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14/04/2017

MPF vai investigar o uso da Bíblia durante as sessões da Câmara de Tupã

A iniciativa foi de um estudante que questiona favorecimento ao cristianismo. O presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi defende a leitura da Bíblia durante as sessões. O procurador da República em Marília, Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, já recebeu as justificativas do presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM), sobre o cumprimento do Regimento Interno do Legislativo que determina a leitura da Bíblia Sagrada durante as sessões camarárias. A partir da manifestação do vereador, o Ministério Público Federal vai instruir os autos sobre a notícia de fato cadastrado em 20 de março de 2017. A manifestação foi realizada na Sala de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República pelo estudante Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves, 23 anos. De acordo com o estudante o Regimento Interno da Câmara de Tupã apresenta flagrante inconstitucionalidade no texto. “Como é sabido, o Estado brasileiro é laico, de modo que qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento de determina religião configura afronta à Constituição Federal. No Regimento Interno da Câmara Municipal, porém, é notória a opção do legislador de favorecer as religiões cristãs”, questionou, Alves. Para garantir a laicidade do Estado brasileiro, o estudante solicita à instituição que seja proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida norma da Câmara de Tupã que invoca a proteção do ...

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13/04/2017

PAIDEIA II: professores protocolam recurso contra processo seletivo da prefeitura

Uma representação no Ministério Público contra a empresa “verde” pede investigação. Professores que participaram do processo seletivo realizado no domingo (9), na FACCAT protocolaram recurso nesta quinta-feira (13) ponderando sobre questões incoerentes ao cargo optado no ato da inscrição, conforme edital divulgado pela prefeitura de Tupã. Outros candidatos denunciaram ao Ministério Público (MP) as irregularidades encontradas no processo seletivo, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, através da PAIDEIA – Capacitação, Consultoria & Assessoria – ME, do município de Catanduva. A PAIDEIA tem como proprietário José André Banhos, filiado ao Partido Verde. Foi candidato a vereador nas eleições de 2012 e também aparece como doador à campanha eleitoral do PV, nas eleições de 2014. De acordo com o edital 001/2017, as oportunidades são para Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Professor de Artes ou Ed. Artística, Professor de Educação Física, Professor Interlocutor de Libras, Professor de Necessidades Educacionais Especiais, Professor de Informática Educativa e Professor de Inglês. O salário previsto está na faixa de R$ 1.607,14 a R$ 1.987,04, para desempenhar atividades em carga horária de 30 ou 40 horas semanais. INVESTIGAÇÃO De acordo com a denúncia feita ao MP de Tupã, o processo seletivo teve no período da manhã uma prova única para professores de diversas disciplinas sem ...

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09/04/2017

PAIDEIA: processo seletivo para professores será ministrado por empresa “verde”

O fato faz lembrar o episódio do curso promovido pelo Instituto de propriedade do deputado estadual Reinaldo Alguz. A Paideia – Capacitação, Consultoria & Assessoria LTDA – ME, de Catanduva-SP, vai ministrar neste domingo (9), o processo seletivo para a prefeitura de Tupã. O objetivo é de constituir cadastro reserva de profissionais de ensino superior ou médio magistério, a fim de fazer futuras contratações por prazo determinado. De acordo com o edital 001/2017, as oportunidades são para Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Professor de Artes ou Ed. Artística, Professor de Educação Física, Professor Interlocutor de Libras, Professor de Necessidades Educacionais Especiais, Professor de Informática Educativa e Professor de Inglês. O salário previsto está na faixa de R$ 1.607,14 a R$ 1.987,04, para desempenhar atividades em carga horária de 30 ou 40 horas semanais. Outras informações sobre o procedimento são restritas e as encontradas foram através do site www.concursosnobrasil.com.br. No referido endereço há citação de que o local da prova e horário seriam divulgados no site da empresa PAIDEIA, mas o site é incompleto e ainda está em fase de construção. Além disso, não há nenhum telefone fixo para o candidato falar com os representantes da empresa. Ao clicar no ícone “Fale Conosco”, aparece o número de ...

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06/04/2017

A lavagem cerebral e a credibilidade

Tem credibilidade quem é confiável. É confiável quem tem caráter e age com moral. O episódio do famigerado curso denominado de “Escola de Formação de Líderes” idealizado por um duvidoso instituto de propriedade do deputado estadual Reinaldo Alguz (PV), cuja a administração José Ricardo Raymundo (PV) ajoelhou-se ao pleito de seus apoiadores, entre eles, o deputado federal Evandro Gussi (PV), tem odor de imoralidade. Será que, se o Instituto “Liberdade e Comunidade”, pertencesse a outra pessoa existiria interesse em inscrever 20 profissionais ligados à educação para submeter-se a essa lavagem cerebral? O responsável pela justificativa foi o secretário da Educação, Mauro Guerra Eduardo, também filiado ao Partido Verde e envolvido em polêmica deste a sua “nomeação”. Tupã não é a República do PV. Tem credibilidade quem a conquistou e não quem quer tê-la. Portanto, a manifestação do secretário de Desenvolvimento Econômico Marcus Zanelato criticando a imprensa nas redes sociais, merece no mínimo algumas observações. Senhor secretário, agir contra a moral -  é tomar decisões impróprias e descabidas. O fato de o prefeito tomar a decisão de eventualmente beneficiar o Instituto de um partidário, ainda que com um valor irrelevante pode não ser uma decisão criminosa, mas imoral. Quando a ação é deliberada como parece ter sido - considerando que todos os envolvidos são da ...

