo para o suplente Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) assumir a cadeira na Câmara de Tupã em substituição ao vereador e Pastor Rudynei Monteiro (PP), aconteceu ainda na manhã da última sexta-feira (22). Exatamente uma hora antes de o blog publicar matéria divulgando com exclusividade a trama que envolve o assunto, por volta de 11h30, Ribeirão esteve no legislativo para se reunir com o responsável pelo setor de Finanças da Câmara, Paulo Costa. O funcionário também responde pelo setor de RH - Recursos Humanos. Logo, o assunto tratado tem relação com o seu retorno e a indicação de seu assessor parlamentar. No mesmo horário, o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) conversava com alguns integrantes do parlamento sobre os projetos de lei, já protocolados que visam promover a reestruturação administrativa e de cargos. O encontro entre Ricardo e Ribeirão foi rápido, segundo interlocutores, mas o diálogo foi iniciado no sentido de convidá-lo para integrar a base aliada ao governo e juntos trabalharem para o desenvolvimento de tupã. Ribeirão disse não ao prefeito. O não tem uma ...

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22/09/2017

Prefeito manda para Câmara projeto de criação de cargos e novas Secretarias

Presidente do Legislativo diz que não tem votos suficientes para aprovação. O situacionista Paulo Henrique Andrade (PPS) deve votar contra os projetos. Serão criados 80 cargos e o número de Secretarias vai para 18 O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) protocolou na Câmara de Tupã nesta sexta-feira (22), os projetos que pretendem reestruturar a administração e criar cerca de 80 cargos em comissão. Em reunião com o chefe do executivo, pela manhã, o presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi (DEM) havia observado que a situação não possui os 10 votos necessários para aprovação. Apesar da solicitação para não encaminhar os documentos, o prefeito quer demonstrar para os novos aliados conquistados a partir da abertura do governo de que está cumprindo com o prometido e protocolou os projetos na Secretaria da Câmara. De acordo com os projetos do executivo deverão ser criados 35 cargos em comissão e 45 para funções de confiança estrutural para o quadro efetivo da administração, o que pressupõe, também ganharão mais para exercer as funções. Não há pedido de urgência nos projetos, portanto, na sessão de segunda-feira (25) serão lidos e encaminhados às Comissões competentes. Depois dos pareceres, os projetos deverão ser colocados em votação num prazo de até 45 dias. 18 SECRETARIAS Já o projeto que reestrutura a administração, desmembra Secretarias e cria ...

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22/09/2017

Exclusivo: Ribeirão pode retornar à Câmara em outubro, após renúncia de Pastor Rudynei

Os deputados federais Mussi e Pinato estão possivelmente por trás da trama. Isso explica as constantes viagens do parlamentar à Brasília. O objetivo era a resolução de eventuais problemas pessoais com seus colegas de partido. Nove meses. Esse foi o tempo de “gestação” para formatar o embrião da renúncia do vereador Pastor Rudynei Monteiro (PP) e abrir espaço ao suplente Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP). Os dois haviam negado essa possibilidade após o blog noticiar a intenção. À época, logo após as eleições de 2016. A repercussão foi negativa. Mas, o tempo senhor da razão serviu para concretizar o retorno de Ribeirão. A ideia foi sendo pavimentada e discutida durante as constantes viagens de Rudynei à Brasília. Como o blog divulgou, o parlamentar foi o campeão de viagens a “serviço” do município. Na maioria das vezes esteve acompanhado de Tiago Matias (PRP), mas as conversas para tratar sobre a renúncia eram as portas fechadas. As viagens se intensificaram pelo fato de Ribeirão assessorar os deputados federais Guilherme Mussi e Fausto Pinato, ambos do PP. Como justificativa, Ribeirão abria as portas dos gabinetes dos parlamentares para Rudynei e Matias, mas quando o assunto tratado era a formatação da renúncia, Matias ficava do lado de fora da sala. Ribeirão não confiava no jovem ...

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17/09/2017

General fala em intervenção militar e é criticado por Forças Armadas

Atitude do general causou desconforto em Brasília. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi enfático e disse que "não há qualquer possibilidade" de intervenção militar postado em 17/09/2017 20:20 / atualizado em 17/09/2017 20:52 Agência Estado                                     O general do Exército da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada pelo País, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. A afirmação foi feita em palestra realizada na noite de sexta-feira, 15, na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar pela segunda vez o presidente Michel Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça. Janot deixou o cargo nesta segunda-feira. A atitude do general causou desconforto em Brasília. Oficiais-generais ouvidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo" criticaram a afirmação de Mourão, considerada desnecessária neste momento de crise. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi enfático e disse que "não há qualquer possibilidade" de intervenção militar. "Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso", disse Mourão em palestra gravada, justificando que "desde o começo da crise o nosso comandante definiu ...

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15/09/2017

MPF abre inquérito para apurar se prefeitura de Marília fez propaganda irregular

Caso está relacionado ao fechamento de duas emissoras pela Justiça Federal por conta de irregularidades na compra de horas na programação envolvendo a empresa da filha do prefeito. Daniel Alonso nega as irregularidades. Por G1 Bauru e Marília O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para investigar se a prefeitura de Marília realizou propaganda irregular nas rádios Itaipu FM e Rádio Clube AM. Segundo o MPF, o prefeito Daniel Alonso teria praticado ato de improbidade administrativa ao pagar cerca de R$ 8,5 mil para a divulgação de propagandas da prefeitura e do Daem, sendo que a filha dele, Daniele Alonso, tinha comprado grande parte dos horários de transmissão das duas rádios. Em nota, a prefeitura de Marília disse que não existe nenhuma irregularidade nos pagamentos para as rádios, e que gastou valores irrisórios em publicidade esse ano Existe uma lei municipal em Marília que proíbe a contratação de serviços de parentes do prefeito ou vice-prefeito. As duas rádios foram tiradas do ar no fim de semana por ordem da Justiça após o pedido do Ministério Público Federal que também investiga a compra de horários de transmissão. Fora do ar Segundo a ação do MPF, há indícios de irregularidades no contrato entre as rádios e a empresa Estúdio DM LTDA, que tem como proprietária Daniele Alonso. De acordo ...

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15/09/2017

Residências Terapêuticas: Advogado entra na Justiça contra criação de cargos comissionados

Como o blog havia antecipado, a criação de cinco cargos de coordenador para as residências terapêuticas provocaria ação ao Ministério Público. A representação foi feita pelo advogado tupãense André Gustavo Zanoni Braga de Castro, o “Pena Castro”. Ele ratificou que “o chefe de residência terapêutica será responsável pela curatela dos moradores para o recebimento de benefícios previdenciários, mas somente o juiz de Direito tem o poder de instituir a curatela”. Curatela é a responsabilidade atribuída pelo juiz de Direito a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, guardar, orientar e administrar os bens de uma pessoa declarada judicialmente incapaz. Diante do exposto, acrescentou o advogado “os cargos só podem ser preenchidos através de concurso público e não por indicação”. Leia também: CRIAÇÃO DE CARGOS: votação com maioria absoluta sob o comando do PSDB pode terminar na Justiça Clique sobre os documentos e leia a íntegra da representação feira quarta-feira (13) ao Ministério Público.

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