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Empenhos fracionados de R$ 2 milhões são suspeitos de evitar concorrência às empresas favorecidas – ouça a narração do texto
Em sessão extraordinária marcada para quinta-feira (21), às 20h, a Câmara de Herculândia (SP) vai decidir se acata o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (Progressistas). Para ocorrer a admissibilidade do processo são precisos os votos de dois terços (seis), dos nove vereadores.
As denúncias já são alvo de apuração nas esferas civil e criminal pelo Ministério Público Estadual (MP), por solicitação dos vereadores Carlos Alberto dos Santos, o Coquinho (PSDB), Marcelo Carassa (PL) e Levi Palomo (PSD). Já o pedido de CPI foi protocolado na Câmara Municipal, na quarta-feira, dia 13.
O objetivo é saber o motivo da autorização de vários empenhos sem licitação e acima do teto permitido por lei, nos exercícios de 2023 e 2024. Segundo a denúncia, a Prefeitura fez diversos empenhos e pagamentos, dentro de um curto período de tempo, com as empresas de Paulo Roberto Braga (Supermercado Herculândia); Pramoto Peças para Tratores, de Marília; Almeida e Almeida Mecânica, de Tupã e com Flávia Yasmim Raimundo Rocha, de Herculândia.
MODUS OPERANDI
“Nas despesas (conforme planilhas e documentos em anexo), constatou-se um padrão sistemático de fragmentação de valores, revelador de uma possível prática para contornar exigências licitatórias. Observou-se uma sequência de empenhos com valores relativamente baixos –, lançados repetidamente em intervalos muito curtos, sendo alguns inclusive registrados no mesmo mês ou até no mesmo dia. Tal prática de fragmentação de despesas é indicativa de um fracionamento artificial de contratos, presumivelmente com o intuito de elidir a obrigatoriedade de um processo licitatório formal. Esse comportamento administrativo, em tese, configura violação ao princípio da competitividade ao aparentar ser uma manobra para driblar o limite de dispensa de licitação – fixado em R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 50.000,00 para outros serviços e aquisições. A fragmentação recorrente dos valores permite, assim, a realização de contratações diretas sem o devido processo licitatório, comprometendo a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos”, pontua o documento de 75 páginas.
PAGAMENTOS SUPERMERCADO
O contrato firmado com Paulo Roberto Braga Herculândia (Supermercado Herculândia), no valor de R$ 404.375,00 para distribuição de alimentos, em 2023, apresenta suspeitas de irregularidades, segundo a denúncia.
- Ausência de Especificação dos Produtos: Não há detalhamento dos produtos alimentícios, comprometendo a avaliação sobre a adequação dos preços e dificultando a fiscalização.
- Elevado Valor Sem Detalhamento: A ausência de informações detalhadas sugere superfaturamento ou contratações que não garantem o melhor custo-benefício ao erário.
“Ainda de acordo com a denúncia, além do valor inicial de mais de R$ 404 mil, outros R$ 300 mil foram acrescidos em empenhos e pagamentos sem que houvesse aditamento, além do quê, o permitido é de apenas 25% do valor do contrato”, comentou Coquinho (foto).
Em 2024, foram gastos e liquidados o montante de R$ 817.507,14, sem que houvesse processo de licitação. Os valores ultrapassam R$ 1,5 milhão.
PRAMOTO PEÇAS
A repetitividade das contratações com a PRAMOTO é particularmente preocupante. Os serviços contratados, que incluem reparos e aquisições de peças para veículos, foram requisitados de forma frequente e em intervalos reduzidos, o que suscita dúvidas quanto à adequação do planejamento e gestão das manutenções da frota municipal.
A sequência de empenhos, com valores estruturados de forma a permanecerem abaixo do limite licitatório, reforça os indícios de uma prática que, ao evitar a concorrência pública, compromete a transparência e a equidade dos processos administrativos.
- 15 de fevereiro de 2023: Foram emitidos três empenhos para serviços correlatos, com valores individuais próximos:
o Empenho 234: Reparo no sistema de freios, no valor de R$ 4.000,00.
o Empenho 235: Aquisição de filtros de óleo, no valor de R$ 3.050,00.
o Empenho 236: Troca de peças de suspensão, no valor de R$ 4.480,00.
- 28 de março de 2023: Emissão de novos empenhos para serviços similares, com valores igualmente fragmentados:
o Empenho 498: Reparo no sistema de freios, no valor de R$ 3.850,00.
o Empenho 499: Aquisição de filtros de óleo, no valor de R$ 3.050,00.
o Empenho 500: Manutenção de suspensão, no valor de R$ 4.480,00.
Ademais, observou-se que algumas dessas contratações não foram encontradas em publicações no Diário Oficial. Se confirmada a ausência dessas publicações, tal conduta configurará uma grave violação ao princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e será reforçada pelas disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
ALMEIDA E ALMEIDA MECÂNICA
A análise das despesas direcionadas à ALMEIDA E ALMEIDA MECÂNICA LTDA no ano de 2023 revela indícios consistentes de irregularidades administrativas. O total de empenhos realizados com essa empresa foi de R$ 114.186,80, valor que foi gasto sem qualquer processo licitatório. Essa constatação sugere práticas potencialmente incompatíveis com os princípios da administração pública, principalmente no que se refere à competitividade e à transparência.
Observou-se, ainda, que várias contratações foram registradas no mesmo dia ou em datas muito próximas, com valores aparentemente fracionados para evitar o processo licitatório. Por exemplo, no dia 17 de janeiro de 2023, foram emitidos 14 empenhos diferentes, totalizando quantias significativas para o mesmo fornecedor.
FLÁVIA YASMIN RAIMUNDO ROCHA
A análise das despesas da Prefeitura Municipal de Herculândia no exercício de 2024 com a fornecedora Flávia Yasmin Raimundo Rocha revela diversos empenhos relacionados a serviços de manutenção, adesivagem e reparos em prédios e equipamentos públicos. O total dessas despesas é significativo e os valores empenhados são distribuídos de forma fragmentada ao longo dos meses de janeiro a julho de 2024, totalizando R$ 75.603,00.
Conforme os dados extraídos da tabela, os serviços prestados incluem adesivagem, reparos em estruturas, manutenção de portas, calhas e telhados, além de serviços de instalação de pisos e películas em prédios públicos, como farmácias e PSFs. Os valores dos empenhos variam de R$ 350,00 a R$ 8.400,00, com uma distribuição contínua e frequente ao longo dos meses.
O blog manteve contato com a assessoria da administração, mas até a publicação da matéria não houve retorno. O diário online mantém o espaço aberto a todos os citados nesta reportagem.
Os parlamentares ao lado assinaram a denúncia levada ao MP e à Câmara Municipal de Herculândia.
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