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15/11/2011

Concursos públicos e o princípio da vinculação ao edital

A supressão do registro na OAB, contrariou frontalmente a Lei Organica de Tupã De: Reinaldo Albuquerque Assunto: Formulário de Contato - Blog Jota Neves Mensagem: Concursos públicos e o princípio da vinculação ao edital Fabrício Motta Elaborado em 03/2005. Qualquer alteração no decorrer do processo seletivo, que importe em mudança significativa na avença, não pode estabelecer distinção entre os candidatos inscritos. 1.Concurso público e princípios constitucionais O sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (art.37, II da Constituição Federal). A realização de certame competitivo prévio ao acesso aos cargos e empregos públicos objetiva realizar princípios consagrados em nosso sistema constitucional, notadamente os princípios da democracia e isonomia , e efetiva-se por meio de processo administrativo. Utilizando-se deste mecanismo, atendem-se também as exigências do princípio da eficiência, neste momento entendido como a necessidade de selecionar os mais aptos para ocupar as posições em disputa e proporcionar uma atuação estatal otimizada. O regime democrático é marcado pela titularidade do poder conferida aos cidadãos, e de tal assertiva decorre o direito de participar ativamente do exercício e do controle das funções estatais. Por outro lado, o princípio isonômico determina um equânime tratamento dos cidadãos, de acordo com sua situação pessoal, ...

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13/11/2011

Justiça cancela concursos sob suspeitas de fraudes em Tupã

A decisão do juiz Emilio Gimenez Filho deve ser publicada nesta quarta-feira (16) A prova que faltava e o Caso Eliza Samúdio A decisão da Justiça de cancelar os concursos sob suspeitas realizados pela Prefeitura de Tupã, através Equipe Assessoria e Consultoria garante o direito de corrigir uma fraude que lesou mais de 1.200 pessoas. O prefeito Waldemir Gonçalves Lopes e seus secretários, Adriano Rogério Rigoldi (Governo) e Willian Manfré (Administração) perderam a oportunidade de cancelar sem provocar maior constrangimento à combalida imagem da administração. Também demonstra que tudo o que foi publicado aqui, e ratifica a denúncia feita pelo Blog junto ao Ministério Público que também entrou com ação contra o resultado do famigerado processo. Demonstra ainda aos vereadores, com exceção de Valdemar Manzano Moreno (PDT) que é possível encontrar provas sim. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem poder de Polícia, de diligenciar e obter testemunhos e pedir a prisão de malfeitores. Esse concurso realizado dia 2 de outubro é apenas a ponta de um esquema que petrificou-se dentro da atual administração e coincidentemente envolve as mesmas pessoas. Em busca de resultados, explicações, gabaritos e provas das provas, dezenas de candidatos de outros concursos iam às portas das repartições correspondentes e, quando exaltadas, eram ameaçadas. “Eu vou chamar a Polícia”, como se o ...

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11/11/2011

Ministério Público protocola ação contra concursos da prefeitura

ProcessoCÍVEL Comarca/FórumFórum de Tupã Processo Nº 637.01.2011.010275-2 Cartório/Vara3ª. Vara Cível CompetênciaCível Nº de Ordem/Controle1708/2011 GrupoFazenda Pública Municipal AçãoAção Civil Pública Tipo de DistribuiçãoPrevenção Distribuído em10/11/2011 às 15h 22m 17s MoedaReal Valor da Causa5.000,00 Qtde. Autor(s)1 Qtde. Réu(s)4 PARTE(S) DO PROCESSO RequeridoADRIANO ROGERIO RIGOLDI RequeridoEQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA RequerenteMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RequeridoMUNICIPIO DE TUPA RequeridoWALDEMIR GONÇALVES LOPES ANDAMENTO(S) DO PROCESSO (Existem 2 andamentos cadastrados .) 10/11/2011Carga à Vara Interna sob nº 7079390 10/11/2011Processo Distribuído por Prevenção p/ 3ª. Vara Cível SÚMULA(S) DA(S) SENTENÇA(S) DO PROCESSO

