Calcula-se que mais de 430 escrituras ficaram sem registro. Nesta terça-feira (13), o juiz corregedor realiza fiscalização no cartório de Notas de Tupã.
O valor desviado possibilita ao longo de vários anos o enriquecimento ilícito de qualquer um. Era possível permitir ao beneficiário levar uma vida mirabolante: carros de luxo e jet ski na garagem, imóvel em condomínio, dispensa farta, bebidas importadas para regar churrasco da carne de Angus – uma raça de bovinos de origem europeia, destinada à produção de carne de qualidade superior.
O “cardápio variado” sugeriu uma força tarefa na investigação – envolvendo a Polícia Civil, Delegacia Tributária, Ministério Público, Corregedorias local e do Tribunal de Justiça do Estado, segundo o juiz Luís Eduardo Medeiros “Pino” Grisolia, corregedor do Cartório de Notas Protesto, Letras e Títulos de Tupã.
No menu a lista de eventuais crimes aponta para peculato, estelionato continuado, falsidade ideológica e crime tributário. O Ministério Público Estadual (MP) havia hipotecado três bens do ex-tabelião, Luís Henrique Parussulo da Silva, “Luizinho”, como garantia de que o acusado irá arcar com todos os prejuízos aos usuários do Cartório de Notas. Leia também: Cartório de Notas: Judiciário diz que ex-tabelião é investigado pela Polícia, Delegacia Tributária, MP, Corregedorias local e do TJ
Após quase dois anos de investigação, os números cresceram assombrosamente. É importante citar que o acusado tem colaborado com a investigação após assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o MP. O acordou previa entre outras responsabilidades, ajudar no levantamento das eventuais escrituras sem registro. Esse trabalho vem sendo realizado após o expediente do Cartório.
Num último levantamento feito neste ano, o rombo ficou quatro vezes maior ao que foi apurado em setembro do ano passado – com 435 escrituras de diversos valores e propriedades sem registro. O montante do prejuízo aproxima-se ou ultrapassaria os R$ 2 milhões.
Os bens hipotecados inicialmente foram apenas dois prédios residenciais e um comercial – avaliados em cerca de R$ 780 mil. Apurou-se à época que apenas R$ 300 mil de emolumentos – tarifas que se referem ao serviço de negociação de contrato foram furtados ou desviados e deixaram 130 escrituras sem registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Levantamento preliminar teria apontado que o acusado possuiria em torno de dez imóveis registrados em seu nome só no município de Tupã. Entre eles, estariam prédios comerciais, residenciais, apartamentos e até uma propriedade rural.
APURAÇÃO
Em nota enviada à reportagem do blog em setembro de 2015, o juiz corregedor garantiu que as correições ordinárias que analisavam os documentos existentes e escriturados no cartório, não tinham como apurar os atos não lavrados, que são como inexistentes.A propósito, nesta terça-feira (13), Luís Eduardo Medeiros “Pino” Grisolia, realizará sua última correição no Cartório de Notas Protesto, Letras e Títulos de Tupã. O magistrado vai se transferir para São Paulo onde deverá encerrar sua carreira na magistratura.
Grisolia também garantiu que a investigação contra o ex-tabelião teve início a partir de uma reclamação anônima em 13 março de 2015. O acusado teria negado qualquer irregularidade. Apenas a voz do advogado Ademar Pinheiro Sanches, levantou-se em favor do ex-tabelião: “Ele é de boa índole, não fez nada disso não. O que houve foi atraso na elaboração da documentação pelo fato de que o Luizinho estava com uma equipe bastante reduzida no Cartório”, afirmou o defensor. Em um dos casos, segundo o próprio estabelecimento cartorário, uma mulher aguardava a regularização da escritura havia 8 anos.
QUALIDADE
Desde o dia 15 de junho de 2015, o Cartório possui como titular o tabelião Hassan Taha. Oriundo de Joinville (SC), assumiu logo após a demissão do tabelião interino “Luizinho”. Por ser o funcionário mais antigo, mesmo sem ser concursado, Luizinho foi nomeado interino em 1º de julho de 2013, após a saída da tabeliã Cláudia Domingues.
Além dele, praticamente todo o quadro funcional foi substituído e o prédio até mudou de endereço. Saiu de uma instalação velha, com infiltrações localizada à Rua Caetés, 1.155 para o número 930, num prédio situado entre as Ruas Cherentes e Piratinins. O local é bem cuidado, arejado e o atendimento é o diferencial para quem busca os serviços do Cartório de Notas.
A extensa fila que era vista na calçada todas as manhãs acabou. “Agora o cidadão espera sentado, num ambiente com ar condicionado e com atendimento através de senha”, afirmou Taha.
Com um atendimento eficiente e eficaz, o cartório agora parece verdadeiramente um órgão em que de fato o Estado delegou poderes para o atendimento público efetivo e com a qualidade e o respeito que o cidadão merece.
FIQUE SABENDO
Segundo a reportagem de economia do portal Terra, em 9 de julho de 2011, no momento de adquirir um imóvel, o comprador deve ter em mente que terá que desembolsar cerca 4% de seu valor para pagar as três taxas necessárias para transferir a propriedade para seu nome. A primeira taxa a ser paga é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Destinada ao município, é um percentual sobre o valor venal do imóvel. O ITBI tem que ser pago em parcela única. Se atrasar, incidem juros e multa.
Se o imóvel não tiver sido comprado, e sim recebido por doação ou herança, o novo proprietário pagará o Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD).
Após o pagamento do imposto, é preciso que vendedor e comprador façam a escritura pública de venda do imóvel. Esse documento pode ser lavrado em qualquer tabelionato de notas do País. Para isso, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, matrícula atualizada do imóvel (emitida em até 30 dias antes da escritura) e IPTU do ano corrente. Caso seja um apartamento e esse tenha uma vaga de garagem autônoma, ou seja, uma matrícula própria separada do apartamento, é preciso lavrar duas escrituras.
O próximo passo é registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis onde está situado o imóvel para que a propriedade passe definitivamente para o nome do novo proprietário – a escritura só contém uma anotação do compromisso de compra e venda que será atualizada na matrícula do imóvel (o “RG” do imóvel) assim que for registrada.
Para um imóvel no Estado de São Paulo que custasse R$ 200 mil, por exemplo, seriam pagos cerca de R$ 7.878 com essas despesas, incluindo o custo da emissão de certidões (de R$ 33,34 cada).
Fonte: economia.terra.com.brExatamente muitos desses valores de emolumentos (serviço de negociação – tarifa que incide em negociação de contrato) eram cobrados antecipadamente e ou em valores maiores e os serviços não eram efetivados. Segundo auditoria preliminar os valores não ficavam no Cartório de Notas de Tupã (antigo prédio na foto abaixo).