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02/04/2017

Às vésperas de completar 100 dias de governo, administração Ricardo segue “travada”

Tupã está estigmatizada pelo fracasso administrativo dos últimos 12 anos. É preciso verdade, criatividade e inovação para construir “Um Tempo Novo”. Há somente uma semana de completar 100 dias de governo, o principal desafio de Ricardo e Caio é encontrar um foco. Apesar de alguns lampejos de pseudo senso criativo possível de transformar o município num polo de desenvolvimento microrregional, o que mais tem marcado Tupã mesmo é o fracasso político e administrativo dos últimos 12 anos. Foi apostando num cenário diferente que o eleitor tupãense deu um troco nos dois principais grupos que se rivalizaram nos últimos mais de 10 anos que fizeram lembrar os 20 anos da era Carlão/Jesus. Apesar disso, parece que nem mesmo a atual administração, eleita sob o “olhar de fazer diferente”, através de propostas de “Um Novo Tempo” tem conseguido desvencilhar-se dessa amarra do passado: as irregularidades – corrupção, fraudes, licitações viciadas, favorecimento de empreiteiras que colaboraram com o desvio de dinheiro de obras para o caixa 2, lavagem de dinheiro e, por consequência, mais de 30 obras irregulares – com prejuízos estimados em torno de R$ 50 milhões. Tudo segue sendo investigado pelo Ministério Público. Depois de duas primeiras administrações revolucionárias 1997/2000-2001/2004, o ex-tucano Manoel Gaspar (PMDB) foi eleito para um terceiro mandato (2012/2016) como se ...

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30/03/2017

Sinistro: Gaspar e família têm bens penhorados outra vez após Tupã Folia 2013

Para o MP o ex-prefeito defendeu interesses particulares ilícitos ao promover saque na “boca do caixa”. Valores superam os R$ 2,2 milhões. “É o famoso e sinistro saque na boca do caixa”. Foram com essas palavras que o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Tupã, Rodrigo Garcia pediu à Justiça mais uma vez a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Manoel Ferreira de Souza Gaspar (PMDB) e do empresário de Rancharia, Rodrigo Moura Thomé – ME, no valor de R$ 1.377.763,70, pela pratica de improbidade administrativa. A ação de Gaspar de praticar o saque na “boca do caixa”, durante o Tupã Folia 2013, teria causado danos ao erário público e, ambos os envolvidos também devem perder os direitos políticos por até 8 anos, segundo o Ministério Público (MP). É a segunda ação civil pública movida pelo MP contra o ex-prefeito e sua família. No primeiro processo, sobre o Tupã Folia 2014, além do próprio ex-chefe do Executivo tupãense e seu filho, o empresário Antônio Gustavo Ferreira de Souza Gaspar (PMDB), também estão envolvidos o ex-secretário de Finanças, Walter Bonaldo Filho (PMDB) e a tesoureira Luceli Aparecida Bombarda Agostinho. Neste caso, apenas Gaspar e seu filho tiveram os bens penhorados no montante de R$ 858.760,86. Somados os valores das duas ações, os ...

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09/02/2017

Hóspede oficial: Ricardo leva secretário forasteiro para dentro da própria casa

Isso aconteceu depois que o blog não o encontrou hospedado em nenhum hotel da cidade como havia informado Ricardo Raymundo. Agora, também, não haverá mordomia com apenas 2 dias de trabalho por semana. Depois de infringir a Lei Orgânica do Município (LOM) e faltar com a verdade ao anunciar à imprensa de que o advogado Renato Aparecido Teixeira estaria hospedado em casa de parentes ou em um hotel em Tupã, o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) encontrou uma “solução” caseira para tentar resolver mais um impasse envolvendo o seu secretariado: levou para dentro da própria casa o especialista em direito público. Em entrevista ao site MaisTupã, direto da sala da casa do prefeito, Teixeira desmentiu que teria sido contratado para trabalhar apenas 8 dias por mês. Segundo ele, o expediente interno é que seria de apenas dois dias. Já os demais dias da semana seriam utilizados para expediente externo. Expediente externo, poderia por exemplo, ser feito de João Ramalho – cidade onde ele reside. Mas, diante da polêmica, o advogado que tem como padrinho político o deputado federal Evandro Gussi (PV) pretende mudar os planos, pelo menos por enquanto. Entretanto, o setor de Recursos Humanos da prefeitura ainda não forneceu a documentação da nomeação do secretário de Assuntos Jurídicos ao vereador Rudynei Monteiro ...

