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16/10/2019

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https://www.tupa.sp.gov.br/secretaria/3/0/financas.html PERT (Programa Especial de Regularização Tributária)

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15/10/2019

Irregularidades: Ribeirão, Ninha e Valter Moreno vão devolver muito dinheiro para a Câmara

Ribeirão e Valter

Os três são remanescentes da legislatura de 2005/2008. Os valores corrigidos deverão atingir somas astronômicas, em comparação ao suposto benefício considerado irregular. Além dessa situação, Valter ainda foi afastado do Legislativo por corrupção ativa. De fato, o ano de 2019 não foi nada bom para o ex-presidente da Câmara de Tupã, Valter Moreno Panhossi (DEM). Liderava o governo de Ricardo Raymundo (PV) quando este foi cassado por ineficiência, agora, foi afastado do cargo de parlamentar pela prática de corrupção ativa, no caso envolvendo o vereador Tiago Matias (PRP), às vésperas das eleições para a presidência da mesa diretora. Deverá ser substituído por Luís Alves de Souza (PC do B). Durante diálogo gravado, Valter Moreno pedia o voto do edil, como recompensa por não ter instaurado processo para cassá-lo pela acusação de corrupção passiva, no caso em que envolvia o seu ex-assessor Fernando Oliver Amato e o suposto pedido para rachar o salário de secretário da Juventude, cargo que o depoente eventualmente ocuparia. Mas, além de Valter, outros dois parlamentares são remanescentes da legislatura 2005/2008, quando houve o aumento de seus próprios subsídios de forma considerada irregular: Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão”, (PP) – presidente da Câmara à época e Augusto Fresneda Torres (MDB). O PROCESSO A terceira promotora de Justiça, Lucila Akemi Nakagawa, encaminhou o cumprimento ...

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Postado por: jota Categorias: JustiçaPolítica
14/10/2019

Quem traiu o ex-prefeito?

Caio e aliados ficam como suspeitos

O ex-prefeito Waldemir Gonçalvez Lopes corre o risco de perder o PSDB, mas quem terá coragem de apresentar a nova nominata (relação de nomes) da nova chapa? Ao tomar conhecimento de que o Diretório Municipal havia sido destituído, Waldemir e o coordenador regional do partido Edson Schiavon foram ao gabinete do prefeito Caio Aoqui (PSD) cobrar explicações. A suspeita era a de que o prefeito em exercício estivesse por trás do golpe. Caio negou veementemente. Os tucanos têm dois parlamentares no Legislativo: o presidente da Câmara, pastor Eliézer de Carvalho e Telma Tulim. A destituição de um diretório ocorre pela Comissão Municipal, estadual ou outro órgão partidário superior, de forma abrupta, sem qualquer comunicação prévia. Foi o que ocorreu, no mesmo momento em que o ex-prefeito teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal, no valor de R$ 14 milhões por conta de irregularidades em contratos nas obras de macrodrenagem. Um duro golpe para as pretensões do grupo para as eleições de 2020. Waldemir havia sido conduzido à presidência do PSDB a pouco tempo. O evento contou até com a presença do deputado estadual Mauro Bragato, aliado da líder de Caio Aoqui na Câmara, a vereadora Telma Tulim. A tese do grupo de Waldemir é que tudo foi orquestrado pelo prefeito e os vereadores do partido. Resta ...

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Postado por: jota Categorias: Política
08/10/2019

“Fim do sigilo”: Lula comprou cachaça, uísque e rabada com cartão da Presidência

"Alto consumo de bebidas alcoólicas chama a atenção nos gastos com cartão corporativo quando Lula era presidente da República"
"Foto: José Cruz/Agência Brasil"

por Lúcio Vaz "O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília" O fim do sigilo sobre os gastos com cartão corporativo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou alguns hábitos de consumo da presidência durante o governo do petista que incluíam cachaça de R$ 390 a garrafa, uísque envelhecido e vodka Absolut, além de carnes como picanha especial, filé mignon, bacalhau e muita rabada – o prato predileto dele. Tudo comprado com dinheiro público.  Reportagem publicada pelo blog no dia 5 de outubro mostrou que, no governo Dilma Rousseff, as compras para o Palácio da Alvorada também incluíam cachaça, vinhos, carnes raras e camarão de R$ 230 o quilo. Ela também alugou uma lancha por R$ 30 mil para passear no carnaval de 2012. Todos os valores citados na reportagem foram atualizados pela inflação. O sigilo das compras com cartão corporativo é mantido até o final do mandato para proteger a segurança do presidente da República e de seus familiares. O blog solicitou ao Palácio do Planalto, por meio da Lei de Acesso à Informação, em 7 de agosto, o acesso a todos os documentos que registram as despesas de Dilma, Lula e Michel Temer. Após um longo processo de autorização, os arquivos – em meio físico – foram ...

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Postado por: jota Categorias: Política
03/10/2019

Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens de Waldemir no valor de R$ 14 milhões

Waldemir nova

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito permitiu enriquecimento ilícito de terceiros em obras e macrodrenagem. O blog vinha denunciando as irregularidades sistematicamente. Essa improbidade administrativa travou o município por 10 anos, inviabilizou outras administrações e causou enormes prejuízos à sociedade tupãense. O assunto é destaque hoje (3) em matéria publicada no jornal Diário. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do desembargador federal Fábio Pietro, ao julgar agravo de instrumento, tendo como agravante o Ministério Público Federal e como agravador Waldemir Gonçalves Lopes, José Roberto Rasi e Consórcio Tupã Ambiental, contra decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens, em ação civil pública destinada a apurar eventual ato de improbidade administrativa, manteve a decisão. Acontece que o Ministério Público Federal afirma viabilidade da imediata decretação de indisponibilidade. “Na apreciação do contrato administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo teria identificado cláusula restritiva da competição, equívocos no detalhamento básico e omissão na fiscalização. Aduz que a conduta dolosa ou culposa dos réus teria gerado enriquecimento ilícito pela contratada. Sustenta que o objetivo da indisponibilidade seria assegurar o futuro ressarcimento público, motivo pelo qual o “periculum in mora” seria presumido, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”. Dessa forma, foi requerida a antecipação de tutela recursal, a fim ...

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Postado por: jota Categorias: CorrupçãoJustiçaPolítica