ANUNCIE AQUI!
10/07/2017

“CASO PRECATÓRIO”: Ex-prefeito Ivo Santos e ex-secretário Neivaldo são condenado a dois anos de reclusão

“As versões apresentadas pelos acusados não merecem qualquer respaldo”, cita sentença. Fonte: Sigamais O ex-prefeito Ivo Santos e o ex-secretário municipal de finanças Neivaldo Marcos Dias de Moraes foram condenados pela Justiça da Comarca de Adamantina a dois anos de reclusão, perda do cargo (caso ainda não tenha ocorrido) e inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, substituindo a pena corpórea por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo lapso da pena corpórea e prestação pecuniária de 10 salários mínimos a serem depositados em conta judicial. A decisão pela condenação tem data de 30 de junho, proferida pela juíza Ruth Duarte Menegatti, e foi liberada nos autos em 3 de julho, conforme Processo 1000957-76.2016.8.26.0081 (veja aqui). A sentença faculta aos acusados a oportunidade de recorrerem em liberdade. A condenação é decorrente da Ação Penal (criminal), por crimes de responsabilidade, no caso em que um cheque no valor de R$ 276.259,50, emitido pela Prefeitura de Adamantina para pagamento de precatórios judiciais foi depositado na conta bancária de Neivaldo, que na época era secretário municipal de finanças. Ele e o então prefeito Ivo Santos assinaram o cheque. A dinâmica do crime Segundo relato trazido na sentença pelo Poder Judiciário, houve a ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política
11/11/2016

Reestruturação Correios: Centro de Distribuição Domiciliária de Tupã vai absolver 11 municípios

Osvaldo Cruz, Bastos, Rinópolis, Parapuã, Queiroz, Arco-Íris, Herculândia, Iacri, Quintana, Sagres e Salmorão serão prejudicadas com a reestruturação. Esta reestruturação proposta pelo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios vai mexer com o cotidiano de 117 mil funcionários da maior empresa estatal do país. Até dezembro será apresentado um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para pelos menos 13 mil trabalhadores do setor. Os Correios esperam economizar entre R$ 850 milhões a R$ 1 bilhão com o programa. O objetivo da reestruturação vai visar além da demissão por adesão ao PDV, também a centralização de serviços de entregas de correspondências e encomendas. Cidades de médio e pequeno porte sofrerão com a decisão que sequer foi admitida oficialmente pela presidência dos correios, mas o Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares – SINDECTÉB de Bauru e Região já está mobilizando a categoria para impedir a implantação da ideia. Segundo o presidente dos Correios, Guilherme Campos, em entrevista ao “Bom Dia” Brasília – programa de uma emissora afiliada da Globo, o corte de funcionários tem a finalidade de reverter prejuízos. O presidente da estatal não menciona atos de corrupção do governo petista, mas admite queda no volume de postagens e aumento dos custos operacionais, entre outros fatores. A reportagem do jornalista Renato ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política
20/09/2016

Candidato a prefeito de Parapuã, ‘Wellington Pneu’, é denunciado por peculato

Provas testemunhais comprovam doação de uniforme pelo Estado e laudo pericial confirma adulterações com intuito de promoção pessoal, conforme denúncia do Ministério Público DA REDAÇÃO | GRUPO IMPACTO O MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio do promotor de Justiça Jess Paul Taves Pires, denunciou o vereador e candidato a prefeito de Parapuã, Wellington César Gonçalves de Aguiar – conhecido por Wellington Pneu – por crime de peculato, que é apropriar-se indevidamente de dinheiro ou bem público. Segundo apurado em inquérito policial de abril de 2015, o denunciado, na condição de vereador, recebeu do Estado de São Paulo alguns uniformes identificados com logo do Governo para as equipes de futebol do município. “Ocorre que, com o objetivo de promoção pessoal às custas do erário, supriu os brasões e símbolos do Estado de São Paulo, estampados em referidos uniformes, mediante a sobreposição de seu nome e logo, apropriando-se de aludidos bens, como se dono fosse”, diz a denúncia do MPE. Ainda segundo a promotoria, consta nos uniformes símbolos aparente de pneu e a inscrição ‘Wellington Pneu’. “Em sequência, como se dono fosse dos aludidos uniformes, doou-os a equipes de futebol da cidade de Parapuã”, conforme apurado. Após perícia nos citados uniformes, a Polícia Civil encaminhou inquérito policial ao MPE, que fez a denúncia ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política
10/09/2016

