ANUNCIE AQUI!
25/04/2018

Camarinha é condenado a seis anos de prisão

Camarinha 1

O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto nesta quarta-feira (25), em julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na capital paulista. Camarinha foi acusado por crime de responsabilidade em processo criminal. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, Camarinha teria desviado em proveito próprio a quantia de R$ 6.496,15, em razão da nomeação de Gláucia Helena Grava como Assistente Técnica da Fazenda, sem que houvesse a prestação de serviços. No total, Grava recebeu mais de R$ 43 mil dos cofres públicos sendo, supostamente, uma ‘funcionária fantasma’. Consta dos autos que “José Abelardo Guimarães Camarinha, enquanto Prefeito Municipal de Marília nomeou Gláucia Helena Grava em 16 de julho de 2004, para o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Fazenda, símbolo C-3, por meio da Portaria nº 16.545. No entanto, haveria a referida servidora não trabalhado para a Administração Pública, mas exclusivamente para o denunciado no aludido período, e mesmo assim recebendo remuneração da Municipalidade”. Após diversos adiamentos do julgamento, os desembargadores do TJ-SP, por maioria de votos, decidiram pela condenação de seis anos de prisão em regime semiaberto, multa de mais de R$ 95 mil, restituição do dinheiro desviado e perda dos direitos políticos por cinco anos. A pena de seis anos ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota Categorias: CorrupçãoPolítica
20/04/2018

Funcionária de carreira assume Secretaria de Planejamento

Brenda

A engenheira foi apresentada nesta manhã aos demais secretários da Administração. O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) nomeou nesta sexta-feira, dia 21, a engenheira Brenda Larissa Alves para ocupar o cargo político de secretária de Planejamento. A decisão saiu um mês depois que Renan Pontelli (PSB) teria reclamado das condições de trabalho no comando da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano. Estava sobrecarregado. Desde setembro do ano passado, Renan vinha acumulando as funções de secretário de Planejamento, mesmo após seu desmembramento. A escolha por uma profissional de carreira se deu considerando que as duas pastas não devem ser ocupadas por políticos. O objetivo é evitar conflitos de interesses. Uma é de cunho meramente técnico e a outra tem função mais “liberada”, além evidentemente da atuação de engenheiros e arquitetos para a execução das obras, a partir de seu planejamento e tramite que visam a assinatura de um convênio, por exemplo. Com a nomeação de Brenda Alves, a administração possui agora 17 Secretarias. No início de seu governo, Ricardo Raymundo acreditava que seria possível administrar com apenas 10 pastas, mas em agosto de 2017 abriu a chamada “República Verde” para compor a maioria na Câmara Municipal. Em contrapartida, foi obrigado a manter todas as mesmas Secretarias de seu antecessor Manoel Gaspar para abrigar seus novos ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota Categorias: Política
16/04/2018

Tribunal de Contas manda Waldemir devolver mais R$ 200 mil ao município

Aparência bonita esconde o perigo e o desvio de dinheiro nas obras do ex-prefeito Waldemir

As irregularidades foram cometidas na licitação e na execução das obras do prédio do CCI. O TCE-SP constatou que a administração permitiu o enriquecimento ilícito da Construtora Ramez Jardim. Depois de ter um caminhão penhorado pelo não pagamento de dívida com o município, por determinação do TCE-SP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB), agora terá que devolver aos cofres da prefeitura a importância de R$ 192.683,93. A determinação foi confirmada na quinta-feira, dia 12, pelo auditor do TCE-SP, Valdenir Antonio Polizeli. De acordo com o relatório, as irregularidades foram constatadas durante exame das constas de 2010, em análise do contrato firmado entre a prefeitura e a Construtora Ramez Jardim, para efetuar a reforma do prédio do CCI – Centro de Convivência do Idoso, agora denominado NAT – Núcleo de Apoio ao Idoso. O contrato assinado em 9 de março de 2010, no valor de R$ 378.333,33 sofreu dois aditamentos – o primeiro em 26 de julho e o segundo em 17 de setembro, nos valores de R$ 79.614,57 e R$ 109.548,19, respectivamente. Também houve a constatação de pagamento irregular no valor de R$ 3.521,17. São esses valores somados que o TCE-SP determinou que sejam devolvidos aos cofres da prefeitura. Os valores devem ser corrigidos. O ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota Categorias: CorrupçãoPolítica
15/04/2018

“RACHID”: Polícia já possui áudio sobre divisão salarial de virtual secretário

assombracao-sabe-pra-quem-aparece

Ex-assessores assombram vereadores novatos. Pelo menos três, dos 10 eleitos em 2016 estão enfrentando essa maldição – pastor Eliézer, Scombatti e Matias. O publicitário Fernando Oliver Amato, ex-assessor do vereador Tiago Munhoz Matias (sem partido), disse neste sábado (14), que entregou à Delegacia Seccional de Tupã, cópia de um arquivo em áudio contendo o diálogo que manteve com o parlamentar sobre o esquema denominado de “rachid” - onde assessores repassariam mensalmente uma parte de seus vencimentos aos agentes políticos. No caso envolvendo o vereador Tiago Matias, o “Rachid” aconteceria caso Oliver Amato assumisse a Secretaria da Juventude, no governo de José Ricardo Raymundo (PV). O inquérito foi instaurado após denúncia feita pelos vereadores Charles dos Passos (PSB) e Paulo Henrique Andrade (PPS) ao promotor de Justiça Rodrigo Garcia. Surpreso com o fato, Oliver Amato titubeou ao prestar declarações ao Ministério Público quando disse - “não me recordo, preciso verificar”, ao ser indagado se tinha gravação sobre a conversa que manteve no gabinete do novato edil. Sobre a decisão de entregar uma possível prova material que compromete seu ex-pupilo, Oliver Amato optou pelo silêncio com apenas uma frase: “Prefiro deixar a justiça dizer por si só, acho melhor. Obrigado Jota”. A denúncia de suposto ato de corrupção desmoronou o “castelo” político no imaginário do promissor vereador. Ele ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota Categorias: CorrupçãoJustiçaPolíciaPolítica
11/04/2018

MACRODRENAGEM: Ação na Justiça sobre rescisão contratual tem procuração inválida

Cópia da procuração juntada na ação, sem assinatura do prefeito Manoel Gaspar

O contrato é de R$ 37 milhões e prevê multa de R$ 3,7 milhões, mas a ação na Justiça pode tornar-se um imbróglio jurídico. Ocorrendo a decisão pela rescisão, o procurador pode faturar 10% do valor da ação em honorário de sucumbência.  Uma ação que tramita na 2ª Vara Civil sob a responsabilidade da juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty, impetrada pela procuradoria do município quer a rescisão contratual entre a prefeitura e o Consórcio Tupã Ambiental – através das empresas Leão & Leão LTDA de Ribeirão Preto, e a Construtora F. & S, Finocchio LTDA de Marília. A procuração que é o documento pelo qual uma pessoa nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome, e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente não contém a assinatura do prefeito da época – Manoel Ferreira de Souza Gaspar (sem partido). Jurisprudência sobre procuração sem assinatura do outorgante torna-se inválida quando não há prova documental de que seu subscritor possua poderes para representar o prefeito em juízo, mesmo como procurador do município. MAU ACORDO Em 2013, o então prefeito Manoel Gaspar em entrevista à Rádio Tupã AM (Nova Tupã FM) garantia que “era melhor um mau acordo que uma boa demanda”. Ao que consta, no final ...

Continue lendo esta notícia
Postado por: jota Categorias: JustiçaPolítica