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14/04/2017

MPF vai investigar o uso da Bíblia durante as sessões da Câmara de Tupã

A iniciativa foi de um estudante que questiona favorecimento ao cristianismo. O presidente da Câmara, Valter Moreno Panhossi defende a leitura da Bíblia durante as sessões. O procurador da República em Marília, Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, já recebeu as justificativas do presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM), sobre o cumprimento do Regimento Interno do Legislativo que determina a leitura da Bíblia Sagrada durante as sessões camarárias. A partir da manifestação do vereador, o Ministério Público Federal vai instruir os autos sobre a notícia de fato cadastrado em 20 de março de 2017. A manifestação foi realizada na Sala de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República pelo estudante Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves, 23 anos. De acordo com o estudante o Regimento Interno da Câmara de Tupã apresenta flagrante inconstitucionalidade no texto. “Como é sabido, o Estado brasileiro é laico, de modo que qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento de determina religião configura afronta à Constituição Federal. No Regimento Interno da Câmara Municipal, porém, é notória a opção do legislador de favorecer as religiões cristãs”, questionou, Alves. Para garantir a laicidade do Estado brasileiro, o estudante solicita à instituição que seja proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida norma da Câmara de Tupã que invoca a proteção do ...

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Postado por: jota 0 comentário Categorias: Política