Dolo: ex-prefeito de Quintana é impugnado pela Justiça

Para a Justiça Eleitoral, Ulisses Licório agiu com a intenção de atentar contra a administração pública e causou prejuízo aos cofres municipais. Por outro lado, as candidaturas dos agricultores Nilton Silvério (PV) e de seu vice Adevar Coluci (PSC) foi autorizada e a campanha da coligação "Quintana nas Mãos Certas" (PV / PSC / PDT / PSD / SD / PSB / PT e PR) segue em frente. O juiz da 99a Zona Eleitoral de Pompéia, Rodrigo Martins Marques indeferiu a participação de Ulisses Licório (PMDB) e de Fernando Henrique Manzepe (PSDB), candidatos a prefeito e vice-prefeito respectivamente pela coligação "Todos Por Quintana" (PMDB, PSDB, PRB, PTB, PSL e DEM). A sentença foi proferida nesta quinta-feira (8). IMPUGNAÇÕES O pedido de registro do candidato Ulisses Licório foi impugnado, tempestivamente, pelo Ministério Público Eleitoral, que trouxe aos autos diversas decisões, inclusive do Tribunal de Contas do Estado, que ensejariam a inelegibilidade do candidato. Mais uma impugnação foi apresentada contra a candidatura de Ulisses Licório, agora pela Coligação Quintana nas Mãos Certas (PSC/PV/PT/PSB/PSD/SD/PR/PDT) e pelo Partido Verde, em que também aponta diversos julgados que gerariam a inelegibilidade do impugnado. Contestação apresentada pelo candidato Ulisses Licório em que, preliminarmente, defende a ilegitimidade ativa do Partido Verde, e, no mérito, sustenta que nenhuma decisão judicial ou do Tribunal de ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política
07/09/2016

Ex-prefeito de Quatá segue impugnado pela Justiça Eleitoral

TRE nega pedido de registro de candidatura por Lei da Ficha Limpa Na tarde desta terça-feira (06), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em decisão unânime, manteve decisão que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Marcelo de Souza Pecchio, do Partido Social Democrático (PSD), que pleiteava concorrer ao cargo de prefeito no município de Quatá. Pecchio recorreu de decisão de primeira instância que o considerou inelegível por ter incorrido em ato de improbidade administrativa, situação prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pela lei nº 135/2010, lei da ficha limpa, e que importa a inelegibilidade dos responsáveis. Da decisão cabe recurso ao TSE. Processo: RE 4932 Fonte: TRE

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política
01/08/2016

RETRATO: A destroçada Nova Alta Paulista de Geraldo Alckmin “et al.”!

A região da Nova Alta Paulista agoniza, sem representação política e sem ações estratégicas para seu desenvolvimento. Por: Isabel Gonçalves Vivi tanto tempo longe do interior de São Paulo, que não sei se esqueci de como eram as coisas ou se elas degringolaram de uma forma devastadora, mas o choque foi tão grande e forte que fez desmoronar a minha pretensa arrogância paulista, quando confrontada com a realidade. Vejo por estas bandas os mesmos desmando oligárquicos e impunes que, abismada, presenciei pelas entranhas do interior do meu país. Desmandos que pensei restritos apenas aos rincões, longe demais das capitais, localizados nos confins do Brasil, ou nas grandes cidades do norte e nordeste já habituadas a capitular nas mãos de senhores de “engenho”. Mas por estas bandas, oeste do estado de São Paulo, não faltam prefeito cassado, prefeito sendo investigado, prefeito inelegíveis prefeito governando graças a liminares, e a mesma “lógica” se aplica para vereadores, secretários – coisas que nosso preconceito nos faz acreditar que apenas existem nos rincões desse nosso país. Mas enfim, pensei um pouquinho cá com meus botões, e conclui, “poxa vida, um estado há 20 anos governado pelo mesmo partido não é também uma oligarquia coronelista”? Ora bolas, os moradores do estado mais rico da federação não podem simplesmente não ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política
18/04/2016

Justiça Federal manda antecipar a vacinação contra gripe em Quintana

A liminar foi parcial, mas o município vai recorrer da decisão para insistir na vacinação de toda a população.  O juiz da 1ª Vara Federal de Marília, Alexandre Sormani comunicou nesta segunda-feira (18), o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde para que antecipe a vacinação da população do grupo de risco de Quintana-SP. A liminar é parcial e deve ser cumprida dentro de 48 horas, sob pena de multa diária. Com a ação, o prefeito de Quintana, Fernando Itapuã (PSC) pretendia viabilizar a imunização para toda a população. Itapuã garantiu que o município continuará com a ação em esferas superiores para conseguir vacinar toda população. O chefe do Executivo quintanense argumentava em ação civil pública com pedido de liminar, de que a campanha nacional de vacinação, só atende pessoas do grupo de risco, como crianças de seis meses a cinco anos, idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas, além de funcionários da saúde. A prefeitura alega que a gripe está atingindo pessoas fora desse grupo. Na cidade, uma menina de 12 anos e um homem de 32 morreram, após contrair o H1N1. O município vai insistir na vacinação imediata dos 6.437 habitantes. "É possível que a Justiça Federal tenha levado em consideração que se atendesse todo o nosso pedido, poderia criar jurisprudência ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política
13/04/2016

