É a primeira vez que um advogado de Tupã é designado para exercer essa função de representar regionalmente os direitos específicos para os advogados.
O advogado tupãense Luís Gustavo Guimarães Botteon foi nomeado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, Maria Patricia Vanzolini Figueiredo, coordenador da 18ª Região da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas.
Também, numa outra portaria, tornou-se membro relator da 22ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, com sede em Marília.
Botteon foi reconhecido pela entidade como capaz de ao mesmo tempo defender a categoria, bem como zelar pelo exercício da advocacia com dignidade, decoro, honestidade e a boa-fé, requisitos imprescindíveis para aqueles que buscam a aplicação da justiça em nossa sociedade.
ATRIBUIÇÕES
São atribuições da Comissão de Direitos e Prerrogativas:
1 – assistir de imediato qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos, prerrogativas e exercício profissionais;
2 – apreciar e dar parecer sobre casos, representação de queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na Ordem;
3 – apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo aos inscritos na Ordem;
4 – fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB e o estado das dependências da Administração Pública postas à disposição dos advogados para o exercício profissional;
5 – promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho as providências efetivas que julgar convenientes a tais desideratos;
6 – verificar os casos de exercício ilegal da profissão, representando ao Presidente do Conselho para a tomada de medidas policiais ou judiciais que se fizerem mister.
Recentemente o advogado Ademar Pinheiro Sanches foi nomeado conselheiro estadual da OAB Seção de São Paulo.
Leia também: Justiça não vê crimes em matérias sobre Ribeirão, Tupã Folia e falência da Liga