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10/11/2011

Secretário de Governo comandava as fraudes nos concursos

Cesar Donadelli: "nesse concurso o Adriano não vai deixar vocês passarem. O próximo é de vocês". A frase teria sido proferida pelo vice-prefeito, enquanto secretário de Saúde. Ele discutia com algumas funcionárias da área que, sabedoras de como os concursos eram fraudados, cobravam dele a "boquinha". Donadelli se referia ao secretário de Governo Adriano Rogério Rigoldi que já tinha assumido possíveis compromissos com outras pessoas e, portanto, só no próximo concurso, exatamente este realizado no dia 2 de outubro, as funcionárias poderiam ser beneficiadas. Ao menos uma delas pode ter sido: Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha, segundo lugar no concurso para enfermeira, como prometido. A primeira colocada foi Ariane Thaise Alves Monteiro. É no mínimo inescrupuloso, um médico, vice-prefeito da cidade e possível candidato a prefeito, se submeter e se calar diante de uma situação como essa. Se omitir diante de um crime que lesava o seu próprio patrimônio, o cidadão, como seu eleitor. Aquele que foge de suas responsabilidades, se curvará diante de uma pena moral.

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10/11/2011

Concursos sob suspeita: até médicos tiveram provas refeitas na Saúde

A fala do secretário de Administração, Willian Manfré, na sessão da Câmara de segunda-feira (7) só serviu para tirar algumas dúvidas técnicas que a reportagem do Blog ainda tinha em relação a outros concursos promovidos pela Prefeitura de Tupã (SP). Ele disse que provas de concurso público para médicos não são terceirizadas por conta do baixo número de profissionais inscritos, por isso, o processo é realizado pela própria administração. O questionamento é o seguinte: ora, se a Prefeitura pode interferir no resultado classificatório de um concurso como o realizado dia 2 de outubro, mesmo tendo sido terceirizado; como seria a aplicação de provas até a divulgação de um concurso todo ele elaborado, aplicado e divulgado pelo próprio Poder local? Manfré vai dizer que desconhece. "eu não estava na Secretaria". Verdade, ele não estava e não está. É como se não estivesse. Assim como o prefeito, parece continuar pescando. Ele não voltou a licença médica. O secretário de Governo Adriano Rogério Rigoldi é quem comanda tudo. Ele coordena, aplica e seleciona quem serão os aprovados nos concursos da Prefeitura. O vice-prefeito César Donadelli, assisti a tudo, recebe ordens e as distribui. Vai para casa Manfré! Você entrou no olho do furacão e não sabe a direção que o vento sopra. Até médicos foram "aprovados" em concurso ...

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09/11/2011

A boquinha…

Quando um secretário do Estado de direito, usa expressão boquinha, numa alusão aos cargos da Administração Pública, presume-se que seja essa a idéia que tem do próprio posto que ocupa. Sendo assim, explica-se com qual veemência se encorajou diante de dezenas de ocupantes de cargo de confiança ou aprovados em concursos sob suspeita, para ratificar a falta de compromisso com o cidadão que deveria representá-lo e o servir. Mas, uma vez na boquinha; ao povo, o gargalo da garrafa: secretário de Administração, Willian Manfré ou como diria o "Buxixo" do Jornal Diário, Willian "Boquinha" Manfré. Ouça:

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08/11/2011

Assessor de secretário estadual nega que tenha parente concursado

O Assessor especial da Secretária de Desenvolvimento Metropolitano, engenheiro Luis Antonio Feliciano explicou hoje (8) de São Paulo, por telefone que não possui nenhum parente que tenha sido aprovado no último concurso da Prefeitura de Tupã. Feliciano faz referência a um dos aprovados para o cargo de Analista de Projetos de Tecnologia e Informação - NAT, aprovado em quarto lugar. Igor Alexandre Roque Gouvêa era um dos nomes citados antes do concurso realizado no dia 2 de outubro, como um dos que seria possivelmente beneficiado no processo. Assim como no caso do secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi e Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha, entre outros, o nome dele constava da relação registrada em cartório, no dia 27 de outubro. Feliciano desmente que o felizardo seja seu sobrinho, se bem que em nenhum momento o citamos como sobrinho do engenheiro, apenas uma fonte o apontava como sobrinho. Feliciano garante que nunca pediu emprego para ninguém da família e desmentiu que o aprovado neste último concurso seja seu sobrinho. "Ele me chama de sobrinho, por consideração", mas de fato e de direito não o é". Sobre seu irmão, José Carlos Feliciano "Dingão", que hoje é secretário de Esportes na administração de Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB), o assessor do secretário estadual Edson Aparecido, afirmou ...