Juiz dá 72 h para União definir vacinação contra H1N1 em Quintana

O juiz da 1ª Vara Federal de Marília, Alexandre Sormani, deu prazo de 72 horas para que a União se manifeste sobre a ação da prefeitura de Quintana, no interior de São Paulo, para que sejam destinadas vacinas contra a gripe H1N1 a toda população da cidade. O despacho, dado nesta terça-feira, 12, determina que a intimação do representante da União seja feita "com a máxima urgência". A decisão foi dada em ação civil pública com pedido de liminar, protocolada na segunda-feira, com o argumento de que a campanha nacional de vacinação, do Ministério da Saúde, só atende pessoas do grupo de risco, como crianças de seis meses a cinco anos, idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas, além de funcionários da saúde. A prefeitura alega que a gripe está atingindo pessoas fora desse grupo. Na cidade, uma menina de 12 anos e um homem de 32 morreram entre a última sexta-feira e domingo, após contrair o H1N1. Nos dois casos, as vítimas tinham saúde boa. De acordo com a prefeitura, os critérios fixados pelo Ministério da Saúde deixam a maioria da população desprotegida contra a doença. O município quer ainda a vacinação imediata dos 6.437, não apenas na campanha nacional prevista para começar em 30 de abril. O julgamento da ação pode ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política
11/04/2016

H1N1: repercutiu no exterior pedido de vacinação para toda população de Quintana

A atitude de prefeito de Quintana de pedir na Justiça vacinação para toda população do município teve repercussão internacional. Emissoras de TVs, sites e jornais brasileiros e do exterior deram destaque sobre a matéria.  http://www.iberoamerica.net=4Brasil / estadao.com.br Prefeito pede í  Justiça vacina para toda a população contra H1N1 VER MENCIONES EN TWITTER - HOY:  http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,prefeito-pede-a-justica-vacina-para-toda-a-populacao-contra-h1n1,1854628 http://g1.globo.com/…/quintana-investiga-morte-sus…/4948454/ http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2016/04/11/interna_brasil,638088/prefeito-de-quintana-sp-pede-a-justica-vacina-para-toda-a-populacao-da.shtml http://noticias.r7.com/saude/prefeito-de-quintana-sp-entra-com-acao-judicial-para-que-toda-a-populacao-seja-vacinada-contra-h1n1-11042016 De acordo com Fernando Itapuã (PSC), duas mortes causadas pelo vírus nos últimos dias deixaram em pânico os 6.437 habitantes Por: Agência Estado Publicado em: 11/04/2016 21:09 Atualizado em: A prefeitura de Quintana, no interior de São Paulo, entrou com ação na Justiça Federal, nesta segunda-feira, para obrigar o Ministério da Saúde a fornecer vacina para toda a população da cidade contra o H1N1. De acordo com o prefeito Fernando Itapuã (PSC), duas mortes causadas pelo vírus nos últimos dias deixaram em pânico os 6.437 habitantes. As vítimas, uma menina de 12 anos que morreu na sexta-feira, 8, e um rapaz de 32 anos falecido no domingo, estão fora do grupo de risco que deve ser vacinado na campanha nacional, a partir do dia 30 deste mês. O prefeito conta que nos dois casos, as vítimas tinham boa saúde. "A menina jogava vôlei, fazia ginástica e educação física pegou a doença e morreu em questão de dias. Em várias outras cidades estão morrendo pessoas fora ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política
10/04/2016

Quintana entra na Justiça contra o Ministério da Saúde para antecipar vacinação contra gripe H1N1

Tupã comenta para a possibilidade de até oito mortes pela Influenza A/H1N1, mas a saúde confirma apenas uma. Já Quintana registra duas mortes, uma delas confirmada.  O prefeito de Quintana, Fernando Branco Nunes, “Fernando Itapuã” (PSC) entra na Justiça Federal em Marília nesta segunda-feira (11), contra o Ministério da Saúde solicitando a antecipação da vacinação contra a gripe H1N1, cuja imunização está programada para acontecer somente a partir do dia 30 de abril. O pedido de liminar que deve ser protocolado nas próximas horas começou ser esboçado pelo Departamento Jurídico ainda na sexta-feira (8), logo após a morte da menina Eduarda Cardoso, 11 anos. O texto é embasado no comunicado do hospital das Clínicas de Marília feito ao Ministério da Saúde, informando que a criança foi vítima da gripe H1N1.  Caso a Justiça Federal conceda a liminar o assunto pode virar jurisprudência no Brasil, o que significa que outros pedidos semelhantes poderão obter o mesmo resultado. A iniciativa é louvável e deveria partir do governo do Estado. Segundo os últimos resultados divulgados nesta sábado (9), o Estado de São Paulo registrava mais de 70 mortes e cerca de 540 casos da doença. Tupã por exemplo já conta com quatro mortes, das quais, apenas uma foi confirmada para H1N1. Itapuã disse que enquanto as clínicas particulares ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política