A denúncia agora é sobre ilegalidade na extração de terra e prejuízo de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos, segundo a ação
O Ministério Público de Tupã -SP, através do promotor Marcelo Brandão Fontana deferiu despacho nesta quinta-feira (12), solicitando uma tutela de urgência para impedir que o prefeito de Herculândia (SP) continue extraindo terra ilegal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão do MP vai ao encontro de uma ação popular movida pelo cidadão Levi Palomo, morador no distrito de Juliânia, contra o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira (Progressistas). Na ação, o cidadão acusa o chefe do Executivo de praticar a extração ilegal de grandes volumes de terra em áreas públicas no município.
Segundo Palomo, a remoção de terra acontece sem licitação, autorização legislativa ou licenciamento ambiental e, por conta disso, também não há prestação de contas sobre o destino ou eventual venda do material.
A RÉGUA
De acordo com o portal Passando a Régua, a manifestação do Ministério Público reforça os argumentos da petição inicial e sustenta que há fortes indícios de ilegalidade e prejuízo ao erário e ao meio ambiente, destacando que a extração ocorreu sem qualquer respaldo jurídico e com potencial de causar danos ambientais irreversíveis.
De acordo com os documentos anexados à ação, a primeira área afetada, próxima à Rodovia SP-294, teria sido palco da retirada de cerca de 33 mil metros cúbicos de terra — volume equivalente a aproximadamente 2.750 caminhões caçamba. Já a segunda área, nas imediações da CDHU e da Avenida Rui Barbosa, teria sofrido extração de quase 142 mil metros cúbicos, ou mais de 15 mil caminhões.
O MP destaca que os laudos técnicos de topografia e ortofotografia apresentados à Justiça dão sustentação precisa aos cálculos e evidenciam a gravidade dos fatos, incluindo vídeos e fotos que mostram máquinas escavadeiras em operação e caminhões sendo carregados com terra em áreas municipais.
Em sua manifestação, o promotor afirma que os atos administrativos da Prefeitura “estão eivados de nulidade” e, se não forem suspensos com urgência, podem causar “incontáveis prejuízos ao patrimônio público e ao meio ambiente”. Por isso, defende a concessão de medida liminar para impedir imediatamente novas extrações e solicita, em caso de descumprimento, a imposição de multa diária de R$ 10 mil diretamente ao prefeito.
Entre os pedidos da ação popular, estão:
- Nulidade de todos os atos administrativos que autorizaram ou permitiram a extração de terra;
- Ressarcimento integral ao erário pelos danos causados;
- Elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com aprovação da CETESB;
- Proibição definitiva de novas extrações de terra sem o devido licenciamento ambiental, sob pena de multa;
- Responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos, inclusive outros agentes públicos ou particulares que
possam ser identificados durante o processo.
A manifestação do Ministério Público confere força jurídica e institucional à denúncia, abrindo caminho para que a
Justiça possa conceder tutela de urgência e aprofundar as investigações sobre os danos causados ao município.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Herculândia e o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira não haviam se manifestado oficialmente sobre o posicionamento do Ministério Público.
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