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08/11/2011

Secretária da Educação usa rede de relacionamento social para se defender

Carla Ortega Brandão é acusada de perseguir funcionários da área para preparar "boquinha" na administração O texto abaixo ela postou no seu facebook "Duas informações as pessoas que respeito. Primeira: sou funcionária pública municipal, por opção, desde o ano de 2001. Segunda:no ano de 2005 fui aprovada no Concurso Público de Professor de Educação Básica I do Estado de São Paulo, no ano de 2006 fui aprovada no concurso de Diretor de Escola Municipal, pela antiga Conatec Concursos, em 2008 fui aprovada no concurso público de Supervisor de Ensino do Estado de São Paulo". "Desde 2007, quando fui nomeada ao cargo de confiança de Secretária Municipal de Educação, não prestei concurso público municipal. Entrei na Secretaria como técnica e com uma trajetória profissional dentro da rede municipal. Me tornei política porque senti na pele, enquanto professora, a diferença entre trabalhar numa administração séria e ter que comprar os proprios materiais para poder ministrar aulas decentemente... O meu mural é menor do que um blog, mas, este sim esclarece a verdade sobre mim! Ah! Mais uma informação: não preciso escrever em blog, tenho texto publicado em livro, que encontra-se disponivel na biblioteca da UFSCAR." Obs: "boquinha" foi a expressão usada na sessão da Câmara desta segunda-feira (7) pelo secretário da Administração Willian Manfré, como definição ao ...

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07/11/2011

Irresponsável, secretário de Administração chama cargo público de “boquinha”

O secretário de Administração Willian Manfré ao fazer uso da palavra em defesa da “boquinha” pública que ocupa, foi tão infeliz quanto o concurso promovido pelo Executivo. “Cada um com seu interesse. Cada um querendo pegar uma boquinha, mas não consegue”, comentou o defensor do prefeito Waldemir Gonçalves Lopes. “Boquinha”. Realmente só consegue a “boquinha” quem está abocanhado ao lado do Executivo. O jargão chulo usado por Manfré é também utilizado por aproveitadores e sangue sugas da administração pública, como os secretários aprovados nos últimos “concursos”. Estes não querem largar. E exatamente por essa ambição, não querem permitir que centenas de outros cidadãos que participaram do concurso tivessem a mesma oportunidade e igualdade no processo em que mais de 1.200 pessoas participaram. A única demonstração notada foi da própria administração cerrando os dentes na defesa da imoralidade a todo custo. “Boquinha” para a sobrinha, sobrinho, afilhado, a mulher; cunhado e a “boquinha” para si próprio. E o povo? Ora o povo! Política Para fugir da responsabilidade da administração, Manfré como fiel capacho tentou desviar o foco e atenuou o debate travado na Câmara, como se alguém tivesse interesse político na questão. Ou seja, para ele, ninguém estaria defendendo os interesses dos cerca de 1.300 cidadãos (as) que inscreveram para um concurso fadado ...

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07/11/2011

Discurso do protesto contra concurso pede moralização na política tupãense

Caros Senhores Vereadores e Vereadoras, A Câmara Municipal é a casa do Povo e hoje deverá ser tomada por ele, exigindo que a mesma tome algumas providências que já deveriam ter sido tomadas ou pelo menos averiguadas. O dito popular é que, onde há fumaça, deverá de haver fogo. Apurem-se a verdade e se o fogo existir, que se o apaguem. Comentários pululam por toda a cidade sobre concursos realizados pela Prefeitura de Tupan, onde os mesmo seriam realizados para perpetuar alguns amigos do Sr. Prefeito em cargos na Prefeitura, já que os mesmos passariam e teriam este direito garantido pelo concurso efetivado. Sem desmerecer quem estudou e passou, mesmo que para teste de futuros concursos, mas a lista nos presencia com nomes de figurinhas carimbadas na Administração. Ninguém questionou nada. Nem este e nem os outros, onde foram aprovados também figuras do primeiro escalão municipal a cargos criados direcionalmente. E as provas, já incineradas, não nos dão a chance de rever a realidade. Neste último, se não fizéssemos tanto barulho, as mesmas provas já teriam sido também, se já não as foram, incineradas. Por qual motivo esta pressa em ver a destruição de algo que, se nada há de errado, não se cabe a sua destruição imediata. Fica no ar e pelos cantos da ...

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