Justiça Federal já instaurou inquérito para investigar suposto desvio de verba de combate à Covid-19 em Bastos.
Acusada em relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Bastos (SP), a tupãense e ex-secretária municipal da Saúde, Amanda Ramos Berti negou em entrevista ao blog que tenha criado qualquer esquema de desvio de recursos federais.
Sem revelar detalhes por causa do segredo de Justiça, Amanda explicou que agora a ação civil pública está sob a responsabilidade da Justiça Federal, em fase de inquérito.
– Eu prestei todos os esclarecimentos à Justiça estadual, forneci documentos e meu aparelho celular – contribuindo pela busca da verdade. O que eu posso dizer sobre tudo isso, é que nunca tive qualquer ingerência ou participação no pagamento. É um recurso do governo federal para combate à Covid-19, vinha para os cofres públicos municipais, através de convênio e a prefeitura repassava para o hospital, que gerenciava pagamentos.
Contrariando o que disse o vereador de oposição, Valter Bataline (PTB), de que “sequer o executivo instaurou processo administrativo para apurar as acusações contra a ex-secretária da Saúde”, Amanda confirmou que responde a uma sindicância.
– Foi também instaurado um processo administrativo e eu dei todos os esclarecimentos e aguardo a conclusão com a certeza de seu arquivamento, uma vez que a Justiça já investiga todos esses fatos. Sobre a CEI da Câmara também prestei depoimento, mas teve um viés político, mas acredito na Justiça e espero que a verdade seja restabelecida, concluiu.
Por determinação judicial, Amanda Berti foi afastada das funções de secretária da Saúde de Bastos, e sua exoneração como funcionária de carreira, concursada para o cargo de enfermeira auditora aconteceu em 12 de maio, conforme publicação no Diário Oficial do Município, publicado no dia seguinte.
ADVOGADOS
Amanda Ramos Berti está bem assessorada por advogados, entre os quais, Marco Aurélio Toscano da Silva – Toscano Sociedade de Advogados sediado em São Paulo, que presta serviços jurídicos no âmbito do Direito Público e Privado, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Civil e Empresarial, Direito Eleitoral, Direito Penal e Penal Empresarial.
Toscano tornou-se conhecido na região centro-oeste, durante as eleições de 2012. Era um dos especialistas na defesa do ex-prefeito de Tupã, Manoel Gaspar (im memoriam).
Toscano não está só nesta empreitada da defesa de Amanda Berti. Trabalha em parceria com ele, Claudemir Antônio
Navarro Júnior – Advogados Associados – Navarro/Sanches/Andrioti, que presta serviços jurídicos nas áreas do direito criminal, civil, previdenciário, trabalhista e empresarial.
ACUSAÇÃO
Nos autos da CEI constam provas sobre convênios firmados entre a prefeitura e a Associação Beneficente de Bastos (hospital).
Notas fiscais de compras e extratos bancários e demonstrativo de pagamentos que compõem a ação civil pública ajuizada contra a ex-secretária Amanda Berti.
Uma das principais testemunhas do caso, disse que por ser muito próximo da Amanda Berti, foi contratada por ela para trabalhar no combate à Covid-19.
A proximidade tinha um objetivo, emprestar sua conta bancária para depósitos de altas quantias pela empresa Arrabal Serviços Médicos LTDA.
De acordo com o relatório de Kleber Lopes de Souza, o esquema para desviar “dinheiro da Covid” foi constituído envolvendo a prefeitura de Bastos, Amanda Berti, Hospital de Bastos e a empresa paranaense.
A fraude era perpetrada na aquisição de respiradores que não cumpriam seu objetivo – salvar vidas.
PARENTES DE TUPÃ
A CEI também apurou envolvimento de parentes de Amanda Berti – o cunhado Renato Alves Nunes e sua irmã, Ariane Ramos Berti Alves.
Em 2020, Renato Alves (PV) foi vice na chapa encabeçada pelo pastor Bruno Marquezi (PODEMOS) na disputa pela prefeitura de Tupã.
À época do início do escândalo envolvendo seu nome e o da esposa com a cunhada Armanda Berti, Renato Alves desmentiu qualquer envolvimento.
A empresa dele apareceria na investigação sobre uma suposta prestação de serviços à prefeitura, no valor de R$ 9.500,00.
Também uma testemunha teria afirmado que Amanda Berti comprou apartamento em Camboriú (SC) e que estaria no nome de seu cunhado Renato Alves.
DECISÃO
O relatório da CEI chegou à conclusão de que a ex-secretária Amanda Berti agiu com intenso dolo e prejudicou as ações de combate à Covid-19 no município e seus parentes contribuíram para a consecução de seus atos ímprobos.
A administração do prefeito Manoel Rosa foi omissa e permitiu o fluxo indevido de verbas que deveriam servir para combater à Covid. Do mesmo modo o hospital de Bastos não teve a preocupação de bem gerir o recurso público.
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