“Sem folia”. A pedido do Ministério Público (MP), juiz determina abertura de inquérito policial para investigar todas as casas de eventos do município.
A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (11). De acordo com o juiz de direito Luis Eduardo Medeiros Grisolia, da 1ª Vara Civil, a referida determinação é um complemento da decisão do dia 5 de fevereiro e, ambas, devem ser entendidas em conjunto. Leia também:
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A primeira decisão aconteceu às vésperas da realização de bailes carnavalescos no sábado (6), em dois estabelecimentos (Miriam Maria Buffet e Boate Clover). A Justiça havia proibido a realização dos bailes pela falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB e, em caso de desrespeito da ordem, a multa diária seria de R$ 50 mil.
“A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em face de casa de eventos estarem com o AVCB vencido há dois anos, mais agora, a demanda não se limita apenas aos eventos carnavalescos, pois a questão tem alta gravidade e grande interesse público (há documento do Corpo de Bombeiros atestando o vencimento há dois anos)”, ratifica o magistrado.
De acordo com a decisão, a medida visa dar segurança jurídica à realização dos eventos na Comarca de Tupã. O Judiciário também tomou conhecimento que houve a realização de show da Banda Roupa Nova em outubro de 2015, com ordem judicial que vedava a promoção do evento sem o AVCB e, por isso, a adoção agora de medidas mais rigorosas de fiscalização.
DETERMINAÇÕES
Na sua decisão, o juiz Luis Eduardo Medeiros Grisolia, requisitou a instauração de inquérito policial ao delegado Seccional, Luiz Antonio Hauy, para que proceda investigação em todas as casas de eventos, buffets, bares, restaurantes e todos aqueles que recebem público e onde se faz necessário o AVCB, devendo ser comunicado imediatamente ao MP os locais que não contam com o documento obrigatório (oficiar urgente).
Também foi requisitado procedimento de fiscalização ao Corpo de Bombeiros que deve proceder a verificação dos AVCBs e comunicar urgentemente à Promotoria. O comandante da Polícia Militar também será oficiado para fiscalizar o cumprimento da ordem.
O juiz determinou ainda que o MP instaure inquérito civil público para apurar eventual desrespeito da exigência do AVCB pelos estabelecimentos comerciais. Cópia desta decisão foi encaminhada à juíza da 2ª Vara Cívil de Tupã. Réus desta decisão também serão intimados. No caso, os representantes das duas primeiras casas de eventos (Miriam Maria Buffet e Clover Music).
