O objetivo é viabilizar a garantia de pagamento de documentos que ficaram sem registro, bem como, o recolhimento de tarifas.
O Ministério Público Estadual (MP) hipotecou três bens do ex-tabelião, Luís Henrique Parussulo da Silva, “Luizinho”. Os imóveis são a garantia de que o acusado irá arcar com todos os prejuízos causados aos usuários do Cartório de Notas de Tupã e arcar com o recolhimento de tarifas, cujos valores foram desviados.
Os bens hipotecados são dois prédios residenciais e um comercial que foram avaliados em cerca de R$ 780 mil, valor que seria suficiente para garantir o “ressarcimento” de todas as pessoas lesadas durante a tentativa de transferir imóveis.
Ao todo, apurou-se que cerca de R$ 300 mil de emolumentos – tarifas que se referem ao serviço de negociação de contrato. Os valores foram furtados ou desviados.
Além disso, cerca de 130 escrituras teriam ficado em aberto – sem registro no Cartório de Registro de Imóveis. De acordo com o delegado do 1º distrito policial para cobrir o pagamento de mais essa quantidade de documentos seriam necessários mais R$ 700 mil. “Tem escritura no valor de até R$ 30 mil”, disse o delegado Nelson Buareti.
O juiz Luís Eduardo Medeiros “Pino” Grisolia, corregedor do Cartório de Notas Protesto, Letras e Títulos de Tupã, já havia antecipado que o ex-tabelião será investigado pela Polícia, Delegacia Tributária, Ministério Público, Corregedorias local e do Tribunal de Justiça.
Em nota enviada a reportagem do blog, o magistrado garantiu que as correições ordinárias realizadas anualmente, em geral no início de dezembro ou fim de novembro de cada ano, que analisam os documentos existentes e escriturados no cartório, não têm como apurar os atos não lavrados, que são como inexistentes.
Porém, garantiu que a investigação contra o ex-tabelião teve início a partir de uma reclamação anônima em 13 março de 2015 que, embora anônima, teve determinada sua apuração, após indagar formalmente o acusado a respeito e ele ter negado qualquer irregularidade. Desde a divulgação do caso, a reportagem não conseguiu encontrar nenhum advogado que falasse em nome do ex-tabelião.
Antes de hipotecar os imóveis como garantia de pagamento de todo dinheiro desviado do Cartório, um levantamento preliminar teria apontado que o ex-tabelião possuiria em torno de dez imóveis registrados em seu nome só no município de Tupã. Entre eles, estariam prédios comerciais, residenciais, apartamentos e até propriedade rural.
