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08/04/2021

ADAMANTINA: Câmara aprova projeto de lei para divulgar nomes de vacinados

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Projeto de lei aprovado agora será encaminhado ao prefeito, que poderá sancionar ou vetar. Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (5) o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira (PV), Noriko Onishi Saito (PV), Alcio Roberto Ikeda Júnior (Podemos), Antônio Leôncio da Silva/Bigode da Capoeira (Podemos) e Rafael Rodrigues Pacheco (Podemos), que determina a publicação dos nomes dos vacinados contra a Covid-19 no Portal da Transparência, junto ao site da Prefeitura de Adamantina. Agora, a redação final da matéria aprovada, com as duas emendas, será remetida ao prefeito municipal, que poderá sancionar e promulgar, ou vetar (na íntegra ou trechos). Vereador Hélio destaca contribuições ao texto, por meio das emendas  Hélio destacou que o PL foi muito bem elaborado ao contemplar quatro princípios fundamentais à administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Um dos principais destaques, entre as emendas, é a incorporação ao texto original da menção que o uso indevido das informações contidas na lista pode implicar em sanções cíveis e criminais, no âmbito da Justiça. O texto original do PL informa em seu Artigo 1º que é vedada a extração de cópias e/ou divulgação de qualquer natureza por terceiros, a partir da lista publicada no Portal da Transparência. O acréscimo à redação original do ...

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Postado por: jota Categorias: CovidRegional
07/04/2021

Prefeito ratifica que não houve furada de fila

Foto: Maria Rita Castilho/Reprodução Tupacity

O relatório de vacinação enviado à polícia revela que o presidente da Câmara foi vacinado na madrugada, logo depois da chegada do imunizante e 12 horas antes do início da polêmica envolvendo o ex-secretário Valdo Pereira. O prefeito Caio Aoqui (PSD) ratificou na tarde desta quarta-feira, dia 7, que ninguém furou fila de vacinação da Covid-19 durante imunização nas dependências da Santa Casa de Tupã. - Naquele mesmo dia (21 de janeiro) informamos através de uma nota que após denúncias de supostas irregularidades e depois de minuciosa investigação foi verificado que não houve irregularidades no trabalho de imunização, já que o governo estadual estabelece em normativa que na primeira fase da campanha de vacinação contra o coronavírus serão contemplados os trabalhadores da saúde, tanto aqueles que atuam na linha de frente contra a doença, quanto os que exercem atividades administrativas nos prédios que atendem pacientes de Covid-19, como é o caso da Santa Casa de Tupã. Segundo a normativa do governo estadual, “compreende-se como “trabalhador da saúde” todo trabalhador que labore em edificações de serviços de saúde, tais como pessoal administrativo e dos serviços de nutrição, segurança, recepção, limpeza, conservação, enfermagem, equipes médicas e cirúrgicas, técnicos de laboratórios, etc, lembrou o chefe do Executivo. Por outro lado, não ficou claro na nota à ...

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Postado por: jota Categorias: CovidPolítica
07/04/2021

DENÚNCIA: Presidente da Câmara de Tupã “furou” fila de vacinação contra Covid-19

Eduardo Shiguero santinho

As informações foram "vazadas" em aplicativos de mensagens, a partir de investigação sobre denúncia falsa contra o prefeito Caio Aoqui. O inquérito instaurado pelo delegado Nelson Miguel Sorge Boaretti, a pedido do promotor Mario Yamamura, a partir de denúncia anônima contra o prefeito de Tupã, Caio Aoqui (PSD) desnudou uma listagem de pessoas vacinadas contra Covid-19, a partir das primeiras doses do imunizante enviado para Tupã. Mesmo a pedido da Prefeitura para manter a relação sob sigilo, os documentos com os nomes de pessoas contempladas foram “vazados” em aplicativos de mensagens. Entre os primeiros vacinados aparecem o ex-secretário de Relações Institucionais da administração de Ricardo Raymundo (PV) - Orivaldo Lourenço Pereira, “Valdo” (PSL) – que originou grande polêmica sobre furada de fila, no dia 21 de janeiro. Após ser imunizado com a primeira dose da Coronavc, o filho do político publicou nas redes sociais sobre sua “alegria de ver o pai vacinado”. Agora, para a surpresa de muitos, o presidente da Câmara de Tupã, Eduardo Akira Edamitsu, o “Shiguero” (PSD) também foi antecipado na fila e recebeu a dose do imunizante. Na página 82 do inquérito de 124 laudas surge o nome de “Shiguero”. As primeiras 1.480 doses chegaram em Tupã, na noite do dia 19 e, na tarde do dia seguinte, a Secretaria ...

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Postado por: jota Categorias: CovidPolítica
29/03/2021

Comerciantes se articulam para “desrespeitar” decreto emergencial de SP

COMÉRCIO FISCAIS

Um deles diz “o Caio não manda nada, tem outros acima dele”, em mensagem por aplicativo. Mensagens de aplicativo circulam nesta segunda-feira, dia 29, dando conta de que alguns comerciantes estariam se reunindo para desrespeitar decreto estadual de “Fase Emergencial” com validade até o dia 11 de abril. Neste período, em Tupã, que derrubou liminar que obrigava o fechamento do comércio, aos sábados e domingos, todas as atividades ficam suspensas de funcionar, inclusive, supermercados, açougues e padarias – antes considerados serviços essenciais. O prefeito Caio Aoqui reabriu na terça-feira, dia 23, todo o setor econômico com expediente das 10 às 18 horas, mas alguns segmentos cujas atividades são mais ativas nos finais de semana, como sorveterias, pizzarias, restaurantes, lanchonetes, bares e similares querem forçar a reabertura também aos sábados e domingos. Um interlocutor diz: “Fabricio, se não fizermos lá, segunda-feira, nunca mais vai voltar ao normal. Esse comércio só vai reabrir em 2022, quando derrubar o presidente. Aí já é um comunismo, aí acabou, aí não tem mais o que fazer, aí já é uma ditadura”, acredita ele, numa tese conspiratória, ignorando a pandemia. O comerciante diz que já conversou com o Rogério, sobre abrir todo o comércio de uma vez. Em seguida, comentou que quando a Vigilância aparecer num estabelecimento, todos deverão ser informados ...

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Postado por: jota Categorias: Covid
24/03/2021

PGJ entra com ADIN contra funcionamento do comércio em Tupã

COMÉRCIO FISCAIS

Até a decisão, segundo a prefeitura, estabelecimentos podem continuar a atender de acordo com decreto municipal. Continua cada vez mais acirrada a batalha jurídica sobre o funcionamento controlado e fiscalizado do comércio em Tupã. Após decisão favorável do Tribunal de Justiça que devolveu ao município o direito de regulamentar o funcionamento do comércio, conforme lei aprovada na Câmara Municipal, o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ-SP) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao próprio TJ contra a lei municipal que regulamenta a atuação da prefeitura no âmbito da pandemia. De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – “JJ”, na tarde desta terça-feira (23/03) o TJ concedeu liminar acatando parcialmente a ADIN, de forma pontual com relação a alguns artigos da lei municipal. Ele informou que a Prefeitura Municipal ainda não foi oficialmente cientificada da decisão, mas já prepara os recursos legais para suspender a liminar parcial, que deverão ser protocolados tanto no TJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). JJ esclareceu também que a decisão proferida esta semana pelo TJ não provoca nenhuma alteração no funcionamento do comércio em Tupã. “Essa liminar parcial concedida à ADIN em nada interfere a decisão anterior do desembargador Borelli Thomaz, que na última sexta-feira revogou a ...

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Postado por: jota Categorias: Justiça