constitucional
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27/07/2018

Advogado vai recorrer de decisão que autoriza compra de camionete

Prefeito de Colatina-ES - posse de bicicleta. O veículos também é seu meio de transporte na cidade -  (Foto: Edson Chagas/A Gazeta)

Para “Pena”, Ricardo Raymundo deve seguir exemplo de prefeito de Colatina/ES Por discordar da decisão do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida na última terça-feira, dia 24, o advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, disse que entrará com recurso contra a eventual compra de uma camionete, cabine dupla, pleiteada pela prefeitura de Tupã. “Fiquei abismado com essa decisão, não esperava isso”, disse. De acordo com “Pena, o Poder Judiciário não pode interferir em ações do Poder Executivo, desde que suas ações não ficam princípios constitucionais, como o da moralidade e eficiência. “Vou entrar com recurso. Vamos até o final para impedir a compra dessa camionete. A ação continua correndo”, salientou. Segundo o advogado, a ação ainda pode ser julgada procedente por instâncias superiores e, caso o prefeito compre a camionete, terá que devolver o dinheiro gasto. “Ainda tem muita coisa para acontecer”, disse. Para o advogado, o prefeito de Colatina/ES, Sérgio Meneguelli, é exemplo para os demais prefeitos do País. “Ele está cortando gastos, recebe subsídios de R$ 7,5 mil, em uma cidade com população de 120 mil pessoas”, observou. “Ele recebe menos da metade do salário do nosso prefeito em uma cidade com praticamente o dobro do número de habitantes”, acrescentou. “Pena” rebateu as críticas e disse que não possui intenções ...

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Postado por: jota Categorias: JustiçaPolítica
21/07/2018

Advogado tupãense é destaque em matéria da Revista Crusué

Advogado Tupãense, Fábio Donadon

A matéria de Felipe Coutinho destaca o tema Privilégio supremo e retrata dois pesos e duas medidas nas decisões dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, na concessão de habeas corpus para presos famosos. A edição da publicação digital desta sexta-feira, dia 20, mostra que a ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade vale apenas para os presos da Operação Lava Jato, mas não para os presos comuns mortais. Foi sobre este assunto que o advogado tupãense Fábio Donadon foi entrevistado. O criminalista com atuação principalmente nas cortes superiores expôs o problema enfrentado pelo seu cliente, o auxiliar de serviços gerais de Tupã, Lucas Nunes. Ele está preso há um ano sem julgamento, após ter confessado um crime de roubo. Revista Crusué EDIÇÃO 12 - REPORTAGEM Gil Ferreira/STF Crusoé analisou os pedidos de habeas corpus que chegam para os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. O resultado: o que vale para os presos famosos da Lava Jato não vale para os comuns mortais. 20.07.18 FILIPE COUTINHO “Nobres ministros, não é possível que a justiça do Brasil conceda este tipo de cumprimento de pena somente a pessoas como Abidel Massi (sic) e Paulo Maluf.” A carta, manuscrita, foi enviada ao ...

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20/07/2018

Deputados presidiários “comandam” Congresso durante férias de meio de ano

Celso Jacob e João Rodrigues passam a noite na cadeia. Durante o dia, continuarão a trabalhar na Câmara durante recesso Agência CâmaraAgência Câmara

Agência Câmara Começou oficialmente nesta quarta-feira (18) o recesso parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Até o dia 31 de julho, não ocorrem reuniões nas comissões e votações nos plenários das duas Casas. Neste período, sete senadores e 16 deputados eleitos para a Comissão Representativa do Congresso exercerão atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte. Na lista de deputados que integram o colegiado, estão os deputados João Rodrigues (PSD-SC), como titular, e Celso Jacob (MDB-RJ), como suplente. Ambos foram condenados pela Justiça e continuam no exercício de seus mandatos, amparados por decisões judiciais. João Rodrigues passa a noite na cadeia, enquanto Celso Jacob é obrigado a se recolher às 22h, todos os dias, à sua residência. A dupla também se livrou na semana passada de ter os mandatos cassados, por quebra de decoro parlamentar, depois que suas representações no Conselho de Ética da Câmara foram arquivadas. Os parlamentares da comissão são eleitos separadamente na Câmara e no Senado, de acordo com a proporcionalidade partidária. O senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupa a vice-presidência. Fonte: Por Congresso Em Foco Leia também: Deputado presidiário foi o único a registrar presença na Câmara Federal

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20/07/2018

Justiça não vê crimes em matérias sobre Ribeirão, Tupã Folia e falência da Liga

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O vereador queria a condenação de Jota Neves por calúnia, mas o Ministério Público pediu a improcedência da ação penal. A pedido do Ministério Público, o juiz da Vara Criminal, Fábio José Vasconcelos julgou improcedente a ação penal movida em 26 de fevereiro de 2016, pelo vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), contra o radialista e blogueiro Jota Neves. O parlamentar propôs a condenação do blog JotaNeves.com, após a publicação de duas matérias veiculadas em 17 de fevereiro de 2014 - leia - (Carnaval 2015: Ribeirão fez folia com o dinheiro do contribuinte) e 23 de fevereiro de 2015 - leia - (Acareação: Bingo faliu a Liga de Futebol e deixou dividas de mais de R$ 500 mil). Para o edil, as matérias provocaram ofensas à honra objetiva e subjetiva, além de calúnia pelo fato de ele ser ocupante do cargo de vereador no município de Tupã. Em sua sentença, proferida em 30 de maio, o magistrado lembrou que “as expressões destacadas no texto, pela defesa do vereador devem receber análise no contexto geral do artigo e não de forma fragmentada, afinal, o texto somente é inteligível ao leitor quando lido na sua integralidade”. DECISÃO No texto intitulado “CARNAVAL 2015: Ribeirão fez folia com o dinheiro do contribuinte” – vê-se que o artigo tece ...

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18/07/2018

Parecer de Evandro Gussi pode determinar a cassação de Maluf

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Por ironia do destino, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), que ajudou a livrar o presidente Michel Temer (MDB) de ser investigado sob acusação de exercer o papel de líder de organização criminosa, quando assumiu interinamente o governo, após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, pode determinar o futuro político de outro acusado de corrupção: Paulo Salim Maluf (PP-SP). Como corregedor da Câmara, Gussi tem a função de fiscalizar a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados. À Corregedoria Parlamentar compete apreciar as representações relacionadas ao decoro parlamentar e os processos que se inserem nas hipóteses de perda de mandato.    Andréia SadiG1 Brasília  A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou para o dia 7 de agosto a reunião que deve cassar o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), afastado do cargo por ordem da Câmara dos Deputados e preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada nesta terça-feira (17) ao blog pelo corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP). Ele disse que o seu parecer sobre o tema está pronto e já foi entregue à Mesa Diretora. No entanto, ele não quis comentar o teor de seu parecer. CASSAÇÃO – Fontes da Câmara afirmaram ao blog, reservadamente, que a tendência da Mesa Diretora é cassar ...

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