O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.
Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
Por 6 votos contra 5, STF nega habeas corpus a Lula; veja como votou cada ministro
No último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.
A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 – o dia seguinte à publicação do acórdão, segundo o Tribunal.
Depois de esgotada a “jurisdição” no tribunal, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.
Fonte: G1
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Outros casos que tramitam no Judiciário podem trazer novos problemas ao ex-presidente, relembre:
1) Sítio em Atibaia (SP)
Na mesma Justiça Federal do Paraná, em que foi condenado pela primeira vez, Lula responde ainda a um processo que apura esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e contratos firmados com a Petrobras. O ex-presidente teria se beneficiado com R$ 1 milhão de investimentos das empreiteiras OAS e Odebrecht em benfeitorias em um sítio em Atibaia (SP), cuja posse estaria em nome de “laranjas”. Os investigadores verificaram pertences da família do líder petista no imóvel, o que eles alegam reforçar o entendimento de que ele seria o verdadeiro usufrutuário. Neste processo, estão previstos para fevereiro depoimentos de importantes testemunhas, como os empresários Emílio Odebrecht e Leo Pinheiro. Após as audiências com as testemunhas, serão ouvidos os réus do processo.
2) Terreno para Instituto Lula e apartamento
Também em Curitiba (PR), o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo que trata da compra de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula, e um apartamento vizinho ao imóvel onde reside, em São Bernardo do Campo. Ambos os imóveis são entendidos como suposta contrapartida ligada ao pagamento de propina pela Odebrecht no valor prometido de R$ 12,4 milhões. A defesa de Lula diz que o Instituto nunca mudou seu endereço e reconhece que o prédio chegou a ser visitado, mas não interessou porque era mal localizado. Já sobre o apartamento, afirmou que o imóvel foi alugado pela família de Lula em 2011 e que todos os aluguéis foram pagas. O processo encontra-se em situação avançada, as expectativas são de que uma sentença saia até o final de março.
3) Compra de silêncio
O ex-presidente é acusado de participar de uma tentativa de se comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e tentar impedi-lo de firmar um acordo de delação premiada com os investigadores. Também são réus desta ação o ex-senador Delcídio do Amaral; o pecuarista e amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai; e o banqueiro André Esteves. Este caso, contudo, encontra-se em situação mais favorável ao petista, com o Ministério Público Federal pedindo absolvição de Lula e o cancelamento dos benefícios da delação do senador que chegou a ser líder do governo na casa legislativa.
4) Tráfico de influência
Lula é acusado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente atuou para liberar recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outros órgãos sediados em Brasília para financiar obras da Odebrecht em Angola. Como contrapartida, dizem os investigadores que a empreiteira teria feito repasses que totalizaram R$ 30 milhões a Lula, sobretudo em contratos de palestras. Neste caso, a denúncia ainda não foi aceita pela Justiça Federal de Brasília. O processo ainda está em fase de oitiva de testemunhas.
5) Venda de Medidas Provisórias
O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou o líder petista por corrupção passiva, no âmbito da operação Zelotes. Neste caso, Lula é acusado de vender uma medida provisória em 2009, que prorrogou incentivos tributário às montadoras. Segundo os investigadores, a ação teve como contrapartida o pagamento de R$ 30 milhões a políticos.
6) Caças suecos
O ex-presidente, seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva e mais duas pessoas são acusadas de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em caso que investiga as negociações que levaram à compra de 36 caças Gripen, da sueca Saab, pelo governo brasileiro.
7) “Quadrilhão do PT”
A Procuradoria Geral da República, ainda no mandato de Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal a cúpula do PT por organização criminosa, no âmbito da operação Lava Jato. Na lista dos denunciados estão o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff. Segundo a denúncia apresentada, o líder petista “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa”. O então PGR diz que “Lula, de 2002 até maio de 2016, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fim de obter de forma indevida apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.
Fonte: InfoMoney
