PGJ entra com ADIN contra funcionamento do comércio em Tupã

Até a decisão, segundo a prefeitura, estabelecimentos podem continuar a atender de acordo com decreto municipal. Continua cada vez mais acirrada a batalha jurídica sobre o funcionamento controlado e fiscalizado do comércio em Tupã. Após decisão favorável do Tribunal de Justiça que devolveu ao município o direito de regulamentar o funcionamento do comércio, conforme lei […]

Prefeitura de Tupã é obrigada a exonerar ocupantes de cargos comissionados

Ministério Público acata Ação Direta de Inconstitucionalidade. Representação foi movida para extinguir cargos comissionados na prefeitura. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) acatou representação movida pelo vereador Charles dos Passos (PSB) referente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que investiga possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura de Tupã na criação de cargos comissionados. Segundo […]