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21/10/2019

Caio Aoqui terá que exonerar mais ocupantes de cargos em comissão.

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Ação direta de inconstitucionalidade havia sido proposta pelo Ministério Público. A Prefeitura e Câmara Municipal foram informadas do teor do parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, após julgamento ocorrido em 16 de outubro. Os ocupantes de cargos das expressões "Assessor do secretário de Economia e Finanças", "Chefe de Setor de Meio Ambiente", Chefe do Setor de Museus", "Chefe do Setor de Ouvidoria", "Diretor de Departamento de Acompanhamento de Contratos e Convênios", "Diretor de Departamento de Controladoria Geral" e "Diretor de Departamento de Gestão Administrativa em Saúde" contidas no anexo da Lei Complementar de maio de 2016 (que deu nova redação à Lei Complementar de abril de 2008) da expressão "Diretor de Departamento de Análises Clínicas", e de Chefes de Setor de Residências Terapêutica I, II, III, IV e V, são considerados incompatíveis com a ordem constitucional vigente. De acordo com a decisão, os ocupantes dos respectivos cargos são destinados a atividades que visam atender necessidades executórias ou dar suporte a decisões e execução. "Dessa forma, trata-se de atribuições distantes dos encargos de comando superior onde se exige especial confiança e afinamento com as diretrizes políticas do governo", ratifica a decisão.

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Postado por: jota Categorias: JustiçaPolítica
16/10/2019

Acesse e veja como o PERT pode ajudar na regularização de sua dívida tributária

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Prazo final é prorrogado para dia 30 de novembro https://www.tupa.sp.gov.br/secretaria/3/0/financas.html Por: Assessoria de Imprensa A Prefeitura de Tupã, por meio das Secretarias Municipais de Finanças e de Assuntos Jurídicos, informa que o prazo para adesão ao PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) foi prorrogado e se encerra no dia 30 de novembro. Para aderir ao programa, os interessados devem procurar a Central de Atendimento situada no Paço Municipal. De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, a Administração Municipal percebeu um significativo aumento na procura de informações e adesões no período próximo ao encerramento do prazo de adesão do programa, motivando a prorrogação do prazo final para adesão. “O aumento demonstrou o interesse da população em regularizar seus débitos com a Prefeitura, o que reflete em benefícios tanto para o Município, com o aumento da arrecadação, quanto aos contribuintes, que puderam regularizar suas dívidas. Desta forma, embora não houvesse intenções de prorrogação anteriormente, percebeu-se a necessidade de estender o prazo, o que motivou a prorrogação de seu encerramento para o dia 30 de novembro”, explicou. O titular da pasta ainda salientou que as condições para a adesão são as mesmas e que não será possível a prorrogação de prazos deste programa para o próximo ano ou concessões de benefícios como estes em ...

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15/10/2019

Irregularidades: Ribeirão, Ninha e Valter Moreno vão devolver muito dinheiro para a Câmara

Ribeirão e Valter

Os três são remanescentes da legislatura de 2005/2008. Os valores corrigidos deverão atingir somas astronômicas, em comparação ao suposto benefício considerado irregular. Além dessa situação, Valter ainda foi afastado do Legislativo por corrupção ativa. De fato, o ano de 2019 não foi nada bom para o ex-presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM). Liderava o governo de Ricardo Raymundo (PV) quando este foi cassado por ineficiência, agora, foi afastado do cargo de parlamentar pela prática de corrupção ativa, no caso envolvendo o vereador Tiago Matias (PRP), às vésperas das eleições para a presidência da mesa diretora. Deverá ser substituído por Luís Alves de Souza (PC do B). Durante diálogo gravado, Valter Moreno pedia o voto do edil, como recompensa por não ter instaurado processo para cassá-lo pela acusação de corrupção passiva, no caso em que envolvia o seu ex-assessor Fernando Oliver Amato e o suposto pedido para rachar o salário de secretário da Juventude, cargo que o depoente eventualmente ocuparia. Mas, além de Valter, outros dois parlamentares são remanescentes da legislatura 2005/2008, quando houve o aumento de seus próprios subsídios de forma considerada irregular: Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, (PP) – presidente da Câmara à época e Augusto Fresneda Torres (MDB). O PROCESSO A terceira promotora de Justiça, Lucila Akemi Nakagawa, encaminhou o cumprimento ...

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14/10/2019

Quem traiu o ex-prefeito?

Caio e aliados ficam como suspeitos

O ex-prefeito Waldemir Gonçalvez Lopes corre o risco de perder o PSDB, mas quem terá coragem de apresentar a nova nominata (relação de nomes) da nova chapa? Ao tomar conhecimento de que o Diretório Municipal havia sido destituído, Waldemir e o coordenador regional do partido Edson Schiavon foram ao gabinete do prefeito Caio Aoqui (PSD) cobrar explicações. A suspeita era a de que o prefeito em exercício estivesse por trás do golpe. Caio negou veementemente. Os tucanos têm dois parlamentares no Legislativo: o presidente da Câmara, pastor Eliézer de Carvalho e Telma Tulim. A destituição de um diretório ocorre pela Comissão Municipal, estadual ou outro órgão partidário superior, de forma abrupta, sem qualquer comunicação prévia. Foi o que ocorreu, no mesmo momento em que o ex-prefeito teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal, no valor de R$ 14 milhões por conta de irregularidades em contratos nas obras de macrodrenagem. Um duro golpe para as pretensões do grupo para as eleições de 2020. Waldemir havia sido conduzido à presidência do PSDB a pouco tempo. O evento contou até com a presença do deputado estadual Mauro Bragato, aliado da líder de Caio Aoqui na Câmara, a vereadora Telma Tulim. A tese do grupo de Waldemir é que tudo foi orquestrado pelo prefeito e os vereadores do partido. Resta ...

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Postado por: jota Categorias: Política
08/10/2019

“Fim do sigilo”: Lula comprou cachaça, uísque e rabada com cartão da Presidência

"Alto consumo de bebidas alcoólicas chama a atenção nos gastos com cartão corporativo quando Lula era presidente da República"
"Foto: José Cruz/Agência Brasil"

por Lúcio Vaz "O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília" O fim do sigilo sobre os gastos com cartão corporativo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou alguns hábitos de consumo da presidência durante o governo do petista que incluíam cachaça de R$ 390 a garrafa, uísque envelhecido e vodka Absolut, além de carnes como picanha especial, filé mignon, bacalhau e muita rabada – o prato predileto dele. Tudo comprado com dinheiro público.  Reportagem publicada pelo blog no dia 5 de outubro mostrou que, no governo Dilma Rousseff, as compras para o Palácio da Alvorada também incluíam cachaça, vinhos, carnes raras e camarão de R$ 230 o quilo. Ela também alugou uma lancha por R$ 30 mil para passear no carnaval de 2012. Todos os valores citados na reportagem foram atualizados pela inflação. O sigilo das compras com cartão corporativo é mantido até o final do mandato para proteger a segurança do presidente da República e de seus familiares. O blog solicitou ao Palácio do Planalto, por meio da Lei de Acesso à Informação, em 7 de agosto, o acesso a todos os documentos que registram as despesas de Dilma, Lula e Michel Temer. Após um longo processo de autorização, os arquivos – em meio físico – foram ...

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Postado por: jota Categorias: Política