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04/02/2017

Governo verde: reunião de emergência discutiu a crise no secretariado técnico

O advogado nomeado secretário de Assuntos Jurídicos vai mudar-se para Tupã e terá que trabalhar todos os dias da semana. O prefeito admitiu a falha e quer evitar criticas da Câmara na segunda-feira. Uma reunião de emergência foi realizada na sexta-feira (3) na prefeitura de Tupã para discutir a crise no secretariado escolhido pelo prefeito José Ricardo Raymundo (PV). Até agora não foi feito outra coisa senão dar explicações sobre os “técnicos”. Enquanto um assina documentos na área da Educação sem sequer ter sido nomeado, outro é questionado por não permanecer na pasta e seguir gerenciando um hospital. Pior que isso, é nomear o comandante de Assuntos Jurídicos, especialista em direito público em flagrante desrespeito à Lei Orgânica do Município. Foi exatamente este fato que provocou correria no Paço Municipal assim que amanheceu a sexta-feira (3) com a notícia estampada no blog. Ainda tentaram camuflar a repercussão, mas não foi possível. Às 17 horas, foi realizada uma reunião onde o prefeito Ricardo Raymundo disse que iria consultar o jurídico? Ora, se tivesse consultado o advogado Renato Aparecido Teixeira e a LOM – Lei Orgânica do Município saberia que a nomeação dele é irregular. Morador de João Ramalho, sem endereço fixo no município e, beneficiado com portaria retroativa ao dia 10 de janeiro, ou seja, ...

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02/02/2017

Ilegalidade: nomeação de secretário do Jurídico fere Lei Orgânica de Tupã

Sem assessoria jurídica, prefeito Ricardo Raymundo comete infração à legislação municipal. Parece piada pronta. Secretários técnicos geram mais complicações para o Executivo do que se fossem nomeações políticas. É inequívoca a demonstração de falta de assistência técnica, jurídica e política. Os primeiros 30 dias da administração têm sido sofríveis para as atividades administrativas, haja vista, a última nomeação. Justamente a do secretário de Assuntos Jurídicos, Renato Aparecido Teixeira. Nem mesmo o fato do advogado nomeado ser especialista em direito público e ter sido supostamente indicado pelo deputado federal Evandro Herrera Bertoni Gussi (PV) – doutor em Direito do Estado, impediu que a LOM - Lei Orgânica do Município fosse desrespeitada. É inconcebível para uma administração que quer provar que veio para fazer direito infringir a própria legislação do Município. Nem é preciso invocar um especialista para tratar do assunto. Tanto o prefeito Ricardo Raymundo quanto o vice-prefeito Caio Aoqui (PSD) foram vereadores e, portanto, conhecem a legislação local. Na Seção IV que trata sobre os auxiliares diretos do prefeito, artigo 68 não deixa dúvidas. “Os auxiliares diretos do prefeito serão escolhidos dentre os brasileiros maiores de vinte e um anos, residentes no Município de Tupã, e no exercício dos direitos políticos. REINCIDENTE A administração é reincidente neste quesito. Repete o erro já registrado na indicação do ...

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02/02/2017

Negócios: secretário jurídico nomeado ontem vai receber salário integral

A portaria é retroativa ao dia 10 de janeiro. O advogado especialista em direito público só vai trabalhar dois dias por semana, mas deve receber subsídios de R$ 6.900,00. Pelo menos é o que indica a portaria publicada ontem (1) pelo prefeito José Ricardo Raymundo (PV). O documento foi assinado no dia 25 e tem efeito retroativo ao dia 10 de janeiro. Indicado pelo deputado federal, Evandro Gussi (PV), o novo secretário, Renato Aparecido Teixeira reside na cidade de João Ramalho, microrregião de Rancharia. Outra benesse concedida ao secretário técnico é que ele deverá trabalhar apenas dois dias por semana, ou seja, de terça e de quinta-feira. Apenas 8 dias por mês, mas com salário integral. Compreende-se a benevolência, afinal, Teixeira terá que percorrer todos os dias trabalhados cerca de 110 km entre vindas e idas. Como ainda está sub judice o reajuste de subsídios aprovado pela Câmara em 2016, os atuais secretários municipais continuarão recebendo vencimentos de R$ 6.900,00 – valor bruto, mas deverá ser de R$ 8.250,00. DESPRESTÍGIO Outro impacto na nomeação de um secretário de outro município está no fato de que a classe local ficou descontente com a decisão. A OAB como sempre, omitiu-se, mas a categoria recordou-se de manifestação anterior defendendo a nomeação de profissionais locais. A princípio Ricardo Raymundo iria ...

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